PL institui o programa Bolsa Creche às crianças que não obtenham vagas na rede municipal por meio de convênio

Mães de crianças de até 3 anos, que permanecem na lista de espera por vagas em creches municipais de Sorocaba, terão um bom motivo para comemorar: o Projeto de Lei 238/13, de autoria do vereador José Crespo (DEM), institui o programa Bolsa Creche na cidade. Caso seja aprovado, a Prefeitura poderá firmar convênio com escolas particulares de educação infantil.

O Bolsa Creche destina-se a mães em vulnerabilidade socioeconômica e que trabalham fora de suas residências, cujos rendimentos familiares sejam inferiores a três salários mínimos mensais.

As escolas particulares de educação infantil interessadas em firmar o convênio deverão cadastrar-se junto à Secretaria Municipal de Educação, informando qual a disponibilidade de vagas e preencher alguns requisitos, como estar registrada no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) e possuir alvará ou licença de funcionamento, com a devida homologação na secretaria, além de se comprometer a ministrar suporte pedagógico à criança e não cobrar taxa de qualquer natureza dos alunos.

Pelo PL 238/13, as vagas serão distribuídas à comunidade, obedecendo a critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação. O valor da bolsa será definido por meio de levantamento e planilha a ser elaborada pela própria secretaria, considerando sempre como base de cálculo o custo por vaga criada no próprio sistema.

“O Bolsa Creche é uma medida emergencial até que o município amplie a oferta de vagas em creches públicas, com a construção de novas escolas. É, ainda, um apoio necessário à mãe trabalhadora, garantindo o futuro de nossas crianças. O objetivo do projeto de lei não é eximir o poder público de ampliar sua própria rede, mas favorecer a solução do problema de demanda num curto intervalo de tempo”, ressaltou Crespo.