Câmara aprova emenda à Lei Orgânica Municipal que prioriza vaga em creche para crianças com mães trabalhadoras

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom 02/16), que determina o atendimento em creches ou pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade, priorizando vagas para crianças com famílias em estado de vulnerabilidade financeira e cujas mães trabalhem fora da residência familiar.

O autor do Pelom, José Crespo (DEM), destaca que o direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas está consagrado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), respaldado pela Constituição da República como um Direito Fundamental, o qual se inclui nos direitos fundamentais de segunda dimensão, denominados de direitos sociais, econômicos e culturais.

“Vaga em creche, além de ser direito da criança, é também direito da mãe trabalhadora”, observou Crespo.

Descaso na Cruz de Ferro leva vereador a questionar novamente a Prefeitura

A omissão da Prefeitura em solucionar um problema de pavimentação de via na Cruz de Ferro, Zona Norte de Sorocaba, levou o vereador José Crespo (DEM) a questionar, novamente, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio e a cobrar providências do chefe do Executivo. Nos últimos dias, erosão e intransitabilidade se agravaram na rua Antonio Fernandes Moreno.

Em março, munícipes residentes na região procuraram Crespo e expuseram a situação que enfrentavam naquele trecho. O democrata encaminhou a Indicação 121/16 a Pannunzio, solicitando a adoção de providências, por meio do setor competente, para que fossem executadas, com urgência, manutenção e melhorias naquela via; no entanto, o Paço ignorou o problema.

Na ocasião, Crespo foi até o local e constatou a difícil locomoção dos transeuntes na via, agravada por causa do período de chuvas, com falta de canaletas para escoar a água, muitas vezes impedindo o acesso dos munícipes a suas residências. O democrata voltou à rua Antonio Fernandes Moreno e comprovou que até o momento nada foi feito para recuperar aquele trecho de terra, o que demonstra o total descaso da Prefeitura com os residentes da Cruz de Ferro.

Câmara derruba dois vetos e projetos de Crespo passam a valer: Semana do Lixo Zero e Semana da Acessibilidade

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio foi ‘atropelado’ pelos vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã desta terça-feira (19). Os projetos de lei do vereador José Crespo (DEM) 21/16 (institui a Semana Municipal de Acessibilidade) e 32/16 (institui o Dia e a Semana Municipal do Lixo Zero), que haviam sido vetados pelo Executivo, tiveram os vetos derrubados em Plenário e se tornarão lei nos próximos dias.

O dia 30 de maio passará a ser a data alusiva à mobilização popular na Semana Municipal do Lixo Zero, que visa reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados à área de disposição final, assim como disseminar, por meio de educação ambiental, os conceitos de não geração, redução, reutilização e reciclagem, bem como o incentivo à promoção de mutirão de limpeza em parques, praças e pontos turísticos.

Para o democrata, o desenvolvimento de mecanismos de conscientização do munícipe para o não desperdício do lixo e sua contínua reutilização em produtos úteis garantirá a sustentabilidade da cidade, o que contribuirá, também, à prevenção e conscientização da proliferação da dengue, zika e chikungunya.

Já a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão terá, no calendário oficial da cidade, a data de 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. De acordo com Crespo, o objetivo da proposta é organizar, em parceria com outros órgãos públicos e com instituições da sociedade civil, eventos festivos, encontros, seminários, oficinas e demais ações, que promovam o debate e a reflexão em torno dos direitos para o processo de inclusão social.

Segundo o democrata, a conscientização da sociedade, com relação aos temas de interesse das pessoas com deficiência, colabora à construção de políticas públicas inclusivas, visando diminuir o preconceito, em todas as esferas e repartições do município.

Crespo prestigia lançamento de livro do padre Isac

Crespo participou, no sábado (16), do lançamento do 25º livro do padre Isac Isaías Valle, intitulado “A Parábola do Filho Pródigo... Depois de Rembrandt e Henri Nouwen”, na Livraria Curitiba do Shopping Cidade, em Sorocaba. Amigos, parentes e católicos prestigiaram o evento.

Crespo parabenizou o padre Isac por mais uma obra publicada e prestou homenagens em nome da Câmara Municipal de Sorocaba, com a apresentação do Voto de Congratulações, que havia sido aprovado pelo Plenário, em sessão anteriormente.

Conselho Nacional do Ministério Público “puxa a orelha de promotor” por manifestações polêmicas e exageradas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão colegiado em Brasília, acatou a reclamação disciplinar 769/15, impetrada pelo vereador José Crespo (DEM), contra o promotor de Justiça, Jorge Alberto de Oliveira Marum, por críticas “hostis e ofensivas” ao relatório final da CPI da Saúde, no segundo semestre do ano passado. Na época, Marum utilizou as redes sociais para manifestar-se contra a Câmara Municipal de Sorocaba de forma irônica, utilizando excesso de adjetivação para criticar o conteúdo do material.

Em seu despacho, a procuradora do trabalho e auxiliar da corregedoria nacional do CNMP, Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, salientou que as manifestações “exageradas” por promotores de Justiça, ainda que em páginas pessoais ou grupos de acesso limitado, “são indissociáveis de sua condição de promotor” e emitiu advertência a Marum, no sentido de que, ressalvada a sua liberdade de expressão, “observasse que não é um cidadão qualquer, mas sim um promotor de Justiça, e que, nesta condição, avaliasse as suas manifestações orais e escritas, zelando pelo prestígio de seu cargo e da instituição a que pertence”.

Conforme o CNMP, o membro do MP “não é um cidadão comum” e que os contornos da investidura do cargo “impõem balizas à liberdade de expressão (e a outros atos da vida privada), justamente para que a imagem, a dignidade e o prestígio da instituição restem preservadas”.

Segundo Ana Maria, a conduta do representante do MP deve pautar-se pelo “recato”, pelo “equilíbrio e retidão”, e que as funções do cargo reclamam “inegável isenção, fundamento de credibilidade da atuação ministerial”. E prossegue: “ser membro do Ministério Público é uma opção de vida, o que impõe limitações e exigências pessoais distintas das atribuídas aos cidadãos em geral”.

Vereadores inspecionam adutoras na Serra de São Francisco

Os vereadores José Crespo (DEM), Francisco Moko Yabiku (PSDB) e Carlos Leite (PT), este último representado pela assessoria, inspecionaram, na manhã desta quarta-feira (13), as quatro adutoras que trazem água da Serra de São Francisco (a partir da represa do Clemente) para Sorocaba, verificando, também, a estabilidade das encostas. Os três foram acompanhados pelo diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Rodrigo Maldonado, e pelo diretor operacional de água da autarquia, engenheiro Rodolfo Barboza, além de outros assessores.

O grupo percorreu, a pé, cerca de cinco quilômetros do trecho mais crítico, onde já ocorreram acidentes nos anos passados. Vistoriaram, ainda, a substituição de segmentos na adutora de aço carbono de 500 milímetros, que continua desativada, mas deverá ser colocada em operação nos próximos meses.

“O que vimos hoje foi satisfatório e demonstrou que a gestão de Rodrigo Maldonado no Saae está sendo bem sucedida”, afirmou Crespo ao final dos trabalhos.

Recital com Fábio Luz na Fundec

Na última quinta-feira (7), o vereador José Crespo (DEM), acompanhado de sua esposa Lilian, esteve na Fundec (rua Brigadeiro Tobias) para assistir a um belíssimo recital do pianista Fábio Luz, com a Orquestra Sinfônica de Sorocaba. “Foi um verdadeiro espetáculo”, ressaltou Crespo. O público lotou todos os lugares e aplaudiu intensamente o concerto.

Na saída, Crespo e Lilian fizeram questão de “matar as saudades” e cumprimentar Fábio pessoalmente, pois, Crespo e Fábio foram colegas de classe, no “Estadão”, durante os anos do ginásio, e Lilian foi a vocal da banda “Som Câmera”, com Fábio ao piano, composta por alunos da escola Getúlio Vargas, nos anos 60.

“Fábio Luz é um nos nomes que mais orgulham Sorocaba no mundo todo; ele é um dos melhores pianistas de todos os tempos”, afirmou Crespo, com o maior entusiasmo.

Crespo participa de reunião no Conselho Municipal do Idoso

O vereador José Crespo (DEM), convidado pelo presidente do Conselho Municipal do Idoso, Hudson Beilke, participou da reunião mensal da instituição, que ocorreu na última quinta-feira (7), com a presença de todos os demais conselheiros.

O motivo do encontro foi o Projeto de Lei 54/16, que institui o "Selo Amigo do Idoso". De autoria de Crespo, a proposta despertou o interesse e o apoio do grupo.

O debate se prolongou por mais de uma hora e foi bastante proveitoso. "Toda a atenção que uma cidade puder oferecer aos seus idosos é pouca, pois esse segmento está cada vez mais numeroso e ativo", destacou Crespo.

Parlamentares farão vistoria do estado de conservação e estabilidade das adutoras de água da municipalidade

Vistoriar o estado de conservação e estabilidade das adutoras de água de Sorocaba é o objetivo da proposta endereçada a todos os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba, por José Crespo (DEM), na tarde de ontem (6). Os parlamentares interessados deverão se reunir na próxima quarta-feira (13), às 8h, na porteira de entrada para a represa do Clemente, na estrada Votorantim-Itupararanga, na Serra de São Francisco.

Conforme Crespo, a ideia da vistoria é percorrer seis quilômetros de duto, acompanhado por técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para informações e segurança, a fim de verificar o estado de conservação das tubulações. O diretor-geral da autarquia, Rodrigo Maldonado, confirmou presença na caminhada parlamentar.

O democrata acredita que a vistoria leve, pelo menos, quatro horas. A previsão de retorno dos vereadores à Câmara será ao meio-dia. O trecho da Serra de São Francisco a ser percorrido compreende dutos responsáveis pelo abastecimento de água a toda a cidade de Sorocaba.

Crespo é entrevistado por Wilson Vieira na TV COM

Recusa da Prefeitura em emitir habite-se a edifício no Jardim Emília gera questionamentos de Crespo

A situação de edifícios sem habite-se com moradores, em Sorocaba, preocupa o vereador José Crespo (DEM). Em nova denúncia a seu gabinete, munícipes que residem, agora no Saint Germain, no Jardim Emília, informaram que o local segue irregularmente com a documentação exigida pela Prefeitura. Devido ao problema, o democrata protocolou, na Câmara Municipal, um requerimento de informações direcionado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, questionando o imbróglio.

Crespo requer a cópia completa do processo administrativo 13.788/99 e indaga da Prefeitura os motivos que têm impedido a emissão do habite-se naquele empreendimento. O vereador questiona, também, se o setor de fiscalização do Paço esteve no edifício e produziu laudos de vistoria, desde o início das obras de construção do Saint Germain até o momento.

Numa das denúncias, um dos empecilhos legais pela não expedição do habite-se seria o acréscimo real da área permitida de construção daquele imóvel, com relação ao projeto antes aprovado na Prefeitura, o que, em tese, ensejaria a cobrança de outorga onerosa. Crespo indaga a Pannunzio se isso procede e qual foi o posicionamento tomado até então.

Governo Alckmin nega pedido de gratuidade a deficientes em linhas intermunicipais

O subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Rubens Cury, negou a solicitação do vereador José Crespo (DEM), por meio da Indicação 12/16, encaminhada pela Câmara Municipal de Sorocaba ao Palácio dos Bandeirantes, que requisitara uma intermediação do Governo Alckmin à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para que encaminhasse um projeto de lei facultando o transporte intermunicipal gratuito às pessoas com deficiências.

A resposta de Cury foi taxativa a Crespo, incorporando à solicitação o artigo 3º da resolução 113 do Sistema de Infraestrutura Viária (Siev), de 18 de setembro de 1992, em que destaca que “não há isenção para pessoas com deficiências em transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros de característica rodoviária”.

Crespo lembrou a Alckmin, na Indicação 12/16, que, no transporte urbano, suburbano e interestadual já existe essa gratuidade, faltando, apenas, no transporte intermunicipal, o que, pelo visto não foi compreendido por Cury. “Em vez de pelo menos se sensibilizar com a questão, a resposta do Governo (Cury, da Casa Civil, em nome do governador) foi diversionista, alegando entre outras aleivosias que o transporte suburbano já tem essa gratuidade. Ora, nada falamos sobre isso (o suburbano): queremos a gratuidade no intermunicipal (já vigente em leis de vários outros Estados da Federação)”, argumentou o democrata.

Crespo solicita manutenção e melhorias na rua Antonio Fernandes Moreno, na Cruz de Ferro, Zona Norte de Sorocaba

Atendendo a solicitações de munícipes, que o procuraram em seu gabinete, o vereador José Crespo (DEM) encaminhou a Indicação 121/16 ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, solicitando a adoção de providências, por meio do setor competente, para que sejam executadas, com urgência, manutenção e melhorias na rua Antonio Fernandes Moreno, na Cruz de Ferro, Zona Norte de Sorocaba.

Crespo foi informado pelos moradores, que, a cada dia, fica mais difícil a locomoção dos transeuntes naquele local, devido à falta de reparos na via. As péssimas condições da rua, que há tempos existem, agora estão agravando por causa do período de chuvas, com falta de canaletas para escoar a água, muitas vezes impedindo o acesso dos munícipes a suas residências.

Crespo saúda ingresso de Manga nas fileiras do DEM

O Democratas de Sorocaba ganhou um político de peso na última sexta-feira (18). Eleito, em 2012, com 4.778, o vereador Rodrigo Manga deixou o PP e filiou-se ao DEM. O ato contou com a participação do presidente local do partido, vereador José Crespo, e membros da executiva da legenda.

Manga é natural de Sorocaba, tem 36 anos, é graduado em marketing e responsável por desenvolver um plano de comunicação diferenciado no ramo de venda de automóveis na cidade. Também é missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Manga defende o acesso à educação gratuita de qualidade, mais vagas em creches, planejamento estratégico para solucionar o problema de transporte e trânsito em Sorocaba, além de dar especial atenção ao tratamento de dependentes químicos, realidade com a qual já luta há muitos anos.

Crespo visita o Parque Tecnológico de Sorocaba e conhece projetos desenvolvidos pela Inova

O vereador José Crespo aceitou o convite do diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento e Inovação (Inova), Pedro Vial, e visitou as instalações do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), na última sexta-feira (18). O encontro contou com a participação de Manoel Messias Marin Videira, coordenador administrativo e de desenvolvimento humano.

Crespo conheceu o auditório principal e teve a oportunidade de conversar com representantes de algumas empresas que desenvolvem projetos de pesquisa, nos laboratórios incubados dentro da área de desenvolvimento do PTS, entre elas a FIT (Flextronics Instituto de Tecnologia), o Cesar (Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife), o laboratório tecnológico da Faculdade de Engenharia de Sorocaba (Facens) e o laboratório de Biomateriais e Nanotecnologia da Universidade de Sorocaba (Uniso).

O democrata aprendeu a funcionalidade das impressoras 3D, utilizadas em estudos por algumas dessas empresas, e conversou com técnicos da Uniso, que desenvolvem pesquisas na área biológica.

Vial e Videira contaram a história da Inova, criada em 2007, que tem como objetivo articular parcerias e projetos inovadores para o PTS, realizando eventos no escopo empreendedor, como workshops de modelo de negócios e palestras, com o intuito de fomentar o empreendedorismo tecnológico na região.

Tribunal de Contas condena Prefeitura por compra de combustível e Crespo questiona procedimentos licitatórios

A recente condenação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que julgou irregular a compra de combustível pela Prefeitura de Sorocaba, motivou o vereador José Crespo (DEM) a questionar o procedimento licitatório alvo dos conselheiros.

De acordo com informações que chegaram ao gabinete de Crespo, o escopo do TCE foi o contrato de R$ 2 milhões entre a Prefeitura e a Companhia Brasileira de Petróleo, em 2008, para o fornecimento de combustível para os veículos da frota automotora municipal.

Além da licitação e do contrato, o TCE também julgou irregulares o termo da prorrogação e o aditivo, celebrado em maio de 2009. Crespo lembra que essa condenação refere-se ao governo Vitor Lippi.

Manifestação contra a corrupção

O vereador José Crespo e a Executiva do DEM/Sorocaba participaram da manifestação de ontem (13), como cidadãos. Nunca houve tantas pessoas presentes e indignadas num ato público. Em Sorocaba, esse número foi superior a 25 mil pessoas.

Crespo acredita que, em razão da pressão popular e democrática, o governo Dilma caia até a Páscoa. Dessa forma, o democrata espera que o juiz Sérgio Moro prossiga nas investigações, após a queda de Dilma, e somente pare quando todos os corruptos do país estiverem na cadeia.

Rio Sorocaba inunda novamente as marginais

Na noite de ontem (10), Crespo esteve na rua Saliba Mota para receber o senador Álvaro Dias, que estava em visita à cidade, e foi surpreendido com a inundação do Rio Sorocaba, que subiu até o joelho das pessoas que chegavam ao local e invadiu muitos carros estacionados, causando constrangimento aos visitantes e, novamente, indignação e vergonha aos que residem aqui e convivem, há vários anos, com esse problema.

“O que mais nos revolta são os milhões de reais que os governos do PSDB já gastaram, com elevação da cota das marginais, instalações de bombas, piscinas de contenção, etc, afirmando que o problema estava resolvido, mais uma das mentiras e demagogias desse partido contra a população. Agora, fica demonstrado que essas obras todas serviram, apenas, para superfaturamentos e a geração de propinas para os apaniguados do Poder”, afirmou Crespo.

“Sorocaba está necessitando, urgente, de um prefeito honesto e empreendedor”, ressaltou o democrata.

Crespo questiona interrupção de obra do coletor tronco do córrego Pirajibu

As obras de construção do coletor tronco de esgotos ao longo do córrego Pirajibu, na região do Mato Dentro, Zona Leste de Sorocaba, inicialmente executadas pela empresa ECL Engenharia Ltda. foram paralisadas há alguns anos. Em razão dessa paralisação, os esgotos daquela região continuam sendo despejados no córrego Pirajibu, o principal afluente do rio Sorocaba na municipalidade.

Em janeiro de 2014, após representação do vereador José Crespo (DEM) acerca da problemática, o Ministério Público (MP) abriu procedimento para apurar a situação. No entanto, a Prefeitura garantiu ao promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum que a nova licitação já estava em andamento, para a escolha de outra empresa que continuasse e finalizasse tais obras. Dessa forma, o MP arquivou o procedimento.

Até o momento, a situação permanece a mesma e o córrego Pirajibu continua recebendo esgoto. Crespo cobra da Prefeitura informações referentes a soluções que estão sendo tomadas com relação ao problema.

Crespo convida à manifestação contra corrupção no dia 13

O vereador José Crespo (DEM) novamente participará do ato contra a corrupção, no próximo domingo (13). A manifestação, em favor da Operação Lava-Jato, será às 16h, na área verde do Parque Campolim. Assim como aconteceu nas vezes anteriores, Crespo conclama a população a se unir em prol da democracia no país.

O vereador lembra que este é um momento de exortar todas as pessoas do bem, indignadas com a comprovada rede de corrupção que assola o Brasil e conscientes de que a mobilização popular é o instrumento que fortalece as instituições democráticas, para que compareçam e participem desse ato.

Câmara solicita a Pannunzio processo de desapropriação de área perto do Parque Tecnológico para novo campus da Unesp

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou a indicação do vereador José Crespo (DEM), direcionada ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, para que determine estudos e, em seguida, o processo de desapropriação de área no tamanho de pelo menos 1 milhão de metros quadrados, nas proximidades do Parque Tecnológico, para que seja, num futuro próximo, o novo campus da Unesp na cidade.

Conforme Crespo, o campus atual na universidade, de apenas 10 mil metros quadrados, “já está congestionado”, e alguns novos cursos, que poderiam ter sido implantados, “não o foram por falta de espaço físico no campus atual”.

Para o democrata, a característica “experimental” do campus Sorocaba, definida pela Unesp no primeiro momento da instalação no município, está sendo transformada em “permanente”, significando a “maturidade e a perpetuidade do mesmo”.

Por fim, Crespo lembra que o aumento da oferta de vagas nos cursos de graduação da Unesp dependerá da expansão física do campus. “O custo financeiro de desapropriação de terrenos vizinhos ao atual campus, no maior valor imobiliário de seu entorno, é proibitivo. Dessa forma, a localização nas proximidades do Parque Tecnológico será fator decisivo e impulso à consolidação do próprio Parque”.

Secretário da Educação comparecerá à Câmara para explicar reduções na Rede Municipal de Ensino nesta sexta-feira (4)

O secretário de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, comparecerá à Câmara de Sorocaba nesta sexta-feira (4), às 9h, para esclarecer as reduções aplicadas pela Pasta na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa do debate é do vereador José Crespo (DEM), que convida a todos os pais e professores a participarem da audiência pública. Haverá transmissão ao vivo pela TV Legislativa (canais 06 da NET e 61.3 da rede aberta).

Flaviano será questionado também a explicar o cancelamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para crianças com deficiência no município.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa na última segunda-feira (29), dentre as unidades afetadas estão o CEI 62, no Jardim Parada do Alto; CEI 70, na Vila Nova Sorocaba; CEI 108, no Parque Ouro Fino, e CEI 97, no Jardim Piazza de Roma. Os pais foram comunicados na sexta-feira (26) sobre a medida. Nessas creches, o horário integral funciona até 16h30, mas com a mudança, os alunos devem ser buscados às 13h.

Debate expõe dificuldades de diagnóstico e tratamento das doenças raras em Sorocaba

A audiência pública promovida pelo vereador José Crespo (DEM), na noite de ontem (25), no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, expôs as dificuldades de diagnóstico e tratamento das doenças raras em Sorocaba. Falta de médicos específicos, medicamentos de alto custo e toda uma logística que engloba terapias, acompanhamento clínico e psicológico estão entre os problemas relatados pelos participantes do debate, que contou com a interação de telespectadores da TV Legislativa e profissionais da saúde.

O médico nefrologista Jaelson Guilhem Gomes, sócio-proprietário do Instituto de Hemodiálise de Sorocaba, especialista em Doença de Fabry, deu uma aula de medicina ao abordar a complexidade das doenças raras e colocar algumas formas de tratamento, que, segundo ele, conseguem reduzir as sequelas provenientes das enfermidades autoimunes.

A audiência pública contou, também, com a participação do empresário José Henrique Tomazela, diretor do Núcleo de Cistinose e Doenças Raras de Sorocaba (NAPCD), cuja filha é portadora de cistinose nefropática; da estudante de jornalismo Michele Isabel de Brito Ramos, portadora de hipoparatireoidismo, uma doença causada pela falta do hormônio da paratireóide, geralmente detectado através da hipocalcemia (deficiência nutricional caracterizada por um nível de cálcio total no sangue), e de membros da Associação Brasileira da Síndrome de Williams (ABSW), que apresentaram casos clínicos de crianças com a doença no município.

Segundo o Núcleo de Apoio à Pesquisa da Cistinose e das Doenças Raras - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público localizada em Sorocaba -, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas sejam portadoras de 'doenças raras' no Brasil. Diante da falta de uma política nacional para lidar com esse tipo de enfermidade, pessoas afetadas muitas vezes têm dificuldade em obter o tratamento adequado.

Câmara realiza audiência pública sobre ‘doenças raras’

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza, nesta quinta-feira (25), às 19h30, audiência para debater as 'doenças raras' e a Lei 10.912/14, que estabelece o atendimento prioritário a seus portadores e propõe diretrizes à promoção da educação para as doenças raras e genéticas no município. A iniciativa é do vereador José Crespo (DEM) e será transmitida pela TV Legislativa (canais 06 da NET e 61.3 na TV aberta). O evento é aberto a todos os interessados.

Participarão da audiência o médico nefrologista Jaelson Guilhem Gomes, sócio-proprietário do Instituto de Hemodiálise de Sorocaba, especialista em Doença de Fabry; o empresário José Henrique Tomazela, diretor do Núcleo de Cistinose e Doenças Raras de Sorocaba (NAPCD), e a estudante de jornalismo Michele Isabel de Brito Ramos, portadora de hipoparatireoidismo.

Segundo o Núcleo de Apoio à Pesquisa da Cistinose e das Doenças Raras - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público localizada em Sorocaba -, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas sejam portadoras de 'doenças raras' no Brasil. Diante da falta de uma política nacional para lidar com esse tipo de enfermidade, pessoas afetadas muitas vezes têm dificuldade em obter o tratamento adequado.

Rompimento de contrato da merenda escolar motiva Crespo a questionar procedimentos do Paço

O recente rompimento de contrato da merenda escolar entre a empresa ERJ e a Prefeitura de Sorocaba, e a assinatura emergencial de uma nova transação com a Apetece Sistemas de Alimentação S/A levaram o vereador José Crespo (DEM) a encaminhar o Requerimento 190/16 ao Paço, solicitando informações acerca desses procedimentos.

Crespo pede ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio a cópia do último contrato que vigeu com a ERJ e o termo de rescisão, contendo a fundamentação jurídica e administrativa dessa decisão, além de cópia de todos os documentos pregressos que a embasaram.

O democrata requer, ainda, quais os valores foram pagos à empresa ERJ durante os últimos 12 meses, mês a mês, e quantas refeições foram servidas aos jovens em razão desses pagamentos.

Por fim, Crespo indaga qual o processo de seleção e definição para a contratação da empresa Apetece Sistemas de Alimentação S/A e quais os valores a Prefeitura pagará mensalmente, assim como a quantidade de refeições que justificará esses pagamentos, e um comparativo entre a refeição fornecida pela antiga empresa e a nova, incluindo o valor de cada refeição.

Consolidação do campus da Unesp em Sorocaba

O vereador José Crespo (DEM) participou, hoje pela manhã, de uma solenidade na Unesp, em Sorocaba, representando a Câmara Legislativa. Chamado ao microfone, Crespo homenageou a Universidade e, especialmente, a decisão, havida 13 anos atrás, de instalar um campus "experimental" na cidade.

Finalmente, depois desses anos, a característica de "experimental", ou "avançado", ou "provisório", foi superada: agora, nosso campus é PERMANENTE, na forma de "instituto de Ciência e Tecnologia", com a chancela da Reitoria e dos Estatutos da universidade.

Crespo lembrou que a luta pela instalação desse campus em Sorocaba começou em 1995, com a eleição de três deputados estaduais radicados aqui: além de Crespo, Renato Amary e Hamilton Pereira. Esses deputados deixaram de lado as diferenças partidárias e efetivamente uniram as suas forças políticas para convencer o Governo do Estado (Mário Covas e, depois, Geraldo Alckmin) a realizar essa proposta.

"Hoje é um dia de júbilo, pois é a coroação dos desejos deste povo e dos esforços dos seus representantes", afirmou Crespo ao microfone. Agora, a demanda é lutar para a expansão do campus, que atualmente já está "apertado" na avenida 3 de Março.

Crespo pediu, ali mesmo durante a solenidade, que a Prefeitura doe uma área de 1 milhão de metros quadros nas proximidades do Parque Tecnológico, para essa grandiosa finalidade, a fim de que mais e mais cursos de graduação sejam criados, em benefício dos nossos estudantes. Todos aplaudiram Crespo, apoiando essa nova proposta.

MP instaura inquérito civil para apurar falta de acessibilidade em Sorocaba

A falta de acessibilidade nas calçadas levou o Ministério Público (MP) a instaurar um inquérito civil a fim de apurar a responsabilidade da Prefeitura de Sorocaba no descumprimento da Lei 1.609/70. A representação, promovida pelo vereador José Crespo (DEM), motivou o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum a agir em prol da municipalidade.

Crespo lembra que qualquer pessoa que anda pelas calçadas do município (não precisa ter deficiência ou algum problema de locomoção) “percebe que a má conservação, os buracos, os desníveis e obstáculos dificultam, e muito, o simples ato de ir e vir”.

O democrata reitera que os diversos problemas arquitetônicos nas calçadas urbanas de Sorocaba e o flagrante desrespeito à legislação federal e municipal, no que diz respeito ao direito de pedestres, “têm inviabilizado o exercício da liberdade dos cidadãos, em especial ao direito de ir e vir dos portadores de necessidades especiais com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Dessa forma, Crespo deposita sua confiança no MP para que, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município cumpra sua obrigação de edificação, manutenção e conservação de calçadas, como também fiscalize e exija a correta edificação das calçadas por particulares, seja qual for a utilização dos mesmos, “de forma a permitir acessibilidade às pessoas com necessidades especiais”.

Creche conseguida por Crespo em compensação onerosa com o Shopping Cianê finalmente será inaugurada dia 24

O Shopping Pátio Cianê, quando estava em construção, invadiu algumas áreas públicas (passarela aérea entre as antigas fábricas, escada para saída de emergência e acesso para o estacionamento), o que foi denunciado pelo vereador José Crespo (DEM), no Poder Judiciário (ação popular 3018359-33.2013), processo vencedor, com liminar concedida em 13 de setembro de 2013.

Em razão do embargo das obras, os agentes (shopping e Prefeitura) foram obrigados a negociar com o Ministério Público. Crespo intermediou essas conversas, propondo que fosse celebrado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com uma "concessão onerosa" daqueles espaços públicos, em troca do shopping indenizar financeiramente a cidade, pelas vantagens obtidas. O acordo nesse sentido foi fechado por Crespo com o presidente da HSI (Hemisfério Sul Investimentos), empresário Máximo Pinheiro Lima, em almoço havido na capital, em novembro de 2013.

Em seguida, o TAC foi assinado pelas partes, diante do promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, mediante o qual o Shopping Pátio Cianê se comprometeu a construir, sem ônus financeiro para a Prefeitura, uma nova creche na região central da cidade. Foi a primeira e única vez, na história de Sorocaba, que um legítimo interesse privado foi harmonizado com o interesse público, na forma de uma "concessão onerosa", ou seja, sem favorecimentos ou propinas nos bastidores.

Na semana que vem, dia 24 (quarta-feira), finalmente essa nova creche será inaugurada: na rua Ema Zacchi Pollice, 35, com 285 vagas para crianças de zero a 5 anos de idade, que efetivamente nada custou para a Prefeitura, significando uma economia de mais de 6 Milhões de Reais (exatamente R$ 6.277.122,81, pagos pelo Shopping Pátio Cianê, em cumprimento do TAC).

Entusiasmado com esse resultado, Crespo está convidando tanto o empresário Máximo Pinheiro Lima como o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, para que estejam presentes na inauguração e compartilhem essa importante conquista que, espera-se, sirva de exemplo para outras parcerias semelhantes, em que todos os agentes ganham honestamente e, mais ainda, ganha o povo e a cidadania.

Câmara encaminha pedido ao governador para gratuidade de ônibus intermunicipais a pessoas com deficiências

A Câmara Municipal de Sorocaba encaminhou ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando a gratuidade de ônibus intermunicipais a pessoas com deficiências, nos moldes do que acontece nos transportes urbanos e interestaduais. O pedido partiu da Indicação 12/16, de autoria do vereador José Crespo (DEM).

No documento, a Câmara ressalta os modernos conceitos de acessibilidade e mobilidade, lembrando que diversas pessoas com deficiências carecem de recursos financeiros, além da dificuldade em conquistar um emprego, que lhes garanta uma vida independente e digna.

Na indicação, Crespo argumenta a Alckmin que, embora o Estado de São Paulo seja o mais desenvolvido da Federação, ainda não aprovou uma lei que reconheça o direito das pessoas com deficiências ao transporte gratuito intermunicipal.

Por fim, conforme o democrata, a gratuidade nos ônibus intermunicipais seria benéfica aos deficientes “justamente porque, cada vez mais, surgem oportunidades ou necessidades pessoais em outros municípios, que demandam transporte de concessão do Executivo estadual”.

Câmara homenageia os 32 anos do Madrigal da Rainha nesta quinta-feira (18)

A Câmara Municipal de Sorocaba homenageia os 32 anos do Madrigal da Rainha, em sessão solene nesta quinta-feira (18), a partir das 19h30, no Plenário do Legislativo. A iniciativa do evento é do vereador José Crespo (DEM). Haverá transmissão ao vivo pelos canais 06 (NET) e 61.3 (TV aberta).

O Madrigal da Rainha surgiu do grupo Violeiros de Sorocaba e utiliza instrumentos musicais como violas, violões, bandolim, clarinete, flauta doce e craviola.

O grupo canta ritmos como o cateretê, o cururu, o valseado, as paraguaias, a moda de viola e a seresta.  Com ensaios semanais, o Madrigal da Rainha está sempre aberto à participação daqueles que tocam algum instrumento e gostam de canto e coral, buscando, acima de tudo, valorizar as tradições do povo sorocabano.

Câmara concede título de cidadão emérito ao advogado João Lyra Netto

A Câmara Municipal de Sorocaba concede, em sessão solene nesta quarta-feira (17), a partir das 19h30, o título de cidadão emérito ao advogado João Lyra Netto. O evento é de iniciativa do vereador José Crespo (DEM) e será realizado no Plenário do Legislativo. Haverá transmissão ao vivo pelos canais 06 (NET) e 61.3 (TV aberta).

João Lyra Netto é natural de Sorocaba, onde estudou e passou a atuar como advogado há mais de 50 anos. Além de combativo e bem sucedido profissional da ciência jurídica, atuou em dezenas de entidades assistenciais, clubes de serviço e movimentos de interesse coletivo.

Projeto de Lei institui o Dia e a Semana Municipal do Lixo Zero

Um projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) propõe instituir o Dia e a Semana Municipal do Lixo Zero em Sorocaba. Pela proposta, o dia 30 de maio passará a ser a data alusiva à mobilização popular, que visa reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados à área de disposição final, assim como disseminar, por meio de educação ambiental, os conceitos de não geração, redução, reutilização e reciclagem, bem como o incentivo à promoção de mutirão de limpeza em parques, praças e pontos turísticos.

Crespo lembra que a ideia é fomentar, nas escolas da rede municipal, estadual e particulares de ensino, a educação ambiental e conceitos de limpeza, educação e reconstrução, por meio de produção limpa e destino correto, contribuindo para que todos os resíduos sejam reutilizados na mesma área onde foram consumidos, o que gerará uma nova forma de reaproveitamento útil.

Para o democrata, o desenvolvimento de mecanismos de conscientização do munícipe para o não desperdício do lixo e sua contínua reutilização em produtos úteis garantirá a sustentabilidade da cidade, o que contribuirá, também, à prevenção e conscientização da proliferação da dengue, zika e chikungunya.

“Nos dias atuais, não estaremos ganhando somente na separação e coleta seletiva de lixo e na própria diminuição, mas também estaremos contribuindo para o extermínio da dengue, zika e chikungunya, o qual, na maioria das vezes, é em ‘lixos jogados’ irregularmente que se encontram os criadouros”, argumenta Crespo.

Crespo questiona implantação do BRT

A implantação do BRT, projeto considerado fundamental e amplamente divulgado durante a campanha eleitoral de 2012 pela atual Administração Pública, foi questionada pelo vereador José Crespo (DEM), em requerimento direcionado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

Crespo solicitou, em conformidade com as mais recentes e vigentes definições técnicas e administrativas, cópia completa do empreendimento, discriminando tudo o que esse projeto significará em termos de novos corredores, exclusivos ou não, faixas exclusivas, estações de embarque e desembarque de passageiros, material rodante atual e novo a ser utilizado.

O democrata indaga, ainda, qual será a pessoa jurídica prevista para operar as linhas e qual o processo administrativo selecionará essa pessoa jurídica. Além disso, o parlamentar questiona qual será a redução dos tempos de viagem, em porcentagem, após a consumação do BRT, em relação à média atual.

Por fim, Crespo requer o cronograma das obras físicas que integram o BRT, com as datas de início e fim de todas as etapas determinadas pelo Executivo, e os custos totais desse empreendimento, formas e prazos de pagamento.

Câmara pode instituir a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão em Sorocaba

A Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão pode ser instituída em Sorocaba, nas próximas semanas. A decisão caberá à Câmara, que deve deliberar o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) ainda em fevereiro. A data programada à conscientização no calendário oficial da cidade será 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

De acordo com Crespo, a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão tem como objetivo organizar, em parceria com outros órgãos públicos e com instituições da sociedade civil, eventos festivos, encontros, seminários, oficinas e demais ações, que promovam o debate e a reflexão em torno dos direitos para o processo de inclusão social.

Segundo o democrata, a conscientização da sociedade, com relação aos temas de interesse das pessoas com deficiência, colabora à construção de políticas públicas inclusivas, visando diminuir o preconceito, em todas as esferas e repartições do município.

Projeto de Lei obriga unidades de saúde públicas e privadas a disponibilizar boletim médico diário de paciente

As unidades de saúde públicas e privadas terão de disponibilizar boletim médico diário de cada paciente em Sorocaba. Essa é a proposta de um projeto de lei, de autoria do vereador José Crespo (DEM), protocolado recentemente na Câmara Municipal. Nele, os familiares poderão acompanhar o estado de saúde do paciente internado e as condições de tratamento a que se submetem.

Crespo lembra que uma das mais constantes críticas da população acerca da prestação de serviços de saúde consiste “na má ou mesmo falta de informação referente às condições clínicas dos pacientes, que deixam os familiares sem orientação, num momento que costuma ser de grande abalo emocional a todos”.

Se o projeto de lei for aprovado, a divulgação de um boletim médico diário será obrigatória pelas unidades de saúde, podendo ser consultado por qualquer familiar direto do paciente. Uma lei parecida vigora na cidade do Rio de Janeiro há pouco mais de dois anos.

Artesp atende pedido de Crespo e Cometa voltará a ter saída às 4h na linha intermunicipal Sorocaba-São Paulo

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) atendeu pedido do vereador José Crespo (DEM) e reviu o posicionamento da Viação Cometa em eliminar o horário das 4h, na saída da linha intermunicipal Sorocaba-São Paulo. Conforme Jorge Luiz Pereira, chefe de gabinete do diretor-geral do órgão, Giovanni Pengue Filho, haverá o retorno da linha, com horário às 4h06, partindo da estação rodoviária à capital.

A informação agrada aos passageiros regulares da Viação Cometa, que utilizavam o horário para ir a São Paulo diariamente. Crespo recebeu um abaixo-assinado e anexou o pedido no ofício que encaminhou a Giovanni Filho. Pela resposta de Jorge Pereira, a Artesp encomendou estudos técnicos para avaliar a possibilidade do retorno da linha e a conclusão foi satisfatória.

De acordo com a reivindicação dos passageiros, que motivou o pedido de Crespo à Artesp, o horário das 4h existia há quase 20 anos e fora extinto há seis meses. “A única explicação plausível para uma ‘ociosidade’ poderá ter sido o fato de que a maioria das pessoas tomava o carro não no ponto de partida dessa viagem, a estação rodoviária, mas sim alguns quilômetros depois, e talvez esses registros não estivessem sendo feitos”, argumentou o democrata.

Projeto de Lei obriga aprovação de novas construções ou reformas edilícias após requisitos de prevenção a incêndios

Nem sempre o que deveria ser óbvio realmente é. Pensando nisso, o vereador José Crespo (DEM) protocolou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Sorocaba, obrigando a Prefeitura a aprovar todas as novas construções, reformas ou ampliações edilícias, nos setores competentes, somente após a comprovação da observância e cumprimento da normatização geral e específica de prevenção a incêndios, em especial o Decreto Estadual 56.819/11 ou aquele que o suceder.

Conforme verificou Crespo, diversas construções e empreendimentos no município são comercializados e recebem moradores, mesmo não tendo o registro dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Na prática, deveriam ser proibidos de qualquer tipo de ação sem a comprovação da documentação. No entanto, a Prefeitura faz vistas grossas e ignora tal ocorrência.

Crespo lembra que Sorocaba possuía, até recentemente, a Lei Municipal 2.095/80, específica para o regimento de disposições à prevenção de incêndios. Entretanto, essa lei foi revogada pela posterior 11.217/15, em razão de conflitos técnicos com outras normas estaduais e federais.

O democrata ressalta que a Prefeitura “não pode ficar alijada do conhecimento e controle desse processo, em defesa da segurança dos edifícios públicos e privados da coletividade, e de toda a população que os frequenta ou habita”. Tal projeto de lei deverá ser apreciado pelo Plenário do Legislativo em fevereiro.

Projeto de Lei pretende acabar com alarmes sonoros que produzem ruídos acima de 40 decibéis

Proibir a instalação de alarmes sonoros e sirenes, que produzem ruídos externos a qualquer edificação, em volumes superiores a 40 decibéis, é a proposta de um projeto de lei protocolado nesta semana, na Câmara Municipal de Sorocaba, pelo vereador José Crespo (DEM). A iniciativa, tomada após reclamações de inúmeros munícipes, deverá ser apreciada pelo Plenário do Legislativo até o final de fevereiro.

Conforme Crespo, a proibição dos alarmes externos em residências, bancos e estabelecimentos visa reduzir a poluição sonora, que, por quaisquer razões, na maioria das vezes decorrente de movimentação de insetos, gatos, pássaros, galhos, ventos e, esporadicamente, por assaltantes, fica horas ou até durante dias tocando intermitentemente, sem que os responsáveis tomem alguma providência.

A proposta estabelece o prazo de seis meses, a partir da publicação, para que os atuais equipamentos sejam readequados às normas exigidas. Os proprietários, locatários, usufrutuários ou os que de alguma forma estejam responsáveis pelos equipamentos indicados no artigo 1º, que infringirem a presente lei, ficarão sujeitos a multa de R$ 500, valor que será sucessivamente dobrado, em caso de reincidência, acrescido das sanções previstas na Lei Municipal 4.913/95 (Lei do Silêncio).

Para Crespo, essa situação “causa inúmeros problemas aos moradores vizinhos, que perdem seu sossego e, algumas vezes, até seu equilíbrio emocional, tratando-se de uma falta de respeito, que necessita ser estancada”.

Crespo pede acessibilidade na rua Alexandre Dias Batista, no Jd. Tropical

Alguns anos atrás, quando da implantação do loteamento que veio a ser o Jd. Tropical, na zona oeste da cidade, foi reservada uma grande área verde, na verdade uma APP - Área de Preservação Permanente, lindeira com a rua Alexandre Dias Batista.

Infelizmente, porém, até hoje a Prefeitura não construiu as calçadas ao longo dessa APP, obrigando que os pedestres, incluindo crianças das duas creches existentes na vizinhança, andem pelo meio da rua, sujeitos a serem atropelados. Além disso, com a falta das calçadas, o mato toma conta dos espaços e avança sobre o asfalto.

Chamado pelos moradores mais próximos, o vereador José Crespo fez questão de estar no local e instruir a demanda. De volta à Câmara, acaba de protocolar um requerimento, cobrando da Prefeitura para que essa melhoria seja programada e executada o quanto antes.

Retórica do absurdo

Quem precisa circular a pé na cidade de Sorocaba sofre com a situação das calçadas. Qualquer pessoa que anda pelas calçadas do município (não precisa ter deficiência ou algum problema de locomoção) percebe que a má conservação, os buracos, os desníveis e obstáculos dificultam, e muito, o simples ato de ir e vir.

Apesar de maior participação dos pedestres na circulação viária, o fato é que as calçadas não cumprem seu papel de proteção aos cidadãos que nelas circulam, sem falar nos sérios problemas enfrentados por aqueles com mobilidade reduzida. Em razão dessa situação, é comum presenciar calçadas que além de mal conservadas, apresentam degraus imensos, construídos irregularmente para dar acesso às garagens. Sem contar os contêineres, que obstruem a passagem de todos.

Os diversos problemas arquitetônicos nas calçadas urbanas de Sorocaba e o flagrante desrespeito à legislação federal e municipal, no que diz respeito ao direito de pedestres, têm inviabilizado o exercício da liberdade dos cidadãos, em especial ao direito de ir e vir dos portadores de necessidades especiais com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Constata-se que as condições do pavimento de calçadas na cidade estão em estado deplorável, exigindo medidas urgentes da autoridade municipal. O direito constitucional de livre circulação está claramente comprometido pelo descaso do poder público. Mais grave ainda são aquelas edificações de equipamentos públicos que obstaculizam o passeio público cuja instalação fora feita de forma ilegal pela própria Prefeitura, sem a devida observação das normas técnicas de acessibilidade.

Portanto, resta, assim, numa seara repleta de descompromissos e omissões, recorrer ao Ministério Público, para que, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município cumpra sua obrigação de edificação, manutenção e conservação de calçadas, como também fiscalize e exija a correta edificação das calçadas por particulares, seja qual for a utilização dos mesmos, de forma a permitir acessibilidade às pessoas com necessidades especiais.

Funcionamento irregular de bar no Barcelona motiva requerimento de vereador

O funcionamento irregular de um bar, localizado na rua Chile, no Barcelona, motivou, pela terceira vez, requerimento do vereador José Crespo (DEM). Os questionamentos anteriores, respondidos pela Prefeitura de Sorocaba, nos requerimentos 1.479/15 e 1.833/15, não foram suficientes para resolver os problemas sofridos pelos moradores daquela região.

Nas respostas anteriores, o Paço confirmou as irregularidades relatadas pelos moradores a Crespo, como falta de inscrição municipal, propagação de som sem vedação adequada e obstrução do passeio público, com mesas e cadeiras, o que levou o estabelecimento a ser notificado pela Divisão de Fiscalização e Posturas Imobiliárias, em 5 de julho de 2015.

Em 23 de julho, foi a vez da Vigilância Sanitária notificar o estabelecimento, após apontar deficiências na área de alimentos e ventilação dos sanitários. O empreendimento também não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), embora quase todos os seus equipamentos e produtos sejam altamente inflamáveis.

Crespo solicitou cópia dos relatórios produzidos pelos fiscais da Prefeitura, assim como todas as multas que o bar recebeu desde que passou a funcionar. O vereador quer saber, também, quais providências foram tomadas para resgatar o sossego e a paz dos moradores daquela vizinhança.

Caixa baixa em alta

No jornalismo, utiliza-se a expressão ‘caixa alta, caixa baixa’ para definir e diferenciar as letras maiúsculas das minúsculas num texto. É um termo usado em tipografia; os nomes vêm da divisão das caixas onde se guardavam os tipos (letras) para a composição manual de textos: na divisão de cima (caixa alta), letras maiúsculas; na de baixo, minúsculas. Fazendo uma comparação pragmática com o atual governo municipal, vivemos época de decisões ‘caixa baixa’.

Sorocaba encontra-se abandonada. Ontem, divulguei nas redes sociais e na imprensa o descaso na Estrada do Império, Zona Leste da cidade. Onde há asfalto, buracos tomam conta da via; onde há terra, desnivelamento e erosões impedem o tráfego de veículos e o trânsito de pedestres. Situação que incomoda inúmeros moradores da região. Se formos ao Centro ou às zonas norte, sul e oeste, teremos problemas semelhantes. A Prefeitura alega falta de dinheiro e culpa a crise nacional, provocada pelo Governo Federal.

Ficamos sem o tão aguardado BRT, idolatrado pelos tucanos na eleição de 2012; o programa Sorocaba Total, rebatizado de Mobilidade Total, jogado às calendas; o hospital municipal não saiu da averbação; não houve investimentos para melhorar o fluxo de veículos no município, fora as 13 obras, do total de 48, que estão atrasadas e sem conclusão. As previsões para o término deste governo são desanimadoras.

Penso que não devemos esmorecer, mesmo que as circunstâncias sejam desfavoráveis. A Câmara reverbera a opinião popular e temos, nesse escopo institucional, obrigação constitucional de cobras diretrizes, denunciar discursos lesivos à municipalidade e dar resposta a todos que procuram e depositaram sua confiança num de seus 20 representantes.

Que esse 2016 seja promissor ao povo brasileiro e a todos nós: um ano com menos CPI’s, menos críticas à Administração Pública, mais empenho e mais vontade política, sempre na esperança de dias melhores, quer seja na economia do País, quer seja no gerenciamento de nossa própria Sorocaba.

Crespo pede manutenção e melhorias na Estrada do Império

O vereador José Crespo (DEM) foi procurado por munícipes da região de Brigadeiro Tobias, que solicitaram manutenção e melhorias em toda a Estrada do Império, localizada na rodovia Raposo Tavares, km 83, até a altura do número 2.222, no bairro Genebra, Zona Leste de Sorocaba.

Moradores locais reclamam que a cada dia que passa fica mais difícil a locomoção de pedestres e motoristas pela região, devido à falta de manutenção naquele trecho. A Estrada do Império está toda deformada, pois parte dela ainda é de terra, e um pedaço asfaltado está esburacado, além do mato alto, que toma conta da passagem de água, causando, assim, problemas referentes ao acúmulo de água, sujeira e insetos.

Crespo protocolou indicação ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, solicitando que sejam feitos reparos na Estrada do Império e pede à Secretaria de Serviços Públicos (Serp) a adoção de providências à execução de melhorias imediatas naquela região.

Grupo “Juventude em Ação” visita o gabinete de Crespo

O grupo “Juventude em Ação”, formado por lideranças juvenis dos bairros Itapeva, São Lucas e São Matheus, de Votorantim, esteve, na tarde desta terça-feira (12), visitando o gabinete do vereador José Crespo (DEM). Idealizado pelo estudante Murilo Lima, o grupo tem se mobilizado para atuar em causas sociais, manifestações e atos públicos.

Crespo conheceu a dinâmica do “Juventude em Ação” e elogiou a disposição dos estudantes em procurar lideranças políticas para fortalecer o movimento juvenil e, assim, trocar experiências. O grupo destaca, entre suas ações, atos em prol da “consciência negra”, protestos contra a reorganização escolar e a distribuição de doces a crianças carentes das comunidades votorantinenses.

Crespo questiona Paço sobre normatização dos conselhos locais de saúde

O vereador José Crespo (DEM) protocolou, na Câmara Municipal de Sorocaba, requerimento de informações, questionando a Prefeitura sobre a normatização dos conselhos locais de saúde, cujo prazo estipulado pelo próprio Executivo seria o final do exercício 2015.

Em 12 de maio, o secretário da Saúde, Francisco Antonio Fernandes, respondeu o Requerimento 733/15, de Crespo, informando que já existia em andamento, na própria Pasta, análise de minuta de regimento interno único para normatização e regramento do funcionamento dos conselhos locais de saúde. No entanto, tal procedimento nunca foi divulgado pela Prefeitura.

Entre as atribuições dos conselhos locais de saúde estão a formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde do município, abrangendo aspectos financeiros e econômicos; opinião sobre organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS); estabelecimento de normas às ações e serviços públicos de saúde, além de fiscalizar a movimentação de recursos repassados à Secretaria Municipal da Saúde.

Extravio de processos administrativos da Corregedoria-Geral do Município gera cobrança na Câmara

O extravio dos processos administrativos 2013/32.271-2 e 2013/35.064-2, da Corregedoria-Geral do Município (CGM), motivou o vereador José Crespo (DEM) a cobrar, por meio de requerimento de informações, um posicionamento da Prefeitura de Sorocaba. Nesses documentos consta provável ato de improbidade cometido por agentes da Secretaria de Administração (Sead).

Conforme apurou Crespo, os processos foram extraviados em 2013, ou seja, quase 24 meses depois continuam desaparecidos. “Se esses documentos não forem encontrados, a Prefeitura que remeta à Câmara a planilha de controle informatizado de deslocamentos e remessas desses processos, discriminando os nomes e cargos dos prepostos que os receberam, desde que foram constituídos até que desaparecessem”, ressaltou o vereador.

O democrata solicitou, ainda, que, se esses processos continuarem desaparecidos, que a CGM reconstitua-os e remeta cópias dessas reconstituições, desde o seu objeto inicial até os últimos despachos conhecidos antes do desaparecimento.

Crespo questiona alvarás para eventos privados em Sorocaba

O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento de informações, na Câmara Municipal de Sorocaba, questionando a Prefeitura a respeito da emissão de alvarás para eventos privados no município.

Após receber denúncias em seu gabinete, relacionadas a fraudes em alvarás de realização de festas em 2015, Crespo requereu ao Paço todos os eventos ocorridos no ano passado, discriminando os nomes das pessoas físicas ou jurídicas que solicitaram tais documentos.

Crespo também indaga sobre a qualidade das ambulâncias utilizadas nesses eventos. Por fim, o democrata quer saber qual a tributação incidente sobre cada um dos alvarás concedidos para essa atividade-tipo, e qual foi, no total, a arrecadação municipal efetivada durante o exercício de 2015.