Crespo questiona Paço sobre normatização dos conselhos locais de saúde

O vereador José Crespo (DEM) protocolou, na Câmara Municipal de Sorocaba, requerimento de informações, questionando a Prefeitura sobre a normatização dos conselhos locais de saúde, cujo prazo estipulado pelo próprio Executivo seria o final do exercício 2015.

Em 12 de maio, o secretário da Saúde, Francisco Antonio Fernandes, respondeu o Requerimento 733/15, de Crespo, informando que já existia em andamento, na própria Pasta, análise de minuta de regimento interno único para normatização e regramento do funcionamento dos conselhos locais de saúde. No entanto, tal procedimento nunca foi divulgado pela Prefeitura.

Entre as atribuições dos conselhos locais de saúde estão a formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde do município, abrangendo aspectos financeiros e econômicos; opinião sobre organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS); estabelecimento de normas às ações e serviços públicos de saúde, além de fiscalizar a movimentação de recursos repassados à Secretaria Municipal da Saúde.