Crespo comemora reforma eleitoral: “Quem ganha é a população”

A publicação da Lei 13.165/15, no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras às eleições municipais do ano que vem, foi comemorada pelo vereador José Crespo (DEM). Entre as novidades está a proibição de propaganda em pintura de muros, placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos. “Teremos um pleito limpo, com menos sujeira e poluição; quem ganha é a cidade”, afirmou o democrata. Em 2009, ele tentou, com o Projeto de Lei 200, acabar com a pintura de muros em Sorocaba, mas a Câmara rejeitou.

A escolha dos candidatos acontecerá no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. A propaganda eleitoral será permitida somente a partir de 15 de agosto. Cada candidato poderá distribuir santinhos, e afixar propaganda no tamanho de meio metro quadrado (0,5m²) em bens particulares. “Qualquer outra forma está proibida”, ressaltou Crespo.

Outro ponto da lei a ser destacado é o que trata da perda do mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa,  considerada “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”. Mas as mudanças de partido poderão acontecer livremente durante o mês de março de 2016.

Também passou a ser proibida a doação de empresas, conforme havia decidido o Supremo Tribunal Federal (STF). Somente poderão contribuir financeiramente para as campanhas, o próprio candidato e as pessoas físicas, até determinados limites.

Câmara homenageia a bailarina, coreógrafa e musicista Janice Vieira

A Câmara Municipal de Sorocaba homenageia a bailarina, coreógrafa e musicista Janice Vieira, com a entrega do título de cidadã sorocabana. A solenidade acontece nesta sexta-feira (2), às 19h30, no Plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pelo canal 6 da NET. O evento é de iniciativa do vereador José Crespo (DEM).

Janice Vieira nasceu em Lutécia, no Estado de São Paulo, e tem 75 anos. Iniciou a sua carreira ainda cedo, montando na década de 1960 a primeira escola de dança de Sorocaba. A artista iniciou sua consolidação no meio artístico, apresentando coreografias inicialmente clássicas.

Iniciou a modalidade de dança moderna, nascendo então o "Pró-Posição Ballet Teatro", grupo de notável movimento que apresentaria mais tarde inteligentes e inovadoras formas e espaços no circuito cultural paulista.

Passaram pelas mãos de Janice Vieira artistas como Ismênia Rogich, Maia JR, Dóris Rodrigues Garcia, Izilda Marcondes, Regina Claro, Monica Minelli, Telma Tessilla, Mantovanni e Marly Monteiro, inclusive atores famosos, entre eles Eliane Giardini e Paulo Betti.

Crespo protocola Moção de Aplauso a prefeito por críticas contra DRS-16 e Governo do Estado

O vereador José Crespo (DEM) protocolou, na tarde desta quinta-feira (24), uma Moção de Aplauso ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio pelas críticas contra a Diretoria Regional da Saúde (DRS-16) e o Governo do Estado de São Paulo, referentes à falta de comprometimento e investimentos no Conjunto Regional de Sorocaba (CHS) e na Santa Casa de Misericórdia. As declarações dele repercutiram em rádios e jornais locais.

Crespo considerou oportuna e coerente a manifestação de Pannunzio, pois, na primeira quinzena de setembro, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Sorocaba, juntamente com deputados estaduais da região, foi até o secretário estadual da Saúde, David Uip, cobrar soluções para os problemas enfrentados na saúde municipal. Ouviram do secretário que, naquele momento, nada poderia ser feito, e voltaram a Sorocaba de braços cruzados.

Crespo lembrou que a crítica de Pannunzio ao Governo do Estado, ou seja, ambos do mesmo partido (PSDB), demonstra o descaso e a falência da saúde em Sorocaba, que tem sido relegada a segundo plano por Geraldo Alckmin. “Ele (o governador) somente vem à cidade quando há interesse político-eleitoreiro”, ressaltou o democrata.

Câmara aprova alteração na lei de incentivos fiscais

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou o Projeto de Lei 181/15, de autoria do Executivo, que alterou a Lei 6.344/00, mantendo o objetivo de incentivos fiscais concedidos a empresas, o que aumenta as chances da cidade receber novos empreendimentos e, com isso, mais empregos e arrecadação tributária.

Conforme o vereador José Crespo (DEM), a Lei 6.344/00 “estava obsoleta e tinha um desequilíbrio em favor das empresas e em prejuízo dos contribuintes, pois dava isenção total do IPTU e do ISS (entre outras isenções), não exigindo nada em troca”.

Crespo atuou bastante, nos últimos anos, para equilibrar essa relação, havendo conseguido aprovar a Lei 10.525/13. De acordo com ele, a Prefeitura de Sorocaba, “em vez de apoiar a Lei 10.525/13, trabalhou contra ela o tempo todo (vetando-a e depois impetrando Adin), mas perdeu (o veto foi derrubado e o TJ negou a Adin). Por esse motivo (a derrota da Prefeitura), o prefeito veio com o PL 181/15, numa tentativa de encontrar um ‘denominador comum’ com a Câmara (e com o autor da lei)”, ressaltou o vereador.

Houve diversas reuniões, segundo Crespo, envolvendo os vereadores, secretários municipais e representantes do CIESP, “com todas as partes cedendo um pouco, havendo, assim, consenso sobre um substitutivo, o que foi aprovado na Câmara”.

Crespo destaca que as empresas beneficiadas, daqui para frente, terão que dar, em contrapartida às isenções, um por cento de seu imposto de renda anual para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mais um por cento de seu imposto de renda para projetos municipais em favor da pessoa com deficiência ou pacientes com câncer, mais um por cento de seu imposto de renda em favor de projetos desportivos e paradesportivos municipais, e outros cinco por cento do valor total das isenções, para a construção de novas creches municipais.

Câmara parabeniza o bispo dom Eduardo pela atitude firme contra a "ideologia de gênero"

Todos os vereadores, por unanimidade, aprovaram, na sessão de hoje (17), a Moção 29/15 de aplauso ao arcebispo dom Eduardo Benes, pela cultura e coragem que demonstrou, dias atrás, no artigo "O objetivo maior da ideologia de gênero", que fez publicar com destaque no jornal Cruzeiro do Sul.

Naquele artigo, dom Eduardo demonstrou, com fortes argumentos, que essa "ideologia" foi criada, há mais de um século, pelo pensador comunista Karl Marx, que, para acabar com a "luta de classes" e tornar o mundo algo parecido com uma produção seriada de pessoas, todas "iguais" e influenciadas apenas pelo governo totalitário, preconizou, como uma das atitudes necessárias mais importantes, acabar com a família e vincular a educação de todas as crianças aos dogmas do Estado.

E a forma de acabar com a família, naturalmente, é transformar o sexo apenas num instrumento de prazer, do "amor livre", não importando se realizado entre homem com mulher, homem com homem, mulher com mulher, homem com animal, troca constante de parceiros, etc.

Para amplificar os efeitos desse pensamento, nada melhor do que impô-los desde os primeiros anos escolares, inclusive nos banheiros, implantando essa confusão na cabeça dos pequenos.

Portanto, o arcebispo demonstrou que o "movimento gay, lésbicas ou transgêneros" na verdade tem sido usado e manipulado pelas correntes políticas marxistas que ainda campeiam por aí, para destruir a família e massificar toda a sociedade sob os instintos mais primitivos.

O que pretendem esses marxistas é algo muito próximo do que o escritor Aldous Huxley previu em sua obra "Admirável Mundo Novo", ou a sociedade combatida na série Insurgente/Divergente do cinema atual.

“Nada poderia ser mais sujo, pérfido e degradante do que esses ‘planos’ marxistas ainda insidiosos em nosso meio. Quanto aos homossexuais, devemos todos respeitá-los e conviver com eles. Mas eles não deveriam ser tão ingênuos de se deixarem manipular pelas ideologias do Anticristo”, afirma Crespo.

Unidades habitacionais populares serão reservadas a pessoas em estado de vulnerabilidade financeira em Sorocaba

Pessoas em estado de vulnerabilidade financeira, com deficiência física grave ou moléstia incurável, incapacitante para o trabalho, terão prioridade na aquisição de unidades habitacionais populares. Graças à Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), aprovou-se o Projeto de Lei 120/15, que reserva 15% dessas moradias ao munícipe que comprove as dificuldades expostas e resida no município há pelo menos cinco anos.

Crespo destaca que, em caso de sorteio, as inscrições deverão ser feitas diretamente no nome dessas pessoas, sendo juridicamente capazes, ou no nome de seus responsáveis ou tutores legais, sendo juridicamente incapazes.

Conforme o PL, as escrituras públicas e as matrículas dos imóveis deverão ser lavradas no nome dessas pessoas ou de seus responsáveis ou tutores, se juridicamente forem incapazes.

O democrata ressalta que as condições de vulnerabilidade financeira, deficiência grave ou moléstia incurável, incapacitante para o trabalho, serão verificadas e atestadas pela autoridade pública competente, em cada campo. “Os imóveis adquiridos, em razão desta lei, não poderão ser alienados, nem alugados para terceiros, sob pena de cancelamento do ato jurídico da aquisição”, aponta Crespo.

CPI da Santa Casa ouve diretores da Irmandade da Santa Casa a respeito de imóveis pertencentes à instituição

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Santa Casa ouve, neste momento, diretores da Irmandade da Santa Casa, a respeito de imóveis pertencentes à instituição. A sessão acontece no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. O ex-provedor José Antonio Fasiaben também participa da oitiva, mas mediante liminar judicial, permanecerá calado durante a sessão. Recentemente, ele e outras três pessoas foram indiciadas num dos inquéritos da Polícia Civil, que investigou ações criminosas no hospital.

O presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), indaga o diretor da Irmandade, Ademir Lopes Soares, sobre diversos imóveis doados à Santa Casa, que não constam da lista oficial de bens da entidade, mas possuem registros, em nome da instituição, nos cartórios de Sorocaba. Quer saber, entre outras coisas, se a Irmandade recebe pagamento dos locatários.

A CPI da Santa Casa apura, ainda, se houve negligência na declaração desses bens ou desleixo da Irmandade, no que tange a relação de todos os imóveis doados por munícipes à entidade ao logo de décadas.