Crespo comemora reforma eleitoral: “Quem ganha é a população”

A publicação da Lei 13.165/15, no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras às eleições municipais do ano que vem, foi comemorada pelo vereador José Crespo (DEM). Entre as novidades está a proibição de propaganda em pintura de muros, placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos. “Teremos um pleito limpo, com menos sujeira e poluição; quem ganha é a cidade”, afirmou o democrata. Em 2009, ele tentou, com o Projeto de Lei 200, acabar com a pintura de muros em Sorocaba, mas a Câmara rejeitou.

A escolha dos candidatos acontecerá no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. A propaganda eleitoral será permitida somente a partir de 15 de agosto. Cada candidato poderá distribuir santinhos, e afixar propaganda no tamanho de meio metro quadrado (0,5m²) em bens particulares. “Qualquer outra forma está proibida”, ressaltou Crespo.

Outro ponto da lei a ser destacado é o que trata da perda do mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa,  considerada “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”. Mas as mudanças de partido poderão acontecer livremente durante o mês de março de 2016.

Também passou a ser proibida a doação de empresas, conforme havia decidido o Supremo Tribunal Federal (STF). Somente poderão contribuir financeiramente para as campanhas, o próprio candidato e as pessoas físicas, até determinados limites.

Câmara homenageia a bailarina, coreógrafa e musicista Janice Vieira

A Câmara Municipal de Sorocaba homenageia a bailarina, coreógrafa e musicista Janice Vieira, com a entrega do título de cidadã sorocabana. A solenidade acontece nesta sexta-feira (2), às 19h30, no Plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pelo canal 6 da NET. O evento é de iniciativa do vereador José Crespo (DEM).

Janice Vieira nasceu em Lutécia, no Estado de São Paulo, e tem 75 anos. Iniciou a sua carreira ainda cedo, montando na década de 1960 a primeira escola de dança de Sorocaba. A artista iniciou sua consolidação no meio artístico, apresentando coreografias inicialmente clássicas.

Iniciou a modalidade de dança moderna, nascendo então o "Pró-Posição Ballet Teatro", grupo de notável movimento que apresentaria mais tarde inteligentes e inovadoras formas e espaços no circuito cultural paulista.

Passaram pelas mãos de Janice Vieira artistas como Ismênia Rogich, Maia JR, Dóris Rodrigues Garcia, Izilda Marcondes, Regina Claro, Monica Minelli, Telma Tessilla, Mantovanni e Marly Monteiro, inclusive atores famosos, entre eles Eliane Giardini e Paulo Betti.

Crespo protocola Moção de Aplauso a prefeito por críticas contra DRS-16 e Governo do Estado

O vereador José Crespo (DEM) protocolou, na tarde desta quinta-feira (24), uma Moção de Aplauso ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio pelas críticas contra a Diretoria Regional da Saúde (DRS-16) e o Governo do Estado de São Paulo, referentes à falta de comprometimento e investimentos no Conjunto Regional de Sorocaba (CHS) e na Santa Casa de Misericórdia. As declarações dele repercutiram em rádios e jornais locais.

Crespo considerou oportuna e coerente a manifestação de Pannunzio, pois, na primeira quinzena de setembro, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Sorocaba, juntamente com deputados estaduais da região, foi até o secretário estadual da Saúde, David Uip, cobrar soluções para os problemas enfrentados na saúde municipal. Ouviram do secretário que, naquele momento, nada poderia ser feito, e voltaram a Sorocaba de braços cruzados.

Crespo lembrou que a crítica de Pannunzio ao Governo do Estado, ou seja, ambos do mesmo partido (PSDB), demonstra o descaso e a falência da saúde em Sorocaba, que tem sido relegada a segundo plano por Geraldo Alckmin. “Ele (o governador) somente vem à cidade quando há interesse político-eleitoreiro”, ressaltou o democrata.

Câmara aprova alteração na lei de incentivos fiscais

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou o Projeto de Lei 181/15, de autoria do Executivo, que alterou a Lei 6.344/00, mantendo o objetivo de incentivos fiscais concedidos a empresas, o que aumenta as chances da cidade receber novos empreendimentos e, com isso, mais empregos e arrecadação tributária.

Conforme o vereador José Crespo (DEM), a Lei 6.344/00 “estava obsoleta e tinha um desequilíbrio em favor das empresas e em prejuízo dos contribuintes, pois dava isenção total do IPTU e do ISS (entre outras isenções), não exigindo nada em troca”.

Crespo atuou bastante, nos últimos anos, para equilibrar essa relação, havendo conseguido aprovar a Lei 10.525/13. De acordo com ele, a Prefeitura de Sorocaba, “em vez de apoiar a Lei 10.525/13, trabalhou contra ela o tempo todo (vetando-a e depois impetrando Adin), mas perdeu (o veto foi derrubado e o TJ negou a Adin). Por esse motivo (a derrota da Prefeitura), o prefeito veio com o PL 181/15, numa tentativa de encontrar um ‘denominador comum’ com a Câmara (e com o autor da lei)”, ressaltou o vereador.

Houve diversas reuniões, segundo Crespo, envolvendo os vereadores, secretários municipais e representantes do CIESP, “com todas as partes cedendo um pouco, havendo, assim, consenso sobre um substitutivo, o que foi aprovado na Câmara”.

Crespo destaca que as empresas beneficiadas, daqui para frente, terão que dar, em contrapartida às isenções, um por cento de seu imposto de renda anual para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mais um por cento de seu imposto de renda para projetos municipais em favor da pessoa com deficiência ou pacientes com câncer, mais um por cento de seu imposto de renda em favor de projetos desportivos e paradesportivos municipais, e outros cinco por cento do valor total das isenções, para a construção de novas creches municipais.

Câmara parabeniza o bispo dom Eduardo pela atitude firme contra a "ideologia de gênero"

Todos os vereadores, por unanimidade, aprovaram, na sessão de hoje (17), a Moção 29/15 de aplauso ao arcebispo dom Eduardo Benes, pela cultura e coragem que demonstrou, dias atrás, no artigo "O objetivo maior da ideologia de gênero", que fez publicar com destaque no jornal Cruzeiro do Sul.

Naquele artigo, dom Eduardo demonstrou, com fortes argumentos, que essa "ideologia" foi criada, há mais de um século, pelo pensador comunista Karl Marx, que, para acabar com a "luta de classes" e tornar o mundo algo parecido com uma produção seriada de pessoas, todas "iguais" e influenciadas apenas pelo governo totalitário, preconizou, como uma das atitudes necessárias mais importantes, acabar com a família e vincular a educação de todas as crianças aos dogmas do Estado.

E a forma de acabar com a família, naturalmente, é transformar o sexo apenas num instrumento de prazer, do "amor livre", não importando se realizado entre homem com mulher, homem com homem, mulher com mulher, homem com animal, troca constante de parceiros, etc.

Para amplificar os efeitos desse pensamento, nada melhor do que impô-los desde os primeiros anos escolares, inclusive nos banheiros, implantando essa confusão na cabeça dos pequenos.

Portanto, o arcebispo demonstrou que o "movimento gay, lésbicas ou transgêneros" na verdade tem sido usado e manipulado pelas correntes políticas marxistas que ainda campeiam por aí, para destruir a família e massificar toda a sociedade sob os instintos mais primitivos.

O que pretendem esses marxistas é algo muito próximo do que o escritor Aldous Huxley previu em sua obra "Admirável Mundo Novo", ou a sociedade combatida na série Insurgente/Divergente do cinema atual.

“Nada poderia ser mais sujo, pérfido e degradante do que esses ‘planos’ marxistas ainda insidiosos em nosso meio. Quanto aos homossexuais, devemos todos respeitá-los e conviver com eles. Mas eles não deveriam ser tão ingênuos de se deixarem manipular pelas ideologias do Anticristo”, afirma Crespo.

Unidades habitacionais populares serão reservadas a pessoas em estado de vulnerabilidade financeira em Sorocaba

Pessoas em estado de vulnerabilidade financeira, com deficiência física grave ou moléstia incurável, incapacitante para o trabalho, terão prioridade na aquisição de unidades habitacionais populares. Graças à Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), aprovou-se o Projeto de Lei 120/15, que reserva 15% dessas moradias ao munícipe que comprove as dificuldades expostas e resida no município há pelo menos cinco anos.

Crespo destaca que, em caso de sorteio, as inscrições deverão ser feitas diretamente no nome dessas pessoas, sendo juridicamente capazes, ou no nome de seus responsáveis ou tutores legais, sendo juridicamente incapazes.

Conforme o PL, as escrituras públicas e as matrículas dos imóveis deverão ser lavradas no nome dessas pessoas ou de seus responsáveis ou tutores, se juridicamente forem incapazes.

O democrata ressalta que as condições de vulnerabilidade financeira, deficiência grave ou moléstia incurável, incapacitante para o trabalho, serão verificadas e atestadas pela autoridade pública competente, em cada campo. “Os imóveis adquiridos, em razão desta lei, não poderão ser alienados, nem alugados para terceiros, sob pena de cancelamento do ato jurídico da aquisição”, aponta Crespo.

CPI da Santa Casa ouve diretores da Irmandade da Santa Casa a respeito de imóveis pertencentes à instituição

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Santa Casa ouve, neste momento, diretores da Irmandade da Santa Casa, a respeito de imóveis pertencentes à instituição. A sessão acontece no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. O ex-provedor José Antonio Fasiaben também participa da oitiva, mas mediante liminar judicial, permanecerá calado durante a sessão. Recentemente, ele e outras três pessoas foram indiciadas num dos inquéritos da Polícia Civil, que investigou ações criminosas no hospital.

O presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), indaga o diretor da Irmandade, Ademir Lopes Soares, sobre diversos imóveis doados à Santa Casa, que não constam da lista oficial de bens da entidade, mas possuem registros, em nome da instituição, nos cartórios de Sorocaba. Quer saber, entre outras coisas, se a Irmandade recebe pagamento dos locatários.

A CPI da Santa Casa apura, ainda, se houve negligência na declaração desses bens ou desleixo da Irmandade, no que tange a relação de todos os imóveis doados por munícipes à entidade ao logo de décadas.

Vereadores aparecem sem aviso prévio na Santa Casa

Os vereadores José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT) e Fernando Dini (PMDB), apareceram às 7h30 da manhã desta segunda-feira (14) na Santa Casa, sem aviso prévio, para verificar o funcionamento daquele que é o maior hospital SUS de Sorocaba. Havia denúncias de falta de materiais e medicamentos, e mau atendimento a pacientes.

Na recepção, houve a tentativa de impedi-los de entrar, sem acompanhamento dos gestores, mas os vereadores avançaram demonstrando o interesse público e circularam por quase todos os setores, conversando com pacientes, médicos e funcionários em geral. O presidente do Sindicato da Saúde, Milton Sanches, também participou dessas diligências.

Poucos depois de entrarem, o atual gestor, doutor José Luiz Pimentel, juntou-se ao grupo e colaborou com todas as explicações de sua alçada. Várias deficiências de materiais e medicamentos foram confirmadas, mas com caráter pontual e não sistêmico.

O grave problema que transpareceu foi a falta de aporte financeiro do Governo estadual, que está acarretando a descontinuidade dos atendimentos de oncologia, cardiologia e outras especialidades de ponta, além da restrição de internação para procedimentos eletivos.

“O governador Geraldo Alckmin está deixando de cumprir suas obrigações na saúde pública, boicotando a gestão Pannunzio e com isso prejudicando todos os pacientes de Sorocaba”, afirmou Crespo.

Venalidade humana

Atônitos, os brasileiros acompanham, diariamente, o desenrolar das investigações relacionadas ao maior escândalo de corrupção que o país já assistiu: o Petrolão. Graças à Operação Lava Jato, servidores da Petrobrás – uma das empresas estatais mais rentáveis do mundo (e que vem deixando de ser por conta da roubalheira) – usurparam os cofres públicos e desviaram bilhões de dólares.

Creio que está correto: a corrupção nacional não começa, mas termina (amplificada) na política. “Quase todos nós somos corruptos” é o pensamento que paira à maioria dos cidadãos de bem que sofrem com os desmandos inaptos, inconsequentes e incompetentes do Governo Federal. Uma vergonha à nação, que sempre buscou lutar contra a malversação dos interesses sociais.

Temos que, de uma vez por todas, limpar a política (e a pátria inteira). Para isso, um basta somente não é necessário. Nossa obrigação é fazer a coisa certa, independentemente de posicionamento partidário, atividade econômica ou atuação comunitária e coletiva.

Há uma desconfiança enorme dos investidores. Nessa semana, o Brasil foi rebaixado na classificação de crédito da agência Standard & Poor's. No mês passado, o mesmo aconteceu com a agência Moody's, e, em julho, com a Austin Rating. Deixamos de ser um ‘porto seguro’, pelo parâmetro desses rebaixamentos. Com isso, a inflação dispara, o desemprego aumenta e a elevação dos juros se exorbita.

E a culpa é de quem? Somos todos infames por fazermos escolhas erradas. Collor sofreu impeachment em 1992. Dilma enfrenta oposição ferrenha no Congresso Nacional. Lula começa a ser investigado pela Polícia Federal. O povo perdeu a paciência e a insatisfação só aumenta.

A venalidade humana – sinônimo de corrupção – amplia sua atuação na rede subversiva da malandragem brasileira e expõe uma questão reflexiva: teremos oportunidade de recolher as frutas podres e lançar novas sementes, plantando novos perfis éticos e moralmente eficazes, dicotomicamente falando, num cenário caótico de caos e desespero?

Crespo e demais vereadores visitam o colega Carlos Leite

O vereador José Crespo (DEM) e demais colegas visitaram o também parlamentar Carlos Leite (PT), na tarde de ontem (10). O petista se submeteu a cirurgia de retirada de um tumor no abdômen e está afastado, mas se recupera bem. “Inclusive afirmou que está assistindo as sessões da Câmara pela televisão, no que foi criticado pelos colegas, para que descanse mais e não fique estressado”, disse Crespo, entusiasmado com a recuperação do colega.

O democrata ressaltou que a visita demonstrou o “bom relacionamento pessoal” que impera entre todos os atuais vereadores: “no plenário há muitas brigas, mas são brigas ‘de ideias’, para buscarmos o consenso de uma Sorocaba melhor, e nunca brigas pessoais”, afirmou Crespo.

Deficientes passam a ter direito ao cartão livre no transporte coletivo urbano

A sustação da aplicação do parágrafo único do artigo 1º do Decreto Municipal 21.124/14 permitirá aos deficientes o direito ao cartão livre no transporte coletivo urbano. Dessa forma, os usuários cadastrados na Urbes poderão utilizar, além dos micro-ônibus especiais, o sistema regular que opera em toda a cidade. A decisão foi aprovada na Câmara Municipal de Sorocaba por iniciativa do vereador José Crespo (DEM).

Conforme o democrata, a restrição (que impedia a utilização do usuário no transporte regular) “era ilegal, não sendo amparada pela constituição municipal, e também injusta, pois as duas possibilidades (micro-ônibus especial ou regular) são diferentes e complementares entre si”.

Para Crespo, com a moderna frota de ônibus que o município oferta aos usuários, os deficientes poderão optar pela que melhor suprir suas necessidades, não precisando esperar, necessariamente, pelo agendamento do micro-ônibus especial, a única opção até o momento.

CPI da Santa Casa pede que polícia investigue repasse de R$ 212 mil na conta da Irmandade

Um repasse no valor de R$ 212.749,30, realizado no dia 19 de junho de 2015, pelo Núcleo de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos do Departamento Regional da Saúde de Sorocaba (DRS-16) à Irmandade Santa Casa foi denunciado pelo presidente da CPI da Santa Casa, vereador José Crespo (DEM), ao delegado de polícia Carlos Augusto Marinho Martins. O dinheiro é proveniente de convênio estadual e não chegou aos cofres da gestão municipal, que mantém a intervenção no hospital.

Conforme investigação de Crespo, Fasiaben, por meio da conta da Irmandade, apropriou-se do repasse, enviado pelo Governo do Estado de São Paulo para cobrir despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) naquele hospital.

Em documentos encaminhados ao delegado Marinho, Crespo comprova a irregularidade, apontada em trocas de e-mails entre a contabilidade da Santa Casa, que responde à interventora Prefeitura de Sorocaba, e o núcleo de finanças da DRS-16. A gestão municipal desconhece o repasse no valor de R$ 212.749,30.

Crespo considerou o caso “gravíssimo” e pediu à polícia que investigue o caso “imediatamente”, aproveitando que, em breve, os sigilos bancários de Fasiaben deverão ser quebrados por determinação judicial, a pedido do próprio delegado Marinho.

CPI da Santa Casa convocará antigos gestores da Prefeitura de Alumínio

Com a finalidade de sanar dúvidas relativas ao contrato assinado entre a Prefeitura de Alumínio e a Santa Casa de Sorocaba, em 2010, a CPI da Santa Casa convocará antigos gestores da administração municipal da cidade vizinha. A decisão surgiu da conversa do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, José Crespo (DEM), e do vereador Izídio de Brito (PT), na manhã desta quarta-feira (9), com o prefeito de Alumínio, José Aparecida Tisêo, em reunião no Paço aluminense.

O atual prefeito de Alumínio herdou uma dívida referente ao convênio com a Santa Casa da antiga gestão municipal, cujo responsável era o chefe do Executivo, Jacob Sauda. Segundo Tisêo, irregularidades no contrato entre o município e o hospital foram alvos de processo no Tribunal de Conta do Estado de São Paulo (TCE), que inclusive aplicou sanções à Prefeitura de Alumínio.

Da reunião desta quarta-feira ficou decidido que agentes que atuaram na antiga administração de Alumínio serão chamados à Câmara Municipal de Sorocaba nas próximas semanas, entre eles os responsáveis pelas áreas de saúde, contratos e finanças. Crespo, como presidente da Comissão, identificará tais pessoas e encaminhará os ofícios convocatórios nos próximos dias.

Crespo acompanha panelaço de eventuais da Educação que estão sem receber salários no Paço

 

Sem receber salários no mês de agosto, cerca de 40 eventuais da Educação, que trabalham na rede municipal, promoveram um panelaço em frente à Prefeitura de Sorocaba, na manhã desta terça-feira (8). O vereador José Crespo (DEM), que acompanha a situação, apoiou os professores na manifestação.

Minutos antes, os eventuais da Educação ocuparam o Plenário da Câmara Municipal. Eles pediram ajuda aos vereadores, pois reclamam que trabalharam, mas não receberam. O valor do salário é de aproximadamente R$ 1,5 mil. Segundo os professores, o pagamento deveria ter caído no dia 31 de agosto.

Crespo continua lamentando o fato da Secretaria de Educação (Sedu) ignorar a situação, lembrando que, pelas leis trabalhistas brasileiras, qualquer profissional que exerceu função remunerada tem o direito constitucional de receber o pagamento, independentemente de crise ou não.

Modelo de gestão leva Crespo ao Saae de Limeira

O vereador José Crespo (DEM) conheceu o modelo de gestão que mantém a menor perda de água captada no Estado de São Paulo. Em Limeira, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) consegue a média de 11% de perdas no abastecimento; em Sorocaba, este índice beira os 44%.

As perdas de Limeira estão bem abaixo da média registrada nas cidades brasileiras, que é de 38% a 42%, segundo o Ministério das Cidades. O rio Jaguari, já com a junção do Ribeirão do Pinhal, é o responsável pelo abastecimento de Limeira, antes de se juntar ao rio Atibaia e formar o rio Piracicaba.

Crespo conversou com o presidente do Saae, doutor Osmar da Silva Junior, que explicou os procedimentos adotados pelo município para reduzir as perdas na captação. Até 1995, Limeira sofria com frequente falta de água nas torneiras. Porém, por meio de uma concessão com empresa privada, os investimentos necessários, aliados a uma “gestão eficiente”, reduziram os desperdícios.

Para reduzir a perda de água, Limeira implantou a macromedição. Ao longo dos anos a cidade foi dividida em 57 regiões e em cada uma possui um macromedidor que contabiliza quanto de água é distribuída nessa área. Esse número é comparado com os micromedidores, que são os hidrômetros dos imóveis, e caso haja diferença entre eles significa que existe perda de água. “Com a macromedição é possível identificar a região onde a perda acontece e, com isso, agilizar a atuação e o resultado”, ressaltou Osmar.

CPI da Santa Casa entra com mandado de segurança na Justiça Federal pela quebra do sigilo fiscal de Fasiaben

Os vereadores que compõem a CPI da Santa Casa (04/15) protocolaram, na 3ª Vara da Justiça Federal de Sorocaba, um mandado de segurança pela quebra do sigilo fiscal do ex-provedor José Antonio Fasiaben e de seus familiares. Inicialmente, o pedido havia sido feito diretamente à Receita Federal, mas foi indeferido pelo órgão.

Os vereadores lembraram à Justiça Federal que a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (art. 58 da Constituição), além de outros previstos nos regimentos das respectivas câmaras. No que tange aos poderes da Comissão, enfatizaram os parlamentares, no mandado de segurança, permite-se a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de qualquer investigado. “No julgamento do Mandado de Segurança 24.817, relator, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento no sentido de que as CPIs podem decretar a quebra dos sigilos, desde que o façam mediante deliberação adequadamente fundamentada”, ressaltou o presidente da CPI da Santa Casa, José Crespo (DEM).

No mandado de segurança, os vereadores informaram a Justiça Federal que Fasiaben está sendo investigado pela polícia por suposto envolvimento e prática de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, formação de quadrilha e improbidade administrativa.

Foi solicitada a quebra de sigilo fiscal do ex-provedor e toda a documentação referente à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) correspondente aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Além de Crespo, compõem a CPI da Santa Casa os vereadores Irineu Toledo (relator, do PRB), Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Marinho Marte (PPS) e Fernando Dini (PMDB).