Município terá Nota Fiscal Sorocabana

Com o objetivo de incentivar os tomadores de serviços, bem como os adquirentes de mercadorias ou bens a exigirem dos prestadores/fornecedores estabelecidos no município a emissão e entrega da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída e regulamentada pelo Decreto 18.720/10, o vereador José Crespo (DEM) protocolou o Projeto de Lei 117/15, oficializando a Nota Fiscal Sorocabana.

Conforme o democrata, a elaboração desse PL permitirá educar e perseguir a formação de uma cultura participativa e de exercício pleno da cidadania na comunidade, criando nos cidadãos sorocabanos o hábito de sempre exigir a nota fiscal no momento da aquisição de mercadorias e bens ou da tomada de serviços.

A Nota Fiscal Sorocabana beneficiará o munícipe, com o recebimento de crédito de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor de sua nota fiscal, e de até 10% às microempresas, de até 10% para condomínios e de até 5% para pessoas jurídicas.

Crespo lembra que a Nota Fiscal Sorocabana combaterá a sonegação e a evasão fiscal no município, além de promover a elevação da atividade econômica do comércio local, em especial da prestação de serviços e comercialização de mercadorias. “Aumentar a arrecadação tributária própria com relação ao volume total da receita e definir os serviços passíveis de geração de créditos tributários para os tomadores de serviços são um dos principais objetivos desse projeto de lei”, destaca o vereador.

A utilização dos créditos ocorrerá conforme cronograma a ser estabelecido pela Secretaria de Fazenda. Não poderão utilizar os créditos os inadimplentes com relação a obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não-tributária do município.

Crespo visita casal de deficientes no Jardim Luciana Maria

O vereador José Crespo (DEM) foi convidado e visitou, ontem (28), a residência do casal de deficientes Elaine dos Santos e José, no Jardim Luciana Maria, Zona Norte da cidade. Elaine e José são deficientes visuais graves (ela enxerga apenas 20% e ele, 5%) e José, além disso, é cadeirante.

Além dessas (enormes) limitações, também sofrem carência financeira, sobrevivendo com pensões do governo federal. É o único caso em Sorocaba em que uma pessoa quase cega conduz um cadeirante também quase cego pelas ruas, pegando ônibus e correndo todos os riscos, no difícil acesso para postos de saúde, casas do cidadão, etc.

Apesar disso, são pessoas de grande cultura, grande dignidade e ainda lutam para ajudar outras pessoas. Elaine, por exemplo, foi quem trouxe ao vereador Crespo a ideia (hoje tornada realidade na Lei 11.062/15) dos deficientes de Sorocaba serem protegidos com gratuidade total nos eventos culturais públicos e privados de que quiserem e puderem participar (incluindo cinemas, teatros, etc).

"Quando estou com eles, parece que todos os problemas do mundo acabam, tamanha a força interior e o exemplo de cidadania que deles emana", afirma Crespo. Na visita de ontem, Elaine e José nada pediram para eles mesmos, pelo contrário: trouxeram três demandas de interesse coletivo, que agora Crespo vai lutar para trazer à realidade:

a) nos sorteios e distribuição de casas populares na cota de pessoas com deficiência, que as escrituras dessas casas fique, necessariamente, em nome dos deficientes (hoje isso não acontece);

b) que o governo do Estado crie um cadastro e emita carteirinhas para o transporte (nos serviços municipais em geral e também nos serviços estaduais) gratuito das pessoas com deficiência (hoje somente algumas cidades, como Sorocaba, possuem esse cadastro e carteirinhas, que valem somente dentro de um município);

c) que a URBES, nos casos de deficiências permanentes com afirmação médica, emita as carteirinhas com validade vitalícia e não mais obrigue essas pessoas à burocracia (burra) de terem que renová-las anualmente.

Crespo confessa que é gente com essa “que lhe dá energia e motivação para continuar trabalhando no minado, confuso e muitas vezes revoltante mundo da política”.

Câmara solicita à Justiça uso de condução coercitiva para ouvir Fasiaben

Os vereadores que compõem a CPI da Santa Casa (07/15) solicitaram ao Juizado Criminal de Sorocaba, que determine a condução coercitiva do ex-provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben, pelo não comparecimento à Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (26), para prestar esclarecimentos, como testemunha, a respeito dos apontamentos feitos pela auditoria realizada no hospital à época de sua administração.

O presidente da CPI da Santa Casa, José Crespo (DEM), acompanhado do assessor jurídico, Hudson Zuliani, esteve no Fórum de Sorocaba, protocolando o pedido diretamente à Vara Criminal. É possível que haja deferimento - por meio de ordem judicial - nas próximas horas. Crespo deixou reservado o dia 16 de junho, às 14h, para tentar reouvir Fasiaben, no Plenário da Câmara.

Crespo destacou a Lei Federal 1.579/52, que respalda a atuação de uma CPI junto ao Judiciário. “Disso decorre que a testemunha regularmente intimada tem o dever legal de comparecer à sessão realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e responder aos questionamentos que lhe forem dirigidos, ressalvadas as exceções legais. Caso não compareça espontaneamente, poderá ser determinada sua apresentação mediante condução coercitiva”, frisou o presidente da CPI da Santa Casa.

Câmara debate o futuro sustentável de Sorocaba em audiência pública no dia 17 de junho

Projetar um modelo sustentável e visionário a Sorocaba, que contemple os espaços ambientais inutilizados em lugares para convivências harmônicas e naturais, integrados com parques, praças, passeios públicos e áreas de lazer. Essa é a proposta da audiência pública ‘Do Lugar ao Espaço Vivenciado’, que será realizada na Câmara Municipal no dia 17 de junho, às 19h30, com entrada aberta a todos os interessados. O evento será transmitido ao vivo pela TV Legislativa (canal 6 da NET), com a possibilidade de debate e questionamentos on-line ou pelo telefone.

O tema é fruto do trabalho de conclusão acadêmica desenvolvido pela arquiteta e urbanista sorocabana, Isadora Castelli Garcia, apresentado na Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo. O professor de planejamento urbano da faculdade, Sérgio Sandler, participará da audiência, que deverá contar ainda com profissionais e representantes da Universidade de Sorocaba (Uniso), do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (AEAS), da Universidade Federal de São Carlos (UfScar), da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura de Sorocaba (Semob), e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

A arquiteta e urbanista Isadora Castelli Garcia apresentará como modelo de projeto a planta abandonada da Gerdau, declarada como área de utilidade pública pela Lei Municipal 11.020/14, de autoria do vereador José Crespo (DEM), situada em terreno varzeano, sem conexões com a malha urbana e cercada por duas barreiras: o rio Sorocaba e a estrada de ferro.

Para Crespo, o debate é necessário e oportuno, já que pensar na Sorocaba de amanhã é uma das obrigações dos agentes políticos do município. Entre as ideias e soluções àquela área, lembra o vereador, está a construção de um complexo multimodal, que integraria o novo terminal rodoviário, juntamente com pavilhões para exposições, auditórios e espaços empresariais.

Uma viagem, diversos caminhos

Renovar a fé num percurso místico é o clímax para um cristão católico, que mantém no conservadorismo de sua crença a plenitude reta, nutrindo felicidade em revelações espirituais e redescobrimentos pessoais, em redenção única à busca de uma conquista superior.

Nesse escopo, os 110 quilômetros peregrinados de Sarria à Catedral de Santiago, o filho de Zebedeu, o mais jovem dos 12 apóstolos, produziu efeito antológico e supremo de vicissitudes, como um anacoreta moderno, que permite reduzir, em sublimes sentimentos, o momento íntimo de encontro na paz do Criador.

Os diversos caminhos que levam a Santiago de Compostela, na esplendorosa Galícia, revelam belezas exuberantes, a maioria delas caprichada pelo profundo desejo de perseverar nos elevados propósitos do percurso. Amizades feitas, confraternizações celebradas e ritos que misturam o sabor das refeições a cantis de água, recorridos incessantemente. Há algo maior naquele lugar.

A caminhada faz cansaço físico, fadigas musculares e bolhas nos pés, num contraste entre o espiritual e o humano, mas há uma leveza naquela atmosfera, nos libertando continuamente do peso corpóreo, da irracionalidade, da selvageria mundana, dos abismos sociais. É como se tivéssemos adentrado numa outra dimensão, um mundo paralelo, sem estresses ou aflições.

Ao final, deparamo-nos com o pórtico da glória, na entrada da Catedral, encerramento paradoxalmente alegre e triste da jornada que, para muitos, chega a durar meses. A minha decorreu em dez dias. E então o majestoso ‘botafumeiro’ assoma em todos os ângulos, apoteose de graça e gratidão.

Cumprir esse propósito não é tarefa fácil. Mas a sensação de vencê-la é única, e fascina. Obriga-nos a repensar posturas, enredos, decisões. Remete-nos a um novo tempo, que dilata sonhos e vontades, agrupando, em diferentes sentidos, a simplicidade e a grandeza da palavra compaixão. Aprender no amor, caindo, mas levantando sempre. E é assim que a vida segue pelos séculos e séculos. Valeu a pena!

CPI da Santa Casa pede quebra de sigilo policial

Um mandado de segurança acaba de ser protocolado no Fórum de Sorocaba, assinado por todos os sete vereadores membros da CPI da Santa Casa (07/14), que está apurando as irregularidades e possíveis crimes cometidos pelo ex-provedor, José Antonio Fasiaben. Esse mandado pede ordem judicial para que o delegado de polícia, Carlos Augusto Marinho Martins, abra o Inquérito 01/15, que está sendo conduzido por ele com o mesmo objeto da comissão, para o conhecimento dos vereadores.

É a primeira vez, na história de Sorocaba, que uma CPI da Câmara Legislativa acontece em paralelo com um inquérito da Polícia Civil, e foi a comissão, que teve início algumas semanas antes, quem passou a maior parte das denúncias e lista de testemunhas ao delegado. "Agora é chegada a hora dos dois processos, o Legislativo e o policial, serem cotejados, em sinergia, para que os resultados desejados pela população sejam plenamente atingidos, considerando o interesse público e o rombo de mais de R$ 50 milhões ocorrido naquele hospital", afirmou o presidente da CPI da Santa Casa, José Crespo (DEM).

“Em processos desse tipo, em que dezenas de pessoas são chamadas para prestarem seus depoimentos, o sigilo policial realmente é conveniente, mas não se admite qualquer sigilo contra o Poder Legislativo, pois esse Poder tem a obrigação constitucional do controle externo, a fiscalização de tudo o que acontece com o dinheiro público no território municipal”, acrescentou Crespo.

A previsão é que a decisão liminar desse mandado seja conhecida ainda hoje (15). Os vereadores que assinaram o documento, em bloco, foram José Crespo (presidente), Irineu Toledo (relator, do PRB), Marinho Marte (PPS), Fernando Dini (PMDB), Carlos Leite, Francisco França e Izídio Brito (os três do PT).

TJ mantém proibição da Prefeitura construir ciclovias em calçadas

Em novo capítulo no Tribunal de Justiça (TJ), a Prefeitura de Sorocaba permanece proibida de construir ciclovias em calçadas do município. A decisão agora é do desembargador Luiz Antonio de Godoy, que não acolheu o pedido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Paço contra a emenda 128, do vereador José Crespo (DEM), ao Projeto de Lei 178/14, que instituiu o atual Plano Diretor.

A proibição à construção de ciclovias sobre o leito carroçável de veículos automotores ao passeio público de pedestres tem sido matéria de debates no TJ. No entanto, a Lei Orgânica do Município (LOM) estabelece, com clareza, em seu artigo 33, letra ‘n’, que “políticas públicas” são uma das atribuições da Câmara.

“Isso (a proibição de ciclovias nas ruas e calçadas) é uma autêntica política pública. Em termos sociais, todos são a favor das ciclovias. Mas ciclovias dignas desse nome, construídas em espaços próprios ou que não prejudiquem nem a circulação de pedestres nem a circulação de veículos motorizados”, ressaltou Crespo.

A derrota no TJ, acredita o vereador democrata, fará a Secretaria Jurídica do Paço repensar a sua postura em situações de confronto ao artigo 33 da LOM. “A Prefeitura de Sorocaba está com ‘cabeça dura’ para entender isso, ou somente pensa em pintar solos de vermelho (porque é barato e politicamente vantajoso)”, questionou Crespo.