Os vereadores que compõem a CPI da Santa Casa (07/15) solicitaram ao Juizado Criminal de Sorocaba, que determine a condução coercitiva do ex-provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben, pelo não comparecimento à Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (26), para prestar esclarecimentos, como testemunha, a respeito dos apontamentos feitos pela auditoria realizada no hospital à época de sua administração.
O presidente da CPI da Santa Casa, José Crespo (DEM), acompanhado do assessor jurídico, Hudson Zuliani, esteve no Fórum de Sorocaba, protocolando o pedido diretamente à Vara Criminal. É possível que haja deferimento - por meio de ordem judicial - nas próximas horas. Crespo deixou reservado o dia 16 de junho, às 14h, para tentar reouvir Fasiaben, no Plenário da Câmara.
Crespo destacou a Lei Federal 1.579/52, que respalda a atuação de uma CPI junto ao Judiciário. “Disso decorre que a testemunha regularmente intimada tem o dever legal de comparecer à sessão realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e responder aos questionamentos que lhe forem dirigidos, ressalvadas as exceções legais. Caso não compareça espontaneamente, poderá ser determinada sua apresentação mediante condução coercitiva”, frisou o presidente da CPI da Santa Casa.
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