15 de maio de 2015

CPI da Santa Casa pede quebra de sigilo policial



Um mandado de segurança acaba de ser protocolado no Fórum de Sorocaba, assinado por todos os sete vereadores membros da CPI da Santa Casa (07/14), que está apurando as irregularidades e possíveis crimes cometidos pelo ex-provedor, José Antonio Fasiaben. Esse mandado pede ordem judicial para que o delegado de polícia, Carlos Augusto Marinho Martins, abra o Inquérito 01/15, que está sendo conduzido por ele com o mesmo objeto da comissão, para o conhecimento dos vereadores.

É a primeira vez, na história de Sorocaba, que uma CPI da Câmara Legislativa acontece em paralelo com um inquérito da Polícia Civil, e foi a comissão, que teve início algumas semanas antes, quem passou a maior parte das denúncias e lista de testemunhas ao delegado. "Agora é chegada a hora dos dois processos, o Legislativo e o policial, serem cotejados, em sinergia, para que os resultados desejados pela população sejam plenamente atingidos, considerando o interesse público e o rombo de mais de R$ 50 milhões ocorrido naquele hospital", afirmou o presidente da CPI da Santa Casa, José Crespo (DEM).

“Em processos desse tipo, em que dezenas de pessoas são chamadas para prestarem seus depoimentos, o sigilo policial realmente é conveniente, mas não se admite qualquer sigilo contra o Poder Legislativo, pois esse Poder tem a obrigação constitucional do controle externo, a fiscalização de tudo o que acontece com o dinheiro público no território municipal”, acrescentou Crespo.

A previsão é que a decisão liminar desse mandado seja conhecida ainda hoje (15). Os vereadores que assinaram o documento, em bloco, foram José Crespo (presidente), Irineu Toledo (relator, do PRB), Marinho Marte (PPS), Fernando Dini (PMDB), Carlos Leite, Francisco França e Izídio Brito (os três do PT).

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