Prefeitura terá de afixar lista de medicamentos à população na rede municipal de saúde

A Prefeitura de Sorocaba terá de afixar em todas as unidades básicas de saúde, ao lado da farmácia e em local de fácil acesso, a relação de medicamentos disponíveis à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a proposta do vereador José Crespo (DEM), aprovada pela Câmara Municipal. Agora, o Projeto de Lei 443/12 seguirá para a sanção do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

A proposta do democrata leva todos os medicamentos fornecidos pelo SUS, incluindo aqueles que estiverem em falta, a constarem nessa lista, que deverá ser atualizada mensalmente pela municipalidade.

Crespo ressalta que o objetivo do PL é “trazer mais informação” ao usuário de medicamentos de uso contínuo e outros insumos. “O tema é de extrema importância para muitos cidadãos, que em determinados casos deixam de receber informações de grande valia com relação a determinados medicamentos”.

Em 2010, a Lei 9.204 obrigou a divulgação da relação de medicamentos existentes nas unidades de saúde por meio da Internet; entretanto, a providência não tem atingido todos os usuários, devido ao fato de diversos munícipes não terem acesso à rede mundial de computadores. 

Segundo Crespo, a ideia é “facilitar” quem necessita e busca os medicamentos em Sorocaba. “A lista de medicamentos gratuitos vem crescendo a cada dia e a população necessita ser informada de maneira mais adequada, principalmente nos locais onde encontrá-los”.