Crespo é recordista de projetos no Legislativo em 2014

O vereador José Crespo (DEM) vem mantendo, anualmente, seu desempenho como o agente político que mais apresenta projetos no legislativo sorocabano. Em 2014, foram 56 no total, sendo 38 projetos de lei, 15 projetos de decretos legislativos, dois projetos de resolução e um projeto de emenda à Lei Orgânica, também chamado Pelom. Em segundo lugar está o vereador José Francisco Martinez (PSDB), com 45 projetos.

A soma de atuação de Crespo, na Câmara Municipal, ainda atinge mais números. Foram 191 requerimentos de informações direcionados ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio e 22 indicações.

No total, os 20 vereadores apresentaram, neste ano, 315 projetos de leis, 73 projetos de decretos legislativos, 21 projetos de resolução, um projeto de emenda à Lei Orgânica, 45 moções, 2.508 requerimentos de informações e 916 indicações.

Dia Nacional do Macarrão

No Brasil, a máxima ‘acabou em pizza’ tornou-se uma expressão corriqueira e até mesmo redundante. Num país onde a maracutaia segue solta e os corruptos e corruptores livres, tudo, no teor gastronômico da massa, ou melhor, da palavra, serve de chacota e patifaria. É a pátria da malandragem.

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 8, a Lei Federal 13.050, de autoria do deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), instituindo em todo o território nacional o Dia Nacional do Macarrão. Isso mesmo; parece piada, mas não é. Troca-se o formato do tempero, mas a massa permanece a mesma.

Segundo o autor, a lei serve para atender a uma solicitação da Associação Brasileira das Indústrias de Massa. Todo dia 25 de outubro, nós, brasileiros e pagadores de impostos, poderemos celebrar o Dia Nacional do Macarrão. E por não instituir o Dia Nacional da Farinha de Trigo? E que tal o Dia Nacional do Carboidrato?

É incabível e inaceitável uma lei dessa envergadura, algo tão ridículo, ainda mais neste momento de tantas e graves crises institucionais e de moralidade pública. A menos que o objetivo do deputado seja agradar os produtores de macarrão, em troca de alguns trocados na próxima campanha eleitoral dele, o que é totalmente indecente.

Temos de criticar, também, a presidente Dilma Rousseff por haver se associado ao deputado (tucano) nessa ridícula empreitada, que envergonha a imagem do país. Poderia ter vetado a proposição, como tem feito com tantas matérias melhores e de transformação social.

A vergonha na política, somada à decepção institucional que se transformou o Palácio do Planalto, mostra, novamente, que certo estava o general francês Charles de Gaulle: este não é mesmo um país sério.

Vereador Crespo cumprimenta o governador Geraldo Alckmin pela escolha do novo secretário Estadual da Segurança Pública

O vereador José Crespo (DEM) contatou o Palácio dos Bandeirantes, nesta quarta-feira (17), para cumprimentar o governador Geraldo Alckmin pela escolha do novo secretário Estadual da Segurança Pública, o advogado Alexandre de Moraes.

Crespo é amigo pessoal de Alexandre, pois conviveram no partido Democratas durante os anos em que Crespo foi deputado estadual.

"Alexandre de Moraes é uma das personalidades mais íntegras e competentes que conheço; ele consegue aliar firmeza de propósitos e cumprimento de metas, com humanidade e sensibilidade social", afirma Crespo.

"Todos sabemos que os resultados das polícias no enfrentamento do crime organizado e até nos crimes comuns têm sido pífios e alarmantes nos últimos anos; agora, essa realidade vai mudar e para melhor", continua o vereador.

Nesta sexta-feira (19), Crespo irá para São Paulo a fim de uma reunião na cúpula da Polícia Civil.

Crespo reforça pedido para que 2º DP presida inquérito a respeito de irregularidades na Santa Casa

Surpreso com as notícias veiculadas nesta sexta-feira (12) nos jornais locais a respeito do inquérito policial que investigará irregularidades e possíveis crimes cometidos na Santa Casa de Sorocaba ser presidido pela delegacia seccional, o vereador e presidente da CPI 07/14, José Crespo (DEM), encaminhou ofício ao delegado Marcelo Carriel, reforçando o pedido anterior, para que o 2º DP realize os trabalhos.

Segundo Crespo, esse inquérito, pela importância que terá e pela celeridade que exige, uma vez que o relatório da auditoria encaminhado pela Prefeitura já apontou que os acusados, entre eles o provedor José Antonio Fasiaben, estariam destruindo provas e, possivelmente, constrangendo testemunhas, necessita ser presidido pelo delegado da circunscrição geográfica, Wilson Negrão.

Crespo lembra a Carriel que a CPI 07/14 não medirá esforços e auxiliará as investigações policiais, para que os responsáveis pelos desvios, que ultrapassam R$ 50 milhões, sejam punidos nos rigores da legislação brasileira.

CPI solicita ao 2º DP que instaure inquérito para investigar irregularidades na Santa Casa de Sorocaba

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Sorocaba, recém-instalada para apurar os crimes cometidos na Santa Casa, pela gestão do provedor José Antonio Fasiaben, solicitou ao delegado titular do 2º Distrito Policial, Wilson Negrão, que instaure imediatamente um procedimento policial para verificar as denúncias apontadas no relatório encaminhado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio aos vereadores.

Na manhã desta quinta-feira (04), a CPI 07/14 protocolou ofício diretamente ao delegado Wilson Negrão, encaminhando cópia dos documentos da auditoria a ele.

O vereador José Crespo (DEM), presidente da CPI da Santa Casa, entende que o 2º DP é a instituição ideal para investigar os crimes naquele hospital, justamente por fazer parte da mesma região. "O doutor Wilson Negrão é a pessoa certa no lugar certo e na hora certa, para que essa investigação possa ser completada e as responsabilidades civis e criminais de toda a quadrilha, apontadas", afirmou o democrata.

Prefeitura premia quem não paga impostos

Infelizmente, uma maioria de vereadores comprometidos com o prefeito municipal aprovou, nos últimos dias, o Projeto de Lei 411/14, concedendo um prêmio a todas as empresas e pessoas que não pagaram impostos nos anos passados. Esse prêmio significa a isenção de 100% das multas e 95% dos juros para quem pagar agora, atrasado, os impostos que não pagou nos anos anteriores. Um verdadeiro "trem da alegria" à custa dos bons pagadores que se sacrificaram para pagar a sua parte em dia, como manda a Lei.

Crespo discursou na Tribuna da Câmara e apelou para que esse projeto fosse rejeitado, mas a pressão do prefeito, na troca de favores (cargos e pequenas obras nos bairros), falou mais alto. "Foi mais um momento vergonhoso na história da Câmara", desabafou Crespo: "Agora, somente os trouxas continuarão pagando seus impostos em dia".

Com isso, cada vez mais faltará dinheiro para a construção de creches, contratação de médicos e compra de medicamentos, por exemplo; estima-se em aproximadamente R$ 200 milhões o rombo que essa anistia causará nos cofres da Prefeitura, em prejuízo do povo.

Durante a votação desse projeto, correram rumores na Câmara que o prefeito também estava envergonhado em promover essa anistia, mas que era ordem de um grande empresário local, doador da campanha eleitoral de 2012, que estava cobrando essa fatura. “Completa inversão de valores morais”, ressaltou Crespo.

Imóveis tombados terão isenção de IPTU em 2015

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou emenda do vereador José Crespo (DEM), que concede isenção da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis tombados, no orçamento municipal de 2015.

Com a aprovação da emenda, os benefícios da lei municipal 10.870/14 passarão a vigorar com 100% de isenção para os imóveis residenciais, 100% de isenção para os imóveis pertencentes a entidades de utilidade pública, e 50% de isenção para os imóveis comerciais.

Crespo lembra o apoio que obteve à aprovação da emenda ao delegado da Polícia Federal aposentado, João Câncio Pereira, presidente do Sorocaba Clube, que pedia e aguardava tal benefício há diversos anos.

Câmara aprova emenda de Crespo e bairros margeados pela SP-264 terão adutora de água tratada

Os bairros que margeiam a rodovia João Leme dos Santos, a popular SP-264, passarão a contar com uma adutora de água tratada, graças à Câmara Municipal de Sorocaba, que aprovou emenda do vereador José Crespo (DEM), no orçamento municipal de 2015.

Moradores dos bairros Jardim Ana Maria e Itinga, frequentadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e munícipes que residem próximo à divisa com Salto de Pirapora serão os beneficiados.

Segundo Crespo, essa é a “única solução viável, pois estudos geológicos foram feitos, nos últimos anos, e concluíram que aquela região tem escassez de águas subterrâneas (poços artesianos) ou, quando essa água existe, tem excesso de flúor e metais incompatíveis para o consumo humano”.

Crespo destaca a atuação do munícipe Antonio Valverde e da Associação de Moradores do Jardim Ana Maria, que se engajaram na discussão sobre a questão do abastecimento de água naquela região. “Mas a luta continua, pois, apesar do dinheiro agora estar garantido no orçamento, tem que sair do papel”, ressaltou o vereador.

Crespo denuncia a péssima qualidade do asfalto do Conjunto Habitacional Carandá a Pannunzio

A pavimentação do Conjunto Habitacional Carandá (residencial que receberá cinco mil famílias, no total de 20 mil pessoas, no extremo da Zona Norte) está sendo malfeita. O apontamento é do vereador José Crespo (DEM), que compareceu ao local e registrou o problema, levando-o pessoalmente ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

Crespo havia recebido denuncias de trabalhadores do Conjunto, e lá esteve pessoalmente para conferir. “A empreiteira, para ‘economizar’, está realizando um serviço malfeito nas ruas do Carandá”, afirmou o vereador.

“A questão torna-se ainda ‘mais grave’, pois a especificação de qualidade e durabilidade de pavimentação asfáltica em Sorocaba já é antiga, de 1990; o padrão mínimo versa em três centímetros de capa sobre 10 centímetros de base sobre solo devidamente compactado, para durar pelo menos 15 anos”, lembrou Crespo, criticando a situação.

No Carandá, o democrata comprovou que a empreiteira, para aumentar a sua margem de lucro, simplesmente subtraiu a camada intermediária, a base (de pedras). “Algumas ruas já estão acabadas, mas tudo deverá ser retirado e refeito, sob ônus da empreiteira, e a Prefeitura deve embargar imediatamente o restante da pavimentação”, destacou o vereador.

Como a situação é premente, Crespo levou o caso diretamente ao prefeito Pannunzio, em audiência pessoal, na manhã da última segunda-feira (3). “Pannunzio ficou estarrecido com a notícia e afirmou que tomará as providências necessárias para corrigir o malfeito”, concluiu o democrata.

Câmara de Sorocaba homenageia almirante sorocabano que desmascarou atentado do Riocentro

A Câmara Municipal de Sorocaba homenageia nesta quarta-feira (05), a partir das 19h30, o almirante de esquadra reformado, Júlio de Sá Bierrenbach, de 97 anos, com o título de cidadão emérito. A solenidade será presidida pelo vereador José Crespo (DEM) e é aberta a todos os interessados. A banda regimental do 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior participará do evento. Haverá transmissão pela TV Legislativa (canal 6 da NET).

Natural de Sorocaba, Bierrenbach mudou-se para o Rio de Janeiro ainda jovem, aos 16 anos. Em 1935, matriculou-se no curso preparatório da Escola Naval. Formou-se guarda-marinha, em dezembro de 1940.

O almirante ficou nacionalmente conhecido quando declarou, publicamente, enquanto fazia parte como ministro do Superior Tribunal Militar (STM), que o atentado do Riocentro, ocorrido na noite de 1 de maio de 1981, foi realizado pelo próprio exército. Nos dias seguintes à explosão, os próprios militares tentaram veicular a ação a "terroristas de esquerda".

Houve muitas pressões para que ele (Bierrenbach) assinasse essa falsa versão, mas ele não cedeu e como ministro do STM deu declarações contundentes sobre o caso. Com o seu gesto, mudou a história do Brasil (antecipou a queda do regime militar). Mas sofreu diversas represálias, durante muitos anos seguintes.

“Agora, Sorocaba vai reconhecer o valor desse seu filho”, ressaltou Crespo, o vereador proponente da homenagem ao almirante.

Biografia

JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH

Nasceu em Sorocaba SP, em 8 de janeiro de 1917. Filho do engenheiro civil Júlio Bierrenbach Lima e da professora Júlia de Sá Bierrenbach. O nome do pai, patrono da importante Escola Estadual de ensino médio situada no Jd. Santa Rosália, foi entronizado em janeiro de 1971 pelo então prefeito José Crespo Gonzales.

Júlio Bierrenbach Lima, o pai, foi paulistano de nascimento, mas escolheu Sorocaba para dedicar-se à vida profissional. Aqui trabalhou como engenheiro na represa de Itupararanga, na Prefeitura e no Departamento de Água e Esgotos, hoje SAAE.

Em paralelo, lecionou no Instituto de Educação Dr. Júlio Prestes de Albuquerque, o “Estadão”, como professor de Matemática, e foi um dos fundadores da AEAS – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba.

Nosso homenageado, o Almirante, fez o curso primário no tradicional Grupo Escolar “Antonio Padilha”, e prosseguiu no Ginásio Municipal. Para continuar seus estudos, desejoso de ingressar na Marinha, deixou Sorocaba aos 16 anos de idade e em 1935 e matriculou-se no curso preparatório da Escola Naval, no Rio de Janeiro, onde foi aprovado em 1937, formando-se Guarda-Marinha em dezembro de 1940.

Nas vésperas da 2ª Guerra Mundial, da qual participou na defesa do litoral brasileiro e como encarregado das corvetas Jaceguai e Rio Branco, e no caça-submarinos Guaporé.

Demonstrando grande capacidade técnica, intelectual, e forte liderança, integridade pessoal, a partir dali fez uma das mais brilhantes carreiras militares da história do Brasil, chegando ao topo, como Almirante-de-Esquadra, em março de 1975.
 

Dois anos depois, em 1977, foi nomeado Ministro do STM - Superior Tribunal Militar, o que consagrou a sua biografia, como veremos a seguir. Júlio de Sá Bierrenbach pode ser definido, acima dos demais títulos e cargos que conquistou, como um Brasileiro que ama esta terra e esta gente. Um homem de princípios, que sempre fez a coisa certa, granjeando o respeito e a admiração de todos; mas, até em razão disso, alguns desafetos.

Embora nunca tenha feito política partidária ou se candidatado a qualquer cargo eletivo, acompanhou de perto os principais fatos políticos da segunda metade do século passado e tomou atitudes que foram determinantes para a construção democrática do país.

Em 1954, durante a crise surgida após o atentado de Toneleros, que resultou na morte do major-aviador Rubens Vaz, mas visava o líder oposicionista Carlos Lacerda, o então Capitão-de-Corveta Júlio Bierrenbach exigiu a renúncia do presidente Getúlio Vargas, numa assembleia do Clube Militar, no Rio de Janeiro.
 

No final de 1955, em defesa da legalidade e autorizado pelo Ministro da Marinha, Almirante Edmundo Amorim do Vale, embarcou no cruzador Tamandaré, junto com o presidente deposto Carlos Luz, para tentar estabelecer o governo republicano em São Paulo.

Adepto de Jânio Quadros nas eleições de 1960, obteve uma licença especial da Marinha durante os meses de maio a outubro e participou ativamente daquela campanha eleitoral, vencedora.

Em 1960, fez com louvor o curso da Escola Superior de Guerra Naval e em seguida, foi nomeado Assistente Naval do Estado da Guanabara, no governo de Carlos Lacerda.

Em fevereiro de 1962, utilizando um helicóptero do navio hidrográfico Sirius, foi o primeiro homem a desembarcar no topo da ilha norte de Martim Vaz, no oceano Atlântico, onde fincou a bandeira brasileira.

No final de 62, o então Capitão-de-Fragata Júlio Bierrenbach foi afastado do comando do Sirius por haver devolvido as insígnias da Ordem de Mérito Naval, que havia recebido com honras em 1959, em razão das mesmas haverem sido entregues também ao governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, a quem Bierrenbach considerava mau brasileiro e corrupto.

Júlio de Sá Bierrenbach nunca acreditou na proposta comunista, embora sempre tenha sido um legítimo democrata. Foi um dos militares que, em reação à escalada das esquerdas totalitárias, articulou o golpe militar de 1964 e, logo em 31 de março daquele ano, foi nomeado pelo Governador Ademar de Barros para comandar a Capitania dos Portos no Estado de São Paulo, missão que cumpriu com eficiência e humanidade, colocando interventores classistas de sua confiança nos sindicatos e reativando, sem violências, o porto de Santos, que estava paralisado em razão de greves prolongadas.

Mais adiante, comandou o I Distrito Naval, no Rio de Janeiro, até que, em maio de 1975, foi promovido a Almirante-de-Esquadra e assumiu a Secretaria-Geral da Marinha; em junho de 1977 foi nomeado pelo presidente Ernesto Geisel, ao cargo de Ministro do STM, tribunal de que chegou a ser Presidente em 1984 e aposentou-se em janeiro de 1987.

Júlio de Sá Bierrenbach exerceu o Superior Tribunal Militar no auge do governo militar, que estava cometendo vários acertos, mas também vários erros. Um desses erros, evidentemente, foram as prisões imotivadas e a prática de torturas. Júlio Bierrenbach, militar disciplinado mas acima de tudo um cidadão consciente e que sempre amou este país, nunca permitiu nem compactuou com isso.

Logo no seu discurso de posse no STM, corajosamente, declarou que “os presos políticos eram intocáveis e que os interrogatórios deviam ser conduzidos com inteligência e não com violência”. Três meses depois, durante o julgamento de Paulo José de Oliveira Morais, acusado de assalto a bancos e enquadrado na Lei de Segurança Nacional, denunciou, como Revisor do processo, as torturas praticadas contra o réu nas dependências do DOPS – Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro.

Mas a prova de fogo que confirmou a sua integridade pessoal e a sintonia entre o seu discurso e as atitudes que sempre tomou, viria a partir de 30 de abril de l981, no caso Riocentro. Naquela noite, véspera dos festejos de 1º de Maio, nas dependências do Riocentro, explodiu uma bomba no interior de um automóvel, matando instantaneamente um de seus ocupantes, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, e ferindo gravemente o outro ocupante, o capitão do exército Wilson Machado. Foi aberto um inquérito policial militar para averiguar as causas.

Passadas várias semanas e estranhando a morosidade no andamento das investigações, o ministro Bierrenbach declarou que “enquanto os órgãos policiais não apurarem e não apresentarem elementos suficientes à Justiça Militar, os crimes de terror continuarão impunes”.

Finalmente, em 30 de junho, os responsáveis pelo inquérito entregaram o seu relatório, no qual afirmaram que os dois militares “teriam sido vítimas de uma armadilha cuidadosamente colocada no carro do capitão”, e em seguida o Exército pediu o arquivamento do processo, alegando falta de indicações de autoria.

Como obviamente esse relatório não convenceu muita gente, o caso acabou sendo enviado ao STM. Os ministros do Tribunal passaram a sofrer fortes pressões e até ameaças, do governo militar, e infelizmente, por maioria de 10 votos contra 4, acabaram decidindo pelo arquivamento do caso, uma nódoa que permanece até hoje na história nacional. Mas Júlio Bierrenbach não.

O Ministro Bierrenbach, enfrentando aquelas pressões e ameaças, fez o que a Ética e sua consciência mandaram: num parecer muito bem embasado em 52 laudas, discordou do resultado oficial e pediu a abertura de um novo inquérito.

Isso gerou uma grave crise entre o Tribunal e o Ministério do Exército, cujo titular, o General Valter Pires, estava a todo custo tentando encobrir a verdade. Pires desfechou vários ataques, alguns deles até pessoais, ao Ministro Bierrenbach.

Mas com a serenidade dos justos, o Brasileiro Júlio de Sá Bierrenbach apenas divulgou uma nota reiterando seu parecer e seu voto contra o arquivamento do falacioso inquérito e repudiando as críticas que recebera de Pires.

A última atitude pública e não menos importante de Júlio de Sá Bierrenbach, brasileiro de Sorocaba, aconteceu em novembro de 1982, após as eleições legislativas e para os governos estaduais, quando manifestou-se, com sua estatura moral e autoridade incontestável, pelo fim do regime militar e pela eleição direta à Presidência da República, com candidatos civis disputando o pleito. E foi isso exatamente o que aconteceu, nos anos seguintes.

Em resumo, esta é a trajetória de um sorocabano que tinha vocação militar, seguiu e venceu esse destino, sem nunca perder a sua consciência política como cidadão; atuando com firmeza e ética em todos os momentos; defendendo a legalidade e combatendo ideologias totalitárias, mas com escrúpulos humanos e cristãos; sacrificando-se por esses ideais e sofrendo ofensas e retaliações em consequência deles.

Crespo participa de missa e lançamento do 23º livro do padre Isac

Crespo esteve em Iperó, na igreja Matriz, na noite de ontem (29), para Missa Carismática e lançamento do 23º livro do padre Isac, sob o título "Cura Interior".

A igreja estava lotada, com católicos de Iperó, mas também de várias cidades da região, por onde o padre Isac já passou, como Porto Feliz, Cerquilho, Laranjal Paulista, Tietê, Tatuí e Sorocaba.

Durante a homilia, o padre fez questão de chamar Crespo ao microfone e ofereceu a ele um exemplar do livro, sendo que Crespo agradeceu e afirmou que é em obras com essa que estão contidas as soluções para quase todos os problemas que a sociedade apresenta atualmente (desamor, violência, egoísmo, desagregação familiar).

Foi também mencionado ontem que o padre Isac comemora hoje (30) seu aniversário de 66 anos de vida. "Esse é um dos melhores, mais cultos e carismáticos sacerdotes do nosso país", afirma Crespo.

Ingerência do Executivo atrapalha votação do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba

Neste trecho de vídeo gravado pela TV Legislativa, durante a sessão da Câmara Municipal de Sorocaba no último dia 16, quando o novo Plano Diretor estava sendo discutido e votado (PL 178/14), o líder do governo, vereador José Francisco Martinez, revelou publicamente que o prefeito da cidade, Antonio Carlos Pannunzio, deu ordem de rejeitar quase todas as emendas dos vereadores, que pretendiam corrigir ou aperfeiçoar o texto original.

"Essa revelação demonstra, mais uma vez, a ingerência do Executivo contra o Legislativo e o ‘esquema de tutela’ que existe nos bastidores da Câmara de Sorocaba", afirma Crespo.

Diante disso, e de uma maioria de vereadores que participa da "troca de favores" com o Paço, já se pode afirmar que o novo Plano Diretor, a mais importante Lei de um município, será um enorme RETROCESSO e eivada de interesses menores, principalmente do mercado imobiliário "selvagem", que vai transformar Sorocaba em uma cidade-dormitório, com má qualidade de vida e danos crescentes ao meio-ambiente.

"Para esse governo, o princípio constitucional da Separação de Poderes tem mão única e serve apenas para manter o Legislativo no cabresto", desabafa Crespo.

CEI 16 será entregue em março de 2015

 

O vereador José Crespo (DEM) visitou o canteiro de obras do Centro de Educação Infantil 16, localizado ao lado do Viaduto dos Ferroviários. Isso está sendo uma conquista histórica, conseguida por Crespo, que intermediou o acordo (TAC) assinado entre o Shopping Pátio Cianê, a Prefeitura Municipal e o Ministério Público, no ano passado.

O shopping estava construindo passarela e invadindo várias áreas públicas, o que é ilegal. Crespo fiscalizou e exigiu que, para manter esses abusos, o Pátio Cianê compensasse a cidade com a construção, totalmente de graça para o povo, de mais uma creche, que é a grande demanda e vergonha de Sorocaba. Esse acordo, embora legal, nunca tinha sido celebrado antes (geralmente as vantagens privadas eram trocadas por propinas para agentes públicos, nos bastidores); foi uma vitória dos contribuintes sorocabanos.

O encarregado da obra afirmou para Crespo, ontem, que no máximo até março de 2015 o prédio estará pronto para ser utilizado; como a obra é privada, não corre o risco de politicagens ou de ficar paralisada como as dezenas de outras que foram abandonadas logo depois das eleições de 2012.

Prefeitura diz que aplica acessibilidade dentro da possibilidade, e via fica sem calçadas no Central Parque

Dentro do planejamento ‘banho-maria’ em que a Prefeitura de Sorocaba pauta as suas ações, moradores da rua comendador Vicente do Amaral, nas imediações do condomínio Saint Patrick, no Central Parque, convivem com uma situação perigosa: não há calçadas na localidade.

Os moradores procuraram o vereador José Crespo (DEM), que encaminhou requerimento à Prefeitura, solicitando as informações necessárias. O Paço afirmou que as calçadas não existem porque há um empreendimento sendo construído no local, e que dependerá de desapropriações de áreas de terceiros para construí-las.

Crespo lembra que a obrigação de arcar com os custos e realizar as calçadas em frente a imóveis lindeiros é da Prefeitura e não dos particulares, já que esse solo é público e não privado. “Embora essa deplorável situação exista há anos, nos últimos meses a indignação dos moradores aumentou em razão de que esse trecho da rua, que antes era de terra, foi asfaltado, mas as guias, sarjetas e calçadas não foram feitas. Uma situação vergonhosa, e a falta de desapropriações não justifica o pouco caso”, ressalta o vereador.

Entidades relegam votação do Plano Diretor e desenvolvimento sustentável de Sorocaba fica prejudicado

A ausência das organizações sociais e das entidades de classe na votação do Plano Diretor, na última quinta-feira (16), no Plenário da Câmara Municipal, demonstrou o pouco interesse delas com relação ao desenvolvimento sustentável de Sorocaba. É o que aponta o vereador José Crespo (DEM) ao criticar o desinteresse coletivo às causas da cidade que passam pelo Legislativo.

As ausências do Instituto Defenda Sorocaba (IDF), do Instituto dos Arquitetos (IAB), da Associação dos Engenheiros (AEAS), do Conselho Regional dos Engenheiros e Arquitetos (CREA), do Sindicato da Habitação (SECOVI), do Sindicato das Construtoras (SINDUSCON), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI), da Associação Sorocabana de Imprensa (ASI), do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), das Universidades Públicas e Comunitárias (todas), do Sindicato Rural, do Centro das Indústrias (CIESP), dos Sindicatos de Trabalhadores em geral (todos), entre outras, serviram para demonstrar o quanto uma votação de um Plano Diretor (que levou quase 20 horas de discussão), apesar de ser a lei mais importante ao futuro da cidade, pouco está importando aos representantes comunitários.

A única exceção a esse comportamento desidioso foi, novamente, a presença de quatro notáveis cidadãos, cujos nomes devem ser honrados e enaltecidos: Adair Alves Filho, Cláudio Robles, Francisco de Carvalho e José Bernardo da Silva.

Com a rejeição da maioria das emendas transformadoras, articulada numa misteriosa reunião acontecida no gabinete do prefeito no dia anterior, com o objetivo de submeter previamente um grupo de vereadores, Sorocaba sofrerá um grande retrocesso. Entre elas (emendas), Crespo destaca: continuará tolerando a ocupação humana das várzeas dos rios (emenda 74); acabará com todos os bairros exclusivamente residenciais (emenda 78); continuará tolerando incômodos de vizinhança (emenda 81); permitirá o loteamento das Zonas de Conservação Ambiental (emenda 85), e continuará classificando como corredores comerciais, ruas quaisquer, até de terra (emenda 86).

O Democrata cita, ainda, problemas estruturais do Plano Diretor, como deixar sem prazos, a execução dos planos acessórios (emenda 97); autorizar a aprovação de impactos de vizinhança sem audiência pública (emenda 111); permitir o trazimento de lixo de outros municípios (emenda 120); ignorar a meta de integração operacional e tarifária no transporte coletivo com Votorantim (emenda 125); rejeitar a política pública de passe social com desconto de 30% (emenda 126); eliminar a Zona de Conservação Ambiental nas margens do córrego Pirajibu (emenda 156); eliminar a Zona de Conservação Ambiental nas margens do córrego Itanguá (emenda 157); acabar com a maior área de chácaras urbanas e incentivar ocupação residencial intensiva (emenda 158), e impedir a transformação das encostas de Inhaíba, numa Zona de Conservação Ambiental (emenda 159).

Crespo também denuncia o contorno ferroviário de cargas, deixado de lado (emenda 163), o pouco caso ao metrô de superfície norte-sul, até Votorantim (emenda 164), e a recusa de incluir no Plano Diretor o metrô de superfície leste-oeste, no antigo leito da Fepasa (emenda 165).

"O futuro de Sorocaba empalideceu", lamenta Crespo.

Câmara aprova projeto de lei que transforma área da Gerdau em utilidade pública

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou o Projeto de Lei 304/14, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que declara de utilidade pública o imóvel particular de propriedade da empresa Gerdau S/A onde se encontra instalada a Filial Sorocaba, situado na rua Padre Madureira, 431, no bairro Árvore Grande. A declaração de utilidade pública tem motivação em razão do encerramento das atividades e a desativação total da empresa no referido endereço, cuja área está localizada no ponto mais estratégico da cidade, sob a ótica da mobilidade e do transporte público.

O imóvel a ser desapropriado destinar-se-á a implantação de um complexo multimodal de passageiros. Segundo Crespo, o megaempreendimento, desde o valor da área, e passando pelas demolições e obras a serem realizadas, poderá sair “de graça” à Prefeitura, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).

Para o Democrata, as principais entradas e saídas desse complexo serão a avenida Carlos Reinaldo Mendes e a Marginal Direita do Rio Sorocaba. Entre as utilidades que esse megaempreendimento poderá oferecer e agregar estão uma estação rodoviária suburbana e intermunicipal; terminal de integração urbano (ônibus e BRT's); estação de partida do trem expresso para a capital (CPTM); estação central do VLT leste-oeste (leito atual da Fepasa); estação central do VLT norte-sul (leito da ferrovia Votorantim); ponto de táxis; ponto de fretamentos; acesso à rede de ciclovias; bolsão de estacionamento de automóveis particulares; hotel; restaurante, lanchonetes e conveniências, centro de convenções empresariais e heliporto.

Crespo acredita que o local resolverá um problema estrutural pelo qual Sorocaba enfrenta: a mobilidade urbana. O megaempreedimento reuniria, no complexo multimodal, ônibus, trem e estacionamento à região central, colocando o município na vanguarda em questões de transporte no Estado de São Paulo.

Candidatos apoiados por Crespo conseguem votos expressivos na região de Sorocaba e se reelegem

Os candidatos às câmaras federal e estadual apoiados pelo vereador José Crespo (DEM) conseguiram expressiva votação na região de Sorocaba e se reelegeram no domingo (5). O deputado federal Rodrigo Garcia teve 336.151 votos e foi reconduzido à Brasília; já o deputado estadual Rogério Nogueira obteve 132.571 e ocupará novamente uma cadeira na Alesp.

Crespo foi o coordenador regional da campanha dos Democratas na região de Sorocaba. Rodrigo teve 10.209 votos nas 15 cidades onde a campanha se estendeu; já Rogério obteve 8.478 votos, em oito cidades.

A coordenação regional dos Democratas mostrou uma evolução, em termos de votos, com relação à eleição de 2010. Na ocasião, Rodrigo havia conseguido 224 votos em Sorocaba, enquanto Rogério obteve apenas 87 votos.

Crespo protocola 101 emendas ao Plano Diretor

Com a finalidade de aprimorar o Projeto de Lei 178/14 e corrigir alguns equívocos técnicos e passíveis de interesses escusos, o vereador José Crespo (DEM) protocolou 101 emendas ao Plano Diretor, que começará a ser votado no dia 16 de outubro. O prazo para os protocolos de emendas encerra-se hoje (26).

Crespo presidiu a Comissão de Estudos de Revisão do Plano Diretor, que promoveu cinco audiências públicas na Câmara Municipal de Sorocaba, e que serviu de base à opinião pública sobre o assunto. Além disso, o democrata, juntamente com a assessoria de gabinete, estudou o PL 178/14 por mais de sete meses até preparar as emendas.

Crespo defende, entre outras coisas, a redução dos vazios urbanos; a manutenção acessível e transitável das calçadas, inclusive aos cadeirantes, em todas as vias públicas da cidade; a preservação das áreas de várzeas; a proibição a qualquer parcelamento do solo para fins urbanos nas Zonas de Conservação Ambiental; a manutenção em 20 metros da largura dos Corredores de Comércio e Serviços 1; a manutenção da profundidade máxima de 100 metros aos lotes com divisas junto a vias que consistem limites de zonas; a manutenção das áreas rurais, desde que as mesmas apresentam produção agrícola ou pecuária; a manutenção em 100 metros da parte da área da gleba a ser loteada residencialmente, comercialmente e industrialmente, sendo transferida ao patrimônio público no que compreende o Rio Pirajibu, Córrego Eufrásio e Ribeirão Tapera Grande, excluídas as áreas urbanizadas; a manutenção, em 150 metros, do Rio Sorocaba a qualquer empreendimento que implique na implantação de uma ou mais edificações em gleba, em regime de condomínio residencial ou de propriedade indivisa.

A votação final do Plano Diretor, de acordo com o cronograma estipulado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, será no dia 16 de outubro (primeira discussão) e 13 de novembro (segunda discussão).

Comerciantes do Campolim pedem socorro a Crespo em razão das frequentes badernas e depredações no bairro

A falta de segurança pública, a baderna nas ruas e a depredação de estabelecimentos, nos últimos meses, esgotaram a paciência dos comerciantes do bairro Campolim, na avenida Antonio Carlos Comitre.

Lideranças desses comerciantes estiveram nesta quinta-feira (18) no gabinete de Crespo e pediram ajuda, afirmando que já reclamaram antes nas polícias, sem resultados eficazes.

Além de Crespo, os comerciantes também estiveram no Ministério Público (MP), onde protocolaram um apelo semelhante no gabinete da promotora Alice Satiko Kubo Araújo.

Segundo eles, em todas as semanas uma multidão de pessoas, principalmente menores de idade, se reúne naquele local para beber sem medidas e, após isso, se envolvem em brigas, arruaças, depredações, atos de libidinagem, chegando a desmaiar e ficarem caídos na sarjeta.

A Polícia Militar sempre é requisitada, mas convenientemente aparece somente depois que os piores fatos já aconteceram. Os conselheiros tutelares, bem como os delegados da infância e juventude, nunca deram as caras no local.

Diante desse quadro revoltante e degradante, todos os estabelecimentos comerciais já perderam muitos clientes e vários estão estudando fechar as suas portas naquela vizinhança.

Para aprofundar o debate e buscar uma solução, o vereador Crespo prontamente agendou uma audiência pública para a próxima quarta-feira (24), às 19h30, no Plenário da Câmara, e está convidando as autoridades responsáveis, desde o comando das polícias, passando pelo MP e a Prefeitura.

Mas os resultados dessa audiência vão depender, também, da mobilização de todos os comerciantes, moradores no entorno e outros cidadãos indignados com a situação.

Estado desembolsa mais de R$ 50 mi a pensionistas da antiga Fepasa, após 15 anos de luta de Crespo em prol da categoria

Uma luta de mais de 15 anos está tendo um final feliz às pensionistas da antiga Fepasa. Por determinação da Justiça do Estado de São Paulo, o governo paulista foi obrigado a desembolsar mais de R$ 50 milhões a ferroviários e seus herdeiros, após investida do Ministério Público (MP), que moveu ação por insistência de José Crespo (que na ocasião atuava como deputado estadual na Alesp).

Ilegalmente, o governo paulista descontou 20% dos proventos das pensionistas durante muitos anos. Muitas delas procuraram a Sociedade de Cooperação dos Aposentados da Ferrovia (Scaps) para pedir ajuda. O diretor da entidade, David Ferrari, procurou Crespo, que foi ao MP denunciar a situação, em 1999.

Diante da inércia do Estado, o promotor Fernando Capez ajuizou ação civil pública. A Justiça deu ganho de causa às pensionistas, em 2006. No entanto, somente no ano passado, em 2013, a Fazenda Estadual começou a cumprir a sentença.

Para Crespo, “trata-se de uma enorme vitória da cidadania contra o arbítrio. Qualquer semi-alfabetizado poderia concluir a obrigação do governo de pagar integralmente as pensões. Portanto, o que Covas e Alckmin fizeram foi repugnante, e pior, causou um tremendo rombo aos cofres públicos (com as multas, correções e honorários)”, destacou.

Crespo também elogia a postura honesta e legítima de David Ferrari à frente da Scaps, e a competência e tenacidade de Fernando Capez, que foi “até o fim” para que os direitos das pensionistas fossem preservados.

Câmara aprova a criação da oitava CPI no governo Pannunzio

O inesperado comparecimento de mais de 100 merendeiras, que atuam na Rede Municipal de Educação de Sorocaba, levou à criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara.

Com atrasos salariais, falta de comida e comida estragada às crianças, além de denúncias de corrupção na área do serviço de alimentação nas escolas, as merendeiras motivaram os vereadores a formular a oitava CPI no governo Pannunzio. Doze assinaturas colhidas, por iniciativa de José Crespo (DEM), instalaram a CPI da Merenda.

Aderiram à proposta de Crespo os colegas Anselmo Neto (PP), Fernando Dini (PMDB), Pastor Apolo (PSB), Tonão Silvano (SDD), o presidente da Câmara, Cláudio do Sorocaba I (PR), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), Rodrigo Manga (PP), Waldecir Morelly (PRP) e Wanderley Diogo (sem partido).

O presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I, destacou a gravidade da situação. Crespo marcará uma reunião na próxima semana para definir o presidente e o relator da CPI da Merenda.

Câmara concede título de cidadão sorocabano a quatro personalidades

A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), concede, nesta sexta-feira (5), a partir das 19h30, título de cidadão sorocabano a quatro personalidades: os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues e Oldemar Azevedo, o jurista Walter Paschoalick Catherino, e o empresário José Roberto Mancusi. A sessão solene será transmitida pela TV Legislativa (canal 6 da NET).

Conforme Crespo, os quatro homenageados cultivaram, ao longo da vida, laços de amizade e empreendedorismo com Sorocaba, tornando-os merecedores da homenagem. Além disso, a vida profissional de cada um foi pontilhada por atividades relevantes, elevando o nome do município em todas as demais localidades por onde passaram.

Crespo ‘força a barra’ e construção do CEI-16 finalmente sai do papel

Após insistente cobrança do vereador José Crespo (DEM), o Centro de Educação Infantil 16 finalmente será construído pela administração do Shopping Pátio Cianê, no Centro. A ordem de serviço expedida pela Prefeitura de Sorocaba ao empreendimento contempla os termos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre as partes e o Ministério Público (MP), em 2013.

Crespo foi o político sorocabano responsável por intermediar o acordo entre a Prefeitura e a direção do Shopping Pátio Cianê. Na ocasião, o democrata foi até São Paulo e almoçou com o presidente da HSI (Hemisfério Sul Investimentos), Máximo Pinheiro Lima, propondo a compensação onerosa ao empresário, diante dos benefícios públicos necessários ao empreendimento.

O CEI-16 será erguido bem em frente ao shopping. Crespo chegou a encaminhar uma representação ao promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, cobrando a agilidade no cumprimento do acordo, que previa o início das obras assim que houvesse a ordem de serviço.

“Foi a primeira vez que um legítimo interesse privado foi harmonizado com o patrimônio público através de uma concessão onerosa”, observa Crespo. Para o democrata, todas as partes ganharam com esse resultado. “Mas quem mais saiu ganhando foi o interesse público”, finaliza.

Palestra no Colégio Portal

O vereador José Crespo (DEM) palestrou, na manhã desta segunda-feira (18), para cerca de 60 alunos do Colégio Portal, localizado no bairro do Éden. A convite do professor Randal Juliano, Crespo conversou por mais de uma hora com os estudantes e respondeu a questionamentos sobre o mandato parlamentar que exerce na Câmara Municipal de Sorocaba.

Câmara aprova e servidores municipais terão convênio odontológico

A Câmara dos Vereadores aprovou, na tarde desta terça-feira (12), o projeto de lei do Executivo que autoriza a Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) a oferecer o serviço odontológico aos usuários da rede. O atendimento será feito por meio de credenciamento com operadora do plano, nos moldes do projeto original (PL 353/13) proposto pelo vereador José Crespo (DEM), que acabou servindo de base à proposta da Prefeitura.

O plano de assistência odontológica será de adesão facultativa, mediante desconto em folha do beneficiário aderente. Somente serão admitidos a participar do credenciamento pessoas jurídicas administradoras de planos de assistência odontológica devidamente autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O vereador Crespo agradeceu ao prefeito Pannunzio pela atitude, que beneficiará milhares de pessoas.

Câmara debate a questão ferroviária em audiência pública na próxima quarta-feira

Discutir a questão ferroviária no Plano Diretor de Sorocaba é a proposta de uma audiência pública, organizada pelo vereador José Crespo (DEM), na próxima quarta-feira (13), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal. O evento é aberto a todos os interessados e será transmitido pela TV Legislativa (canal 6 da NET).

O encontro deverá contar com a participação do interlocutor da América Latina Logística (ALL), Emanuel Tavares Costa Junior; do presidente da Urbes, Renato Gianolla, e dos vereadores que estiveram recentemente à sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília: Hélio Godoy (PSD), Neusa Maldonado (PSDB) e Muri de Brigadeiro (PRP), além de Crespo.

A audiência pública abordará, entre outros assuntos, a questão do leito ferroviário atual leste-oeste (Fepasa); leito ferroviário atual norte-sul (Votorantim); contorno ferroviário de cargas proposto pela ALL; ramal da Toyota no contorno de cargas; ramal da Aurora EADI no contorno de cargas, e a nova ferrovia de “alta” velocidade para a capital (CPTM).

TJ derruba adins da Prefeitura e leis de Crespo passam a valer em Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba levou dois golpes frontais na tarde de quarta-feira (06), em decisões distintas do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ). Na primeira delas, os desembargadores julgaram legal o artigo 5º, da Lei 10.478/13, do vereador José Crespo (DEM), que torna obrigatória a instalação de sprinklers em imóveis que concentram fluxos de pessoas, derrubando, assim, a liminar que concedeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), interposta pela Prefeitura; na outra, os desembargadores acolheram a constitucionalidade do artigo 3º, da Lei 10.525/13, também de Crespo, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico do município.

Nos dois casos, a Câmara Municipal de Sorocaba, representada pelo procurador Almir Ismael Barbosa, sustentou a necessidade de se acolher a constitucionalidade das referidas leis, reforçando o princípio da competência legal do Legislativo nas matérias em questão.

Crespo comemorou a derrubada das adins. Sobre a Lei 10.478/13, comentou que “assim como Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Sorocaba, a quarta cidade mais populosa do interior de São Paulo, realiza, frequentemente, eventos de grandes proporções e com bastante público. Um sistema de chuveiros sprinklers é o equipamento fixo mais eficiente ao combate a incêndios, que funciona sem a necessidade da ação humana”.

A respeito da Lei 10.525/13, Crespo ressaltou que a prestação de auxílio financeiro mensal a organizações sociais reconhecidas como de utilidade pública municipal, no valor mínimo de um por cento do faturamento total da empresa, trará equilíbrio ao terceiro setor.

Câmara faz abaixo-assinado para impedir fusão de distritos em Sorocaba

Por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), os vinte vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba assinaram uma lista, solicitando ao delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Maurício Souza Blazeck, que impeça a fusão do 3º com o 5º Distrito Policial, uma reivindicação da Delegacia Seccional do município. O próprio democrata entregou o pedido em mãos a Blazeck, na tarde desta quinta-feira (07), em São Paulo.

Conforme a minuta dirigida ao delegado-geral, os vereadores enfatizaram que tomaram conhecimento dos fatos por meio da imprensa e ressaltaram que os dois distritos (o 3º e o 5º) exercem atividades “imprescindíveis em suas territorialidades”, não podendo acumular funções, nem serem “substituídos”.

O documento lembra, ainda, que a quantidade de distritos policiais e plantões disponíveis em Sorocaba, para atender condignamente a população, “já foi suficientemente reduzida nos últimos anos”.

Desmascarada a farsa dos "megaplantios"

Uma das "obras" do governo anterior foram os "megaplantios", feitos à custa de milionárias campanhas de marketing. Hoje, a verdade apareceu: tudo não passou de um grande embuste, ralo do desperdício de milhões de reais dos contribuintes.

Motivo: mais de oitenta por cento de todas as mudas plantadas, naquela época, morreram por falta de cuidados. As fotos anexas são do maior deles: o megaplantio ao longo da avenida Itavuvu, onde a propaganda afirmou que foram plantadas "100.000 árvores num único dia", com grande aparato e até helicóptero filmando cenas que depois foram utilizadas, naturalmente, na campanha eleitoral de 2012.

Essas fotos foram tiradas nesta sexta-feira, dia 01 de agosto de 2014, e demonstram que a maioria das mudas morreu por falta de cuidados (nesse trecho, praticamente todas).

Acorda, Sorocaba.

Reajuste de tarifas de ônibus: mais uma tucanagem contra os usuários

Ao tomar conhecimento nesta sexta-feira (01), da decisão do prefeito Pannunzio de aumentar os valores das tarifas de ônibus pela primeira vez em seu governo, Crespo ficou desapontado, pois esperava mais e melhor. O problema não é exatamente a necessidade ou o valor dos aumentos, considerando a inflação e os crescentes salários dos motoristas, mas sim a relação entre o passe social e o vale-transporte.

Os tucanos estão destruindo o passe social, e Crespo tinha a esperança (que acabou) de que Pannunzio revertesse isso. Infelizmente, a ideologia partidária falou mais alto do que o interesse público. Vinte anos atrás, quando o prefeito era o mesmo (Pannunzio), mas em outro partido, foi criado o "passe social", em paralelo ao vale-transporte, com o compromisso de que o primeiro custasse no máximo 70% (setenta por cento) do segundo, para proteger as pessoas físicas, usuárias do sistema. Assim foi naquela época e nos anos seguintes, até que o PSDB assumiu o poder em Sorocaba.

Os tucanos começaram a aumentar o valor relativo do passe social diante do vale-transporte, diminuindo com isso as vantagens do primeiro e encarecendo o custo dos ônibus no bolso dos cidadãos. Ao final do governo anterior, o passe social estava custando nada menos do que 94% do vale-transporte. Em várias oportunidades nos últimos meses, Crespo pediu a Pannunzio que fizesse o passe social retornar ao limite de 70% do valor do vale-transporte.

Infelizmente, em vez de atender isso, beneficiando a população, inexplicavelmente Pannunzio acaba de piorar aquilo que já estava ruim: o passe social passará a custar 96% (noventa e seis por cento) do valor do vale-transporte, praticamente a mesma coisa.

O passe social, a partir de agora, passa a ser uma ilusão, mais uma forma de enganar o povo. Alguém poderia argumentar: se o vale-transporte custasse mais, então os empresários comprariam somente o passe social, para economizar. Isso não é verdade, pois a Urbes não vende passe social para pessoas jurídicas (e a lei federal obriga as empresas a comprarem vale-transporte para seus empregados).

Crespo pede a secretário que se preserve APP do córrego Itanguá

O vereador José Crespo (DEM), acompanhado dos diretores da Associação de Moradores da Vila dos Ingleses, Eric e Mauro, reuniu-se com o secretário Municipal do Meio Ambiente (Sema), Clebson Ribeiro, na tarde de ontem, para solicitar a ele apoio à preservação da APP do córrego Itanguá, que está sendo ameaçada pelo novo traçado desejado pelo programa Sorocaba Total 2.

A associação desenvolveu uma proposta alternativa de traçado para o futuro corredor de tráfego, que não afeta a APP. Uma das moradoras da Vila dos Ingleses que está apoiando essa mobilização é a ex-secretária Jussara Carvalho.

Crespo participa de audiência judicial em Iperó

Crespo participou da audiência judicial que ocorreu na Escola Francisco Varnhagen, no bairro Vileta, em Iperó (vizinho de George Oetterer), agendada pela juíza da 1ª Vara de Boituva (encarregada das ações judiciais de Iperó), dra. Liliana, para esclarecer dúvidas a respeito dos vários processos judiciais de regularização fundiária e usucapião que correm na comarca.

Os moradores do bairro estão sendo defendidos pela advogada Emanuela Barros, que também participou da audiência. Crespo acompanha e ajuda os moradores de George Oetterer e bairros vizinhos há muitos anos, cuja mobilização mais recente, em andamento, é pelo desmembramento daquela área e posterior incorporação ao território de Sorocaba.

Crespo participa de reunião no Centro de Referência da Educação

O vereador José Crespo (DEM) participou, ontem, de uma reunião com representantes da Associação Criança Feliz e profissionais do Centro de Referência da Educação. O pedido em discussão é pela satisfação de uma demanda reprimida, para atender ainda melhor os jovens e estudantes de Sorocaba.

As dirigentes da Secretaria da Educação (Sedu), Giane e Jéssica, atenderam os diretores da Associação Criança Feliz (o presidente Antonio Garcia Neto, Rosana e Isabel), e ficaram de encaminhar a solicitação à decisão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

Crespo lembra que essa importante entidade comunitária já está atuando em parceria com a Prefeitura, na identificação e tratamento de pessoas com dislexia e outros transtornos, que afetam o aprendizado e o relacionamento social.

Crespo prepara emenda ao Plano Diretor para transformar área da Gerdau em megaempreendimento multimodal

Após a publicação da matéria no jornal Cruzeiro do Sul desta quarta-feira (23), na página B1, sob o título "Gerdau fechará siderúrgica em Sorocaba", o vereador José Crespo (DEM) tomou a iniciativa de preparar uma emenda ao Projeto de Lei 178/14 (que trata do Plano Diretor), apresentando a ideia de transformar toda aquela área num megaempreendimento, intitulado “Complexo Multimodal Sorocaba”.

Segundo Crespo, o megaempreendimento, desde o valor da área, e passando pelas demolições e obras a serem realizadas, poderá sair “de graça” à Prefeitura, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Ele promete levar a proposta ao conhecimento do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, em audiência a ser agendada nos próximos dias.

Para o Democrata, as principais entradas e saídas desse complexo serão a avenida Carlos Reinaldo Mendes e a Marginal Direita do Rio Sorocaba. Entre as utilidades que esse megaempreendimento poderá oferecer e agregar estão uma estação rodoviária suburbana e intermunicipal; terminal de integração urbano (ônibus e BRT's); estação de partida do trem expresso para a capital (CPTM); estação central do VLT leste-oeste (leito atual da Fepasa); estação central do VLT norte-sul (leito da ferrovia Votorantim); ponto de táxis; ponto de fretamentos; acesso à rede de ciclovias; bolsão de estacionamento de automóveis particulares; hotel; restaurante, lanchonetes e conveniências, centro de convenções empresariais e heliporto.

Crespo acredita que o local resolverá um problema estrutural pelo qual Sorocaba enfrenta: a mobilidade urbana. O megaempreendimento reuniria, no complexo multimodal, ônibus, trem e estacionamento à região central, colocando o município na vanguarda em questões de transporte no Estado de São Paulo.

A pedido de Crespo, Urbes estenderá itinerário no Jardim dos Pássaros, região do Éden

Uma reunião do vereador José Crespo (DEM), com o presidente da Urbes, Renato Gianolla, e moradores do Jardim dos Pássaros resultou em benefícios à população que reside na região do Éden. A partir de 1 de agosto, o itinerário de ônibus da Linha 53 será estendido em mais 14 horários, sendo que o trajeto chegará até a extensão do ponto final.

Os moradores do Jardim dos Pássaros pediam há tempos a extensão do ponto final da Linha 53, que atualmente fica em frente à antiga Pirelli, distante mais de 1km do centro populacional do bairro. Gianolla reconheceu que o bairro cresceu bastante nos últimos anos e merece essa melhoria, mas que o problema é a falta de pavimentação desse trecho (ainda terra).

Os munícipes saíram contentes e agradecidos tanto a Crespo como a Gianolla, e resolveram ir à Semob falar com o secretário Toni Silveira (responsável pela pavimentação da cidade). Crespo foi junto e fizeram outra reunião, na mesma tarde. Toni Silveira reconheceu a necessidade de fazer a pavimentação daquele trecho da avenida Pirelli, ainda mais quando soube que Gianolla havia estendido o itinerário. Informou que a licitação já está concluída e a empreiteira já escolhida, faltando apenas o "autorizo" do prefeito. Comprometeu-se a priorizar isso com Pannunzio e colocar data para a execução.

O acordo acertado entre as partes envolvidas garante que, a partir de 1 de agosto, a Urbes vai estender o itinerário e o ponto final até o local desejados pelos moradores, mesmo com esse trecho de terra, em mais 14 horários (sete de ida e sete de volta). Quando essa obra for feita, então a Urbes vai levar todos os horários até o centro do bairro.

Câmara derruba veto do prefeito e programa Bolsa Creche passa a valer em Sorocaba

 

Contrários à postura do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, os vereadores da Câmara de Sorocaba, incluindo o líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB), derrubaram o veto do Executivo e aprovaram, em definitivo, a agora Lei de José Crespo (DEM) que institui o programa Bolsa Creche em Sorocaba. Mães de crianças de até 3 anos, que permanecem na lista de espera por vagas em creches, serão beneficiadas.

As vagas serão distribuídas à comunidade, obedecendo a critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação. O valor da bolsa será definido por meio de levantamento e planilha a ser elaborada pela própria secretaria, considerando sempre como base de cálculo o custo por vaga criada no próprio sistema.

As escolas particulares de educação infantil interessadas em firmar o convênio deverão cadastrar-se junto à Secretaria Municipal de Educação, informando qual a disponibilidade de vagas e preencher alguns requisitos, como estar registrada no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) e possuir alvará ou licença de funcionamento, com a devida homologação na secretaria, além de se comprometer a ministrar suporte pedagógico à criança e não cobrar taxa de qualquer natureza dos alunos.

“O Bolsa Creche é uma medida emergencial até que o município amplie a oferta de vagas em creches públicas, com a construção de novas escolas. É, ainda, um apoio necessário à mãe trabalhadora, garantindo o futuro de nossas crianças”, argumentou Crespo.

Lei de Crespo preserva córregos contra esgotos de loteamentos

Sancionada nos últimos dias pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a Lei 10.893, resultado do projeto de lei 366/13, de autoria do vereador José Crespo (DEM), garante a preservação de córregos, ribeirões, rios, lagos, lagoas e canais, por meio de canalização, contra qualquer lançamento de esgotos sanitários provenientes de novos loteamentos.

A construção da rede de esgotos domésticos já era uma obrigação de qualquer loteador. Mas, curiosamente, a Prefeitura e o SAAE permitiam que todo esse esgoto coletado das novas casas fosse despejado sem tratamento no córrego mais próximo.

Com essa nova Lei, o loteador não poderá mais fazer isso; terá que interligar a rede coletora dos esgotos do bairro com o emissário já existente, onde quer que esteja.

A vantagem disso, a interligação com o emissário, é que assim os esgotos certamente irão para uma estação de tratamento e liberados nos córregos ou no Rio Sorocaba somente após isso, evitando a poluição.

Essa postura incentivará os loteadores a aproveitar melhor os "vazios urbanos" da cidade, evitando lugares muito afastados das redes já existentes (pois ficará mais caro).

Secretário da Educação promete investimentos para melhorar segurança da Escola Municipal Matheus Maylasky

 

Após os últimos acontecimentos relacionados à violência e falta de segurança no prédio e nas redondezas da Escola Municipal Matheus Maylasky, o vereador José Crespo (DEM) - procurado por pais de alunos e moradores da região do Além Linha - cobrou posicionamento do secretário de Educação, José Simões de Almeida Junior, que prometeu investimentos no local.

Na tarde de terça-feira (1), o secretário recebeu Crespo e duas representantes de mães de alunos da escola, em audiência na Secretaria da Educação, afirmando que até meados de julho, a Prefeitura terá instalado um portão metálico de vedação e controle do acesso dos estudantes, que “impedirá” a entrada de pessoas estranhas e delinquentes na unidade.

Simões ressaltou, também, que até o início do ano letivo que vem (2015), a escola toda “passará por uma reforma, melhorando as instalações e também a segurança”. Ele disse, ainda, que câmeras de videomonitoramento foram instaladas nos últimos meses, o que foi reconhecido como “positivo”, mas que algumas dessas câmeras foram “mal posicionadas” e serão transferidas para outros pontos.

Questionado por Crespo sobre o antigo prédio da Fepasa, que encontra-se abandonado naquela região, ao lado da escola, Simões afirmou que “ainda não há solução à vista”. Para o democrata, isso é “inaceitável”. “Os imóveis servem de abrigo e motel para delinquentes, em razão do Governo Federal não haver cedido tais prédios à Prefeitura”, argumentou Crespo.

Deficientes darão depoimentos sobre dificuldades em audiência pública na Câmara

A Câmara Municipal de Sorocaba convida os munícipes a participar da audiência pública “Exclusão Social”, que acontece nesta quarta-feira (2), a partir das 9h30, no Plenário do Legislativo. A convite do vereador José Crespo (DEM), deficientes, como cadeirantes, cegos e surdos-mudos darão depoimentos sobre as dificuldades que enfrentam diariamente na cidade. O encontro é aberto a todos e será transmitido pela TV Legislativa (canal 6 da NET) e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

“Exclusão Social” é um termo que expressa fatores econômicos de limitação a direitos constitucionais relativos a uma acumulação progressiva da falta de investimento público, seja de mobilidade, de planejamento ou de desenvolvimento. A “Exclusão Social” é um conceito multidimensional, que atinge diferentes níveis da sociedade (ambiental, cultural, socioeconômico e político).

Crespo lembra que o assunto é de suma importância para o município e reforça o convite para que as pessoas participem e contribuam com o debate, indicando sugestões referentes ao tema.

Vereador afirma direcionamento na licitação do lixo

O vereador José Crespo, presidente da CPI 005/13 (Comissão Parlamentar de Inquérito), que vem investigando a situação da coleta, transporte e destinação final (aterro) do lixo em Sorocaba, em razão de denúncias e evidências de direcionamento que está acontecendo no processo de licitação para a escolha de uma nova empresa que execute esses serviços públicos nos próximos três anos, no início desta semana pediu ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio que suspendesse o certame, para saneamento.

Infelizmente, o prefeito não atendeu esse pedido. Assim sendo e em defesa dos cofres públicos, já que esse é o maior contrato da Administração, Crespo entrou ontem (25) com um Mandado de Segurança no Fórum local, pretendendo o mesmo resultado. O juiz ainda não decidiu, mas isso deve acontecer nas próximas horas.

A questão é que a Prefeitura está querendo contratar uma empresa que execute tudo: coleta, transporte e disposição final. Para a coleta e transporte existem várias empresas capazes e interessadas, o que é vantajoso para a Prefeitura (vai ganhar a melhor proposta).

Entretanto, para a disposição final (aterro) existe somente uma empresa economicamente viável, que é a monopolista Proactiva, com aterro no município vizinho de Iperó. As denúncias indicaram que a Proactiva vai participar da licitação, manipulando os preços, para monopolizar também a coleta e transporte do lixo, o que desequilibra o certame; é ilegal e imoral.

"Se esse processo não for corrigido, é certeza que a Proactiva vai ganhar, configurando um monopólio ainda maior, absoluto, que certamente custará muito mais caro para os contribuintes municipais", afirma o vereador.

Crespo decide não disputar a Assembleia Legislativa de SP

O vereador José Crespo decidiu, hoje, não participar do pleito à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que acontece em outubro próximo. Dessa forma, continuará exercendo o seu mandato como vereador, na Câmara Municipal de Sorocaba.

Pesaram nessa decisão de Crespo, que já foi deputado estadual por 12 anos consecutivos, com muitas leis estaduais aprovadas e muitos benefícios sociais trazidos à nossa região, a intensidade dos atuais trabalhos na Câmara Municipal e também o alto custo das campanhas eleitorais.

O Democrata (DEM) coordenará, na região de Sorocaba, a candidatura do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, à Câmara Federal, de quem é amigo pessoal.

Além disso, Crespo, que em 2014 completou 25 anos de vida pública, não esconde que sua maior pretensão política é um dia chegar ao posto executivo principal, o de prefeito da cidade em que nasceu, Sorocaba.

Crespo pede a Pannunzio que suspenda licitação do lixo para readequação do edital

A abertura dos envelopes à licitação do lixo, prevista para acontecer nesta sexta-feira (27), pode parar na Justiça. Para que isso não ocorra, o vereador José Crespo (DEM) pediu ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio que suspenda o certame, a fim de alterar a concepção com que os serviços previstos sejam realizados, no caso, separar o contrato de coleta, transbordo e transporte do contrato de disposição final.

Crespo lembra a Pannunzio que a Prefeitura desistiu de implantar um aterro ou usina, público, de disposição final dos resíduos sólidos gerados no município. Segundo o democrata, o aterro “monopolista” da empresa Proactiva, localizado em Iperó, conforme denúncias que chegaram a seu gabinete, está “manipulando” os seus preços para terceiros, de forma que sua proposta global seja a vencedora, “o que não é ético e nem legal”.

O vereador solicita a Pannunzio que a licitação seja exclusivamente para os serviços de coleta, transbordo e transporte, não incluindo a disposição final do lixo. “Essa determinação equilibrará a disputa, podendo a empresa Proactiva participar da coleta, caso queira, mas em igualdade de condições com os demais proponentes”, ressaltou Crespo.

Quinta e última audiência sobre Plano Diretor terá Ciesp, associações de moradores e sindicatos na Câmara

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quarta-feira (25), a partir das 9h30, a quinta e última audiência pública para debater o Projeto de Lei 178/14, que faz diversas modificações no texto do Plano Diretor. Para o encontro são aguardados, no Plenário do Legislativo, representantes de associações de moradores de bairros, sindicatos e o Ciesp.

Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Crespo (DEM), "o objetivo dessas audiências é que as entidades analisem antes o Projeto de Lei 178/14 e tragam, em seus respectivos dias de debate, um posicionamento sobre ele, concordando ou discordando com o texto do Executivo. Após essa fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem as suas emendas”.

Todas as pessoas físicas poderão participar, mas a prioridade será dos convidados. Haverá transmissão dos debates pelo canal 6 da NET e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

Quarta audiência sobre Plano Diretor terá ambientalistas, cooperativas rurais e acadêmicos na Câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quarta-feira (18), a partir das 9h30, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei 178/14, que faz diversas modificações no texto do Plano Diretor. Para o encontro são aguardados, no Plenário do Legislativo, representantes de diversas entidades ambientais, cooperativas rurais e professores acadêmicos. Todas as pessoas físicas poderão participar, mas a prioridade será dos convidados. Haverá transmissão dos debates pelo canal 6 da NET e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

A última audiência pública promovida pelos vereadores acontecerá no dia 25 de junho, às 9h30, quando representantes de associações de moradores de bairros, sindicatos locais e o Ciesp debaterão as alterações proposta no Plano Diretor, na Casa Legislativa.

Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Crespo (DEM), "o objetivo dessas audiências é que as entidades analisem antes o Projeto de Lei 178/14 e tragam, em seus respectivos dias de debate, um posicionamento sobre ele, concordando ou discordando com o texto do Executivo. Após essa fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem as suas emendas”.

Terceira audiência sobre Plano Diretor terá representantes de classe na Câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta sexta-feira (13), a partir das 9h30, a terceira audiência pública para debater o Projeto de Lei 178/14, que faz diversas modificações no texto do Plano Diretor. Para o encontro são aguardados, no Plenário do Legislativo, representantes de diversas entidades de classe, como Aeas, ASI, Crea, Creci, OAB, Sebrae, Secovi e Sinduscon. Todas as pessoas físicas poderão participar, mas a prioridade será dos convidados. Haverá transmissão dos debates pelo canal 6 da NET e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

As audiências prosseguirão nos seguintes dias, todas no Plenário da Câmara Municipal: 18 de junho, às 9h30, com representantes de entidades ambientalistas, rurais e universidades, e 25 de junho, às 9h30, com representantes de associações de moradores e sindicatos.

Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Crespo (DEM), "o objetivo dessas audiências é que as entidades analisem antes o Projeto de Lei 178/14 e tragam, em seus respectivos dias de debate, um posicionamento sobre ele, concordando ou discordando com o texto do Executivo. Após essa fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem as suas emendas”.

Crespo solicita informações sobre novo contrato emergencial de coleta de lixo

O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento solicitando informações referentes ao novo contrato emergencial de coleta de lixo à Prefeitura de Sorocaba. Essa é a segunda vez que o Executivo prorroga a operação do serviço, transporte e destinação final dos resíduos no município.

Crespo quer saber, entre outras coisas, quais foram as alterações contratuais com relação ao primeiro contrato emergencial. Pede, ainda, que a Prefeitura informe o valor total dos custos com a disposição final do lixo transportado ao aterro da empresa Proactiva, em Iperó.

O democrata solicita, também, informações do Executivo quanto à intenção de se licitar a disposição final do lixo de Sorocaba e contratar diretamente com o aterro sanitário vencedor essa disposição final, em paralelo com a licitação que escolherá a empresa para coletar e transportar esse lixo.

Justiça determina e secretário faltoso deporá à CPI do Lixo

Por determinação da Justiça, o ex-secretário de Serviço Públicos (Serp), atualmente na Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Clebson Aparecido Ribeiro, terá de depor à CPI do Lixo, no dia 11 de junho (quarta-feira), às 10h, em sessão extra na Câmara Municipal de Sorocaba. A decisão é do juiz da 4ª Vara Criminal, César Luís de Souza Pereira, que entendeu ser “indispensável e imprescindível” a participação do servidor público.

Essa é a segunda vez que a Justiça determina a participação de Clebson na CPI do Lixo. Ele vinha comparecendo e contribuindo com os trabalhos dos vereadores regularmente; no entanto, por determinação do secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, ficou impedido de comparecer às últimas oitivas, sob a justificativa de que “suas constantes convocações têm e muito prejudicado a rotina de suas tarefas à manutenção da cidade”.
 

O presidente da CPI do Lixo, vereador José Crespo (DEM), ressalta a Lei Federal 1.579/52, que respalda a atuação de uma CPI junto ao Judiciário. “Disso decorre que a testemunha regularmente intimada tem o dever legal de comparecer à sessão realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e responder aos questionamentos que lhe forem dirigidos, ressalvadas as exceções legais. Caso não compareça espontaneamente, poderá ser determinada sua apresentação mediante condução coercitiva”.

Raciocínio e coerência

Se você está satisfeito com o Governo Estadual (Alckmin), então vote no candidato indicado pelo Governo Estadual; se você não está satisfeito com o Governo Estadual, então vote num candidato de oposição (qualquer candidato de oposição - tanto faz); se você está satisfeito com o Governo Federal (Dilma), então vote no candidato indicado pelo governo federal; se você não está satisfeito com o Governo Federal, então vote num candidato de oposição (qualquer candidato de oposição - tanto faz).

O povo está reclamando cada vez mais dos seus governos, mas ao mesmo tempo continua votando nos mesmos partidos, em continuidade dos governos contra os quais reclama.

Não existe mais ideologia crível nem credibilidade partidária. Todos os partidos são apenas ajuntamento de candidatos, alguns bons e outros maus, cujo único objetivo é atingir o poder.

Não há como eleger representantes e governantes senão por meio de partidos. Mas não é necessário votar no partido ideal, pois isso não existe. A alternância no poder é o melhor remédio contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público.

Cada vez que percebermos que votamos errado na última eleição, devemos votar em outro candidato (qualquer outro serve); isto é o forte, pois não devemos esperar votar ‘no melhor’ - porque isso não existe - mas simplesmente quebrar o esquema que já esteja em andamento (os esquemas demoram alguns anos para se ‘aparelharem’, portanto, se alternarmos o poder nas eleições, não daremos tempo para que o mal prospere).

Votar é um passo importante, mas não basta: é necessário participar, fiscalizar, apoiar e criticar todos os governantes, o tempo todo (democracia direta). Quando não fazemos isso e nos isolamos (inconscientemente), comungamos a mentalidade, regressa, de que a política não nos pertence, não nos assola. Errado! Pertence sim e é obrigação de todos nós. O voto é nosso; vamos exercê-lo com sabedoria.