Para acabar com a humilhação de crianças que possuem gratuidade no transporte coletivo municipal, o vereador José Crespo (DEM) propôs ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) a criação do cartão “Criança Cidadã”. Com ele, os menores não precisarão mais passar por baixo, nem serem erguidos sobre a catraca para usufruir dos ônibus públicos.
Pelo Decreto 11.673/99, as crianças menores de cinco anos têm o direito à gratuidade nesse tipo de serviço. No entanto, muitas são flagradas sendo desrespeitadas e constrangidas ao terem de se arrastar pelo chão sujo dos ônibus, diversas vezes molhados em dias de chuva. Além disso, o risco de frenagem brusca no momento da passagem por baixo da catraca pode causar acidentes a esses menores.
Conforme Crespo sugeriu a Pannunzio, para a aquisição do cartão “Criança Cidadã” os responsáveis pelos beneficiados deverão cadastrá-los nos termos das normas vigentes e por meio de regramento próprio.
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