O vereador José Crespo (DEM) ingressou novamente na Vara da Infância e Juventude contra a Prefeitura de Sorocaba, para obrigar a Secretaria da Educação (Sedu) a manter abertas as creches polos no período de férias. Semana passada, o Paço anunciou que fecharia todos os Centros de Educação Infantil (CEI’s) durante o recesso escolar. É possível que o juiz Gustavo Scaf de Molon conceda liminar nas próximas horas, dada a gravidade e urgência da medida.
Crespo pede que a Justiça restabeleça imediatamente os serviços das creches e pré-escolas municipais, que poderá adotar, ainda que excepcionalmente em creches polos, atividades recreativas dirigidas pelos profissionais disponíveis, que deverão ocorrer no próprio espaço físico das unidades educacionais.
Além disso, o democrata solicita a manutenção do funcionamento das creches e pré-escolas municipais de forma ininterrupta (excetuados os finais de semana e feriados), e em período integral (matutino e vespertino) durante todos os meses do ano, devendo os respectivos funcionários usufruir das férias de forma escalonada, de maneira a não prejudicar o atendimento prestado.
Por fim, Crespo reivindica o encaminhamento ao Ministério Público (MP) da escala de férias dos funcionários das creches e pré-escolas municipais dos períodos de julho e janeiro de cada ano, em observância ao citado escalonamento, cuidando para que seja garantida a presença de funcionários em número suficiente a assegurar o adequado e regular atendimento, durante todos os meses do ano.
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