Crespo participa da abertura do 54º Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito

O vereador José Crespo (DEM) esteve representando o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, José Francisco Martinez (PSDB), na abertura do 54º Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), realizado na manhã desta quinta-feira (28), no Cadoff. Convidado, ocupou lugar ao lado do prefeito Pannunzio, na mesa principal do evento. 

No seu discurso, Crespo observou que foi na ANTP, em 1988, num Congresso Técnico ocorrido em São Paulo (capital), que ele retirou as linhas mestras para o projeto do novo sistema de transportes de Sorocaba apresentado ao então candidato Pannunzio, que aprovou e, em razão disso (o projeto), acabou convidando Crespo para executá-lo (e Crespo executou plenamente, dando a Sorocaba um dos melhores sistemas de transportes do país), como presidente da Urbes. 

Aquele projeto técnico foi baseado nas premissas do transporte digno, rápido e barato; integração total das linhas; construção de terminais fechados, bilhetagem automática e caixa único com quilômetro rodado. Ao final do evento, Crespo foi muito aplaudido.

Crespo visita Piedade

Crespo esteve visitando, nesta semana, o município de Piedade. Na redação do Jornal Terra, encontrou-se com Serginho Takamune e com José Carlos Moraes, o “Ico” (foto). Trocaram ideias e informações sobre as demandas regionais de interesse comum.

Falta de gestão governamental mantém estrada do Ipatinga no abandono

O Governo Estadual tem ignorado os constantes pedidos do vereador José Crespo (DEM), para que seja asfaltada a estrada vicinal do Ipatinga, no trecho que liga Sorocaba ao Distrito George Oetterer (Iperó), com 2,4 quilômetros de extensão.

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a pavimentação “depende de autorização governamental para elaboração do projeto executivo, bem como a celebração de convênio e disponibilidade orçamentária”.

O pedido feito ao DER é uma antiga solicitação da Associação Campos Vileta do Distrito George Oetterer. O vereador lembra que, quando ocupou o cargo de deputado estadual, chegou a despachar, pessoalmente, com o governador Geraldo Alckmin pela priorização de tal obra, mas que “infelizmente até hoje não aconteceu”.

A associação ressalta que a estrada do Ipatinga “é de grande importância devido ao escoamento da produção agrícola e agropecuária existente naquela região, além de ser uma “importante via de acesso à rodovia Raposo Tavares e a outras cidades da região de Sorocaba, como Boituva e Tatuí”.

Câmara quer proteção do entorno de ferrovias em Sorocaba

As ferrovias que cruzam a zona urbana de Sorocaba deverão proteger os munícipes na faixa de domínio de suas atividades. É o que enseja um projeto de lei de autoria do vereador José Crespo (DEM), protocolado na Câmara Municipal, que deve ser deliberado em plenário nas próximas semanas.

No âmbito do município, as ferrovias deverão, segundo a proposta de Crespo, sinalizar o tráfego de máquinas sobre os trilhos e o perigo da malha ferroviária; instalar, sinalizar e manter o funcionamento de cancelas nas travessias, com passagem em nível nos cruzamentos com vias públicas; manter manutenção e conservação periódica de toda extensão de linha férrea, tais como limpeza de detritos, capina e roçagem na sua faixa de domínio, e vedar ou isolar, com muros ou alambrados, os limites de sua faixa de domínio, ao longo da via permanente, impedindo o acesso de pessoas não-autorizadas, prestando manutenção permanente a esses aparatos.

O democrata solicita, ainda, que seja evitado o tráfego noturno de material rodante, das 22h às 6h, ou fazê-lo com proteção acústica de maneira que o ruído resultante não ultrapasse 55 decibéis nas moradias lindeiras.

O não cumprimento desta lei acarretará à ferrovia infratora a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil para cada fato gerador, valor este que será duplicado em caso de reincidência, sem prejuízo de responsabilizações cíveis e criminais.

Para Crespo, o objeto do projeto de lei “é a proteção e a segurança do entorno de ferrovias e das travessias, com passagem em nível. É a proteção do solo urbano e os legítimos interesses do povo de Sorocaba”. Conforme o vereador, o artigo 30 da Constituição Federal garante competência aos munícipes para legislar sobre assuntos de interesse local e controlar o uso do solo urbano.

Por sorte não fui picado

Temos visto, alarmantemente, o avanço dos casos de dengue no Município de Sorocaba. Confesso que por sorte não fui picado pelo mosquito Aedes aegypti. Mas receio que isso não persista por muito tempo. A população, em vez de colaborar e ajudar a reduzir tal estimativa, para não dizer eliminar o foco desse inseto, parece gostar de vê-lo perambulando pelos ares da nossa cidade.

Recentemente, os casos autóctones aumentaram, o que é algo preocupante para uma região da grandeza em que vivemos. A única forma de derrubar tal perversa contaminação se faz por meio da informação. É necessária uma investida maciça, agressiva e também ininterrupta de conscientização do povo, para que não haja acúmulos de água em vasos ou recintos, servidores aos criadouros desse asqueroso mosquito. 

A Prefeitura tem procurado fazer a sua parte, mas isso é muito pouco diante da macro situação que estamos enfrentando. De nada adianta passar com equipes de profissionais, que ofereçam a nebulização como forma de exterminar o Aedes aegypti, se a ignorância dos munícipes prevalecer. Precisamos agir com responsabilidade e pulso firme. 

Os períodos de chuva estão chegando, juntamente com as águas de março, que fecharão o verão, como bem diria, imortalmente, o nosso maestro Tom Jobim. Portanto, é o momento de arregaçarmos as mangas e limparmos todas as tralhas e entulhos que temos e vemos ao nosso redor. Somente isso acabará com tal estado de emergência. 

Se não fizermos tal procedimento, lotaremos os prontos-atendimentos e também os prontos-socorros da nossa cidade, já sucateados pela falta de uma política capaz de eliminar problemas de menores portes. Saúde é prioridade em qualquer governo. Mas a solução, nesse caso, está na conscientização. Uma coisa tão simples, mas que nem sempre salva uma vida.

Plebiscito para desmembramento de George Oetterer deve acontecer até o final do ano

Após alguns anos de lutas e reivindicações, os moradores de George Oetterer, região que divide Sorocaba e Iperó, a 120 km da Capital, receberam uma boa notícia da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp): o plebiscito para desmembramento daquela localidade deve acontecer até o final de 2013. É o que garante um parecer da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM), destacado pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que reforça as medidas necessárias junto à presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para que tal ato aconteça imediatamente.

De acordo com o vereador José Crespo (DEM), um dos políticos sorocabanos que reivindica esse desmembramento, agora o processo retoma seu curso regular, cuja tramitação permanecerá acompanhada com “especial atenção”. 

Em 13 de junho de 2012, a própria CAMM votou favoravelmente o parecer 1.052/12, visando a realização do plebiscito, nos termos do parágrafo único do artigo 241 da 14ª Consolidação do Regimento Interno da Casa Legislativa Paulista e, oportunamente, a edição do projeto de lei para o desmembramento do distrito de George Oetterer, atualmente no município de Iperó, e sua anexação ao município de Sorocaba. 

“Dessa forma, existe uma forte e favorável expectativa dos moradores daquele distrito de que esse necessário plebiscito possa acontecer durante o ano de 2013”, ressaltou Crespo.

Atraso em obras de escola municipal do Jardim Santa Esmeralda leva alunos a estudarem no Habiteto

 

Por conta de negligência do governo municipal anterior, que deveria entregar uma escola municipal no Jardim Santa Esmeralda, na Zona Norte de Sorocaba, pais e alunos estão apreensivos, pois se vêem obrigados a transferir as crianças às salas de aula em uma unidade provisória do Habiteto. A escola deveria ter sido entregue em março de 2012; no entanto, as obras continuam em andamento.

Na semana passada, o vereador José Crespo (DEM), juntamente com os representantes da comunidade do Jardim Santa Esmeralda, José Aparecido da Silva Júnior e Rosângela Aparecida dos Reis Silva, esteve reunido com a secretária da Educação, Dulcina Guimarães Rosa, e com a sua assessora, professora Marta Regina Cassar, para tratar sobre a questão.

Segundo Crespo, como o ano letivo já começou, as crianças matriculadas naquela unidade “estão sendo prejudicadas, pois têm que se locomover de ônibus até o Habiteto, precariamente. Diversas mães não têm aceitado isso, pois temem pela violência característica daquele bairro, bem como não acreditam no aproveitamento que esse período transitório possa acrescentar aos jovens”.

Dulcina reconheceu que houve falha no gerenciamento daquela obra, durante o ano passado, o que acarretou no atraso de mais de oito meses no término dos trabalhos. No entanto, ela se comprometeu a pressionar a Secretaria de Obras (Seobe), para que as aulas possam ser imediatamente instaladas no Jardim Santa Esmeralda.

Outra questão levantada refere-se ao laudo do Corpo de Bombeiros. Conforme Dulcina, se tudo estiver dentro da normalidade, as aulas retornarão no primeiro dia de março. Crespo se ofereceu para pressionar que tal laudo fique pronto na data pré-acertada.

PL obriga a divulgação de todos os pedidos de licenças ou alvarás no Portal da Transparência

 

Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei do vereador José Crespo (DEM), que obriga a Prefeitura a inserir, publicar e divulgar, por meio do Portal da Transparência Pública, em seu site oficial (www.sorocaba.sp.gov.br), todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento, com a indicação do andamento processual, nome das autoridades e funcionários responsáveis pelo andamento, verificação, aprovação e expedição, incluindo o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

A obrigação dessa publicação deverá ocorrer no prazo de 48h contados da movimentação processual, com acesso direto e fácil para o internauta. 

Sob o ponto de vista da Administração pública, o presente projeto de lei não encontra óbices ao seu prosseguimento. O que pretende o projeto de lei em análise é conferir “maior transparência” aos atos da Administração relacionados ao poder de polícia. 

Nesse sentido, conforme argumenta Crespo, o capítulo VII, do título III, da Constituição Federal, deixa claro que a própria Administração Pública deve dar publicidade a seus atos.

Crespo quer regularizar alvarás de funcionamento

 
Nenhum imóvel poderá ser utilizado para funcionamento de atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares, sem alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura. É o que propõe um projeto de lei, protocolado na sexta-feira (15), na Câmara Municipal, pelo vereador José Crespo (DEM). Para os efeitos desta lei, entendem-se como sinônimas as expressões ‘licença’ e ‘alvará’ de funcionamento.

Segundo o democrata, a expedição de alvará a que se refere o artigo proposto no projeto de lei ficará condicionada ao atendimento, por parte do interessado, da legislação pertinente em vigor e, em especial, das normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, de segurança, higiene, sossego público, proteção de crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiências. 

O alvará de funcionamento deverá obrigatoriamente ser renovado quando ocorrerem alterações do tipo ou características de atividade, ou da razão social do estabelecimento, ou quando forem executadas modificações internas ou externas na estrutura, tubulações, fiações ou revestimentos da edificação utilizada. 

Para Crespo, competirá à Prefeitura proceder, a seus critérios de oportunidade e forma, ou em razão de denúncia fundamentada de organização social ou munícipe, vistorias documentais e in loco, com a finalidade de verificar o cumprimento dos dispositivos desta lei. 

As infrações às disposições da lei serão punidas com multa equivalente a uma vez o valor venal da edificação onde houver ocorrido o funcionamento irregular, dobrada em caso de reincidência. Em caso de irregularidade continuada, após a aplicação de duas multas, o alvará de funcionamento será definitivamente cassado. A lei entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

“Aos exegetas que incansavelmente buscam inconstitucionalidade para elidir proposições necessárias como esta, afirmamos o embasamento legal deste projeto na letra ‘n’ do inciso primeiro e no inciso quatorze, ambos do artigo trinta e três da carta magna municipal, bem como afastamos possível alegação com relação ao inciso quarto do artigo trinta e oito da mesma carta, pois este projeto não cria ou obriga nenhuma nova ‘atribuição’ aos órgãos da Prefeitura, apenas os direciona com mais clareza e definição”, justificou Crespo.

Farroupilha 2013

Mais um Carnaval se passou e a lição que fica é a mesma de sempre: os jovens de hoje extrapolam os limites de educação, de bom senso, de inocência, e promovem amargos excessos combatidos pela sociedade, pelas famílias, pela opinião pública. E nada tem sido feito para mudar tais abusos.

Na terça-feira (12), o Bloco do Cocó, tradicional nas ruas sorocabanas, deixou de desfilar por causa de cenas, estampadas pelos veículos de comunicação locais, que mostraram jovens caídos nas ruas do Campolim, embriagados pelo álcool e entorpecidos por drogas baratas. Uma triste situação promovida por uma juventude perdida, transviada, massacrada pelo consumismo absurdo, envolvida pela insensatez e acomodada num vazio espiritual.

Tal vórtice, arraigado na falta de diálogo familiar e interesse paternal, tem levado nossas crianças a fugir da realidade, camuflando obrigações e deveres, que, decorrente, deturpam qualidades, focadas, apenas, no imediatismo do prazer, da euforia e da satisfação momentânea. É preciso mostrar o quanto esse tenebroso equívoco é prejudicial à vida e ao futuro delas.

Educar nos tempos de hoje não é uma tarefa fácil; no entanto, não podemos simplesmente ‘lavar as mãos’ e fazer de conta que nada de ruim tem acontecido. É preciso arregaçar as mangas e lutar: brigar por educação, buscar o diálogo e mostrar que os erros cometidos são conseqüências da falta de estrutura da família, da falta de amor. É necessário romper amizades e interesses escusos que promovem a promiscuidade e geram uma falsa felicidade.

Nesse sentido, o Poder Público tem o dever de atuar, com políticas voltadas à promoção social, incluindo programas familiares, de lazer, recreação e prevenção, proliferando, na informação, inferências que tais excessos acarretam. De nada adiantará a igreja fazer seu papel, se os próprios pais, e aí eu cito a imprensa, deixarem de lutar para reverter a questão. Nós sabemos que ele existe. Mas e aí?

Vereador protocola solicitações viárias de munícipes à Urbes

O vereador José Crespo (DEM) protocolou na sexta-feira (08), na Câmara Municipal, três indicações direcionadas à Urbes – Trânsito e Transportes, de solicitações de munícipes que pedem a colocação de semáforo, recape de rua e também um abrigo coberto para ponto de ônibus.

Moradores do Jardim São Guilherme, na Zona Norte, procuraram Crespo reivindicando a implantação de um semáforo, com botoeira temporizada e faixa, para travessia de pedestres, na avenida Edward Fru Fru Marciano da Silva, no cruzamento com a rua Carlina Christ. Segundo eles, os problemas de trânsito naquela região se agravaram em razão da ligação da avenida Edward Fru Fru Marciano da Silva, com a Alameda do Horto.

Munícipes do Jardim Liberdade pediram a Crespo que solicite à Urbes a execução de serviços de recape do pavimento da rua Wenceslau Braz. Conforme alegam, a rua é de “curta extensão”, sem saída, tendo apenas uma quadra, sendo que as lajotas locais estão com afundamentos em diversos pontos.

Por fim, residentes do Central Parque querem a implantação de um abrigo coberto, para usuários de transporte coletivo, no ponto de ônibus localizado na rua José Tótora, altura do número 915, sentido centro/bairro, ao lado do prédio do Santuário São Judas Tadeu. Além disso, solicitam a substituição do abrigo de madeira que se encontra em mau estado de conservação existente na mesma rua, lado oposto, no sentido bairro/centro.

Crespo solicita informações sobre outorgas municipais de televisão

O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento, na Câmara Municipal, solicitando informações sobre outorgas municipais de televisão, na cidade de Sorocaba. O vereador quer saber se as autorizações concedidas pelo Ministério das Comunicações são exclusivas à Prefeitura, ou se, em caso de desinteresse, outros órgãos públicos podem recebê-las.

A solicitação acontece após a imprensa divulgar que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio fechou parceria com a Rede Vida de Televisão, repassando a autorização do canal 28 à emissora católica, que mantém programas educativos, mas não deixa de ser comercial. O vereador lembra que tais repasses não têm sido precedidos de processo licitatório. 

Crespo indaga, ainda, se procede a informação a respeito da transferência do canal 30 à Band, também outorgado pelo Ministério das Comunicações à Prefeitura. O mesmo teria acontecido com os canais 16 e 41, cedidos, respectivamente, às TVs Aparecida e Cultura. 

O democrata pede ao Paço todos os processos de licitação que resultaram na escolha dessas permissionárias, em repasses de outorgas federais, incluindo se foram precedidos de autorização pelo Poder Legislativo Municipal.

Vereador quer postos avançados da Urbes, Saae, CPFL, Correios e Polícia Civil na Casa do Cidadão do Paço

A implantação de um posto avançado de atendimento aos munícipes referentes a serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Urbes – Trânsito e Transportes, da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), dos Correios e da Polícia Civil é uma reivindicação do vereador José Crespo (DEM) ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Para isso, ele protocolou a indicação, na Câmara Municipal, solicitando a adoção da medida na Casa do Cidadão “Alexandre Beldi Neto”, localizada no térreo do Paço.

Segundo o vereador, após a implantação de unidades descentralizadas de serviços municipais denominados “Casa do Cidadão”, que funcionam em prédios construídos em bairros estratégicos da cidade, a Unidade do Paço, que recebe o nome de “Alexandre Beldi Neto”, encontra-se “estagnada e com poucos serviços oferecidos à população”, ao passo que as demais localidades “se multiplicaram e os atendimentos foram padronizados”. 

Crespo lembra que a Casa do Cidadão “Alexandre Beldi Neto” não possui os serviços acima mencionados, o que obriga os munícipes, incluindo os servidores e também da Câmara a se locomoverem às unidades descentralizadas, que estão espalhadas pela cidade, em bairros periféricos. 

“Todos os serviços oferecidos à população nas demais casas dos cidadãos devem ser igualmente oferecidos na Casa do Cidadão ‘Alexandre Beldi Neto’. A alegada ‘falta de espaço’ não justifica a estagnação dessa principal localidade, que funciona no térreo do Paço”, argumenta Crespo.

Crespo sugere a criação de curso de inglês na Unite

O vereador José Crespo (DEM) sugeriu, por meio de indicação ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a criação de um curso de inglês na Universidade do Trabalhador Empreendedor (Unite). O pedido foi protocolado na terça-feira (05), na Câmara Municipal.

Crespo lembrou que a universidade oferece 22 cursos gratuitos de qualificação e requalificação profissional, bem como a geração de renda e empreendedorismo. No entanto, o vereador ressaltou ao prefeito que não há um curso de idioma, como o inglês, disponível na unidade. 

Para o democrata, além da qualificação profissional e de diversas outras características que são exigidas, o domínio de uma segunda língua “tornou-se fundamental para uma ascensão mais rápida no mercado de trabalho e também no mercado de negócios”.

Crespo quer proibir a cobrança da taxa de iluminação

Proibir a cobrança dos serviços de iluminação pública no município. Essa é a proposta do vereador José Crespo (DEM), que protocolou, na segunda-feira (04), um projeto de lei a respeito do assunto, na Câmara Municipal. Atualmente, o custeio da manutenção é feito pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), concessionária que disponibiliza energia à cidade. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer mudar isso.

A Aneel entende que as concessionárias devem ser responsabilizadas somente pela energia, cabendo os custos de manutenção com os serviços supridos pelas prefeituras. “Essa transferência não é socialmente justa e nem legalmente correta, e, portanto, deve ser repelida”, defende Crespo, justificando seu posicionamento: “Não é socialmente justa, pois seriam muito elevados os custos decorrentes, mais elevados do que arcados pelas concessionárias, em razão da especialidade e da escala”.

Para o democrata, essa transferência (do custeio) deveria ser facultativa aos municípios que a desejasse e não impositiva, como pretende a Aneel. “Na forma pretendida, os custos, bem maiores, serão repassados aos contribuintes; será mais um ‘imposto’ disfarçado, no país campeão mundial de impostos”, ressalta.

O vereador entende que a atitude da Aneel é inconstitucional, pois, baseia-se no artigo 30 da Constituição Federal, que garante a autonomia municipal para legislar sobre assuntos de interesse local. “Se quiser, um município realmente pode criar a Contribuição de Serviços de Iluminação Pública, mas, apenas se quiser”, finaliza Crespo.

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio informou, durante entrevista coletiva à imprensa, na semana passada, que a Prefeitura não tem recursos financeiros para cuidar da situação, e que a cobrança dessa taxa seria algo “absolutamente legal”.

PL obriga afixação de placa contendo a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados de Sorocaba

Informar a lotação máxima em recintos fechados de Sorocaba é a proposta de um projeto de lei protocolado na sexta-feira (01), na Câmara Municipal, pelo vereador José Crespo (DEM). Nele, o democrata determina que todos os estabelecimentos fechados, destinados ao uso coletivo de pessoas, afixe uma placa em local visível, na entrada principal, divulgando a capacidade de acomodação do número de freqüentadores sentados e também em pé.
 
Os estabelecimentos citados no PL por Crespo correspondem a espaços físicos destinados ao uso coletivo para reunião de pessoas, entretenimento, recreação, pavilhões de exposição, cinemas, auditórios, teatros, templos religiosos, salões para bailes ou danças, casas de show ou espetáculos, boates, casas noturnas, restaurantes, clubes e similares.
 
Conforme Crespo, a placa deverá ser confeccionada no tamanho padrão de 40 centímetros de largura por 30 centímetros de altura, com caracteres legíveis, contendo, além da informação a que se refere, a menção do número da presente lei e a data de sua publicação, bem como o número da Defesa Civil (199) para comunicação em caso de infrações. O descumprimento acarretará ao infrator multa de R$ 5 mil e cassação do alvará de funcionamento, se for reincidente.
 
A informação sobre o cálculo para dimensionar o tamanho total que o estabelecimento comporta de pessoas sentadas e em pé deverá ser aquela constante do projeto técnico de prevenção de incêndios e respectivo auto de vistoria aprovados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e pelo Poder Público Municipal.
 
Segundo Crespo, o objetivo do projeto de lei é esclarecer ao público sobre a capacidade de lotação do local em que frequenta, visando a sua segurança e configuração de excessos para denunciação.