Sorocaba reduzirá as perdas de água tratada em 10 anos

O Município de Sorocaba assumiu o compromisso de reduzir as perdas de água tratada no sistema de abastecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) pelos próximos 10 anos. De acordo com o Projeto de Lei 241/15, de autoria do vereador José Crespo (DEM), aprovado pela Câmara Municipal, a redução será gradativa dos atuais 40% para 10%, com o mínimo de 3% a cada ano.

Os parâmetros técnicos a serem considerados para as aferições, conforme Crespo, serão os do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), relativos ao índice ‘Indicador de Perdas Totais’.

Segundo Crespo, embora parte desse índice de perdas seja em razão de “ligações clandestinas, a maior parte deve-se a vazamentos em tubulações e nos equipamentos do Saae, ou seja, desperdício e falta de manutenção”. Para o democrata, esse dois fatores (ligações clandestinas e vazamentos) “devem ser combatidos ao mesmo tempo, para que se consigam as reduções desejadas”.

Justiça determina quebra dos sigilos fiscais de Fasiaben

A 3ª Vara da Justiça Federal de Sorocaba acaba de determinar a quebra dos sigilos fiscais do ex-provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben, e de seus familiares. A decisão, em caráter liminar, atende pedido dos vereadores José Crespo (DEM) e Irineu Toledo (PRB), que recorreram ao judiciário, na condição de presidente e relator da CPI 04/15, respectivamente, para apurar eventuais irregularidades ocorridas na administração da instituição.

Na tarde desta terça-feira (15), Fasiaben será novamente indiciado pela Polícia Civil por crimes cometidos durante a sua gestão frente à Santa Casa. O ex-provedor é investigado por envolvimento e prática de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, formação de quadrilha e improbidade administrativa.

Para conseguir a quebra dos sigilos fiscais de Fasiaben, os vereadores argumentaram à Justiça Federal que a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (art. 58 da Constituição), além de outros previstos nos regimentos das respectivas câmaras. “No julgamento do Mandado de Segurança 24.817, relator, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento no sentido de que as CPIs podem decretar a quebra dos sigilos, desde que o façam mediante deliberação adequadamente fundamentada”, ressaltou Crespo.

A quebra dos sigilos fiscais de Fasiaben se refere a toda documentação do Imposto de Renda correspondente aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

Crespo participa do Ato pró-impeachment na capital

O vereador Crespo, como cidadão e agente público, participou do Ato Cívico pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, neste domingo, dia 13, na avenida Paulista, capital do Estado. "Todos os motivos jurídicos e políticos para o ‘impeachment’ são evidentes, e o Brasil precisa, democraticamente, afastá-la do poder, a fim de abrir caminho para um futuro melhor; basta de corrupção", afirmou Crespo.

Audiência da CPI da Educação esclarece completamente as intenções dos governos

Durante quase 4 horas de debates respeitosos, mas acalorados, os vereadores da CPI 05/15, da "desorganização escolar", como ficou mais conhecida, sob a presidência do vereador José Crespo, sabatinaram o dirigente estadual Marco Aurélio Bugni e o secretário municipal Flaviano de Lima. Nada ficou no ar ou escondido.

As conclusões confiáveis neste momento foram:

1ª) O governador do Estado, Geraldo Alckmin, foi honesto quando declarou, semana passada, que diante da pressão popular estava recuando e  não mais faria qualquer alteração de classes, séries, ciclos ou prédios escolares (estaduais) agora e durante o ano de 2016. Tudo vai ser como estava antes do início daquele malfadado processo de "reorganização", em 20 de setembro passado. Em 2016, as escolas estaduais vão abrir e aprofundar o debate sobre possíveis mudanças, para melhor, que devam ser feitas a partir de 2017. Esse debate vai acontecer em cada uma das escolas, envolvendo necessariamente os professores, funcionários, alunos e pais de alunos, e será transparecido em cada etapa, para a sociedade em geral.

2ª) Infelizmente, o prefeito de Sorocaba, Antonio Pannunzio, nada recuou nestes últimos dias e vai continuar o processo de fechamento do nível Médio em todas as escolas municipais (Getúlio Vargas, Flávio Nogueira, Leonor Mendes e Aquiles de Almeida). Em 2016, a despeito de tantos pedidos e reclamações, nessas escolas não haverá mais o 1º ano do Médio, e Pannunzio pretende, se for reeleito, acabar com todos os demais anos desse nível, obrigando todos os novos alunos a irem para as escolas estaduais. Além disso, o preposto dele, Flaviano, confirmou que serão fechadas pelo menos 6 Oficinas do Saber (escola tempo integral), em vários bairros.

Todos os presentes ficaram decepcionados, ou revoltados, com a falta de sensibilidade do prefeito e do secretário Flaviano. Infelizmente, não há como obrigá-los ao bom senso, pois nem mesmo pretendem submeter essa questão à Câmara.

No momento mais forte do debate, Crespo refutou Flaviano e demonstrou que o verdadeiro motivo dessa arbitrariedade de Pannunzio é o financeiro, economizar dinheiro neste momento de crise. "Não há nenhuma lei que obrigue essa violência e desrespeito da Prefeitura agora, ou para 2016, diferentemente do (falso) discurso do secretário", frisou Crespo.

A CPI vai agora começar a preparar o relatório de seus trabalhos, mas estará atenta aos desdobramentos e prejuízos que possam advir nos próximos meses.

Prefeitura de Sorocaba mantém 13 obras atrasadas no município

Passados 24 meses da instalação da CPI das Obras Atrasadas (01/13), que investigou problemas em 48 obras geridas pela Prefeitura de Sorocaba, em nova medição realizada pelo vereador José Crespo (DEM) constatou-se que 13 delas ainda continuam em andamento. A mais crítica de todas encontra-se no Parque São Bento. O que era para ser uma creche transformou-se em abrigo a usuários de drogas e vândalos. O imóvel, inacabado, está completamente abandonado, revoltando moradores, que convivem com os problemas diariamente.

 

Outras três obras anunciadas na campanha eleitoral de 2012 pelo então candidato Antonio Carlos Pannunzio estão abandonadas, duas delas no Jardim Rodrigo: a Oficina do Saber e a Unidade Básica de Saúde (UBS). Ambas foram construídas em área com solo contaminado por biogás. A terceira obra nunca realizada é a pavimentação da avenida 3 de março, que liga o Alto da Boa Vista a Aparecidinha.

 

Nove obras estão em andamento, algumas delas semiprontas, como o CEI 16, localizado no Além Linha, na região central de Sorocaba. Construído pelo Pátio Shopping Cianê, como compensação à municipalidade pelo empreendimento inaugurado em 2013, o imóvel deve ser inaugurado no começo de 2016. Já outras, como a Arena Multiuso, a Bacia de Contenção do Jardim dos Estados, a creche do Jardim Califórnia, a Escola Municipal da Vila Angélica, a Escola Municipal do Recreio dos Sorocabanos, a Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha (ETE) e o Território Jovem de Aparecidinha não têm previsão de entrega. Já o CEI 03, no Jardim São Paulo, que foi construído e entregue em 2014, precisou ser interditado devido a falhas estruturais no imóvel.

 

A fiscalização da Câmara Municipal de Sorocaba constatou, ainda, que diversas das 48 obras apresentam problemas. Foram relatados a Crespo vazamentos d’água na creche do São Guilherme e pichações na creche do Marcelo Augusto, na quadra poliesportiva da Oficina do Saber no Éden e no CEI 28 do Parque São Bento.

Crespo vai à Justiça para garantir o funcionamento de creches no período de férias

O vereador José Crespo (DEM) ingressou novamente na Vara da Infância e Juventude contra a Prefeitura de Sorocaba, para obrigar a Secretaria da Educação (Sedu) a manter abertas as creches polos no período de férias. Semana passada, o Paço anunciou que fecharia todos os Centros de Educação Infantil (CEI’s) durante o recesso escolar. É possível que o juiz Gustavo Scaf de Molon conceda liminar nas próximas horas, dada a gravidade e urgência da medida.
 

Crespo pede que a Justiça restabeleça imediatamente os serviços das creches e pré-escolas municipais, que poderá adotar, ainda que excepcionalmente em creches polos, atividades recreativas dirigidas pelos profissionais disponíveis, que deverão ocorrer no próprio espaço físico das unidades educacionais.
 

Além disso, o democrata solicita a manutenção do funcionamento das creches e pré-escolas municipais de forma ininterrupta (excetuados os finais de semana e feriados), e em período integral (matutino e vespertino) durante todos os meses do ano, devendo os respectivos funcionários usufruir das férias de forma escalonada, de maneira a não prejudicar o atendimento prestado.
 

Por fim, Crespo reivindica o encaminhamento ao Ministério Público (MP) da escala de férias dos funcionários das creches e pré-escolas municipais dos períodos de julho e janeiro de cada ano, em observância ao citado escalonamento, cuidando para que seja garantida a presença de funcionários em número suficiente a assegurar o adequado e regular atendimento, durante todos os meses do ano.

CPI da "Desorganização Escolar" fará nova Audiência Pública nesta sexta-feira (11)

Sabe-se que diante da inconsistência da sua proposta, das reações geradas no meio estudantil e familiar, das sentenças judiciais contrárias que estavam se avolumando e principalmente em razão do vertiginoso aumento da rejeição política ao seu nome, o Governador do Estado (PSDB), Geraldo Alckmin, no último sábado, publicou o Decreto nº 61.692/15, cancelando todo o processo estadual da "reorganização escolar" para 2016.

Ele ainda pretende fazer alterações em ciclos e prédios escolares, mas agora, finalmente, cedeu ao bom senso e vai abrir o diálogo popular e formatar uma nova proposta, espera-se mais sensata, para entrar em vigor somente em 2017.

Mas essa malfadada proposta estadual acarretou desdobramentos municipais, ou seja, o prefeito Pannunzio havia "pegado carona" a aproveitado para prejudicar centenas de estudantes do último ano do Fundamental, proibindo suas matrículas no ensino Médio. Até hoje, dias após o recuo do Governador, Pannunzio encolheu-se em sua casca e nada disse se vai insistir, agora sozinho, nos efeitos danosos da sua parte, na "desorganização escolar".

Considerando isso, e para obrigar que tudo, absolutamente tudo, venha à tona com transparência e compromissos, a CPI municipal nº 05/15, presidida pelo vereador José Crespo, acaba de convocar tanto o Secretário Municipal Flaviano de Lima, como o Dirigente Estadual Marco Aurélio Bugni, para que compareçam a uma nova Audiência Pública nesta sexta-feira, dia 11, a partir das 10h, no Plenário da Câmara.

Para esse importante momento estão sendo convidados todos os professores, estudantes e famílias, principalmente os ligados às escolas municipais do nível Médio (Matheus Maylasky, Flávio Nogueira, Getúlio Vargas, Leonor Mendes e Aquiles de Almeida). "Temos que exigir o esclarecimento total das intenções dos governos estadual e municipal, para que possamos desmobilizar o processo de defesa popular, e nos prepararmos para o debate em bases democráticas durante 2016, para produzir efeitos somente a partir de 2017", afirmou Crespo.

CPI contra a Reorganização Escolar 2016 comemora o recuo do Governador

A CPI contra a Reorganização Escolar 2016, composta pelos vereadores de Sorocaba, comemorou o recuo do Governador depois do recrudescimento dos conflitos nas ruas e ocupações das escolas, além de crescentes derrotas diante do Ministério Público e do Judiciário, e do repúdio popular, medido em pesquisas de opinião, contra Alckmin.

O presidente da Comissão, José Crespo, vinha defendendo desde o início, que 2016 fosse reservado para o aprofundamento dos debates, em todos os níveis, e qualquer mudança começasse somente em 2017, decisão encampada hoje pelo Governador.

Crespo reputa o ocorrido hoje a uma grande vitória do povo e da democracia, que deu uma surra no autoritarismo e na arrogância dos tecnocratas, e elogiou a garra e o sacrifício dos milhares de alunos e professoras, que estiveram durante semanas na linha de frente da resistência, sem se intimidarem.

Ontem (3) à tarde, o Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com ação civil pública, que pedia que a reorganização das escolas estaduais fosse interrompida e que a Secretaria de Educação organizasse uma agenda de discussões com a sociedade sobre as mudanças. E a CPI conseguiu uma liminar, em Sorocaba, proibindo o prefeito Antonio Carlos Pannunzio de prosseguir com as modificações no Fundamental para 2016.

A gota d'água que derrubou a intransigência do Governador foi a divulgação, hoje, da pesquisa do Datafolha, que apontou a queda de popularidade do governador de São Paulo, com os piores resultados de sua gestão. Alunos, pais e professores realizaram protestos em todo o Estado, argumentando (corretamente) que o objetivo da reestruturação era somente financeiro.

"Vamos ver agora, nos próximos dias, se Pannunzio vai peitar sozinho o espólio dessa malfadada 'Reorganização', impedindo as matrículas na primeira série do nível Médio das escolas municipais, nesse caso concentrando nele e em Sorocaba todo o descontentamento popular", alertou Crespo.

CPI da Merenda constata falta de alimentos nas escolas e vereadores poderão pedir intervenção do Estado no Paço

O caos no ensino municipal ampliou-se após o comunicado SEDU nº 57/15, assinado esta semana pelo secretário Flaviano Lima, que ordena cortar a jornada diária ou devolver as crianças para suas mães, sempre que estiver faltando comida para a merenda, o que tem acontecido quase que diariamente. Inconformados com aquele comunicado, os vereadores da CPI da Merenda fizeram diligências em várias unidades, na manhã desta sexta-feira (27).

O presidente da CPI, José Crespo, afirmou que os problemas da Prefeitura com a empresa prestadora do serviço, a ERJ, “já são antigos, recorrentes, sem que o prefeito tenha tomado as medidas necessárias para corrigi-la ou substituí-la. Fora o fato já demonstrado pela CPI, que existe um cartel criminoso por trás daquela empresa, pagando propinas mensais de mais de R$ 1 milhão para os agentes locais”.

Para Crespo, “a Prefeitura veio agora com esse vergonhoso comunicado, que é uma ‘confissão de incompetência’, ou um ‘atestado de conivência’, mandando as diretoras escolares recusarem as crianças nos dias em que não houver comida, ignorando os transtornos que isso causa às mães que trabalham e, portanto, não têm onde deixar seus filhos e nem mesmo como fazer a alimentação deles”.

Crespo e os colegas vereadores Izídio de Brito, Waldecyr Morelli e Luís Santos estiveram em diversos CEI's, para documentar esse descaso da Prefeitura, e farão encaminhamentos. “Um desses encaminhamentos poderá ser judicial, pedindo intervenção do Estado na administração municipal, por inépcia generalizada”, lamentou o presidente da CPI.
 

Democratas crescem também em Itu

Crespo esteve presente, ao lado do deputado federal Jorge Tadeu Mudalen, presidente dos Democratas no Estado de São Paulo, na noite de ontem (26), para a inauguração da nova sede do partido na vizinha e fraterna cidade de Itu. Estiveram presentes, também, dezenas de prefeitos e vereadores da região, além de numeroso público que lotou aquelas dependências.

O anfitrião foi o jovem vereador Matheus Costa, liderança em ascensão, que deverá ser o candidato Democrata a prefeito de Itu, nas eleições do ano que vem. Crespo foi muito cumprimentado, em razão das amizades que mantém e dos benefícios que trouxe para as cidades da região, quando estava deputado estadual.

Crespo participa da instauração do Observatório Social do Brasil em Sorocaba

O vereador José Crespo (DEM) participou, como convidado, da instauração do Observatório Social do Brasil (OSB-Sorocaba), que aconteceu na noite da última quinta-feira (19), na Uniso. Estavam presentes as principais personalidades no campo da Ética, Cidadania e Combate à Corrupção.

O primeiro presidente do OSB-Sorocaba, aclamado na ocasião, foi o empresário Elias Magurno. Após a posse da diretoria, houve duas palestras da "Campanha de Combate à Corrupção", proferidas pelo desembargador João Batista César, e pela procuradora Federal, Elaine de Sá Proença.

Ao final, Crespo foi convidado ao microfone e saudou a criação do OSB-Sorocaba, reputando-o como uma das principais organizações sociais comprometidas a moralizar o país, atuando na fiscalização das contas e dos gastos públicos.

Crespo questiona Prefeitura sobre atos de improbidade cometidos no Parque Tecnológico

O vereador José Crespo (DEM) apresentou o Requerimento de Informações 2.425/15, endereçado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a respeito de atos de improbidade cometidos no Parque Tecnológico de Sorocaba. Entre eles, o parlamentar indica o uso de dinheiro público em diversas viagens realizadas por agentes pelo Brasil, sem as devidas prestações de contas aos responsáveis.

Crespo baseou-se no Processo Administrativo 2014/005.092-3, da Corregedoria Geral do Município (CGM), ainda na gestão do advogado Gustavo Barata, que apontou diversas irregularidades cometidas pela organização social Inova Sorocaba, referentes a participação de seus diretores em atos do Parque Tecnológico.

Crespo cobra posicionamento da Prefeitura sobre o encaminhamento da CGM ao Ministério Público, conforme despacho de Barata à página 359 do PA aberto, que apontou comunicação de crime de falsidade praticado naquela instituição.

Acuado pela Justiça, Flaviano agora afirma que virá à CPI da "Desorganização Escolar"

Depois de convidado e convocado para dar explicações convincentes, mas havendo fugido e desobedecido à CPI da "Desorganização Escolar", o secretário municipal, Flaviano de Lima, sentindo-se acuado na iminência de ser obrigado judicialmente, sob risco de prisão, ontem à tarde (17), enviou carta afirmando que virá à próxima audiência pública da terça-feira (24), a partir das 14h, no Plenário da Câmara.

Crespo, o presidente da CPI, ficou satisfeito com essa nova decisão de Flaviano e acredita que finalmente a verdade sobre a motivação e as circunstâncias dessa pretendida "Desorganização Escolar" serão reveladas. Entretanto, a ação judicial não será desativada. "Se ele realmente vier na terça-feira, então o processo perderá o objeto, com vantagem pública, mas não correremos o risco", afirmou Crespo.

Essa audiência promete ser melhor do que todas as previstas anteriormente, pois além de Flaviano, agora estão convocados, também, para a mesma data, o dirigente estadual de ensino, Marco Aurélio Bugni, e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Laurita Holtz Batistuzzo. “Será uma acareação face a face dos protagonistas desse triste espetáculo, sem chance para dissimulação ou demagogia”, ressaltou o democrata.

Crespo convida todos os alunos, pais e professores das escolas municipais e estaduais ameaçadas de fechamento, que compareçam nessa audiência, para ouvirem e se manifestarem, para preservação de direitos e encaminhamentos posteriores, se necessário.

Secretário Flaviano foge da CPI

Infelizmente, o secretário municipal de Educação, Flaviano de Lima, patrocinou na tarde de hoje (13) alguns dos mais insólitos e deploráveis episódios do cenário político dos últimos tempos. Inicialmente, veio a público no início deste mês anunciando uma "Reorganização Escolar" que na verdade vai fechar classes, escolas e prejudicar milhares de estudantes e professores, o que naturalmente desencadeou uma onda de protestos.

A Câmara o convidou para uma audiência pública (dia 10), mas ele não compareceu. Diante da recusa dele em esclarecer o pretendido, foi criada uma CPI no dia seguinte (11), que o convocou para uma nova audiência hoje (13) às 14h. Tentando encontrar um subterfúgio, ele chamou uma outra reunião no mesmo horário e novamente não apareceu na Câmara.

Os vereadores esperaram mais de 30 minutos e quando souberam que ele estava no Getúlio Vargas, decidiram por unanimidade ir até o encontro dele lá, a fim de garantir a oitiva. Chegando lá, Flaviano se descontrolou e evadiu-se do local sem prestar as informações necessárias. Crespo tentou segurá-lo (foto), para trazê-lo ao bom senso, mas não conseguiu.

Sem a presença de Flaviano (novamente), os vereadores ficaram no local, ouvindo as manifestações das centenas de pessoas, pais de alunos e professores preocupados e revoltados com essa malfadada "Reorganização", e depois voltaram para a Câmara para redigir e assinar uma Representação Judicial pedindo, baseados em legislação federal, que ele seja condenado a encarar os representantes do povo, nos próximos dias, sob risco de prisão, documento que foi protocolizado no Fórum ao final da tarde.

"Lamentáveis as atitudes que esse secretário está tomando, fugindo do debate popular, provavelmente porque a estratégia dele era implantar os malefícios na surdina, neste final do ano, para escandalizar os pais e professores somente no início de 2017, quando já seria tarde", afirmou Crespo.

MP investiga prédio na região central sem habite-se e AVCB

O Ministério Público (MP) investiga o funcionamento de um edifício de 11 andares na região central de Sorocaba, que não possui habite-se expedido pela Prefeitura, tampouco o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Mesmo assim, o imóvel se desvencilhou da fiscalização municipal e segue ocupado por moradores, inclusive sem o recolhimento de tributos, como INSS e IPTU. Há problemas, também, com pagamentos atrasados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Motivado por denúncias em seu gabinete, além do interesse público, o vereador José Crespo (DEM) reuniu uma série de documentos, que confirmam os problemas, e acionou o MP, que deu um prazo de 30 dias à Prefeitura de Sorocaba e ao responsável pelo imóvel, o engenheiro Carlos Alberto Venturelli, para explicações a respeito dos fatos.

O empreendimento, considerado de alto padrão, tem apartamentos negociados a partir de R$ 350 mil e está localizado na avenida Comendador Pereira Inácio, no Jardim Vergueiro, próximo à rodoviária. Residem nele 25 famílias. Entre os problemas relatados por moradores estão insegurança, falta de limpeza, falta de manutenção nos elevadores, problemas relacionados com as vagas na garagem e até uma situação envolvendo caso de vigilância sanitária, quando um urubu foi encontrado morto dentro de uma das caixas de água. Na ocasião, não houve a limpeza adequada e o imóvel não tem condomínio estabelecido.

O que mais chamou a atenção de Crespo foi o fato de o proprietário do edifício, o engenheiro Venturelli, ter sido ex-diretor do Controle de Utilização de Imóveis de São Paulo (Contru), tendo atuado, ainda, como diretor do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), na gestão do ex-prefeito Celso Pitta. “É um engenheiro conhecedor do assunto e uma pessoa que fiscalizava, na capital, situações semelhantes a essa. Agora, resolveu fazer o contrário no seu próprio empreendimento”, ressaltou o vereador.

Justiça determina que Prefeitura divulgue mapa da setorização da educação

A Prefeitura de Sorocaba foi obrigada a divulgar, por determinação do juiz da Vara da Infância e Juventude, Gustavo Scaf de Molon, o mapa da setorização da educação, que contém a relação de dados dos alunos da rede pública municipal. A medida é uma resposta à ação do vereador José Crespo (DEM), que havia buscado amparo da Justiça para garantir a publicação das informações por meio de requerimento.

Conforme Crespo, tal instrumento é utilizado para aferição do domicílio familiar dos alunos, sendo este o critério de distribuição dos estudantes na rede de ensino municipal. “Agora, poderemos verificar se os jovens estão em escolas próximas de suas residências”, destacou o vereador.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza, em seu artigo 53, que os alunos terão acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. No entanto, Crespo recebera inúmeras denúncias, dando conta de que os estudantes não estão sendo remanejados conforme critério legal, o que constitui favorecimento a alguns e prejuízo para outros.

Crespo lembrou ao juiz Molon, que, no exercício de suas funções como vereador, tem o dever de apurar as irregularidades e executar as medidas cabíveis. “Não se pedira nada que a lei vede. Não é um pedido que invada direitos protegidos de outrem. Por que motivo os demais cidadãos do Município de Sorocaba não podem saber como é efetivamente feita a alocação de vagas nas escolas da cidade?”, questionou o democrata.

A decisão da Vara da Infância e Juventude, em caráter liminar, concede o prazo de cinco dias para o fornecimento das informações solicitadas pelo vereador. Caso a Prefeitura descumpra a ordem judicial haverá multa diária de R$ 1 mil à municipalidade.

Crespo acompanha secretário Rodrigo Garcia durante entrega de apartamentos populares no Cajuru

O vereador José Crespo (DEM) acompanhou, na manhã desta quinta-feira (29), a entrega de 144 apartamentos populares do Residencial Bem Viver, no bairro Cajuru, ao lado do secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, também participaram da solenidade.

Crespo parabenizou Rodrigo por mais essa parceria envolvendo o Estado e a União com o município e elogiou as ações promovidas pela Secretaria de Habitação com a região de Sorocaba.

O residencial Bem Viver faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O empreendimento é composto por apartamentos, com área privativa de 43 metros quadrados e valor de R$ 89,2 mil. Foram investidos o total de R$ 12,85 milhões.

Câmara realiza sessão solene ao bicentenário de Dom Bosco

A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), realizará, no próximo dia 3, às 19h30, no Colégio Salesiano São José, sessão solene comemorativa ao bicentenário de nascimento de Dom Bosco e toda sua Obra Salesiana no município. A entrada é aberta a todos os interessados.

Dom Bosco, fundador dos Salesianos, nasceu em 16 de agosto de 1815, em Morialdo, pequeno lugar da Comuna de Castelnuovo d’Asti, na Província de Asti, a 25 km de Turim, no Piemonte, Itália. Filho de camponeses, Francisco Bosco e Margarida Occhiena, sua vida fora marcada pela pobreza e pelo trabalho.

Aos 11 anos, o jovem Bosco segue o sonho de ser padre e, com determinação, contata crianças e jovens das ruas e prisões de Turim, muitos deles órfãos, para criar o primeiro ambiente educativo: o Oratório Festivo.

A obra de Dom Bosco é apreciada tanto pela Igreja quanto pela sociedade. Ainda em vida, o padre consegue enviar alguns religiosos a terras distantes, na América do Sul, a fim de iniciarem obras semelhantes. Hoje, os Salesianos são mais de 15 mil e estão em 132 países, nos cinco continentes, e têm quase duas mil comunidades.

Câmara homenageia o empresário Darci Moraes de Oliveira

A Câmara Municipal de Sorocaba homenageia, nesta quarta-feira (21), a partir das 19h30, o empresário Darci Moraes de Oliveira, de 62 anos, com o título de cidadão sorocabano. A sessão solene será presidida pelo vereador José Crespo (DEM), no Plenário do Legislativo, e aberta a todos. Haverá transmissão pelo canal 6 da NET.

Darci Moraes de Oliveira é natural de Itapetininga e casado com Maria de Fátima, com quem tem três filhos: Fernando, Daniela e João. Formou-se em administração de empresas pela Universidade de Sorocaba (Uniso).

Iniciou sua atividade profissional em Sorocaba, no ano de 1974, na empresa Soenvil Engenharia, com matriz em Assis. Em 2000, fundou a ReforSonda Sondagens e Fundações, especializada em reforço de estruturas, estacas e sondagens de solo. Desenvolveu diversas atividades beneméritas, dentre as quais destacam-se a Associação de Amparo ao Deficiente Visual (ASAC) e a Associação de Amparo ao Deficiente Auditivo (APADAS).

Comissão de Ética da Câmara desarticula acusação falsa contra vereadores

O vereador José Crespo, presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal, recebeu na manhã de hoje (20/10/15), uma Representação firmada pelo promotor Orlando Bastos Filho, contendo uma denúncia, sem assinatura, de um hipotético cidadão "João Francisco Queiroz, RG 13.704.067", no sentido de que estaria havendo compra e venda de votos para a Mesa Diretora, acusando sete vereadores: Antonio Carlos Silvano, Hélio Godoy, Irineu Toledo, Luis Santos, Marinho Marte, Waldecyr Morelli e Wanderley Diogo.

Crespo convocou uma reunião de todos os vereadores daquela Comissão, que aconteceu durante o período vespertino, para analisar a carta do alegado denunciante.

Todos os sete vereadores acusados prestaram depoimento, negaram taxativamente qualquer conhecimento ou participação em atitudes desse tipo e firmaram termo circunstanciado.

Em seguida, a Comissão pretendeu fazer contato e ouvir o denunciante, e verificou que o promotor não se preocupou em colher o endereço ou outros dados que permitissem localizá-lo; diante disso, Crespo recorreu ao Delegado Seccional, Dr. Marcelo Carriel, que prontamente acessou aquele RG no sistema policial e verificou que... era falso, ou seja, aquele número pertence a outra pessoa, residente em São Paulo capital.

Diante disso ficou demonstrada que a denúncia era vazia, inconsistente, e foi designado o vereador Pastor Apolo para redigir o Relatório, que deverá arquivar o caso.

Crespo lamentou que o promotor Orlando Filho não tenha tomado os cuidados exigidos pela legislação regente, endossando uma acusação falsa e sem qualquer embasamento, e pretende ingressar com reclamação contra ele na Corregedoria do MP, nos próximos dias.

Crespo protocola Moção de Repúdio contra secretária que se retirou do Plenário da Câmara para lecionar

A saída repentina da secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Edith Maria Garboggini Di Giorgi, do Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã da última terça-feira (6), sob a alegação de que iria dar aulas na Faculdade de Ciências Médicas da PUC, enquanto era questionada pelos vereadores sobre repasses da Pasta às entidades sociais, motivou o vereador José Crespo (DEM) a protocolar a Moção de Repúdio 33/15.

Conforme Crespo, nos últimos dias, dezenas de entidades assistenciais e filantrópicas da municipalidade estiveram no Poder Legislativo protestando contra as atitudes restritivas e de exclusão daquelas instituições, cometidas por Edith, nos editais de chamamento e renovação dos contratos de dotações orçamentárias para o exercício de 2016.

Diante desse clamor, prossegue Crespo, os vereadores pediram que a secretária viesse dar explicações durante a sessão ordinária da última terça-feira (6). “Mas a secretária compareceu à tribuna e abriu um monólogo confuso e prolixo, avisando que iria se retirar para dar aulas na PUC naquele horário, durante o expediente de trabalho pelo qual é remunerada na Prefeitura”, frisou o democrata na moção.

Crespo ressaltou que o cargo de secretário municipal exige dedicação exclusiva e disponibilidade total “à coisa pública”, lembrando que os vencimentos de Edith vêm sendo contestados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como “abusivos e irregulares”, pois são maiores do que o teto constitucional do prefeito. “Ou seja, é incabível ela alegar necessidade financeira que demandasse um segundo emprego”, concluiu o democrata.

Pesca predatória no rio Sorocaba leva Crespo e comitiva de Laranjal Paulista à Polícia Ambiental

A pesca predatória desenfreada, em época de piracema, no rio Sorocaba, motivou o vereador Vicente di Santi Filho (PV) e o secretário Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Antonio Carlos Barijan, - ambos de Laranjal Paulista -, a pedir ajuda ao vereador José Crespo (DEM), para que o comando da Polícia Militar Ambiental de Sorocaba, responsável por 57 cidades da região, atue para coibir a prática naquele município.

O encontro aconteceu na sede da instituição e os agentes políticos foram recebidos pelo capitão Guilherme D’Artagnan de Carvalho e Silva Boppré, na manhã de ontem (7). Uma comitiva de moradores e empresários de Laranjal Paulista também participou da reunião.

Crespo solicitou ao comandante da PM Ambiental que aja de forma intensiva no combate à pesca predatória no rio Sorocaba, principalmente em trechos localizados em Laranjal Paulista.

A comitiva daquele município se prontificou a apontar, nos próximos dias, por meio de mapas e relatórios, as regiões onde a pesca ilegal tem ocorrido com frequência. O capitão Guilherme disse que conversará com o patrulhamento de Tatuí, a fim de promover fiscalizações rotineiras para coibir tal prática.

ANS fará auditoria no plano Santa Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fará, nos próximos dias, uma auditoria no plano Santa Saúde. A decisão foi tomada durante reunião realizada na última sexta-feira (2) entre o presidente da entidade, José Carlos Abrahão, e os vereadores José Crespo (DEM), Irineu Toledo (PRB), Francisco França (PT) e Izídio de Brito (PT), que integram a CPI da Santa Casa. O encontro aconteceu no Rio de Janeiro.

Conforme Crespo, os parlamentares foram “muito bem atendidos” pelo presidente Abrahão, que se comprometeu a efetuar essa auditoria no plano Santa Saúde, suspeito de desviar verbas públicas e de má gestão das contribuições dos associados.

Câmara debate as perdas de água em audiência pública na terça-feira (6)

A Câmara Municipal de Sorocaba debate, na próxima terça-feira (6), às 19h30, em audiência pública, o consumo e as perda de água no município. O evento é aberto a todos e será transmitido ao vivo pela TV Legislativa (canal 6 da NET). A iniciativa é do vereador José Crespo (DEM) e contará com a presença do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Limeira, Osmar da Silva Junior.

Crespo propôs a audiência pública após conhecer o modelo de Limeira. Lá, o Saae consegue a média de 11% de perdas no abastecimento; em Sorocaba, este índice beira os 44%. As perdas de Limeira estão bem abaixo da média registrada nas cidades brasileiras, que é de 38% a 42%, segundo o Ministério das Cidades. O rio Jaguari, já com a junção do Ribeirão do Pinhal, é o responsável pelo abastecimento do município, antes de se juntar ao rio Atibaia e formar o rio Piracicaba.

Osmar falará sobre os procedimentos adotados em Limeira, para reduzir as perdas na captação. Até 1995, aquele município sofria com frequente falta de água nas torneiras. Porém, por meio de uma concessão com empresa privada, os investimentos necessários, aliados a uma “gestão eficiente”, conforme enfatiza, reduziram os desperdícios.

Para reduzir as perdas de água, Limeira implantou a macromedição. Ao longo dos anos, a cidade foi dividida em 57 regiões e em cada uma possui um macromedidor que contabiliza quanto de água é distribuída nessa área. Esse número é comparado com os micromedidores, que são os hidrômetros dos imóveis, e caso haja diferença entre eles significa que existe perda de água. “Com a macromedição é possível identificar a região onde a perda acontece e, com isso, agilizar a atuação e o resultado”, disse Osmar.

CPI da Santa Casa denuncia à ANS desvios no plano Santa Saúde

Vereadores que compõem a CPI da Santa Casa se reúnem, nesta sexta-feira (2), às 11h, com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos Abrahão, e outros diretores, na Glória, região central do Rio de Janeiro. José Crespo (DEM), Irineu Toledo (PRB), Francisco França e Izídio de Brito (ambos do PT) levarão ao conhecimento do órgão máximo de controle dos planos de saúde no país documentos que indicam desvios e corrupção no plano Santa Saúde, presidido pelo ex-provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben.

Os parlamentares sairão da Câmara às 6h e retornarão às 18h a Sorocaba. Crespo presidirá, no mesmo dia, às 19h30, a sessão solene de Título de Cidadão Sorocabana à coreógrafa, bailarina e musicista Janice Vieira, no Plenário do Legislativo.

A CPI da Santa Casa, de acordo com Crespo, entregará ao presidente da ANS um dossiê com mais de 300 páginas, contendo documentos e provas contra Fasiaben e seus prepostos, que, além de haverem cometidos atos de improbidade e crimes como administradores da Santa Casa, também desviaram recursos públicos à criação do plano Santa Saúde.

Os vereadores pedirão à ANS uma minuciosa e rigorosa auditoria naquele plano, que deverá concluir pela cassação do registro e a migração dos associados, sem prejuízos individuais, para outros “melhores e mais seguros”, conforme Crespo.

Crespo comemora reforma eleitoral: “Quem ganha é a população”

A publicação da Lei 13.165/15, no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras às eleições municipais do ano que vem, foi comemorada pelo vereador José Crespo (DEM). Entre as novidades está a proibição de propaganda em pintura de muros, placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos. “Teremos um pleito limpo, com menos sujeira e poluição; quem ganha é a cidade”, afirmou o democrata. Em 2009, ele tentou, com o Projeto de Lei 200, acabar com a pintura de muros em Sorocaba, mas a Câmara rejeitou.

A escolha dos candidatos acontecerá no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. A propaganda eleitoral será permitida somente a partir de 15 de agosto. Cada candidato poderá distribuir santinhos, e afixar propaganda no tamanho de meio metro quadrado (0,5m²) em bens particulares. “Qualquer outra forma está proibida”, ressaltou Crespo.

Outro ponto da lei a ser destacado é o que trata da perda do mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa,  considerada “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”. Mas as mudanças de partido poderão acontecer livremente durante o mês de março de 2016.

Também passou a ser proibida a doação de empresas, conforme havia decidido o Supremo Tribunal Federal (STF). Somente poderão contribuir financeiramente para as campanhas, o próprio candidato e as pessoas físicas, até determinados limites.

Câmara homenageia a bailarina, coreógrafa e musicista Janice Vieira

A Câmara Municipal de Sorocaba homenageia a bailarina, coreógrafa e musicista Janice Vieira, com a entrega do título de cidadã sorocabana. A solenidade acontece nesta sexta-feira (2), às 19h30, no Plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pelo canal 6 da NET. O evento é de iniciativa do vereador José Crespo (DEM).

Janice Vieira nasceu em Lutécia, no Estado de São Paulo, e tem 75 anos. Iniciou a sua carreira ainda cedo, montando na década de 1960 a primeira escola de dança de Sorocaba. A artista iniciou sua consolidação no meio artístico, apresentando coreografias inicialmente clássicas.

Iniciou a modalidade de dança moderna, nascendo então o "Pró-Posição Ballet Teatro", grupo de notável movimento que apresentaria mais tarde inteligentes e inovadoras formas e espaços no circuito cultural paulista.

Passaram pelas mãos de Janice Vieira artistas como Ismênia Rogich, Maia JR, Dóris Rodrigues Garcia, Izilda Marcondes, Regina Claro, Monica Minelli, Telma Tessilla, Mantovanni e Marly Monteiro, inclusive atores famosos, entre eles Eliane Giardini e Paulo Betti.

Crespo protocola Moção de Aplauso a prefeito por críticas contra DRS-16 e Governo do Estado

O vereador José Crespo (DEM) protocolou, na tarde desta quinta-feira (24), uma Moção de Aplauso ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio pelas críticas contra a Diretoria Regional da Saúde (DRS-16) e o Governo do Estado de São Paulo, referentes à falta de comprometimento e investimentos no Conjunto Regional de Sorocaba (CHS) e na Santa Casa de Misericórdia. As declarações dele repercutiram em rádios e jornais locais.

Crespo considerou oportuna e coerente a manifestação de Pannunzio, pois, na primeira quinzena de setembro, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Sorocaba, juntamente com deputados estaduais da região, foi até o secretário estadual da Saúde, David Uip, cobrar soluções para os problemas enfrentados na saúde municipal. Ouviram do secretário que, naquele momento, nada poderia ser feito, e voltaram a Sorocaba de braços cruzados.

Crespo lembrou que a crítica de Pannunzio ao Governo do Estado, ou seja, ambos do mesmo partido (PSDB), demonstra o descaso e a falência da saúde em Sorocaba, que tem sido relegada a segundo plano por Geraldo Alckmin. “Ele (o governador) somente vem à cidade quando há interesse político-eleitoreiro”, ressaltou o democrata.

Câmara aprova alteração na lei de incentivos fiscais

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou o Projeto de Lei 181/15, de autoria do Executivo, que alterou a Lei 6.344/00, mantendo o objetivo de incentivos fiscais concedidos a empresas, o que aumenta as chances da cidade receber novos empreendimentos e, com isso, mais empregos e arrecadação tributária.

Conforme o vereador José Crespo (DEM), a Lei 6.344/00 “estava obsoleta e tinha um desequilíbrio em favor das empresas e em prejuízo dos contribuintes, pois dava isenção total do IPTU e do ISS (entre outras isenções), não exigindo nada em troca”.

Crespo atuou bastante, nos últimos anos, para equilibrar essa relação, havendo conseguido aprovar a Lei 10.525/13. De acordo com ele, a Prefeitura de Sorocaba, “em vez de apoiar a Lei 10.525/13, trabalhou contra ela o tempo todo (vetando-a e depois impetrando Adin), mas perdeu (o veto foi derrubado e o TJ negou a Adin). Por esse motivo (a derrota da Prefeitura), o prefeito veio com o PL 181/15, numa tentativa de encontrar um ‘denominador comum’ com a Câmara (e com o autor da lei)”, ressaltou o vereador.

Houve diversas reuniões, segundo Crespo, envolvendo os vereadores, secretários municipais e representantes do CIESP, “com todas as partes cedendo um pouco, havendo, assim, consenso sobre um substitutivo, o que foi aprovado na Câmara”.

Crespo destaca que as empresas beneficiadas, daqui para frente, terão que dar, em contrapartida às isenções, um por cento de seu imposto de renda anual para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mais um por cento de seu imposto de renda para projetos municipais em favor da pessoa com deficiência ou pacientes com câncer, mais um por cento de seu imposto de renda em favor de projetos desportivos e paradesportivos municipais, e outros cinco por cento do valor total das isenções, para a construção de novas creches municipais.

Câmara parabeniza o bispo dom Eduardo pela atitude firme contra a "ideologia de gênero"

Todos os vereadores, por unanimidade, aprovaram, na sessão de hoje (17), a Moção 29/15 de aplauso ao arcebispo dom Eduardo Benes, pela cultura e coragem que demonstrou, dias atrás, no artigo "O objetivo maior da ideologia de gênero", que fez publicar com destaque no jornal Cruzeiro do Sul.

Naquele artigo, dom Eduardo demonstrou, com fortes argumentos, que essa "ideologia" foi criada, há mais de um século, pelo pensador comunista Karl Marx, que, para acabar com a "luta de classes" e tornar o mundo algo parecido com uma produção seriada de pessoas, todas "iguais" e influenciadas apenas pelo governo totalitário, preconizou, como uma das atitudes necessárias mais importantes, acabar com a família e vincular a educação de todas as crianças aos dogmas do Estado.

E a forma de acabar com a família, naturalmente, é transformar o sexo apenas num instrumento de prazer, do "amor livre", não importando se realizado entre homem com mulher, homem com homem, mulher com mulher, homem com animal, troca constante de parceiros, etc.

Para amplificar os efeitos desse pensamento, nada melhor do que impô-los desde os primeiros anos escolares, inclusive nos banheiros, implantando essa confusão na cabeça dos pequenos.

Portanto, o arcebispo demonstrou que o "movimento gay, lésbicas ou transgêneros" na verdade tem sido usado e manipulado pelas correntes políticas marxistas que ainda campeiam por aí, para destruir a família e massificar toda a sociedade sob os instintos mais primitivos.

O que pretendem esses marxistas é algo muito próximo do que o escritor Aldous Huxley previu em sua obra "Admirável Mundo Novo", ou a sociedade combatida na série Insurgente/Divergente do cinema atual.

“Nada poderia ser mais sujo, pérfido e degradante do que esses ‘planos’ marxistas ainda insidiosos em nosso meio. Quanto aos homossexuais, devemos todos respeitá-los e conviver com eles. Mas eles não deveriam ser tão ingênuos de se deixarem manipular pelas ideologias do Anticristo”, afirma Crespo.

Unidades habitacionais populares serão reservadas a pessoas em estado de vulnerabilidade financeira em Sorocaba

Pessoas em estado de vulnerabilidade financeira, com deficiência física grave ou moléstia incurável, incapacitante para o trabalho, terão prioridade na aquisição de unidades habitacionais populares. Graças à Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), aprovou-se o Projeto de Lei 120/15, que reserva 15% dessas moradias ao munícipe que comprove as dificuldades expostas e resida no município há pelo menos cinco anos.

Crespo destaca que, em caso de sorteio, as inscrições deverão ser feitas diretamente no nome dessas pessoas, sendo juridicamente capazes, ou no nome de seus responsáveis ou tutores legais, sendo juridicamente incapazes.

Conforme o PL, as escrituras públicas e as matrículas dos imóveis deverão ser lavradas no nome dessas pessoas ou de seus responsáveis ou tutores, se juridicamente forem incapazes.

O democrata ressalta que as condições de vulnerabilidade financeira, deficiência grave ou moléstia incurável, incapacitante para o trabalho, serão verificadas e atestadas pela autoridade pública competente, em cada campo. “Os imóveis adquiridos, em razão desta lei, não poderão ser alienados, nem alugados para terceiros, sob pena de cancelamento do ato jurídico da aquisição”, aponta Crespo.

CPI da Santa Casa ouve diretores da Irmandade da Santa Casa a respeito de imóveis pertencentes à instituição

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Santa Casa ouve, neste momento, diretores da Irmandade da Santa Casa, a respeito de imóveis pertencentes à instituição. A sessão acontece no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. O ex-provedor José Antonio Fasiaben também participa da oitiva, mas mediante liminar judicial, permanecerá calado durante a sessão. Recentemente, ele e outras três pessoas foram indiciadas num dos inquéritos da Polícia Civil, que investigou ações criminosas no hospital.

O presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), indaga o diretor da Irmandade, Ademir Lopes Soares, sobre diversos imóveis doados à Santa Casa, que não constam da lista oficial de bens da entidade, mas possuem registros, em nome da instituição, nos cartórios de Sorocaba. Quer saber, entre outras coisas, se a Irmandade recebe pagamento dos locatários.

A CPI da Santa Casa apura, ainda, se houve negligência na declaração desses bens ou desleixo da Irmandade, no que tange a relação de todos os imóveis doados por munícipes à entidade ao logo de décadas.

Vereadores aparecem sem aviso prévio na Santa Casa

Os vereadores José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT) e Fernando Dini (PMDB), apareceram às 7h30 da manhã desta segunda-feira (14) na Santa Casa, sem aviso prévio, para verificar o funcionamento daquele que é o maior hospital SUS de Sorocaba. Havia denúncias de falta de materiais e medicamentos, e mau atendimento a pacientes.

Na recepção, houve a tentativa de impedi-los de entrar, sem acompanhamento dos gestores, mas os vereadores avançaram demonstrando o interesse público e circularam por quase todos os setores, conversando com pacientes, médicos e funcionários em geral. O presidente do Sindicato da Saúde, Milton Sanches, também participou dessas diligências.

Poucos depois de entrarem, o atual gestor, doutor José Luiz Pimentel, juntou-se ao grupo e colaborou com todas as explicações de sua alçada. Várias deficiências de materiais e medicamentos foram confirmadas, mas com caráter pontual e não sistêmico.

O grave problema que transpareceu foi a falta de aporte financeiro do Governo estadual, que está acarretando a descontinuidade dos atendimentos de oncologia, cardiologia e outras especialidades de ponta, além da restrição de internação para procedimentos eletivos.

“O governador Geraldo Alckmin está deixando de cumprir suas obrigações na saúde pública, boicotando a gestão Pannunzio e com isso prejudicando todos os pacientes de Sorocaba”, afirmou Crespo.

Venalidade humana

Atônitos, os brasileiros acompanham, diariamente, o desenrolar das investigações relacionadas ao maior escândalo de corrupção que o país já assistiu: o Petrolão. Graças à Operação Lava Jato, servidores da Petrobrás – uma das empresas estatais mais rentáveis do mundo (e que vem deixando de ser por conta da roubalheira) – usurparam os cofres públicos e desviaram bilhões de dólares.

Creio que está correto: a corrupção nacional não começa, mas termina (amplificada) na política. “Quase todos nós somos corruptos” é o pensamento que paira à maioria dos cidadãos de bem que sofrem com os desmandos inaptos, inconsequentes e incompetentes do Governo Federal. Uma vergonha à nação, que sempre buscou lutar contra a malversação dos interesses sociais.

Temos que, de uma vez por todas, limpar a política (e a pátria inteira). Para isso, um basta somente não é necessário. Nossa obrigação é fazer a coisa certa, independentemente de posicionamento partidário, atividade econômica ou atuação comunitária e coletiva.

Há uma desconfiança enorme dos investidores. Nessa semana, o Brasil foi rebaixado na classificação de crédito da agência Standard & Poor's. No mês passado, o mesmo aconteceu com a agência Moody's, e, em julho, com a Austin Rating. Deixamos de ser um ‘porto seguro’, pelo parâmetro desses rebaixamentos. Com isso, a inflação dispara, o desemprego aumenta e a elevação dos juros se exorbita.

E a culpa é de quem? Somos todos infames por fazermos escolhas erradas. Collor sofreu impeachment em 1992. Dilma enfrenta oposição ferrenha no Congresso Nacional. Lula começa a ser investigado pela Polícia Federal. O povo perdeu a paciência e a insatisfação só aumenta.

A venalidade humana – sinônimo de corrupção – amplia sua atuação na rede subversiva da malandragem brasileira e expõe uma questão reflexiva: teremos oportunidade de recolher as frutas podres e lançar novas sementes, plantando novos perfis éticos e moralmente eficazes, dicotomicamente falando, num cenário caótico de caos e desespero?

Crespo e demais vereadores visitam o colega Carlos Leite

O vereador José Crespo (DEM) e demais colegas visitaram o também parlamentar Carlos Leite (PT), na tarde de ontem (10). O petista se submeteu a cirurgia de retirada de um tumor no abdômen e está afastado, mas se recupera bem. “Inclusive afirmou que está assistindo as sessões da Câmara pela televisão, no que foi criticado pelos colegas, para que descanse mais e não fique estressado”, disse Crespo, entusiasmado com a recuperação do colega.

O democrata ressaltou que a visita demonstrou o “bom relacionamento pessoal” que impera entre todos os atuais vereadores: “no plenário há muitas brigas, mas são brigas ‘de ideias’, para buscarmos o consenso de uma Sorocaba melhor, e nunca brigas pessoais”, afirmou Crespo.

Deficientes passam a ter direito ao cartão livre no transporte coletivo urbano

A sustação da aplicação do parágrafo único do artigo 1º do Decreto Municipal 21.124/14 permitirá aos deficientes o direito ao cartão livre no transporte coletivo urbano. Dessa forma, os usuários cadastrados na Urbes poderão utilizar, além dos micro-ônibus especiais, o sistema regular que opera em toda a cidade. A decisão foi aprovada na Câmara Municipal de Sorocaba por iniciativa do vereador José Crespo (DEM).

Conforme o democrata, a restrição (que impedia a utilização do usuário no transporte regular) “era ilegal, não sendo amparada pela constituição municipal, e também injusta, pois as duas possibilidades (micro-ônibus especial ou regular) são diferentes e complementares entre si”.

Para Crespo, com a moderna frota de ônibus que o município oferta aos usuários, os deficientes poderão optar pela que melhor suprir suas necessidades, não precisando esperar, necessariamente, pelo agendamento do micro-ônibus especial, a única opção até o momento.

CPI da Santa Casa pede que polícia investigue repasse de R$ 212 mil na conta da Irmandade

Um repasse no valor de R$ 212.749,30, realizado no dia 19 de junho de 2015, pelo Núcleo de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos do Departamento Regional da Saúde de Sorocaba (DRS-16) à Irmandade Santa Casa foi denunciado pelo presidente da CPI da Santa Casa, vereador José Crespo (DEM), ao delegado de polícia Carlos Augusto Marinho Martins. O dinheiro é proveniente de convênio estadual e não chegou aos cofres da gestão municipal, que mantém a intervenção no hospital.

Conforme investigação de Crespo, Fasiaben, por meio da conta da Irmandade, apropriou-se do repasse, enviado pelo Governo do Estado de São Paulo para cobrir despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) naquele hospital.

Em documentos encaminhados ao delegado Marinho, Crespo comprova a irregularidade, apontada em trocas de e-mails entre a contabilidade da Santa Casa, que responde à interventora Prefeitura de Sorocaba, e o núcleo de finanças da DRS-16. A gestão municipal desconhece o repasse no valor de R$ 212.749,30.

Crespo considerou o caso “gravíssimo” e pediu à polícia que investigue o caso “imediatamente”, aproveitando que, em breve, os sigilos bancários de Fasiaben deverão ser quebrados por determinação judicial, a pedido do próprio delegado Marinho.

CPI da Santa Casa convocará antigos gestores da Prefeitura de Alumínio

Com a finalidade de sanar dúvidas relativas ao contrato assinado entre a Prefeitura de Alumínio e a Santa Casa de Sorocaba, em 2010, a CPI da Santa Casa convocará antigos gestores da administração municipal da cidade vizinha. A decisão surgiu da conversa do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, José Crespo (DEM), e do vereador Izídio de Brito (PT), na manhã desta quarta-feira (9), com o prefeito de Alumínio, José Aparecida Tisêo, em reunião no Paço aluminense.

O atual prefeito de Alumínio herdou uma dívida referente ao convênio com a Santa Casa da antiga gestão municipal, cujo responsável era o chefe do Executivo, Jacob Sauda. Segundo Tisêo, irregularidades no contrato entre o município e o hospital foram alvos de processo no Tribunal de Conta do Estado de São Paulo (TCE), que inclusive aplicou sanções à Prefeitura de Alumínio.

Da reunião desta quarta-feira ficou decidido que agentes que atuaram na antiga administração de Alumínio serão chamados à Câmara Municipal de Sorocaba nas próximas semanas, entre eles os responsáveis pelas áreas de saúde, contratos e finanças. Crespo, como presidente da Comissão, identificará tais pessoas e encaminhará os ofícios convocatórios nos próximos dias.

Crespo acompanha panelaço de eventuais da Educação que estão sem receber salários no Paço

 

Sem receber salários no mês de agosto, cerca de 40 eventuais da Educação, que trabalham na rede municipal, promoveram um panelaço em frente à Prefeitura de Sorocaba, na manhã desta terça-feira (8). O vereador José Crespo (DEM), que acompanha a situação, apoiou os professores na manifestação.

Minutos antes, os eventuais da Educação ocuparam o Plenário da Câmara Municipal. Eles pediram ajuda aos vereadores, pois reclamam que trabalharam, mas não receberam. O valor do salário é de aproximadamente R$ 1,5 mil. Segundo os professores, o pagamento deveria ter caído no dia 31 de agosto.

Crespo continua lamentando o fato da Secretaria de Educação (Sedu) ignorar a situação, lembrando que, pelas leis trabalhistas brasileiras, qualquer profissional que exerceu função remunerada tem o direito constitucional de receber o pagamento, independentemente de crise ou não.

Modelo de gestão leva Crespo ao Saae de Limeira

O vereador José Crespo (DEM) conheceu o modelo de gestão que mantém a menor perda de água captada no Estado de São Paulo. Em Limeira, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) consegue a média de 11% de perdas no abastecimento; em Sorocaba, este índice beira os 44%.

As perdas de Limeira estão bem abaixo da média registrada nas cidades brasileiras, que é de 38% a 42%, segundo o Ministério das Cidades. O rio Jaguari, já com a junção do Ribeirão do Pinhal, é o responsável pelo abastecimento de Limeira, antes de se juntar ao rio Atibaia e formar o rio Piracicaba.

Crespo conversou com o presidente do Saae, doutor Osmar da Silva Junior, que explicou os procedimentos adotados pelo município para reduzir as perdas na captação. Até 1995, Limeira sofria com frequente falta de água nas torneiras. Porém, por meio de uma concessão com empresa privada, os investimentos necessários, aliados a uma “gestão eficiente”, reduziram os desperdícios.

Para reduzir a perda de água, Limeira implantou a macromedição. Ao longo dos anos a cidade foi dividida em 57 regiões e em cada uma possui um macromedidor que contabiliza quanto de água é distribuída nessa área. Esse número é comparado com os micromedidores, que são os hidrômetros dos imóveis, e caso haja diferença entre eles significa que existe perda de água. “Com a macromedição é possível identificar a região onde a perda acontece e, com isso, agilizar a atuação e o resultado”, ressaltou Osmar.

CPI da Santa Casa entra com mandado de segurança na Justiça Federal pela quebra do sigilo fiscal de Fasiaben

Os vereadores que compõem a CPI da Santa Casa (04/15) protocolaram, na 3ª Vara da Justiça Federal de Sorocaba, um mandado de segurança pela quebra do sigilo fiscal do ex-provedor José Antonio Fasiaben e de seus familiares. Inicialmente, o pedido havia sido feito diretamente à Receita Federal, mas foi indeferido pelo órgão.

Os vereadores lembraram à Justiça Federal que a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (art. 58 da Constituição), além de outros previstos nos regimentos das respectivas câmaras. No que tange aos poderes da Comissão, enfatizaram os parlamentares, no mandado de segurança, permite-se a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de qualquer investigado. “No julgamento do Mandado de Segurança 24.817, relator, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento no sentido de que as CPIs podem decretar a quebra dos sigilos, desde que o façam mediante deliberação adequadamente fundamentada”, ressaltou o presidente da CPI da Santa Casa, José Crespo (DEM).

No mandado de segurança, os vereadores informaram a Justiça Federal que Fasiaben está sendo investigado pela polícia por suposto envolvimento e prática de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, formação de quadrilha e improbidade administrativa.

Foi solicitada a quebra de sigilo fiscal do ex-provedor e toda a documentação referente à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) correspondente aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Além de Crespo, compõem a CPI da Santa Casa os vereadores Irineu Toledo (relator, do PRB), Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Marinho Marte (PPS) e Fernando Dini (PMDB).

Crespo cobra informações do Paço a respeito do abandono da Locomotiva 58

O abandono da Locomotiva 58, na antiga estação ferroviária das Indústrias Votorantim, na rua Paula Souza, no Centro de Sorocaba, motivou o vereador José Crespo (DEM) a cobrar, via requerimento, informações a respeito da maria-fumaça tombada pelo Patrimônio Histórico ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Na última sexta-feira (28), o democrata esteve no local, verificando as condições do veículo ferroviário.

Crespo esteve acompanhado do policial aposentado e ‘caçador de trens’, Helton Maximo, especialista no assunto ligado à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária de Campinas (ABPF). Os dois observaram que a Locomotiva 58 encontra-se sem manutenção e limpeza. “A cobertura do barracão onde está estacionada está deteriorado, com enormes buracos por onde penetram águas pluviais, agravando o seu estado de abandono”, ressaltou Crespo.

No requerimento, o democrata indaga o nome e o cargo do agente público municipal responsável pela conservação da maria-fumaça, e quais os planos e compromissos do atual governo para com o futuro da locomotiva. Crespo lembra que, durante muitos anos, a 58 permaneceu no Museu Histórico de Sorocaba, localizado no Parque Municipal Quinzinho de Barros, onde era visitada por inúmeros munícipes semanalmente.

Crespo questiona expediente dos engenheiros da Prefeitura

O vereador José Crespo (DEM) aguarda informações da Prefeitura de Sorocaba referentes ao requerimento 1.607/15, que questionou detalhes a respeito do expediente dos engenheiros que integram o quadro de servidores municipais.

Conforme Crespo, a tabela divulgada pela Secretaria de Mobilidade (Semob), encaminhada ao gabinete, por meio do requerimento 1.024/15, contém lacunas e desconformidades, havendo distorções em algumas informações.

Essas desconformidades, segundo Crespo, versam sobre horário de trabalho “flexível” de alguns engenheiros da Prefeitura de Sorocaba. O vereador pede que o Paço esclareça, com argumentos e fulcros jurídicos, a existência de jornadas de trabalho “flexíveis”, sem a definição de horários no quadro laboral dos servidores municipais.

Pascoal Martinez Munhoz recebe a Comenda Referencial de Ética e Cidadania

O administrador de empresas e um dos diretores do Hospital Oftalmológico de Sorocaba (BOS), Pascoal Martinez Munhoz, recebeu, na manhã desta quarta-feira (26), a Comenda Referencial de Ética e Cidadania, outorgada pela Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), em cerimônia realizada no auditório da própria instituição. Diversos amigos, familiares e colaboradores prestigiaram a solenidade.

Em seu discurso, Crespo enalteceu as qualidades de Pascoal, afirmando que um dos fatos relevantes na sua “bem sucedida carreira” versam sobre “generosidade, compaixão e dedicação” nos cargos que exerceu, mencionando, também, o “afinco empregado à fundação, funcionamento, direção e administração do BOS”.

O secretário municipal da Saúde, Francisco Antônio Fernandes, o presidente do BOS, Sérgio Gabriel, e a esposa de Pascoal, Leda Isabel Martinez, participaram da cerimônia, que contou, ainda, com a assessoria de gabinete do vereador Crespo. Emocionado, Pascoal agradeceu a homenagem, dizendo ter pautado sua vida pessoal e profissional “sempre com força de vontade e humildade”.

Diretores do convênio Santa Saúde serão ouvidos pela CPI da Santa Casa nesta terça-feira (25)

Os diretores do convênio Santa Saúde – José Antonio Fasiaben, Nicolau Moysés Filho, José Robélio Belote, Ademir Soares e Rubens Bruno – serão ouvidos nesta terça-feira (25), a partir das 14h, pelos vereadores que compõem a CPI da Santa Casa, na Câmara Municipal de Sorocaba. A TV Legislativa (canal 6 da NET) transmite a sessão.

Por meio de um habeas corpus preventivo, concedido pelo juiz da 4ª Vara Criminal, César Luís de Souza Pereira, Fasiaben permanecerá novamente calado, sem precisar responder qualquer questionamento em Plenário. Dessa forma, ele se coloca como investigado e não como testemunha, como as demais pessoas convocadas.

Segundo Crespo, o objetivo das oitivas desta terça-feira versa sobre os contratos do convênio. Os vereadores querem apurar o que fora coberto com dinheiro público e o que fora realizado com dinheiro privado, já que tanto a Santa Casa quanto o Santa Saúde usavam, na época em que Fasiaben administrava a instituição, o mesmo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Decisão do Supremo leva Crespo a questionar poder de multa da GCM

Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ser legal às Guardas Civis Municipais (GCMs) fiscalizar o trânsito e impor multas em geral. Segundo o entendimento dos ministros, a questão não tratava de segurança pública, mas sim ao poder de polícia de trânsito, que pode ser exercido pelo município, por delegação, conforme define o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Dessa forma, o vereador José Crespo (DEM) protocolou o requerimento 1.682/15, questionando o prefeito Antonio Carlos Pannunzio sobre o assunto. O democrata quer saber se a GCM passou a executar também esta tarefa em Sorocaba e qual o posicionamento do Paço a respeito dessa decisão.

Segundo o STF, a fiscalização do trânsito com aplicações das sanções administrativas previstas em lei, embora possa se dar ostensivamente, constitui mero exercício do poder de polícia, não havendo obstáculo a seu exercício por entidades não policiais. Salientou ainda que o CTB estabeleceu competência comum dos entes federados para o exercício da fiscalização de trânsito.

Câmara Municipal de Sorocaba homenageia Dalizio Moura no próximo dia 4

A Câmara Municipal de Sorocaba homenageará o músico Dalizio Moura, de 46 anos, no próximo dia 4 de setembro, às 19h30. Por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), ele receberá a Medalha do Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra”, no Plenário do Legislativo. A entrada é aberta a todos e será transmitida pelo canal 6 da NET.

Dalizio residiu 15 anos na Itália, e começou a se apresentar em público em 1989. Formado em Educação Física pela Fefiso, participou do lendário festival “De Olho no Som”, promovido pela Prefeitura de Sorocaba, em 1991, com a banda “Anjos Indomáveis”. Já na Itália, em 1995, venceu o festival “Cantando, Cantando”, que foi realizado na cidade de Loreto Aprutino, com a canção “Kiss Me Now Baby”. Em 1998, gravou o seu primeiro CD, que chegou a vender mais de dez mil cópias.

A Medalha do Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” será concedida a profissionais e personalidades que se destacaram nos campos musicais, dramatúrgicos, artísticos e históricos. Crespo lembra que Dalizio Moura, além de ser “músico competente, receberá a homenagem por gostar de Sorocaba e ter divulgado o nome do município internacionalmente, tendo deixado, inclusive, a família na Itália para voltar a residir aqui, desenvolvendo a sua carreira artística com afinco e excelência”.

Crespo lamenta falha investigativa da Polícia Civil em apontar quadrilhas na Prefeitura de Sorocaba

O vereador José Crespo (DEM) lamentou a falha investigativa da Delegacia Seccional de Sorocaba em apurar as quadrilhas que atuam no Poder Público Municipal. Em outubro de 2014, um ‘suposto’ inquérito foi instaurado pela Polícia Civil para averiguar as denúncias feitas pelo democrata. No entanto, na tarde desta quinta-feira (20), o delegado Alexandre Cassola convocou a imprensa para uma entrevista coletiva a fim de anunciar o arquivamento das ‘apurações’.

“Isso posto, lamentamos, em nome da população de Sorocaba e em nome dos elevados e necessários princípios constantes no artigo 37 da Constituição, entre eles os da legalidade, moralidade e eficiência, que o desfecho das nossas denúncias da existência de várias quadrilhas de malfeitores dentro da máquina administrativa municipal esteja sendo esse: o sumário arquivamento, sob a alegação de ‘falta de provas’”.

Crespo acredita ter havido “falta de vontade em investigar”, não por incapacidade do delegado, mas em razão de “forças ocultas”, de natureza político-partidária, a quem “a verdade não convinha”. “Demonstração é o fato de que nem o número do inquérito, alegadamente instaurado, em outubro de 2014, jamais foi informado, nem mesmo agora”, ressaltou o vereador.

O democrata lembrou como a situação chegou ao conhecimento do delegado Seccional de Sorocaba, Marcelo José Carriel Antonio, quando, em 11 de novembro de 2014, houve a protocolização das denúncias, tanto no Ministério Público (MP) quanto no Judiciário. “Desde aquela data, nunca fomos contatados, nem mesmo pelo solerte doutor Cassola, para explicações e documentos detalhados de cada processo que tínhamos e temos em nosso poder”, destacou Crespo.

O vereador informou, ainda, não ter conhecimento de que a Delegacia Seccional de Sorocaba solicitara, analisara ou entrara no ‘suposto’ inquérito, colhendo todas ou alguma das representações feitas ao MP e até mesmo das ações judiciais, que já estavam correndo. “Não temos conhecimento de que a Seccional tenha chamado para depoimentos qualquer uma das pessoas arroladas naqueles documentos oficiais. Portanto, vergonhosa a atual atitude da Seccional, que pedimos e esperamos seja imediatamente revertida”.

Crespo pede a Alckmin a integração das polícias estaduais

O vereador José Crespo (DEM) encaminhou a Indicação 596/15 – aprovada pela Câmara Municipal de Sorocaba – ao governador Geraldo Alckmin, solicitando a integração imediata das polícias estaduais no município. Dessa forma, pede que as companhias da Polícia Militar (PM) sejam incorporadas aos distritos policiais já existentes.

De acordo com o democrata, a crise financeira que atingiu todas as esferas governamentais e as medidas contingenciais de adaptação que foram tomadas para reduzir os danos dessa crise levaram o atual prefeito Antonio Carlos Pannunzio a reduzir os alugueis municipais, cancelando a locação de prédios onde funcionam os órgãos públicos estaduais e federais.

Crespo ressalta que o posicionamento do prefeito e a reticência do governo estadual em assumir esses encargos, preferindo fechar as companhias da PM e concentrá-las somente no quartel do batalhão “não fazem sentido, nem estratégico e muito menos operacional, numa cidade de grande território físico e população que supera setecentas mil almas”.

O vereador lembra, ainda, que, em anos remotos, as duas polícias já ocuparam os mesmos prédios, com “vantagens”, e que isso deixou de acontecer “somente por razões corporativas, que deveriam ser repelidas”.

Crespo participa novamente da Marcha da Cidadania contra a Corrupção

Crespo participou ativamente, como cidadão, da nova Marcha da Cidadania contra a Corrupção, neste domingo (16) à tarde em Sorocaba, em paralelo com a maioria das cidades do país.

Crespo foi o único político com mandato popular que esteve presente, ao lado de milhares de outras pessoas, indignadas com a escalada da desonestidade e da corrupção nos governos brasileiros, principalmente o federal, mas também o estadual e o municipal.

"Tenho vindo, em todas estas manifestações, apenas como cidadão, sem discursos ou destaque individual; isso é o mínimo que todos deveriam fazer, para ajudar a passar o Brasil a limpo", afirmou Crespo ao final do encontro, na Praça da Amizade, em Santa Rosália.

Câmara presta homenagem póstuma a Armando Pannunzio nesta sexta-feira (14)

Amigos, familiares e simpatizantes do ex-prefeito Armando Pannunzio (1915-1985) são aguardados nesta sexta-feira (14), às 19h30, na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão solene ‘Vida e Obra de Armando Pannunzio: 100 anos brilhando na história’. A homenagem é de iniciativa do vereador José Crespo (DEM).

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio, filho de Armando, receberá, na solenidade, a Comenda Referencial de Ética e Cidadania, representando o pai, que deixou à cidade um legado de exemplos de ética, cidadania, idealismo e coragem.

A homenagem contará com a presença de políticos que trabalharam com Armando Pannunzio, empresários e funcionários da Prefeitura e do Sesi. Durante a sessão solene, o jornalista Sérgio Coelho de Oliveira lançará o livro biográfico de Armando, cuja venda de cada exemplar a R$ 30 será revertida ao Fundo Social de Solidariedade (FSS). A cantora Teresa Baddini e músicos da Fundec se apresentarão no evento.

Armando Pannunzio nasceu em São Paulo, em 27 de julho de 1915, e faleceu em 22 de janeiro de 1985. Chegou a Sorocaba com apenas seis meses de idade, fez curso primário no colégio Visconde de Porto Seguro e o secundário no Júlio Prestes. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); foi delegado regional do Sesi, presidente do Rotary Club e da Associação Rural, além de professor e diretor da Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi). Chefiou o Executivo de 1964 a 1969 e de 1973 a 1977. Tornou-se deputado estadual eleito em 1970.

Crespo vai a Brasília debater políticas sobre drogas

O vereador José Crespo (DEM) viaja nesta terça-feira (11) a Brasília (DF), para se encontrar com o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore André Zílio Maximiano, em reunião agendada às 14h30 pela Comissão de Combate à Dependência Química da Câmara Municipal de Sorocaba. Integram a comitiva os colegas Rodrigo Manga (PP), Luis Santos (Pros) e Pastor Apolo (PSB).

Os vereadores pedirão ajuda a Maximiano em questões relacionadas à internação compulsória de dependentes químicos em Sorocaba e cobrarão a liberação de recursos ao programa federal “Crack, É Possível Vencer”, realizado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Secretaria de Direitos Humanos, que oferece aos grupos de risco irrestrito apoio em suas necessidades, contribuindo, desta forma, para a redução dos índices de consumo de drogas no município.

CPI da Santa Casa requer a quebra do sigilo fiscal de Fasiaben à Receita Federal

Os sete vereadores que compõem a CPI da Santa Casa (04/15) protocolaram, na manhã desta sexta-feira (7), uma petição endereçada ao delegado da Receita Federal em Sorocaba, Francisco José Branco Pessoa, requerendo a quebra do sigilo fiscal do ex-provedor José Antonio Fasiaben e de seus familiares. Não foi necessário solicitar autorização judicial para isso. Recentemente, o mandado de segurança 23.964, julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, diretamente, a quebra de quaisquer sigilos por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Neste momento, conforme o presidente da CPI da Santa Casa, José Crespo (DEM), os vereadores entenderam como “prioritária” a quebra do sigilo fiscal. “Os sigilos bancário e telefônico, tanto de Fasiaben como de familiares dele e de outros envolvidos no escândalo, poderão ser quebrados nas próximas semanas”, ressaltou o democrata.

Na petição ao delegado da Receita Federal, os vereadores lembraram a Pessoa que Fasiaben está sendo investigado pela polícia por suposto envolvimento e prática de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, formação de quadrilha e improbidade administrativa.

Foi solicitada a quebra de sigilo fiscal do ex-provedor e toda a documentação referente à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) correspondente aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Além de Crespo, compõem a CPI da Santa Casa os vereadores Irineu Toledo (relator, do PRB), Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Marinho Marte (PPS) e Fernando Dini (PMDB).

Câmara homenageia Otto Wey Netto com medalha do mérito esportivo

A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), homenageará o ex-vereador, advogado, radialista, escritor e professor de educação física, Otto Wey Netto, com a medalha do mérito esportivo ‘Newton Corrêa da Costa Júnior (Campineiro)’, em solenidade agendada à próxima segunda-feira (10), às 19h30, no Plenário do Legislativo. A sessão será aberta a todos e terá transmissão pelo canal 6 da NET.

Otto Wey Netto é fundador do Panathlon Club Sorocaba e um dos principais responsáveis pela criação de diversas entidades locais, como Associação Cristã de Moços (ACM), Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (FUNDEC), APAE, OFEBAS, Bancos de Olhos e Associação dos Cronistas Esportivos.

Foi diretor da escola Getúlio Vargas, secretário de Educação, diretor de árbitros da Federação Paulista de Futebol na gestão de Alfredo Metidieri, proprietário da emissora Vanguarda e presidente da Cruzeiro FM. Escreveu diversos livros na área do esporte, entre eles: Histórias do Futebol Paulista; Memórias do Esporte Sorocabano e Revelando o Esporte.

Procurador-geral de Justiça designa promotora para acompanhar investigações da Santa Casa

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ), Márcio Fernando Elias Rosa, designou a promotora Alice Satiko Kubo Araújo para acompanhar as investigações da CPI da Santa Casa e da Polícia Civil, que envolvem o ex-provedor José Antonio Fasiaben e o rombo de mais de R$ 50 milhões na instituição.

A decisão foi anunciada em reunião na manhã desta segunda-feira (6), no gabinete do procurador, em São Paulo. Participaram do encontro o prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio; os secretários da Saúde, Francisco Antonio Fernandes, e Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas; o presidente da CPI da Santa Casa, José Crespo (DEM), o relator Irineu Toledo (PRB) e os vereadores Izídio de Brito (PT) e Carlos Leite (PT).

O pedido - para que o Ministério Público acompanhe as investigações na esfera cível - partiu dos membros da CPI. De acordo com Crespo, Rosa concordou com a solicitação e achou melhor designar a promotoria relacionada à área da saúde. “Alice Satiko desde já fará reuniões com os vereadores e a Prefeitura de Sorocaba, para concentrar informações relacionadas à Santa Casa”, ressaltou o democrata. Na esfera criminal, Crespo informou que o Gaeco atuará em paralelo com a Polícia Civil nas investigações.

Crespo visita o secretário estadual de Habitação

O vereador José Crespo (DEM) visitou, na tarde de ontem, o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, em São Paulo. O democrata esteve no gabinete para tratar de assuntos de interesse de Sorocaba, principalmente novos conjuntos da CDHU e obras da “Vila Dignidade”.

Rodrigo Garcia é um dos deputados federais mais votados do país, agora afastado do Congresso para atuar na Habitação popular. Conforme lembra Crespo, “muitos desses votos vieram de Sorocaba e região”. O vereador sorocabano foi um dos coordenadores da campanha dele.

Crespo é amigo pessoal de Rodrigo Garcia desde o tempo em que foram deputados estaduais, na Assembleia Legislativa (Alesp). “Esse moço valoroso logo, logo, vai ser governador do Estado ou presidente da República”, afirmou o democrata ao sair da audiência.

Projeto torna obrigatório o uso do brasão de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba vota nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 100/15, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que torna obrigatório o uso do brasão da cidade pela Prefeitura e suas respectivas secretarias, pelo Legislativo e nos estabelecimentos municipais de ensino. Nas fachadas dos edifícios públicos, nos veículos oficiais e nos locais onde se realizem festividades promovidas pela municipalidade o uso do brasão será facultativo.

O texto veda a reprodução e o uso do brasão em logomarca, logotipo, desenho, ilustração ou qualquer outra forma que o associe a entidades, organizações não governamentais, estabelecimentos comerciais ou qualquer outro órgão privado, e em propaganda comercial ou política, a produtos e/ou serviços comercializados ou prestados por pessoas físicas e jurídicas.

Conforme Crespo, a proposição tem o objetivo de disciplinar o uso de um símbolo oficial do município, a fim de que “não seja utilizado equivocadamente, para que não haja sua banalização, associando-o a instituições privadas e a produtos que podem até mesmo denegrir a imagem que originalmente representa”.

Sorocaba aprovou o seu Plano Municipal de Educação

 

Neste histórico dia, o povo de Sorocaba, num "mix" de democracias direta e representativa, aprovou o seu Plano de Educação, com metas e compromissos para serem efetivados ao longo dos próximos 10 anos. Embora com 27 anos de atraso (é mandamento do artigo 214 da Constituição, vigente desde 1988), esse Plano foi aprovado hoje em Sorocaba e estão sendo aprovados em todos os demais municípios do país.

Excelentes ou medíocres seus conteúdos, é necessário reconhecer que o Brasil está dando um passo à frente, no sentido do desenvolvimento. Em Sorocaba, todas as facções que participaram saíram igualmente descontentes, o que é sinal de proveito e sucesso. Coube aos vereadores, através de algumas emendas, simplesmente aperfeiçoar o texto- base, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação, pelo Fórum Popular e pela Prefeitura.

Crespo contribuiu com três dessas emendas, que foram aprovadas por unanimidade: 1ª) Garantir que, no máximo em 10 anos, 100% das crianças estejam atendidas nas creches públicas (antes, a meta era de apenas 50% de atendimento); 2ª) Garantir que, no máximo em 10 anos, 100% das escolas do Básico estejam funcionando em tempo integral, nove horas por dia, todos os dias da semana (antes, a meta era de apenas 50% de enquadramento); 3ª) Garantir que, a partir de 2017, todas as séries de todas as escolas do Fundamental estejam oferecendo a disciplina de "Ética e Cidadania", com 1 hora de atividades por semana.

Nos últimos momentos da sessão legislativa, todos os vereadores e público presente, em congraçamento, se deram as mãos e rezaram um Pai-N osso, como sinal do entendimento de que, no Brasil, embora o Estado seja laico, o povo é Cristão e se levanta em defesa desses valores, principalmente da Família tradicional.

Moradores da Vila Rica estão preocupados com invasão de área pública pelo SOS

Moradores da Vila Rica procuraram o vereador José Crespo (DEM) e queixaram-se contra o fechamento abusivo e ilegal, feito nas últimas semanas, pelo Serviço de Obras Sociais (SOS), de um trecho da rua Manoel Mestre. Na última quinta-feira (18), o democrata esteve no local e ouviu a reivindicação dos munícipes.

Crespo estudou a questão e verificou que de fato houve uma flagrante ilegalidade nessa invasão de área pública (sistema viário), autorizada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio, por meio do decreto 21.695/15. “Um prefeito não tem o poder de autorizar o fechamento e a invasão de qualquer via pública, por entidade particular”, ressaltou Crespo aos moradores da Vila Rica, prontificando-se a impetrar mandado de segurança, nos próximos dias, para restabelecer a lei e a ordem no local.

Antes de acionar o Judiciário, Crespo promoverá uma tentativa de conciliação com o SOS, no sentido deles retirarem imediatamente o alambrado que fechou a via pública. Essa reunião acontecerá na próxima segunda-feira (29), às 14h30, na Câmara Municipal de Sorocaba, com uma comissão de moradores mais os diretores da instituição.

Lei de Crespo restabelece isenção de ISSQN às instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos

Sancionada pelo presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, após derrubada do veto do Executivo, a Lei 11.120/15, de autoria do vereador José Crespo (DEM), restabelece a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A lei concede o efeito repristinatório, ou seja, revoga uma lei por outra e, consequentemente, a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei (referindo-se ao inciso IV do artigo 2 da Lei 4.994/95, que previa a isenção do imposto para essas instituições, mas que havia sido revogado pela Lei 6.954/03). A nova lei prevê, ainda, que o Executivo apure a renúncia de receita gerada pela isenção a partir do próximo exercício, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Crespo, o objetivo, portanto, é corrigir a inconstitucionalidade cometida, pois o inciso revogado apenas reforçava o que prevê a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. “Os serviços prestados pelas instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos não podem ser tributados”, ressalta o democrata.

Empreiteira agiliza obra na avenida Américo Figueiredo após solicitação de Crespo

Após reivindicação de moradores e comerciantes da avenida Américo Figueiredo, que teve um trecho interditado para reparos no sistema de drenagem do córrego Itanguá, na região do Jardim Simus, o vereador José Crespo (DEM) comemorou a agilização da obra pela empreiteira Ellenco, que praticamente finalizou a pavimentação no local.

Há mais de dois meses, o córrego Itanguá transbordou em decorrência das fortes chuvas do final de março, rompendo o sistema de tubulação localizado embaixo da via. Com isso, a Prefeitura de Sorocaba precisou interditar o trecho, para trocar todo o sistema de tubulação, inclusive com a construção de muros de arrimo nos dois lados da avenida .

Os moradores e comerciantes queixaram-se a Crespo, alegando que, além do retorno para o acesso à região central como aos bairros adjacentes ficar prejudicado, motoristas deixaram de frequentar o trecho comercial daquele trecho, acarretando prejuízos em alguns estabelecimentos. “Temos que agradecer a agilização da empreiteira Ellenco, que conseguiu finalizar a obra antes do prazo esperado”, ressaltou Crespo.