23 de dezembro de 2013

Crespo encerra o ano com 312 proposituras


O vereador José Crespo (DEM) encerrou o primeiro ano do seu segundo mandato, em 2013, com a apresentação de 312 proposituras submetidas ao Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba.

Dentre essas apresentações estão 43 projetos de lei, 10 projetos de decreto legislativo, seis projetos de resolução, quatro projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), 237 requerimentos e 12 moções relacionadas à atuação parlamentar.

Para Crespo, esse balanço é reflexo das demandas e das solicitações de munícipes referentes a pedidos e situações em que a atuação da vereança fez-se necessária junto a órgãos e instituições municipais.

20 de dezembro de 2013

Época de reconciliação


Mais um ano se encerra, mas uma pergunta permanece em nosso interior: o que fizemos de bom durante esses 12 meses? Estamos próximos do Natal, época de reconciliação, do perdão, de excluir a ingratidão e oferecer compaixão às pessoas que nos deixaram alguma mágoa.

Como bons cristãos que somos, adeptos à natureza da felicidade, da bondade, dos principais costumes regulares e da moral, desejamos a todos os nossos familiares, amigos, colegas e simpatizantes um momento de reflexão, um período que sirva para repensarmos algumas ações a fim de saldar, conscientemente, as coisas agradáveis que propiciamos ao próximo, deletando as ruins e afastando qualquer rancor existente.

Torço para que 2014 seja um ano de fortes conquistas e diversas realizações, em todos os campos e áreas de atuação. Que o espírito de bondade, fraternidade e igualdade prevaleça no pensamento das pessoas e toque a alma. Fazer o bem significa aplicar os ensinamentos de Cristo.

Daqui, nada se leva; portanto, o amor, a devoção ao próximo carente e o sorriso harmônico compõem o histórico do cidadão que comunga valores cristãos no sentido direto da palavra.

Invista em alegria. O que abunda não prejudica e ser feliz é o melhor remédio; cura qualquer problema. Sejamos otimistas, sempre, acreditando em dias melhores. Sonhe coisas boas e acredite nelas. Curta o dia de forma saudável e pratique exercícios físicos. Essa época é ideal para analisarmos o que fizemos e o que temos de melhorar.

Aprendi que o Natal – nascimento do Menino Jesus – é a ocasião em que os laços familiares se estreitam, em conjunção com a amabilidade, com o coração puro e com as sinceras e objetivas demonstrações de carinho entre as pessoas. Portanto, deixo, aqui, os votos de um excelente Natal a todos vocês.

19 de dezembro de 2013

Secretário de Desenvolvimento Econômico anuncia investimentos no setor ceramista na região de Sorocaba



O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou, na manhã de quinta-feira (19), investimentos superiores a R$ 1,7 milhão ao setor ceramista da região de Sorocaba. O encontro aconteceu na Associação das Cerâmicas de Tatuí e Região (Acertar) e contou com a presença de autoridades políticas, como o vereador José Crespo (DEM).

No encontro, Garcia possibilitou a assinatura de convênios para o incentivo à indústria ceramista estadual, a fim de se estender a produção do setor a outros municípios. Crespo, que também atua como coordenador do Parlamento Regional, destacou a importância dos investimentos anunciados e ressaltou que diversas indústrias têm feito inovações, inclusive tecnológicas, para melhorar a qualidade do produto no mercado.


De acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer), nos últimos 15 anos, o Brasil multiplicou por quatro a sua produção de revestimentos cerâmicos, material que engloba pisos e azulejos, sendo o segundo maior fabricante mundial, perdendo somente para a China.

10 de dezembro de 2013

Crespo é entrevistado no programa Vida Pública da TV Cruzeiro do Sul


Lembranças da família e, em especial, do pai, José Crespo Gonzales, prefeito em Sorocaba no período de 1969 a 1973, refletem o perfil político do vereador e ex-deputado estadual José Crespo (DEM), o entrevistado de hoje no programa Vida Pública, da TV Cruzeiro do Sul.

O programa Vida Pública será transmitido pela TVCOM (canal 7 da NET) às 19h de hoje. A TV Votorantim canal 10 também transmitirá a entrevista às 16h30 e a TV Comunitária canal 3 divulgará o programa às 19h. Haverá reapresentação na TVCOM no próximo sábado, dia 14, às 16h30, e na TV Comunitária canal 3 no sábado ou domingo, dependendo da grade de horários da emissora.


9 de dezembro de 2013

Vereador pede intervenção na Santa Casa, em defesa da população


Em novo capítulo envolvendo problemas administrativos na Santa Casa de Sorocaba, o vereador José Crespo (DEM) reuniu-se com o secretário da Saúde (SES), Armando Raggio, na manhã de segunda-feira (09), e pediu a intervenção da Prefeitura no hospital. Entre as novas denúncias estão atrasos no pagamento de salários aos funcionários, que chegam a três meses, e a falta de leitos, equipamentos, medicamentos e até mesmo profissionais para trabalhar.

O encontro com Raggio foi motivado após Crespo ser procurado por médicos da Santa Casa, que denunciaram os recentes problemas administrativos ao vereador. O democrata sugeriu uma manifestação pública da categoria na sessão extraordinária marcada às 11h desta terça-feira (10), na Câmara Municipal. A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Sorocaba e Região (Sindsaúde) confirmou presença e prometeu lotar a galeria popular.

Inconformados com os atrasos salariais, funcionários da Santa Casa promoveram, ainda na segunda-feira (09), um protesto na avenida São Paulo, próximo ao hospital. Cerca de 50 profissionais da saúde chegaram a bloquear uma das faixas da via, no sentido bairro-centro. A manifestação foi pacífica.

3 de dezembro de 2013

Lamentável mundo real


Há muitos anos li "Admirável Mundo Novo", do inglês Aldous Huxley. Nos últimos dias, ao ler novas notícias, lembrei-me dele, e percebi que a obra está se aproximando da realidade, mesmo tendo sido escrita em 1932. Creio mais: que a sociedade "moderna" não conseguirá fugir dela. Mas é um futuro triste.

No livro, os valores morais vão sendo deixados de lado. A família - no sentido de amor, unidade e convivência - vai desaparecendo. Os filhos não são mais educados (nem mesmo produzidos) pela família e sim pelo Estado. A educação que o Estado vai dando aos estudantes é no sentido de formatá-los a padrões sociais de conveniência.

As drogas vão sendo eliminadas, mas o Estado distribuirá uma droga "oficial" para ser usada por todos, quando se sentirem deprimidos. Desaparecerão todos os conflitos sociais e a "luta de classes", pois todos estarão, desde o nascimento, perfeitamente integrados à sua realidade (castas estanques).

Lamentar isso e afirmar que - se discordamos dessa tendência - temos que nos mobilizar já para evitar que se consolide é algo pouco tangível. É a liquidez do mundo, definida pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman, quando aponta que “tudo está agora sendo permanentemente desmontado, sem perspectiva de alguma permanência”.

Estancar a realidade “líquida”, outrora “admirável”, é aceitar caminhos nebulosos, decorrentes de uma falência sociopolítica responsável pela desestabilização de lares, transformando em insuperáveis certas convivências, que se estendem a amigos, colegas de trabalho, vizinhos...

Tal falência se multiplica quando lidamos com problemas comportamentais, pensamentos distintos e a forma de encará-los. Não há imediatismo que rechace, hipoteticamente, o viés impositivo da sociedade frustrada, desamparada “afetivamente” de ilusões promissoras, avessa à modernidade e intimidada pela globalização. Terminantemente, lamentável mundo real.

2 de dezembro de 2013

Crespo participa de reunião com secretário estadual e prefeitos


 

O vereador José Crespo (DEM) marcou presença, nesta segunda-feira (02), como coordenador do Parlamento Regional, na reunião da AMIMT - Associação dos Municípios Integrados do Médio Tietê, ocorrida no salão nobre da Prefeitura de Tietê.


Diversos assuntos de interesse da região foram ventilados durante o encontro, que contou também com a presença do Secretário de Desenvolvimento Social, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia. Treze prefeitos participaram do evento.

29 de novembro de 2013

Empresa que faz a linha Sorocaba/Iperó/Sorocaba fará parada dentro da área de transferência da avenida Ipanema


Os moradores do bairro George Oetterer terão, a partir de domingo (1), um antigo pedido atendido pela Prefeitura de Sorocaba. Por meio da Indicação 118/13, do vereador José Crespo (DEM), a Urbes – Trânsito e Transportes autorizou a empresa “Rápido Campinas”, que faz a linha Iperó/Sorocaba/Iperó, a fazer paradas dentro da área de transferência da avenida Ipanema. Até então, usuários do sistema de transporte coletivo não podiam descer naquele trecho, o que trazia transtornos ao deslocamento pela Zona Norte da cidade. As paradas aconteciam somente no Terminal Santo Antonio.

A Urbes informa, ainda, que a liberação é provisória, devido a existência de estudos de corredores exclusivos (BRT), os quais deverão reavaliar toda a circulação dos coletivos no município.

Crespo havia encaminhado o pedido em março, anteriormente negado pela Urbes. Até 2011, durante quase 20 anos, a linha 66 (Ipatinga) adentrava o território de Iperó e atendia os usuários daquele bairro. No entanto, por uma reclamação da empresa “Rápido Campinas” junto à Artesp, a Urbes ficou proibida de operar naquele município.

A linha 66 atende, somente, até a divisa entre as cidades, ou seja, chega até o quilômetro 2,5 do núcleo de George Oetterer, numa estrada vicinal. Agora, com essas entradas do "Rápido Campinas" na área de transferência da avenida Ipanema, o passageiro vai se integrar no sistema de Sorocaba, pagando apenas a primeira tarifa.

Crespo pede apoio a secretário estadual para implantação do curso de Engenharia Nuclear da USP em Aramar



Em encontro com o secretário de Desenvolvimento Social, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, o vereador José Crespo (DEM) pediu a implantação do curso de Engenharia Nuclear da USP em Aramar, localizada em Iperó.

Crespo enfatizou a Garcia a recente cessão da área vizinha de Aramar ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN-USP) à construção do reator multipropósito para pesquisas nucleares. Conforme o vereador, o secretário “reagiu muito bem” ao pedido de apoio, e garantiu “que vai batalhar isso junto à USP e também junto ao governador”.

A previsão da direção da USP é que o curso tenha cinco anos de duração, dos quais os dois últimos serão ministrados num módulo em Aramar, com 60 vagas a serem oferecidas por meio do vestibular da Fuvest.

O curso de Engenharia Nuclear terá quatro vertentes, como pesquisa de produção de materiais (ferros e aços) e atuação em plantas nucleares, projetando reatores à fabricação de fármacos utilizados no tratamento de doenças, além do desenvolvimento de processos na área da computação e de produção de energia.

22 de novembro de 2013

Empresários e secretários municipais serão ouvidos pela CPI do Lixo na próxima quinta-feira (28)


A Comissão Parlamentar de Inquérito do Lixo (CPI 005/13), responsável por investigar problemas contratuais envolvendo a empresa Gomes Lourenço, a Proactiva de Iperó e a Prefeitura de Sorocaba, realiza a primeira rodada de trabalhos na próxima quinta-feira (28), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal, com a oitiva de cinco pessoas. Haverá transmissão ao vivo pela TV Legislativa (canal 6 da NET) e também pela Internet.

O presidente da comissão, vereador José Crespo (DEM), convocou, na condição de testemunha, o secretário municipal de Administração, Roberto Juliano; o secretário municipal de Serviços Públicos, Clébson Ribeiro; a secretária municipal de Meio Ambiente, Jussara Carvalho; o diretor da empresa Gomes Lourenço, Carlos Lourenço, e o diretor da Proactiva de Iperó, Régis Hahn.

Segundo Crespo, o escopo inicial que precisa ser apurado pelos vereadores versa sobre supostas irregularidades cometidas na administração do serviço de coleta, transporte e disposição final do lixo, em Sorocaba, nos últimos cinco anos.

A CPI do Lixo é formada, além do presidente Crespo, pelo relator Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Tonão Silvano (SDD), Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte (PPS).

19 de novembro de 2013

CPI do Lixo é instaurada na Câmara de Sorocaba


A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (19), a criação da quinta Comissão Parlamentar de Inquérito de 2013: a CPI do Lixo. Os vereadores investigarão, entre outras coisas, a decisão da Prefeitura em rescindir o contrato com a empresa que faz a coleta na cidade, a Gomes Lourenço.

Integram a comissão os vereadores José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Irineu Toledo (PRB) e Tonão Silvano (SDD). Nos próximos dias, os sete se reunirão para definir o presidente e o relator da CPI 005/13.

Conforme Crespo, a questão envolvendo o lixo é “delicada, pois trata-se de um dos contratos mais importantes da Prefeitura. Denúncias de irregularidades na política pública de coleta e disposição do lixo ocorrem desde 2009, mesmo Sorocaba tendo um projeto de aterro sanitário pronto. De repente, a Prefeitura resolve engavetar, informando que mandaria o lixo para Iperó”, ressaltou o democrata.

Crespo lembra que havia preocupação nessa situação monopolista e privada. “Era a preocupação inicial, pois o valor contratual subiu abusivamente e afetou a Prefeitura, numa espécie de bomba relógio armada à época. No entanto, não há reclamação contra a empresa coletora; o problema é o aterro”, argumentou.

18 de novembro de 2013

Portal da Câmara Municipal de Sorocaba terá campo para manifestação popular acerca de proposições legislativas


O portal da Câmara Municipal de Sorocaba passará a contar com campo para a manifestação popular acerca de proposições legislativas. A iniciativa é de José Crespo (DEM) e foi aprovada, pelos vereadores, em Plenário. Qualquer cidadão, mediante cadastro único, com seus dados pessoais de identificação, poderá apoiar ou recusar o que estiver em tramitação.

A proposta traz ao debate uma questão real, que demanda solução: o descompasso entre as possibilidades de participação direta que a Carta de 1988 abre e a oferta de meios, principalmente no âmbito do Poder Legislativo, que levem essas possibilidades ao alcance de todo cidadão que delas queira fazer uso.

Para Crespo, a questão “torna-se premente quando consideramos que a tecnologia disponível permite ou simplifica oportunidades de participação, que, embora assegurados há muito, eram e são ainda de difícil operacionalização”.

Segundo o democrata, a informação sobre a intensidade do apoio, da rejeição e até da indiferença dos cidadãos a cada proposição “constituirá um elemento adicional de importância para a formação do juízo do legislador”.

Crespo lembra, ainda, que a medida “não aponta para a adoção de um conceito simplista de democracia direta digital, mas trata-se de encontrar novos rumos da democracia representativa, tendo em vista a necessária aproximação entre representante e representado”.

Na semana de sua inauguração, Shopping Pátio Cianê homenageia Sorocaba com uma nova creche


Um acordo inédito assinado entre a Prefeitura e o Shopping Pátio Cianê, com a anuência do Ministério Público (MP), acaba de garantir, por meio de concessão onerosa, a construção de mais uma creche para Sorocaba. Na quinta-feira (14), o vereador José Crespo esteve na capital para um almoço com Máximo Pinheiro Lima, dono do empreendimento, quando isso foi consolidado.

Essa creche será erguida bem em frente ao shopping, no espaço onde seria o CEI 16, obra parada e depois cancelada pelo atual governo.

O empreendimento restaurou as antigas fábricas Santo Antonio e Nossa Senhora do Carmo, que estavam abandonadas há muitos anos e, para funcionar adequadamente, precisou ocupar alguns espaços públicos, para uma passarela de interligação e para acesso de automóveis. Isso era possível de ser autorizado, mas mediante uma compensação financeira denominada "concessão onerosa", prevista no plano diretor da cidade.

Crespo, que solicitou a presença do MP nessas negociações, pediu que no acordo estivesse a construção, sem custos para a Prefeitura, de uma nova creche, que é a principal demanda da cidade atualmente.

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio gostou da proposta de Crespo e determinou aos seus assessores que conduzissem as conversas nesse sentido, o que culminou com a assinatura, nos últimos dias, de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

“Foi a primeira vez que um legítimo interesse privado foi harmonizado com o patrimônio público através de uma concessão onerosa”, observou Crespo. “Temos que agradecer aos empreendedores, na pessoa do presidente da HSI (Hemisfério Sul Investimentos), Máximo Pinheiro Lima, e também ao prefeito Pannunzio, que demonstraram visão de futuro e absoluta honestidade e transparência para com o interesse público”, completou o vereador.

E como forma de homenagear o acontecimento, Crespo está protocolando um projeto de lei para denominar aquele novo próprio com o nome da mãe de Pannunzio, dona Neyde do Amaral Pannunzio, recentemente falecida.

Para o democrata, todas as partes ganham com esse resultado. “Mas quem mais sai ganhando é o interesse público, pois o empreendimento vai compensar a vantagem dele doando uma creche para o povo; além disso, esse shopping veio valorizar o centro da cidade, resgatando o sentido histórico das antigas fábricas, que foram restauradas”, afirma Crespo.

15 de novembro de 2013

Enquanto Senado defende limite de peso em mochila de estudantes, Prefeitura de Sorocaba faz chicana e não fiscaliza


A Comissão de Assuntos Especiais do Senado Federal aprovou o projeto de lei que limita o peso das mochilas dos estudantes de ensino fundamental e médio. Caso passe em segunda votação na mesma comissão, o texto seguirá para apreciação em plenário.

Desde 2010, a Lei 9.126, de autoria do vereador José Crespo (DEM), estabelece regras sobre o peso máximo total do material escolar a ser transportado pelos alunos das escolas e pré-escolas da rede pública municipal em Sorocaba. No entanto, tal legislação não é cumprida pela Prefeitura, que faz chicana e não fiscaliza.

Pela lei de Crespo, o peso máximo do material escolar na mochila não deve ultrapassar 5% do peso do aluno matriculado nas séries da pré-escola e do primeiro ciclo do ensino fundamental. Para os jovens matriculados nas séries do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio, o peso do material não deve ultrapassar 10% do peso do aluno.

Crespo acha absurdo o posicionamento da Prefeitura. “Os alunos que precisam caminhar até sua escola executam o trajeto de ida e volta com as mochilas nas costas, carregando quilos extras para estudar. É desumano. Deveria haver armários para todos os alunos, em todas as escolas; deveria haver balanças para aferir o peso das mochilas, em todas as escolas, coibindo-se, assim, o sobrepeso”.

Segundo estudos, transportar peso nas costas aumenta o risco da criança desenvolver escoliose, o encurvamento da coluna vertebral. “Investir em medicina preventiva custa muito menos aos governos; por isso é importante que a Prefeitura tome as medidas necessárias para que a lei seja cumprida em nossa cidade”, ressaltou Crespo.

11 de novembro de 2013

Câmara Municipal de Sorocaba concede título de cidadão emérito ao artista e empreendedor Wagner Navarro


A Câmara Municipal de Sorocaba promove nesta terça-feira (12), às 19h30, sessão solene de entrega de título de cidadão emérito ao artista e empreendedor Wagner Navarro. O evento, proposto pelo vereador José Crespo (DEM), acontece no Plenário do Legislativo e é aberto a todos os interessados.

Nascido em Sorocaba, Navarro viveu a infância no Central Parque e estudou na Escola Estadual “Antonio Miguel Pereira Junior”. A paixão pela música e pelo violão veio cedo e, ainda na adolescência, começou a compor letras e melodia. Navarro tem mais de 100 composições de sua autoria, entre elas “Se sonhar”, gravada pelos sorocabanos Danilo Borges e Daniel, e “Furacão”, gravada pelo cantor Davilson Junior.

Filho de Wilson Ferrador e Maria Salinas Ferrador, Navarro começou a trabalhar cedo para ajudar nas despesas familiares. Aos 13 anos, colocou o violão nas costas e foi tentar a sorte na capital. Lá, conheceu Jonas dos Santos, um renomado cabeleireiro, com o qual iniciou o seu aprendizado, trabalhando num salão de beleza.

Navarro formou-se cabeleireiro pela Soho Academy (Centro Acadêmico Soho Hair Office) e logo depois concluiu curso de especialização em Londres, com certificação “Tony & Guy Hairdressing”, na Tony & Guy Academy London.

No meio artístico, Navarro aceitou o convite para trabalhar no SBT, tendo atuado nos programas Domingo Legal, Ratinho e Hebe Camargo. Dedica-se, também, a diversos projetos sociais, oferecendo cursos de cabeleireiro gratuito às pessoas de baixa renda. É casado com Fernanda Cortizo da Silva, com quem tem dois filhos: Mariane e Carlos Eduardo.

Crespo participa de encontro com grupos de coleta seletiva em Sorocaba




O vereador José Crespo (DEM) participou de um encontro com lideranças de grupos de coleta seletiva em Sorocaba. Ele e outros colegas da Câmara Municipal se reuniram para um café da manhã com o Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania (Ceadec), a Rede Solidária Cata-Vida e a Cooperativa de Reciclagem (Coreso).

Crespo reconheceu o trabalho de coleta seletiva realizado pela Coreso desde 1999 e o avanço na cadeia produtiva conquistado pelos catadores da Rede Solidária Cata-Vida, com o beneficiamento do óleo residual de fritura e dos plásticos PP e PE.

“Nós temos conhecimento do trabalho que é realizado, mas quando fazemos essas visitas nos comprometemos mais. Agradeço o convite e acredito que deveriam ser organizadas visitas com outras autoridades do município, também para que elas conheçam o que está sendo realizado em nossa cidade”, comentou Crespo.

Estiveram presentes no encontro, além de Crespo, os colegas Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Jessé Loures (PV), Neusa Maldonado (PSDB) e Saulo do Afro Art’s (PRP).

Comício em Santana de Parnaíba


Crespo participou do comício de abertura da campanha de Silvinho Peccioli (DEM), em Santana de Parnaíba (SP), no último domingo (10). A cidade teve o prefeito Marmo Cezar (PSDB) cassado pela Lei da Ficha Limpa. A nova eleição acontece em 1 de dezembro.


 Crespo ao lado do presidente estadual do PTB, deputado Campos Machado e o deputado estadual Gilmaci Santos, líder do PRB na Alesp


    Crespo, Delbio Teruel (PSD-Osasco), o amigo Tita e seu filho


     Presidente do DEM em Carapicuíba, Renata Balan, e Crespo


 Crespo e o deputado estadual Aldo Demarchi (DEM)


 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Rodrigo Garcia, e Crespo


 Crespo, Rodrigo Garcia e o presidente do DEM em SP, deputado federal Jorge Tadeu Mudalen


 Crespo e o deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM)


      Senador Agripino (DEM), o candidato a vice-prefeito de Santana de Parnaíba, Olair Oliani, secretário Rodrigo Garcia, Crespo, deputado estadual Campos Machado (PTB) e o também deputado estadual Estevam Galvão (DEM)


   Candidato a prefeito de Santana de Parnaíba, Silvinho Peccioli (DEM), senador Agripino (DEM), candidato a vice-prefeito, Olair Oliani, deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Crespo e o deputado estadual Campos Machado (PTB)


     Candidato a prefeito de Santana de Parnaíba, Silvinho Peccioli (DEM), senador Agripino (DEM), candidato a vice-prefeito, Olair Oliani, Crespo, o secretário Rodrigo Garcia e o deputado estadual Campos Machado (PTB)

 Crespo e o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia

8 de novembro de 2013

QAP, Brasil


A corrupção no Brasil ultrapassa dimensões mensuráveis e estarrece a população cada vez mais. Parece até que aquele que não compartilha de tal prática é taxado de covarde, medroso ou prostrado.

Ruy Barbosa, célebre polímata, definiu o modelo brasileiro de agir em linhas íngremes, com o seguinte pensamento: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Essas palavras estão mais explícitas do que nunca nos dias de hoje. Somos patriotas encarcerados, pois dividimos calçadas com corruptos e corruptores de todas as áreas da sociedade. São políticos, médicos, advogados, policiais, jornalistas, fiscais e até celebridades. Todos parecem gostar de tirar uma casquinha do próximo, sem temer as consequências da lei.

Passar a perna no outro deixou de ser imoral, venal, ilícito. Tudo converge à legalidade dentro de um Estado que perdeu sua força, autoridade e se deixou levar pelas manchas tórridas da impotência. Ser honesto, atualmente, parece aberração.

A mácula causada pela desonra, injustiça e pessoas más soma-se à impunidade e às garantias (in)constitucionais de libertinagem. Tudo é permitido numa rede organizada pela falência de educação, do atendimento público à saúde, de precariedade da segurança e de abuso infinito e habitual do poder.

O desânimo da virtude, latente e inerente ao homem desprezado pela sociedade acostumada a praticar o mal, leva o cidadão de bem a repensar valores, seu modo de agir e a questionar o básico do básico: devemos, nós, continuar a ter vergonha na cara diante de tanta roubalheira?

A hipocrisia carregada de eufemismos esconde um modelo perverso de política no país. É o que o francês Alexis de Tocqueville, na década de 1840, soprava ao moderar que havia uma noção de que as pessoas não poderiam se esconder atrás de uma multidão para promover interesses escusos.

7 de novembro de 2013

Crespo cobra de secretário da Saúde agilidade no atendimento em unidades públicas


Em sabatina na Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã de quinta-feira (07), o vereador José Crespo (DEM) cobrou do secretário da Saúde do município, Armando Raggio, agilidade no atendimento em unidades públicas. O democrata fez uma série de indagações ao gestor e apontou casos pontuais ocorridos em Sorocaba.

Crespo citou a falta de médico para atendimento no horário de almoço na Unidade Básica de Saúde da Vila Santana, um dos casos pontuais que chegaram a seu conhecimento no próprio gabinete. Raggio disse que, como nesse local não há médicos plantonistas, pode ser que o problema tenha acontecido durante a troca de turno, o que não é correto. Ressaltou, ainda, que a fiscalização presencial e permanente na Santa Casa, precisamente no pronto socorro municipal, segue mediante escala, obedecendo a uma decisão judicial.

Questionado a respeito do horário de refeições dos médicos nas unidades básicas de saúde, Raggio alegou que se o plantão ultrapassar seis horas de jornada, o lanche, o almoço ou o jantar têm de ser feito dentro do recinto, tendo o empregador a responsabilidade de prover a alimentação. Crespo pediu que isso seja acompanhado diariamente por uma equipe da Prefeitura.

O democrata perguntou ao secretário se o Hospital da Mulher, anexo ao Hospital Evangélico, tem realizado atendimentos de ginecologia, obstetrícia e alguns partos de risco. Raggio informou que não há atendimento obstétrico no Hospital Evangélico. No entanto, enfatizou que a unidade tem o compromisso de corresponder aos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Crespo solicitou, então, que se retire a placa alusiva ao Hospital da Mulher, pois, conforme constatou e ratificado pelo secretário durante a sabatina, não se atende somente mulheres naquela localidade, e o secretário concordou: vai mandar retirar aquela placa, considerada “propaganda enganosa” (o Hospital Evangélico nunca foi um Hospital da Mulher).

Sobre a fiscalização da corregedoria geral do município na Policlínica de Sorocaba, realizada na semana passada, Raggio alegou que ainda não recebeu o relatório da incerta. Crespo cobrou do Governo que se agilize, também, esse relatório, para futuros procedimentos e possíveis ações.

5 de novembro de 2013

Crespo solicita a Pannunzio que mantenha ProJovem Urbano em Sorocaba


O vereador José Crespo (DEM) solicitou ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) - por meio de indicação - a manutenção do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano) em Sorocaba. Com duração de 18 meses, o curso oferece a conclusão do ensino fundamental, treinamento em informática, formação profissional inicial e atividades de participação cidadã. Aos jovens que cumprem determinados requisitos de frequência e elaboração de trabalhos é concedido um benefício mensal de R$ 100.

Crespo recebeu a informação que a Prefeitura não havia renovado a adesão ao programa em agosto. No entanto, conforme o democrata apurou, há previsão do Ministério da Educação (MEC) em disponibilizar nova data de inscrição à formação de turmas em novembro. Dessa forma, pede ao prefeito que tome as providências necessárias.

O ProJovem Urbano tem como objetivo elevar o grau de escolaridade, visando ao desenvolvimento humano e ao exercício da cidadania. O programa é voltado às pessoas de 18 a 29 anos, que sabem ler e escrever, e que não tenham concluído o ensino fundamental.

1 de novembro de 2013

Câmbio com o dinheiro do povo


“Embratur vai abrir mais escritórios no exterior”. Essa foi a manchete distribuída à imprensa pela Agência Brasil, no último dia 29, referindo-se ao desejo do governo brasileiro em levar - a 13 países de forma terceirizada - informações relacionadas à nossa terra e, consequentemente, o que fazemos em termos culturais, econômicos e, claro, os variados e belíssimos lugares para se visitar aqui.

Pois bem. Que o Brasil é uma potência cultural, turística e emergente, economicamente falando, ninguém duvida. A questão é outra: pode um país cuja inflação sobe a cada dia, cuja moradia não atende a todos, cuja precariedade na saúde motiva o noticiário diariamente e a corrupção permanece arraigada visceralmente, abrir escritórios do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) no exterior?

Por analogia, sim! Por competência, não! E explico o por quê. Primeiro, o Brasil é um país mais que divulgado no globo terrestre. Segundo, não podemos esconder informações de extrema importância ao cenário mundial.

Será que o governo brasileiro informará, principalmente, que nos momentos antecedentes à Copa do Mundo e próximo de uma eleição nacional, não temos conseguido combater o crime organizado; que falta estrutura viária; que provimos o caos no espaço aéreo brasileiro, citando a precariedade dos aeroportos; que os Black Blocs imperam a violência e o terror nas principais capitais do País, e que o Sistema Único de Saúde (SUS) nem frágil está mais, mas totalmente dilacerado?

É possível esconder os problemas que enfrentamos, mostrando ao mundo uma realidade completamente diferente? A Agência Brasil divulga que os 13 novos escritórios no exterior custarão aos cofres públicos a bagatela de R$ 7,5 milhões por ano. Você, contribuinte, acha isso justo e coerente?

Independente de partido ou conjuntura política, expresso, aqui, meu descontentamento com essa posição governamental. Terceirizar um serviço desnecessário ao povo é tratar com desfaçatez quem clama por justiça social, melhorias e dignidade. Que nossos olhos permaneçam abertos e atentos – sempre – no combate à corrupção.

31 de outubro de 2013

Papa Francisco agradece Câmara de Sorocaba por Moção de Aplauso à Jornada da Juventude


Em documento da Secretaria de Estado do Vaticano, o papa Francisco agradeceu à Câmara Municipal de Sorocaba pela Moção de Aplauso 037/13, de autoria do vereador José Crespo (DEM), referente à 28ª Jornada Mundial da Juventude, realizada em julho, no Brasil. O ofício é assinado pelo substituto de assuntos gerais, dom Giovanni Angelo Becciu.

No documento, a Santa Sé ressaltou que Francisco “acolheu com viva complacência as expressões de sentida homenagem que a Câmara Municipal de Sorocaba houve por bem dirigir-lhe”, e que, durante a Jornada, o papa “quis levar ao povo brasileiro aquilo que mais de precioso possui: Jesus Cristo”.

Conforme o ofício, o Santo Padre, agradecido pelos votos formulados, saudou os membros da Casa Legislativa, desejando-lhes “os melhores auspícios para um trabalho fecundo ao serviço do bem comum, sob as bênçãos de Deus”.

Na Moção de Aplauso 037/13, Crespo lembrou que o papa Francisco pediu ao País - ao dirigir-se à sociedade civil e à classe política - que se desenvolva “no pleno respeito dos princípios éticos fundados na dignidade transcendente da pessoa”, defendendo o diálogo como saída à “indiferença egoísta e o protesto violento”, e apontando que os conflitos devem ser resolvidos pela política e não pela força.



25 de outubro de 2013

Câmara realiza audiência sobre transporte público do futuro na quarta-feira (30)


A Câmara Municipal de Sorocaba realiza, na próxima quarta-feira (30), às 19h30, uma audiência sob o tema "O transporte público do futuro", com foco no projeto ‘Expresso Solar’. O evento, proposto pelo vereador José Crespo (DEM), é aberto a todos os interessados. Haverá transmissão ao vivo pela TV Legislativa (canal 06 da NET).

Segundo os idealizadores do conceito, além de inovador, o ‘Expresso Solar’ é “simples e econômico, com estrutura de fácil implantação, com capacidade de atender toda demanda de mobilidade de pequenas e grandes cidades, em linhas interligadas e controladas digitalmente”.

Um vídeo no YouTube mostra como funciona o ‘Expresso Solar’. Pequenos carros percorrem um sistema elétrico automatizado, com pistas expressas e uma de embarque/desembarque. Cada carro tem distância controlada e se deslocam em velocidade média de 60 km/h. O passageiro programa o percurso e aguarda seu veículo em estações próprias, indo direto ao seu destino, sem paradas. Os carros comportam até quatro passageiros e há veículos adequados a deficientes físicos.

24 de outubro de 2013

Fiscalização e transparência


Sabe-se que saúde é a prioridade das prioridades públicas; sabe-se também que essa obrigação dos governos está cada vez pior, e a explicação é que as quadrilhas de corruptos e corruptores, por incrível (e desumano) que pareça, se instalaram também nesse campo - além da incompetência que campeia.

Em Sorocaba, o Pronto Socorro Municipal, obrigação da Prefeitura terceirizada na Santa Casa, é o cancro de onde se alastram os demais problemas. Além de falta de espaços, metade dos médicos que deveriam atuar conforme contratos simplesmente não aparecem nos plantões, sob inúmeros (e criativos) pretextos - apesar de serem remunerados como se estivessem presentes, e protegidos pelo criminoso corporativismo.

Para diminuir esse problema, a Câmara Municipal, em 2 de maio de 2013, aprovou a Lei 10.445, no seu artigo 3º, determinando uma fiscalização presencial e permanente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, de funcionários da Prefeitura, dentro do Pronto Socorro.

O objetivo dessa fiscalização, além de verificar se os médicos e outros profissionais escalados e remunerados realmente aparecem em suas jornadas, é sentir melhor, ‘in loco’, as dificuldades sofridas pelos funcionários do Pronto Socorro e agir para diminuir a burocracia que muitas vezes atrasa os procedimentos clínicos.

Infelizmente, apesar dessa lei ter sido aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, ainda em maio, não foi cumprida durante os meses de junho, julho, agosto e setembro, resultando em pedidos, reclamações e protestos em vão.

Indignado com essas atitudes dos prepostos municipais, não me restou, como representante popular, senão judicializar a questão: entrei com mandado de segurança coletivo por omissão da Prefeitura, no cumprimento da referida Lei 10.455.

O juiz, doutor José Eduardo Marcondes Machado, da Vara da Fazenda Pública, prontamente deu a liminar e com prazo de 10 dias para a Prefeitura colocar a lei em prática, sob pena de multa a partir disso, prazo que venceu no domingo (20).

Na segunda-feira (21), estive pessoalmente no Pronto Socorro para verificar se a liminar do juiz estava sendo respeitada. Verifiquei que sim: finalmente os fiscais da Prefeitura estavam dentro das dependências do Pronto Socorro, embora ainda timidamente e não executando plenamente as suas tarefas.

Acreditando que agora a questão depende apenas de ajustes de conduta, saio satisfeito e confiante de que, embora insuficiente, essa conquista veio a somar à melhoria da saúde pública na cidade.

21 de outubro de 2013

Crespo participa da festa japonesa ‘Bon Odori’ no Parque das Águas




O vereador José Crespo (DEM) participou, no último final de semana, da festa japonesa ‘Bon Odori’, realizada pela colônia sorocabana, no Parque das Águas. Crespo fora convidado pela diretoria da Ucens e compareceu, com sua esposa Lilian. Tradicionalmente, é uma cerimônia de lembrança e culto aos antepassados, que ocorre no mês de agosto, no Japão, por ocasião de Finados (no Japão, o dia dos mortos acontece em agosto e não em novembro, como aqui).

A primeira vez em que Crespo conheceu e participou dessa festa foi quando estava fazendo uma especialização técnica em Tóquio, como ferroviário, em agosto de 1985. Depois, nos últimos anos, Crespo tem sido convidado e participado do ‘Bon Odori’ nas colônias japonesas da região, sobretudo em Piedade.

Este ano participou e dançou a música típica dessa festa, em companhia dos amigos da Ucens, em Sorocaba. No Brasil, o ‘Bon Odori’ incorporou, além do culto aos antepassados, um significado de ação de graças e fraternidade.

18 de outubro de 2013

Pelo direito dos animais


Maus-tratos a animais são inaceitáveis, em qualquer situação e da forma que for. Pensar que alguém é capaz de atentar contra a vida de um bichinho de estimação é supor que o mesmo possa ferir alguém próximo, ou melhor, do círculo de convívio social. Nada justifica uma agressão nesses moldes.

Acompanhamos pelas redes sociais a luta de ativistas contra um instituto localizado em São Roque, acusado por defensores dos direitos dos animais de realizar exames invasivos e testá-los como cobaias para produtos específicos. A instituição rebate as acusações, afirmando que o laboratório segue regras e tem certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Independente de quem esteja com a razão, maltratar animais, principalmente cães, gatos e outros bichinhos de estimação é algo passível de repúdio, criminoso até. Não podemos aceitar isso em pleno século 21.

Em Sorocaba, propus um substitutivo ao meu próprio Projeto de Lei 247/13, motivado pelo Instituto Cahon, com o apoio de membros do Comitê Municipal de Direitos dos Animais (CMDA), da União Protetores, da Ong Acesa, da Veddas Sorocaba e da Comissão de Direito e Justiça dos Animais, que regula a criação e a venda no varejo de animais de estimação por estabelecimentos comerciais no município, bem como as doações em eventos de adoção.

Entendo ser necessário e importantíssimo haver uma lei municipal regendo esse tipo de atividade. Diversos ambientes comerciais, como pet shops, feiras e clínicas veterinárias não oferecem locais arejados, espaço para locomoção, higienização e certificado de origem dos animais, o que os tornam impróprios e prejudiciais à saúde dos próprios bichinhos.

Negligências, incluindo maus-tratos, crueldades, má alimentação, ausência de descanso, ar e luz, que causam sofrimentos, lesões corporais e excesso de fadiga são fatos constantes em diversos ambientes acima destacados.

O bem-estar animal se consegue por meio da garantia de atendimento das necessidades físicas, mentais e naturais, livres de fome, sede e de nutrição deficientes, além de desconforto, dor e doenças, medo e estresse.

Torço para que os maus-tratos denunciados pelos ativistas no caso do instituto de São Roque sejam apurados com rigor e os responsáveis punidos, se comprovados pelas autoridades. Os animais estão aqui para nossa alegria; é por isso que desejamos tê-los.

17 de outubro de 2013

Câmara realiza audiência para debater transparência pública e privacidade



Um debate entre transparência pública e privacidade é a proposta de audiência requerida pelo vereador José Crespo (DEM), no dia 22 de outubro, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. O diretor de Assuntos Jurídicos e Disciplinares da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, sorocabano professor e doutor Levi de Mello, fará explanação sobre o tema. O encontro é aberto ao público.

O acesso a informações públicas, estimulado pelos portais de transparência de órgãos municipais, estaduais e federais, e a forma como os dados são disponibilizados aos cidadãos estarão entre os assuntos abordados pelo professor, que é especialista nessa área.

Segundo Levi de Mello, o estímulo à transparência “é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública”. Para ele, a divulgação das ações governamentais contribui para o desenvolvimento e o fortalecimento da democracia.

16 de outubro de 2013

Cinco depoimentos marcam o início dos trabalhos da CPI do Mercado Distrital nesta quinta-feira (17)



A Comissão Parlamentar de Inquérito do Mercado Distrital (CPI 004/13), que tem como presidente o vereador José Crespo (DEM) e Anselmo Neto (PP) como relator, inicia os trabalhos nesta quinta-feira (17), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, com depoimento de cinco pessoas.

Foram convocadas para a primeiras oitivas a presidente da Associação dos Mercadores do Mercado Distrital, Izilda Rosa de Lima Rodrigues; o assistente administrativo da Secretaria de Obras, Sérgio Paulo de Jesus; o assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Edmundo Rodrigues Costa Júnior; o chefe da Divisão de Desenvolvimento Empresarial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Paulo Montoro, e o presidente do Sindicato Rural de Sorocaba, Luiz Antônio Marcello.

Conforme Crespo, o objetivo da CPI é apurar o que está sendo feito pela Prefeitura de Sorocaba no Mercado Distrital e as futuras ações naquele espaço. A comissão é formada, além de Crespo e Anselmo Neto, pelos vereadores Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Marinho Marte (PPS) e Rodrigo Manga (PP).

15 de outubro de 2013

Casa do Cidadão da Vila Hortênsia será entregue após 8 meses, com homenagem de Crespo a pai de deputado



A Casa do Cidadão da Vila Hortênsia, prevista para ser entregue à população em 3 de fevereiro de 2013, finalmente ficou pronta e terá solenidade de inauguração marcada para a próxima segunda-feira (21), às 9h, em evento a ser realizado na rua coronel Nogueira Padilha, Zona Leste da cidade.

Por lei do vereador José Crespo (DEM), o local recebe o nome de “Tomaz Aquino Pereira”, uma homenagem ao pai do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), falecido em 12 de janeiro de 2011.

Nascido em Avaré, Tomaz chegou em Sorocaba ainda criança. Pedreiro aposentado, caçula da família e único filho homem, era uma pessoa ativa e, além do trabalho, tinha outra paixão: a pescaria. Foi casado durante 57 anos com Maria de Lourdes, que lhe deu sete filhos, sendo o deputado Hamilton o mais velho deles.

14 de outubro de 2013

Presidente da Delegacia Regional do SEESP recebe o título de cidadão sorocabano nesta quarta-feira (16)


O presidente da Delegacia Regional do Sindicado dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), engenheiro Ricardo José Coelho Lessa, receberá, nesta quarta-feira (16), às 19h30, o título de cidadão sorocabano, no Plenário da Câmara de Sorocaba. A propositura da solenidade é do vereador José Crespo (DEM).

Lessa nasceu em Campinas, mas mudou-se para Sorocaba aos 14 anos, em 1967. Estudou no Júlio Prestes de Albuquerque, o Estadão, na Organização Sorocabana de Ensino (OSE) e no Getúlio Vargas. Terminou os estudos no Ciências e Letras (atual Objetivo), em 1974. Foi um dos participantes do Grupo de Escoteiros “Baltazar Fernandes”.

O engenheiro atuou na fundação do Rotaract Club de Sorocaba e ajudou na campanha em prol da transformação do Fórum Velho na Casa da Cultura “Grande Otelo”. Foi diretor social e presidente do diretório acadêmico da Faculdade de Engenharia Civil da PUC, e presidente da comissão de formatura.

Lessa trabalhou na Ferrovia Paulista S/A (Fepasa) como tecnólogo de obras civis, engenheiro auxiliar, inspetor de via permanente e obras, consultor II e analista administrativo. Entre 1990 e 1994, foi membro do conselho administrativo da companhia.

Na Prefeitura de Sorocaba foi assessor da Secretaria da Habitação e, posteriormente, trabalhou como secretário, no governo do prefeito Paulo Mendes. Coordenou a implantação do Conjunto Habitacional “Ulisses Guimarães”.

Crespo lembra que o título é uma homenagem a Lessa “por todo o trabalho desenvolvido em nossa cidade, diante do exemplo de dedicação, retidão e da relevante importância de sua contribuição para o município, em ações alicerçadas na ética e na cidadania”.

'Sem esforço e sem exemplo' - artigo da escritora Lya Luft


Não creio que a gente ande tão ruim de português por causa das redes sociais, dos torpedos no celular. Essa reclamação tem cheiro de mofo.

O interessante é que, embora digam que se lê pouco, as editoras vendem mais que nunca, bienais e feiras ficam lotadas, e mesmo assim não conseguimos nos expressar direito, nem oralmente nem por escrito. Se lemos mais, por que escrevemos e falamos mal?

Penso que, coisas verificadas há trinta anos em meus tempos de professora universitária, andamos com problema de raciocínio. Não aprendemos a pensar, observar, argumentar (qualquer esforço maior foi banido de muitas escolas), portanto não sabemos organizar nosso pensamento, muito menos expressá-lo por escrito ou mesmo falando. "Eu sei, mas não sei dizer", "Eu sei, mas não consigo escrever isso"" são frases ouvidas há muito tempo, tempo demais.

A exigência aos alunos baixou de nível assustadoramente, e com isso o ensino entrou em queda vertiginosa. Tudo deve parecer brincadeira. Na infância, ensinam a chamar as professoras de tias, coisa com que, pouco simpática, sempre impliquei: tias são parentes. Professoras, ou o carinhoso profes, ou pros, são pessoas que estão ali para cuidar, sim, mas também para educar já os bem pequenos. Modos à mesa, civilidade, dividir brinquedos, não morder nem bater, socializar-se enfim da maneira menos selvagem possível.

Depois, sim, devem educar e ensinar. Sala de aula é para trabalhar: pátio é para brincar. Não precisa ser sacrifício, mas dar uma sensação de coisa séria, produtiva e boa.

Por alguma razão, lá pela década de 60 inventamos — melhor: importamos — a ideia de que ensinar 6 antipático e aprender, ou estudar, é crueldade infligida pelos adultos. Tabuada, nem pensar. Ortografia, longe de nós. Notas, abolidas: agora só os vagos conceitos. Reprovação seria o anátema. É preciso esforçar-se, e caprichar, para ser reprovado.

Resultado: alunos saindo do ensino médio para a faculdade sem saber redigir uma página ou parágrafo coerente e em boa ortografia em seu próprio idioma!

O acesso à universidade, devido a esse baixo nível do ensino médio, reduziu-se a um facilitaris-mo assustador. Hordas de jovens entram na universidade sem o menor preparo. São os futuros bacharéis que não vão passar no exame da Ordem. Na medicina e na engenharia, o resultado pode ser catastrófico: ali se lida com vidas e construções. Em lugar de querer melhorar o nível desse ensino, cogita-se abolir o exame da Ordem. Outras providências desse tipo virão depois. Em vez de elevarmos o nível do ensino básico, vamos adotar o método da não reprovação. Em lugar de exigirmos mais no ensino médio, vamos deixar todos à vontade. pois com tantas cotas e outros recursos vão ingressar na universidade de qualquer jeito.

Além do ensino e do aprendizado, facilitamos incrivelmente as coisas no nível da educação, isto é. comportamento, compostura, postura, respeito, civilidade.

Alunos comem, jogam no celular, conversam, riem na sala de aula — na presença do professor que tenta exercer sua dura profissão — como se estivessem no bar. Tente o professor impor autoridade, e possivelmente ele. não o aluno malcriado. será chamado pela direção e admoestado. Caso tenha sido mais severo, quem sabe será processado pelos pais.

Não estou inventando: nesta coluna não escreve a ficcionista, mas a observadora da realidade.

A continuar esse processo antieducação, e nos altos escalões o desfile de péssimos exemplos, impunidades, negociatas e deboches — além do desastroso resultado do julgamento do mensalão, apesar de firulas jurídicas —, teremos problemas bem interessantes nos próximos anos em matéria de dignidade e honradez. Pois tudo isso contamina o sentimento do povo. que somos todos nós, e pior: desanima os jovens que precisam de liderança positiva.

Resta buscar ânimo em outras pastagens, para não desistir de ser um cidadão produtivo e decente.

O artigo da escritora Lya Luft foi publicado na edição do dia 7 de outubro da revista Veja

11 de outubro de 2013

Lixo nosso de cada dia


O sorocabano foi pego de surpresa com a notícia de que a coleta de lixo no município ficará prejudicada com a rescisão contratual entre a Prefeitura e a empresa Gomes Lourenço, responsável pelo serviço. Todos querem saber o que será feito a partir de agora.

Aprovamos uma lei proibindo a importação de lixo, mas a exportação é algo possível. O grande problema é que uma hora ou outra podemos ficar na mão. Penso que toda cidade deveria ter o seu próprio local de descarte. O ideal seria uma usina de tratamento de resíduos, uma solução moderna e totalmente de acordo com a legislação ambiental.

Para isso, imagino que a melhor opção seria uma PPP (Parceria Público-Privada). A Prefeitura teria o controle da concessão, mas a operação seria feita de forma terceirizada. A Câmara já autorizou esse tipo de contrato.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, prevê a redução de resíduos, incentivando o aumento da reciclagem, juntamente com a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. O tratamento do material envolve etapas, como a coleta, separação do material reciclável, incineração dos não-recicláveis e o aterro dos resíduos do forno.

O local propício para a construção dessa usina de tratamento de resíduos é a Zona Norte, acima do rio Sorocaba. Inclusive nessa região, a América Latina Logística (ALL) informou, recentemente, que pretende implantar o novo traçado férreo, circunstância estrategicamente muito conveniente.

A boa gestão direciona esforços nesse sentido. De nada adianta fazer reuniões de planejamento se não houver competência administrativa. É impossível conter a produção de lixo; muito menos deixar de descartá-lo.

Enquanto uma política pública consistente não acontece, torçamos para que as vias da cidade não fiquem imundas e emporcalhadas, em decorrência da falta de atitudes dos agentes, em anos anteriores, que deixaram de fazer a coisa certa pelo povo.

9 de outubro de 2013

CPI da Saúde realiza fiscalização durante a madrugada para verificar presença de médicos plantonistas nas unidades


Vereadores que compõem a CPI da Saúde percorreram, na madrugada desta quarta-feira (9), diversas unidades da rede municipal para verificar a presença de médicos plantonistas no atendimento a pacientes. Foram fiscalizados cinco locais.

José Crespo (DEM), Anselmo Neto (PP), Pastor Apolo (PSB) e o presidente da comissão, Izídio de Brito (PT), saíram da Câmara às 2h, em trajeto definido pelo grupo minutos antes. No Pronto-Socorro Municipal da Santa Casa, os vereadores constaram que os plantonistas são obrigados a deixar a unidade para fazer as refeições fora, pois o hospital não oferece alimentação e nem possui lanchonete. “Percebo que a solução será a Santa Casa colocar comida à disposição dos médicos durante a jornada de plantão”, argumentou Crespo, apontando que a situação constatada foi “menos ruim do que a verificada no período normal”.

Após a diligência à Santa Casa, os vereadores se dividiram em dois grupos. Izídio e Anselmo Neto foram aos centros de Saúde de Brigadeiro Tobias e do Éden; Crespo e Apolo partiram às unidades de Pronto Atendimento da Zona Oeste e da Zona Leste. Não houve irregularidades verificadas nessas localidades.

Na próxima terça-feira (15), os membros da CPI da Saúde se reunirão para apresentar o relatório completo da diligência, discutir e propor novos encaminhamentos.

4 de outubro de 2013

Justiça determina que Prefeitura obrigue fiscais a comparecem ao PS Municipal da Santa Casa em período ininterrupto


A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba determinou na sexta-feira (04) que a Prefeitura cumpra o artigo 3 da Lei Municipal 10.445/13, obrigando que a equipe composta pela médica Janet Junko Yui, pela dentista Márcia Cristina Walter, pelas enfermeiras Lucimari Santos Usuda e Maria Cristina de Goes Pereira da Silva, pela auxiliar de enfermagem Sandra Mara Guará e pelo técnico de enfermagem José Eduardo Daré cumpra o regime de fiscalização no Pronto Socorro Municipal da Santa Casa em período ininterrupto, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento.

A decisão, movida após ingresso judicial do vereador José Crespo (DEM), é do juiz José Eduardo Marcondes Machado, que acatou a ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em caráter de urgência.

Em seis vistorias ao PS Municipal da Santa Casa, Crespo não encontrou nenhum dos fiscais responsáveis e designados pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) por aferir o atendimento à população naquela unidade.

Segundo o artigo 3 da Lei Municipal 10.445/13, esses profissionais deveriam fiscalizar o atendimento hospitalar do PS Municipal da Santa Casa na própria unidade, relatando as escalas de médicos e enfermeiros à Secretaria Municipal de Saúde.

CPI das Obras Atrasadas conclui trabalhos após entrega de relatório final a órgãos competentes


A CPI 001/13 das Obras Atrasadas concluiu na sexta-feira (04) os trabalhos, com a entrega do relatório final a órgãos competentes, que irão analisá-lo e tomar as medidas que se julgarem necessárias.

O presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), preparou três volumes, contendo as conclusões e anexos dessa comissão, para as seguintes instituições: Prefeitura Municipal de Sorocaba, na pessoa do seu chefe, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio; Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa do seu chefe, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na pessoa do seu chefe, o conselheiro-presidente Antonio Roque Citadini.

Para cada um desses, Crespo pediu a análise e as providências de alçada, com as punições administrativas, cíveis e criminais dos responsáveis pelos referidos atrasos e decorrentes danos públicos e sociais.

3 de outubro de 2013

Crespo solicita melhorias do sistema viário no entorno do Shopping Pátio Cianê e sugere prolongamento de via


No intuito de melhorar as condições viárias no entorno do Shopping Pátio Cianê, previsto para inaugurar em novembro, o vereador José Crespo (DEM) solicita ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), por meio da Indicação 1.685/13, o prolongamento da rua Armando Zuliani, na margem da via férrea.

Conforme Crespo, “é dever do Poder Público implementar programas estratégicos de gerenciamento do trânsito, que estabeleçam contrapartidas físicas adequadas na implantação de polos geradores de tráfego, que proporcionem a mitigação dos seus efeitos sobre a circulação e a mobilidade sustentável”.

Dessa forma, o democrata sugere que desapropriações aconteçam na localidade proposta, citando as ruas Miranda Azevedo e Armando Zuliani, passando pelo imóvel do CEI 16 até a avenida General Osório, no entroncamento com a avenida doutor Afonso Vergueiro e do pontilhão da via férrea na Praça da Bandeira.

Crespo aponta que com esse ‘novo’ traçado da rua Armando Zuliani, o fluxo de veículos provenientes da pista da avenida doutor Afonso Vergueiro, no sentido centro-bairro, “acontecerá sem auxílio de semáforo, bastando o motorista manter-se à direita da via; já o fluxo de veículos provenientes da rua Miranda Azevedo, no sentido centro-bairro, com destino à Zona Norte, acontecerá em trajeto desviado pela rua Saldanha da Gama até alcançar a rua Francisco Scarpa, por meio do novo trecho proposto entre as ruas Padre Luiz e Francisco Scarpa, para retorno na Praça da Bandeira, com acesso ao novo traçado da rua Armando Zuliani”.

1 de outubro de 2013

Vereador solicita informações sobre refeições nos plantões médicos municipais


Após realizar diversas diligências em unidades básicas de saúde, pronto atendimentos municipais e até mesmo no pronto-socorro da Santa Casa, o vereador José Crespo (DEM) questiona à Prefeitura de Sorocaba sobre as refeições nos plantões médicos. Membros da CPI da Saúde constataram a ausência de profissionais nos locais de trabalho, sob essa alegação.

Crespo conversou com coordenadores das referidas unidades verificadas, que simplesmente informaram que os médicos se ausentam nos horários das refeições, “desconhecendo” os endereços para localizá-los e os horários de seu retorno.

Os membros da CPI observaram, incluindo Crespo, que esses médicos têm se ausentado nos horários de refeições mesmo com uma fila acumulativa de pacientes na recepção das unidades e até mesmo nos corredores.

O democrata quer saber qual a estipulação legal e contratual à alimentação dos médicos nos plantões de 12h, 8h, 6h e 4h contínuas.

30 de setembro de 2013

Crespo questiona demissões de engenheiros fiscais da Prefeitura de Sorocaba


O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento de informações direcionado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), questionando supostas demissões de engenheiros fiscais da Prefeitura de Sorocaba. A notícia partiu do próprio chefe do Executivo, que afirmou a situação em entrevista à Cruzeiro FM, na última quarta-feira (25).

Na ocasião, Pannunzio ressaltou que aconteceram “falhas na fiscalização” às obras públicas que sofreram atrasos no município, disparando que a fiscalização da Prefeitura “estava e continua muita fraca, bastante falha”. Por causa disso, segundo ele, alguns engenheiros fiscais se demitiram, e o Paço tenta “melhorar” o setor.

A motivação do requerimento versou sobre o fato de que o prefeito acrescentou, ainda durante a entrevista, ter visitado algumas construções da Prefeitura, deparando-se “com a qualidade péssima das obras feitas, numa ausência total de fiscalização, algo deplorável”, e que, por isso, deverá abrir concurso para aumentar o número de fiscais e engenheiros municipais.

Crespo quer saber de Pannunzio quantos engenheiros fiscais da Prefeitura se demitiram nos últimos nove meses e quais obras esses profissionais fiscalizaram ou deixaram de fiscalizar nos últimos 21 meses. Além disso, o democrata indaga quantos engenheiros fiscais o Paço tem em seu quadro de funcionários atualmente.

27 de setembro de 2013

O feitiço da ignorância coletiva


O conhecimento nos leva a percorrer caminhos desconhecidos, aqueles a que não estamos acostumados ou habituados permanentemente. Adquirimos, então, por meio da leitura e da informação, um despertar à reflexão, ao raciocínio e, logicamente, ao discernimento. Tudo isso contribui para a formação da opinião.

O saudoso poeta e jornalista gaúcho Mário Quintana, em seus célebres pensamentos, argumentou certa vez que “os verdadeiros analfabetos são os que aprenderam a ler e não leem”. É exatamente sobre isso que deixo, aqui, essa reflexão. Até que ponto somos capazes de compreender uma situação, um gesto, um contexto? Permanecemos reféns da dúvida ou seguros a ponto de palpitar, afirmando um posicionamento?

Ler significa abrir horizontes, divagar pensamentos e avultar ideias, sem comungar com certa jactância ou aviltes. “Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância”, diria o grandioso Sócrates. Quais são os limites que estreitam nossos caminhos no campo do conhecimento?

Desde pequeno aprendemos que o conhecimento se adquire com o hábito da leitura. Dessa forma, nossos mestres nos impulsionam a gravitar por esse mundo de sonhos, fantasias, desejos e interesses. Tudo converge à compreensão dessa experiência prazerosamente saudável e necessária. E você, tem o hábito de ler?

Percebo que as pessoas cultas leem diariamente, seja um texto de jornal, internet, literatura clássica ou mesmo contemporânea. Já aqueles que não agem assim, dificilmente conseguem argumentos plausíveis e sustentáveis, que permitem corroborar com uma situação ou até mesmo refutá-la. A ignorância é péssima, em todos os sentidos.

Na política, quanto mais se lê, mais se aprende. E mais questionamentos fazemos sobre um determinado assunto quando dominamos a matéria. Essa é a nossa segurança. O conhecimento nos permite isso. O Brasil somente sairá da atual letargia mercadológica se os governantes impuserem a leitura e a alfabetização como marcas prioritárias de suas atas institucionais.

26 de setembro de 2013

CPI das Obras Atrasadas faz leitura do relatório no Plenário da Câmara e encaminha documento a órgãos competentes


Nesta quinta-feira (26), os membros da CPI 001/13, das Obras Atrasadas, por meio do seu relator Marinho Marte (PPS), fez a leitura das conclusões do relatório no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, encerrando assim os trabalhos (sem pizza). Agora, nos próximos dias, o presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), fará cópias do conteúdo e dos anexos e os enviará à Prefeitura Municipal, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, para que cada um desses tome as providências (cíveis e criminais) de suas respectivas alçadas.

Havia uma dúvida se o relatório, além de ser lido, deveria ser votado pelo colegiado (os 20 vereadores). Essa dúvida foi dirimida com a verificação de que, embora o parágrafo 7º do artigo 63 do Regimento Interno da Câmara mande votar, a Lei Orgânica não exige isso. Prevaleceu a Lei Orgânica, por ser uma lei superior ao regimento interno. Além disso, as CPI's, em sua concepção, são um instrumento de fiscalização das minorias, e portanto não teria cabimento que o seu produto, o relatório, dependesse de aprovação de uma "maioria". Em consequência, deverá ser revogado do Regimento Interno o referido parágrafo 7º, por haver se revelado inconstitucional.

O presidente considerou serena a decisão dos colegas parlamentares, que mesmo sem necessitarem votar, deram seu apoio às conclusões do relatório. Crespo ainda observou, no tocante às conclusões comprovadas de ilícitos cometidos pela administração anterior, que esse relatório, quando chegar ao Ministério Público, será regido pela Lei Federal 10.001, de 4 de setembro de 2000, que confere prioridade nessa apreciação.

"Temos todos que observar ‘a voz das ruas’ e a revolta do povo contra os governantes que fazem mau uso do dinheiro público, seja em má gestão, seja em corrupção; quem faz coisa errada tem que ser identificado e punido, doa a quem doer. Somente assim conseguiremos ‘passar o Brasil a limpo’", completou Crespo.

Para conhecer as conclusões da CPI 001/13 na íntegra basta clicar aqui.

24 de setembro de 2013

Câmara aprova emenda que transfere presidência do Parque Tecnológico ao titular do Desenvolvimento Econômico


A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou a Emenda 9 ao Projeto de Lei 276/13, transferindo a presidência do Parque Tecnológico ao titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, atualmente ocupada pelo economista Geraldo Cesar Almeida. Para o autor da emenda, o vereador José Crespo (DEM), a medida resultará em redução de gastos aos cofres públicos.

Em sua justificativa, o democrata lembra que o Parque Tecnológico, embora tenha uma proposta de trabalho “inovadora e que deverá trazer muitos e bons frutos à municipalidade, ainda não tem tamanho e responsabilidades que justifiquem atuar como uma secretaria ou empresa pública autônoma”.

Segundo Crespo, a situação atual em que se encontra o Parque Tecnológico “é incoerente com o tamanho e as responsabilidades das demais secretarias e entidades da administração indireta; portanto, trata-se de uma questão de economicidade e seriedade na utilização dos recursos públicos”.

A emenda, que poderá ou não ser sancionada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), resguarda a administração técnica do Parque Tecnológico e o devolve à Pasta que idealizou, projetou e implantou sua execução no município. “Raciocinar de outra forma seria reservá-la para finalidade meramente política de favorecimento a apaniguados ou uma forma muito cara e imoral de segregação a desafetos”, finaliza Crespo.

23 de setembro de 2013

Conselho Universitário da UFSCar analisará pedido de Crespo sobre a criação do curso de medicina no Campus Sorocaba


O vereador José Crespo (DEM) propôs ao reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Targino Araújo, durante visita à Câmara Municipal, que se crie o curso de medicina no Campus Sorocaba. O pedido, feito pessoalmente ao acadêmico, será analisado pelo Conselho Universitário da instituição.

Segundo Crespo, a UFSCar, Campus Sorocaba, “cresceu e estabeleceu-se como um dos maiores campi da região sudoeste, para orgulho e reconhecimento da população. Na próxima fase de consolidação, cabe à reitoria, com ousadia-cidadã, dar mais um passo importante: a criação do curso de graduação de medicina nesse campus. Esse curso deverá ter foco acadêmico em saúde pública e clínica geral”.

O vereador lembrou a Araújo a falta de médicos na cidade, na região e em todo o país. “A maioria dos médicos existentes e estudantes de medicina não tem interesse nem treinamento acadêmico para a saúde pública nem para clínica geral, ponto crítico nacional. A UFSCar, Campus Sorocaba, tem vocação e o dever de suprir essa demanda, um serviço de relevante interesse público nacional”, ressaltou Crespo.

O reitor respondeu ao democrata que a escola ainda não analisou essa possibilidade, mas se comprometeu a pautar isso ao Conselho Universitário na primeira oportunidade. Criada há 43 anos, a UFSCar conta com 58 cursos de graduação e 61 em pós-graduação, totalizando cerca de 15 mil alunos, além dos alunos de educação à distância. Em Sorocaba são oferecidas 620 vagas.

20 de setembro de 2013

Conclusão do Relatório Final da CPI das Obras Públicas Atrasadas em Sorocaba



O Relatório Final da CPI 001/13 das Obras Atrasadas, presidida pelo vereador José Crespo (DEM), e que teve como relator o decano Marinho Marte (PPS), será lido no Plenário da Câmara na próxima quinta-feira (26), e depois encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e também ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

Segue, abaixo, para conhecimento da população sorocabana, as conclusões que a CPI das Obras Atrasadas apontou em seu Relatório Final:

Procedimentos administrativos irregulares da Prefeitura de Sorocaba e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que deram causas aos atrasos
 

6.1.1) Concluímos, após a apuração de 180 dias desta CPI das Obras Atrasadas em diligências, fiscalizações, 32 oitivas juramentadas e a documentação que a presidência recebeu, que a Prefeitura de Sorocaba realizou licitações de obras sem existência de projetos executivos ou pelo menos de projetos básicos consistentes.

6.1.2) Concluímos que houve falta de controle dos processos de obras, em diversas secretarias municipais, desde a sua concepção até sua finalização.

6.1.3) Concluímos que faltou análise de idoneidade pregressa das empresas participantes dos processos de licitação, visando sua exclusão, ou pelo menos a adoção de medidas preventivas.

6.1.4) Concluímos que o inciso VI do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal (LOM) não foi cumprido, havendo a omissão de todos os convênios estaduais e federais que estavam pendentes ao final da gestão 2009-2012.

6.1.5) Concluímos que os repasses dos convênios da Prefeitura de Sorocaba com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de 10 creches foram interrompidos unicamente por culpa da Prefeitura, que não atualizou as vistorias técnicas das obras conveniadas.

6.1.6) Concluímos que os editais das licitações municipais das obras com repasses estaduais (FDE) e federais (FNDE) jamais informaram que elas dependeriam desses repasses.

6.1.7) Concluímos que no caso da construção da creche do Jardim Morada das Flores, a Prefeitura de Sorocaba definiu um local inapropriado, ou seja, onde havia no subsolo um sistema coletor de esgotos cuja tubulação não poderia ser deslocada.

6.1.8) Concluímos que, em documento datado em 22 de agosto de 2012, assinado pelo então secretário municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe), Renato Carlos Mascarenhas Filho, deu conta de que a empresa Correia de Mello, que abandonou a construção do CEI-73, já era reincidente em baixa produtividade de execução, não cumprimento de prazos e interrupção dos serviços, e esses precedentes negativos foram ignorados pela Prefeitura de Sorocaba.

6.1.9) Concluímos que, em 20 de agosto de 2012, diante do quadro nebuloso em que a obra do CEI-73 se encontrava, inclusive com empenho consolidado, a engenheira Suzana Bolan de Camargo, gestora técnica da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, reportou-se a seus superiores informando que tal construção estava paralisada e inacessível, com ritmo “muito desacelerado”, incluindo “pouca mão de obra e falta de material”, além de que “a laje ainda não foi concretada até a presente data, apesar desta já estar paga”.



6.1.10) Concluímos que, no caso da construção da nova ponte sobre o rio Sorocaba, no bairro de Pinheiros, ocorreu a injustificável construção do tabuleiro sem as cabeceiras e nem as alças de acesso, com má gestão do dinheiro público.

6.1.11) Concluímos que diversas escolas e creches, como por exemplo o CEI-3, foram iniciadas com um projeto aprovado pela Prefeitura de Sorocaba sem acessibilidade para cadeirantes.

6.1.12) Concluímos que o editorial do jornal Cruzeiro do Sul, em 28 de fevereiro de 2013, analisando o processo de pavimentação da avenida 3 de Março, o classificou expressamente como um “embuste eleitoral”.

6.1.13) Concluímos que houve propaganda enganosa no anúncio da obra de pavimentação da avenida 3 de março, sendo que a própria Prefeitura de Sorocaba reconheceu a posteriori que não seria possível manter tal “investimento” sem a ajuda de verbas federais.

6.1.14) Concluímos que a empreiteira Westcor, contratada pela Prefeitura de Sorocaba para a construção da escola municipal do Recreio dos Sorocabanos, em 5 de março de 2013, assinou documento desistindo da obra em razão da inadimplência da Prefeitura, que havia meses não pagava os devidos reajustes contratuais.

6.1.15) Concluímos que o contrato de construção do CEI-16 foi rescindido unilateralmente pela Prefeitura de Sorocaba, quando a empreiteira verificou que o orçamento feito pela Prefeitura tinha “esquecido” de considerar os serviços de alvenaria, ou seja, as paredes do prédio, e que o endereço da construção não correspondia com o local desapropriado.

6.1.16) Concluímos que houve negligência da diretoria-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ao não verificar e checar os equipamentos pagos e que “desapareceram” da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha.

6.1.17) Concluímos que o anúncio premeditado dessas 48 obras teve mote extremamente político e ajudou a enaltecer a administração pública municipal, principalmente em ano eleitoral.

6.1.18) Concluímos que o marketing político usado para fomentar e propagar resultados à opinião pública foi prejudicial ao erário público, pois algumas dessas 48 obras anunciadas tiveram sua verba de execução destinada a fins completamente diferentes do anunciado.

6.1.19) Concluímos que houve inércia de planejamento e da estrutura de fiscalização dessas 48 obras públicas, caso contrário, muitas delas não teriam ficado estagnadas durante meses.

6.1.20) Concluímos que no último ano da gestão Vitor Lippi, em 2012, ano eleitoral, a Prefeitura de Sorocaba deu início a uma quantidade exagerada de obras, com o objetivo de criar uma imagem de competência e pujança administrativa, que sabiamente não se sustentariam e não seriam finalizadas até o final do governo.



6.1.21) Concluímos que o ex-prefeito Vitor Lippi é o principal responsável pelos atrasos dessas 48 obras públicas municipais, pois não se cansava de pronunciar à imprensa a realização de reuniões de planejamento estratégico.

6.1.22) Concluímos que o erário público foi usado pela administração municipal para mostrar à população uma certa “competência” que não se sucedeu na prática ao anunciar 48 obras que não teriam as suas finalidades aptas nas datas previstas.

6.1.23) Concluímos que a administração pública foi usada pelo então prefeito Vitor Lippi a fim de garantir a eleição de seu sucessor, num verdadeiro atropelo de gestão, que descompassou as finanças municipais.

6.1.24) Concluímos que os atrasos em 48 obras públicas foram frutos de má gestão organizacional exclusiva do chefe do Executivo, que planejou no afogadilho e erroneamente as etapas dessas obras.

6.1.25) Concluímos finalmente que houve negligência do prefeito Vitor Lippi, que não se ateve à organização de gestão, dos prazos, do cumprimento dos contratos e também dos pagamentos referentes a essas obras.
 

Procedimentos ilícitos ou temerários da Prefeitura de Sorocaba e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que deram causas aos atrasos
 

6.2.1) Concluímos que foi denunciada por empresário lesado a suspeita da existência de um cartel de empreiteiras que atua no município, denominado ‘G7’, com superfaturamentos e distribuição de propinas para agentes públicos municipais.

6.2.2) Concluímos que, no caso do abandono da construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha (ETE), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) constatou que houve pagamentos a maior, por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com relação às etapas da obra e entrega de equipamentos.

6.2.3) Concluímos que, no caso da construção do CEI-73, em Vila Formosa, após o abandono da obra por parte da empreiteira Correia de Mello, o local ficou meses sem vigilância, sendo que, previsivelmente, foi depredado por vândalos, com lesão ao erário público.
 

6.2.4) Concluímos que, em documento datado em 20 de agosto de 2012, a engenheira Suzana V. Bolan de Camargo, gestora técnica da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe), após vistoria no local da construção do CEI-73, assinou que as lajes não haviam sido concretadas, mas o pagamento das mesmas já tinha sido feito.


18 de setembro de 2013

CPI das Obras Atrasadas conclui relatório final e convoca coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19)


A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os atrasos em obras públicas municipais agendou para amanhã (19), às 14h, uma reunião aberta à imprensa, quando haverá a votação e a divulgação do relatório final conclusivo dos trabalhos realizados pelos sete membros que compõem a CPI.

O vereador-presidente da comissão, José Crespo (DEM), e o relator Marinho Marte (PPS) farão uma explanação conclusiva dos seis meses de atuação da CPI e apontarão que 48 obras públicas sofreram atrasos em Sorocaba, com gastos que ultrapassaram R$ 130 milhões em investimentos do município.

A coletiva de imprensa acontecerá na sala de reuniões da presidência da Câmara Municipal. Assim que for votado e aprovado, o relatório final será encaminhado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e também aos jornalistas.

Além de Crespo e Marinho Marte, compõem a CPI das Obras Atrasadas os vereadores Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Jessé Loures (PV) e Irineu Toledo (PRB).

17 de setembro de 2013

CPI da Saúde fiscaliza unidades de pronto atendimento e encontra metade dos plantonistas



Em fiscalização sem aviso às unidades municipais de pronto atendimento, incluindo o pronto-socorro da Santa Casa, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na saúde de Sorocaba encontrou apenas metade dos médicos plantonistas na jornada de trabalho na noite de segunda-feira (16).

Liderada pelo presidente Izídio de Brito (PT) e pelo vereador José Crespo (DEM), a CPI visitou as unidades de pronto atendimento da Zona Oeste, Zona Norte, Parque das Laranjeiras e o pronto-socorro da Santa Casa. A fiscalização foi gravada e servirá para acrescentar elementos às investigações que estão em andamento.

O caso mais grave de ausências foi no setor de ortopedia da Santa Casa, onde não havia nenhum médico. Na Zona Oeste, somente três dos seis profissionais estavam no local. Na Zona Norte, a comissão constatou que a sala de descanso dos médicos estava vazia, mas com a televisão ligada, cama desarrumada e lanche não consumido.