Crespo solicita informações sobre outorgas municipais de televisão

O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento, na Câmara Municipal, solicitando informações sobre outorgas municipais de televisão, na cidade de Sorocaba. O vereador quer saber se as autorizações concedidas pelo Ministério das Comunicações são exclusivas à Prefeitura, ou se, em caso de desinteresse, outros órgãos públicos podem recebê-las.

A solicitação acontece após a imprensa divulgar que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio fechou parceria com a Rede Vida de Televisão, repassando a autorização do canal 28 à emissora católica, que mantém programas educativos, mas não deixa de ser comercial. O vereador lembra que tais repasses não têm sido precedidos de processo licitatório. 

Crespo indaga, ainda, se procede a informação a respeito da transferência do canal 30 à Band, também outorgado pelo Ministério das Comunicações à Prefeitura. O mesmo teria acontecido com os canais 16 e 41, cedidos, respectivamente, às TVs Aparecida e Cultura. 

O democrata pede ao Paço todos os processos de licitação que resultaram na escolha dessas permissionárias, em repasses de outorgas federais, incluindo se foram precedidos de autorização pelo Poder Legislativo Municipal.