A Prefeitura de Sorocaba anunciou reajuste na tarifa de ônibus no último dia 5. Correspondente a 5,49%, essa mudança elevou o valor dos atuais R$ 2,95 para R$ 3,15. Um absurdo! No primeiro governo do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), ou seja, de 1989 a 1992, o sistema de tarifação seguia um escalonamento mais justo. Nessa época eu respondia pela presidência da Urbes – Trânsito e Transportes.
À época, a tarifa cheia, incidida pelo vale transporte, era paga somente pelas pessoas jurídicas, cujo valor condizia com a necessidade de se custear o sistema e as gratuidades. Tínhamos ainda a tarifa social, paga pelas pessoas físicas em geral, cujo valor correspondia a 70% do valor da tarifa cheia, e a tarifa estudantil, paga pelos jovens que estudam no município e equivalia a 50% do valor da tarifa cheia. Mantida essa escala e considerando que a tarifa cheia subiu para R$ 3,35, o passe social deveria estar a R$ 2,34 (70%) hoje.
O atual escalonamento proposto pela tarifa social custará 94% do valor da tarifa cheia, o que não representa nenhum benefício concreto à população, sendo, portanto, injusto e discrepante, acarretando em injustiça social, que onera o bolso do cidadão sorocabano.
A justificativa da Urbes – Trânsito e Transportes para o aumento, considerando os impactos das medidas do Governo Federal, que desoneraram os custos dos encargos de INSS sobre a folha de pagamento, na ordem de 5,17%, e a desoneração das alíquotas do PIS e dos Cofins, que chegaram a 3,65%, não se sustentam na prática.
A reposição da variação de preços de insumos que compõem os custos do transporte coletivo, como combustíveis e lubrificantes, materiais de rodagem, capital imobilizado e veículos, juntamente com as despesas administrativas e operacionais não podem ser confundidas com falta de estudo e planejamento à aplicação de um escalonamento equivocado e estouvado.
Propus ao prefeito Pannunzio, por meio da indicação 1.159/13, que esse reajuste seja revisto e que a Prefeitura de Sorocaba volte a adotar o sistema que resultou em melhorias à população, com um preço de tarifa justo, nos moldes de uma cidade moderna e desenvolvida.
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