O vereador José Crespo (DEM) protocolou, na Câmara Municipal de Sorocaba, indicação ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), sugerindo a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. A proposta visa a promoção de propostas políticas e acordos de procedimentos com vista à articulação das relações de governo com representantes da sociedade.
Segundo Crespo, ao
longo dos últimos anos, o Brasil tem investido na construção de metodologias
diversificadas de diálogo social e gestão participativa, que vão desde o debate
setorial realizado pelas conferências, que congregam milhares de pessoas,
passando pelas audiências públicas e conselhos de estado até a experiência do
orçamento participativo, replicada hoje em mais de 1.200 municípios espalhados
nos mais diversos países, como França, Itália, Alemanha, Reino Unido, Canadá e
Espanha, além de comunidades na África do Sul e na
Índia.
O democrata lembra
que a participação política da sociedade na administração pública é fundamental
para o desenvolvimento de um governo democrático e transparente, empenhado em
dialogar e fazer da sua gestão uma construção coletiva de políticas e execução
das mesmas.
Para Crespo, é
necessário incentivar a existência permanente desse conjunto político de
participação social, que inclui tanto a pluralidade de sujeitos, como lideranças
dos movimentos sociais, intelectuais e empresários, nas decisões das políticas
públicas, quanto a diversidade de instrumentos de participação social, como
conferências, conselhos, audiências, consultas, fóruns, redes sociais, mesas de
negociação, ouvidorias, entre outros, constituindo, dessa forma, a democracia
participativa.
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