9 de dezembro de 2015

Prefeitura de Sorocaba mantém 13 obras atrasadas no município



Passados 24 meses da instalação da CPI das Obras Atrasadas (01/13), que investigou problemas em 48 obras geridas pela Prefeitura de Sorocaba, em nova medição realizada pelo vereador José Crespo (DEM) constatou-se que 13 delas ainda continuam em andamento. A mais crítica de todas encontra-se no Parque São Bento. O que era para ser uma creche transformou-se em abrigo a usuários de drogas e vândalos. O imóvel, inacabado, está completamente abandonado, revoltando moradores, que convivem com os problemas diariamente.

 
Outras três obras anunciadas na campanha eleitoral de 2012 pelo então candidato Antonio Carlos Pannunzio estão abandonadas, duas delas no Jardim Rodrigo: a Oficina do Saber e a Unidade Básica de Saúde (UBS). Ambas foram construídas em área com solo contaminado por biogás. A terceira obra nunca realizada é a pavimentação da avenida 3 de março, que liga o Alto da Boa Vista a Aparecidinha.

 
Nove obras estão em andamento, algumas delas semiprontas, como o CEI 16, localizado no Além Linha, na região central de Sorocaba. Construído pelo Pátio Shopping Cianê, como compensação à municipalidade pelo empreendimento inaugurado em 2013, o imóvel deve ser inaugurado no começo de 2016. Já outras, como a Arena Multiuso, a Bacia de Contenção do Jardim dos Estados, a creche do Jardim Califórnia, a Escola Municipal da Vila Angélica, a Escola Municipal do Recreio dos Sorocabanos, a Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha (ETE) e o Território Jovem de Aparecidinha não têm previsão de entrega. Já o CEI 03, no Jardim São Paulo, que foi construído e entregue em 2014, precisou ser interditado devido a falhas estruturais no imóvel.

 
A fiscalização da Câmara Municipal de Sorocaba constatou, ainda, que diversas das 48 obras apresentam problemas. Foram relatados a Crespo vazamentos d’água na creche do São Guilherme e pichações na creche do Marcelo Augusto, na quadra poliesportiva da Oficina do Saber no Éden e no CEI 28 do Parque São Bento.

Crespo vai à Justiça para garantir o funcionamento de creches no período de férias


O vereador José Crespo (DEM) ingressou novamente na Vara da Infância e Juventude contra a Prefeitura de Sorocaba, para obrigar a Secretaria da Educação (Sedu) a manter abertas as creches polos no período de férias. Semana passada, o Paço anunciou que fecharia todos os Centros de Educação Infantil (CEI’s) durante o recesso escolar. É possível que o juiz Gustavo Scaf de Molon conceda liminar nas próximas horas, dada a gravidade e urgência da medida.
 
Crespo pede que a Justiça restabeleça imediatamente os serviços das creches e pré-escolas municipais, que poderá adotar, ainda que excepcionalmente em creches polos, atividades recreativas dirigidas pelos profissionais disponíveis, que deverão ocorrer no próprio espaço físico das unidades educacionais.
 
Além disso, o democrata solicita a manutenção do funcionamento das creches e pré-escolas municipais de forma ininterrupta (excetuados os finais de semana e feriados), e em período integral (matutino e vespertino) durante todos os meses do ano, devendo os respectivos funcionários usufruir das férias de forma escalonada, de maneira a não prejudicar o atendimento prestado.
 
Por fim, Crespo reivindica o encaminhamento ao Ministério Público (MP) da escala de férias dos funcionários das creches e pré-escolas municipais dos períodos de julho e janeiro de cada ano, em observância ao citado escalonamento, cuidando para que seja garantida a presença de funcionários em número suficiente a assegurar o adequado e regular atendimento, durante todos os meses do ano.

7 de dezembro de 2015

CPI da "Desorganização Escolar" fará nova Audiência Pública nesta sexta-feira (11)


Sabe-se que diante da inconsistência da sua proposta, das reações geradas no meio estudantil e familiar, das sentenças judiciais contrárias que estavam se avolumando e principalmente em razão do vertiginoso aumento da rejeição política ao seu nome, o Governador do Estado (PSDB), Geraldo Alckmin, no último sábado, publicou o Decreto nº 61.692/15, cancelando todo o processo estadual da "reorganização escolar" para 2016.

Ele ainda pretende fazer alterações em ciclos e prédios escolares, mas agora, finalmente, cedeu ao bom senso e vai abrir o diálogo popular e formatar uma nova proposta, espera-se mais sensata, para entrar em vigor somente em 2017.

Mas essa malfadada proposta estadual acarretou desdobramentos municipais, ou seja, o prefeito Pannunzio havia "pegado carona" a aproveitado para prejudicar centenas de estudantes do último ano do Fundamental, proibindo suas matrículas no ensino Médio. Até hoje, dias após o recuo do Governador, Pannunzio encolheu-se em sua casca e nada disse se vai insistir, agora sozinho, nos efeitos danosos da sua parte, na "desorganização escolar".

Considerando isso, e para obrigar que tudo, absolutamente tudo, venha à tona com transparência e compromissos, a CPI municipal nº 05/15, presidida pelo vereador José Crespo, acaba de convocar tanto o Secretário Municipal Flaviano de Lima, como o Dirigente Estadual Marco Aurélio Bugni, para que compareçam a uma nova Audiência Pública nesta sexta-feira, dia 11, a partir das 10h, no Plenário da Câmara.

Para esse importante momento estão sendo convidados todos os professores, estudantes e famílias, principalmente os ligados às escolas municipais do nível Médio (Matheus Maylasky, Flávio Nogueira, Getúlio Vargas, Leonor Mendes e Aquiles de Almeida). "Temos que exigir o esclarecimento total das intenções dos governos estadual e municipal, para que possamos desmobilizar o processo de defesa popular, e nos prepararmos para o debate em bases democráticas durante 2016, para produzir efeitos somente a partir de 2017", afirmou Crespo.

4 de dezembro de 2015

CPI contra a Reorganização Escolar 2016 comemora o recuo do Governador


A CPI contra a Reorganização Escolar 2016, composta pelos vereadores de Sorocaba, comemorou o recuo do Governador depois do recrudescimento dos conflitos nas ruas e ocupações das escolas, além de crescentes derrotas diante do Ministério Público e do Judiciário, e do repúdio popular, medido em pesquisas de opinião, contra Alckmin.

O presidente da Comissão, José Crespo, vinha defendendo desde o início, que 2016 fosse reservado para o aprofundamento dos debates, em todos os níveis, e qualquer mudança começasse somente em 2017, decisão encampada hoje pelo Governador.

Crespo reputa o ocorrido hoje a uma grande vitória do povo e da democracia, que deu uma surra no autoritarismo e na arrogância dos tecnocratas, e elogiou a garra e o sacrifício dos milhares de alunos e professoras, que estiveram durante semanas na linha de frente da resistência, sem se intimidarem.

Ontem (3) à tarde, o Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com ação civil pública, que pedia que a reorganização das escolas estaduais fosse interrompida e que a Secretaria de Educação organizasse uma agenda de discussões com a sociedade sobre as mudanças. E a CPI conseguiu uma liminar, em Sorocaba, proibindo o prefeito Antonio Carlos Pannunzio de prosseguir com as modificações no Fundamental para 2016.

A gota d'água que derrubou a intransigência do Governador foi a divulgação, hoje, da pesquisa do Datafolha, que apontou a queda de popularidade do governador de São Paulo, com os piores resultados de sua gestão. Alunos, pais e professores realizaram protestos em todo o Estado, argumentando (corretamente) que o objetivo da reestruturação era somente financeiro.

"Vamos ver agora, nos próximos dias, se Pannunzio vai peitar sozinho o espólio dessa malfadada 'Reorganização', impedindo as matrículas na primeira série do nível Médio das escolas municipais, nesse caso concentrando nele e em Sorocaba todo o descontentamento popular", alertou Crespo.

27 de novembro de 2015

CPI da Merenda constata falta de alimentos nas escolas e vereadores poderão pedir intervenção do Estado no Paço



O caos no ensino municipal ampliou-se após o comunicado SEDU nº 57/15, assinado esta semana pelo secretário Flaviano Lima, que ordena cortar a jornada diária ou devolver as crianças para suas mães, sempre que estiver faltando comida para a merenda, o que tem acontecido quase que diariamente. Inconformados com aquele comunicado, os vereadores da CPI da Merenda fizeram diligências em várias unidades, na manhã desta sexta-feira (27).

O presidente da CPI, José Crespo, afirmou que os problemas da Prefeitura com a empresa prestadora do serviço, a ERJ, “já são antigos, recorrentes, sem que o prefeito tenha tomado as medidas necessárias para corrigi-la ou substituí-la. Fora o fato já demonstrado pela CPI, que existe um cartel criminoso por trás daquela empresa, pagando propinas mensais de mais de R$ 1 milhão para os agentes locais”.



Para Crespo, “a Prefeitura veio agora com esse vergonhoso comunicado, que é uma ‘confissão de incompetência’, ou um ‘atestado de conivência’, mandando as diretoras escolares recusarem as crianças nos dias em que não houver comida, ignorando os transtornos que isso causa às mães que trabalham e, portanto, não têm onde deixar seus filhos e nem mesmo como fazer a alimentação deles”.

Crespo e os colegas vereadores Izídio de Brito, Waldecyr Morelli e Luís Santos estiveram em diversos CEI's, para documentar esse descaso da Prefeitura, e farão encaminhamentos. “Um desses encaminhamentos poderá ser judicial, pedindo intervenção do Estado na administração municipal, por inépcia generalizada”, lamentou o presidente da CPI.

 

Democratas crescem também em Itu



Crespo esteve presente, ao lado do deputado federal Jorge Tadeu Mudalen, presidente dos Democratas no Estado de São Paulo, na noite de ontem (26), para a inauguração da nova sede do partido na vizinha e fraterna cidade de Itu. Estiveram presentes, também, dezenas de prefeitos e vereadores da região, além de numeroso público que lotou aquelas dependências.

O anfitrião foi o jovem vereador Matheus Costa, liderança em ascensão, que deverá ser o candidato Democrata a prefeito de Itu, nas eleições do ano que vem. Crespo foi muito cumprimentado, em razão das amizades que mantém e dos benefícios que trouxe para as cidades da região, quando estava deputado estadual.

23 de novembro de 2015

Crespo participa da instauração do Observatório Social do Brasil em Sorocaba



O vereador José Crespo (DEM) participou, como convidado, da instauração do Observatório Social do Brasil (OSB-Sorocaba), que aconteceu na noite da última quinta-feira (19), na Uniso. Estavam presentes as principais personalidades no campo da Ética, Cidadania e Combate à Corrupção.

O primeiro presidente do OSB-Sorocaba, aclamado na ocasião, foi o empresário Elias Magurno. Após a posse da diretoria, houve duas palestras da "Campanha de Combate à Corrupção", proferidas pelo desembargador João Batista César, e pela procuradora Federal, Elaine de Sá Proença.

Ao final, Crespo foi convidado ao microfone e saudou a criação do OSB-Sorocaba, reputando-o como uma das principais organizações sociais comprometidas a moralizar o país, atuando na fiscalização das contas e dos gastos públicos.