Pelo direito dos animais

Maus-tratos a animais são inaceitáveis, em qualquer situação e da forma que for. Pensar que alguém é capaz de atentar contra a vida de um bichinho de estimação é supor que o mesmo possa ferir alguém próximo, ou melhor, do círculo de convívio social. Nada justifica uma agressão nesses moldes.

Acompanhamos pelas redes sociais a luta de ativistas contra um instituto localizado em São Roque, acusado por defensores dos direitos dos animais de realizar exames invasivos e testá-los como cobaias para produtos específicos. A instituição rebate as acusações, afirmando que o laboratório segue regras e tem certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Independente de quem esteja com a razão, maltratar animais, principalmente cães, gatos e outros bichinhos de estimação é algo passível de repúdio, criminoso até. Não podemos aceitar isso em pleno século 21.

Em Sorocaba, propus um substitutivo ao meu próprio Projeto de Lei 247/13, motivado pelo Instituto Cahon, com o apoio de membros do Comitê Municipal de Direitos dos Animais (CMDA), da União Protetores, da Ong Acesa, da Veddas Sorocaba e da Comissão de Direito e Justiça dos Animais, que regula a criação e a venda no varejo de animais de estimação por estabelecimentos comerciais no município, bem como as doações em eventos de adoção.

Entendo ser necessário e importantíssimo haver uma lei municipal regendo esse tipo de atividade. Diversos ambientes comerciais, como pet shops, feiras e clínicas veterinárias não oferecem locais arejados, espaço para locomoção, higienização e certificado de origem dos animais, o que os tornam impróprios e prejudiciais à saúde dos próprios bichinhos.

Negligências, incluindo maus-tratos, crueldades, má alimentação, ausência de descanso, ar e luz, que causam sofrimentos, lesões corporais e excesso de fadiga são fatos constantes em diversos ambientes acima destacados.

O bem-estar animal se consegue por meio da garantia de atendimento das necessidades físicas, mentais e naturais, livres de fome, sede e de nutrição deficientes, além de desconforto, dor e doenças, medo e estresse.

Torço para que os maus-tratos denunciados pelos ativistas no caso do instituto de São Roque sejam apurados com rigor e os responsáveis punidos, se comprovados pelas autoridades. Os animais estão aqui para nossa alegria; é por isso que desejamos tê-los.