Governo Alckmin nega pedido de gratuidade a deficientes em linhas intermunicipais

O subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Rubens Cury, negou a solicitação do vereador José Crespo (DEM), por meio da Indicação 12/16, encaminhada pela Câmara Municipal de Sorocaba ao Palácio dos Bandeirantes, que requisitara uma intermediação do Governo Alckmin à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para que encaminhasse um projeto de lei facultando o transporte intermunicipal gratuito às pessoas com deficiências.

A resposta de Cury foi taxativa a Crespo, incorporando à solicitação o artigo 3º da resolução 113 do Sistema de Infraestrutura Viária (Siev), de 18 de setembro de 1992, em que destaca que “não há isenção para pessoas com deficiências em transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros de característica rodoviária”.

Crespo lembrou a Alckmin, na Indicação 12/16, que, no transporte urbano, suburbano e interestadual já existe essa gratuidade, faltando, apenas, no transporte intermunicipal, o que, pelo visto não foi compreendido por Cury. “Em vez de pelo menos se sensibilizar com a questão, a resposta do Governo (Cury, da Casa Civil, em nome do governador) foi diversionista, alegando entre outras aleivosias que o transporte suburbano já tem essa gratuidade. Ora, nada falamos sobre isso (o suburbano): queremos a gratuidade no intermunicipal (já vigente em leis de vários outros Estados da Federação)”, argumentou o democrata.