Os sete vereadores que compõem a CPI da Santa Casa (04/15) protocolaram, na manhã desta sexta-feira (7), uma petição endereçada ao delegado da Receita Federal em Sorocaba, Francisco José Branco Pessoa, requerendo a quebra do sigilo fiscal do ex-provedor José Antonio Fasiaben e de seus familiares. Não foi necessário solicitar autorização judicial para isso. Recentemente, o mandado de segurança 23.964, julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, diretamente, a quebra de quaisquer sigilos por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Neste momento, conforme o presidente da CPI da Santa Casa, José Crespo (DEM), os vereadores entenderam como “prioritária” a quebra do sigilo fiscal. “Os sigilos bancário e telefônico, tanto de Fasiaben como de familiares dele e de outros envolvidos no escândalo, poderão ser quebrados nas próximas semanas”, ressaltou o democrata.
Na petição ao delegado da Receita Federal, os vereadores lembraram a Pessoa que Fasiaben está sendo investigado pela polícia por suposto envolvimento e prática de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, formação de quadrilha e improbidade administrativa.
Foi solicitada a quebra de sigilo fiscal do ex-provedor e toda a documentação referente à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) correspondente aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Além de Crespo, compõem a CPI da Santa Casa os vereadores Irineu Toledo (relator, do PRB), Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Marinho Marte (PPS) e Fernando Dini (PMDB).
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