Vereadores acolhem veto do prefeito e som excessivo em automóveis continuará pelas ruas de Sorocaba

Em vez de moralizar a poluição sonora que irrita os sorocabanos, nove vereadores votaram favoravelmente ao veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) contra o Projeto de Lei 79/13, de autoria de José Crespo (DEM), que previa controlar e fiscalizar o uso e instalação de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores no município. Dessa forma, o barulho dos alto falantes continua.

Os vereadores Anselmo Neto (PP), Cláudio do Sorocaba I (PR), Jessé Loures (PV), Muri (PRP), Paulo Mendes (PSDB), Rodrigo Manga (PP), Saulo do Afro Arts (PRP), Waldecir Morelly (PRP) e Waldomiro de Freitas (PSD) foram favoráveis ao veto e contribuíram para que a situação (som excessivo) fique como está. Todos estiveram de acordo com o parecer emitido pela Secretaria Jurídica e pela Comissão de Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do PL 79/13.

Crespo lamentou a decisão do prefeito Pannunzio em vetar o projeto e, principalmente, o posicionamento dos nove colegas. “Esta situação deveria ser coibida, pois expõem jovens e moradores a níveis excessivos de ruído, causando problemas auditivos, ainda que temporários”.

O PL 79/13 visava, ainda, impor regras e limitações a tais abusos, considerando-se que a emissão de sons e ruídos provocados pelas instalações sonoras e a utilização de aparelhos de som portáteis em veículos automotivos devem limitar-se a níveis que assegurem aos cidadãos a qualidade de vida e o controle da poluição sonora.

Um projeto semelhante ao de Crespo foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo (numa prova de que o projeto é constitucional, pois a Constituição Federal que vige em São Paulo é a mesma que vige em Sorocaba).

Na capital, a situação prevê multa de R$ 1 mil aos proprietários de veículos ou donos de equipamentos que emitem som alto, em ‘festas’ que são realizadas nas ruas e praças. A proposta dos vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR), Dalton Silvano (PV) e Coronel Camilo (PSD) concede à fiscalização o poder para apreender carros e equipamentos, além da aplicação de multas.