19 de fevereiro de 2013

Atraso em obras de escola municipal do Jardim Santa Esmeralda leva alunos a estudarem no Habiteto




 
Por conta de negligência do governo municipal anterior, que deveria entregar uma escola municipal no Jardim Santa Esmeralda, na Zona Norte de Sorocaba, pais e alunos estão apreensivos, pois se vêem obrigados a transferir as crianças às salas de aula em uma unidade provisória do Habiteto. A escola deveria ter sido entregue em março de 2012; no entanto, as obras continuam em andamento.

Na semana passada, o vereador José Crespo (DEM), juntamente com os representantes da comunidade do Jardim Santa Esmeralda, José Aparecido da Silva Júnior e Rosângela Aparecida dos Reis Silva, esteve reunido com a secretária da Educação, Dulcina Guimarães Rosa, e com a sua assessora, professora Marta Regina Cassar, para tratar sobre a questão.

Segundo Crespo, como o ano letivo já começou, as crianças matriculadas naquela unidade “estão sendo prejudicadas, pois têm que se locomover de ônibus até o Habiteto, precariamente. Diversas mães não têm aceitado isso, pois temem pela violência característica daquele bairro, bem como não acreditam no aproveitamento que esse período transitório possa acrescentar aos jovens”.

Dulcina reconheceu que houve falha no gerenciamento daquela obra, durante o ano passado, o que acarretou no atraso de mais de oito meses no término dos trabalhos. No entanto, ela se comprometeu a pressionar a Secretaria de Obras (Seobe), para que as aulas possam ser imediatamente instaladas no Jardim Santa Esmeralda.

Outra questão levantada refere-se ao laudo do Corpo de Bombeiros. Conforme Dulcina, se tudo estiver dentro da normalidade, as aulas retornarão no primeiro dia de março. Crespo se ofereceu para pressionar que tal laudo fique pronto na data pré-acertada.

18 de fevereiro de 2013

PL obriga a divulgação de todos os pedidos de licenças ou alvarás no Portal da Transparência

 
Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei do vereador José Crespo (DEM), que obriga a Prefeitura a inserir, publicar e divulgar, por meio do Portal da Transparência Pública, em seu site oficial (www.sorocaba.sp.gov.br), todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento, com a indicação do andamento processual, nome das autoridades e funcionários responsáveis pelo andamento, verificação, aprovação e expedição, incluindo o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

A obrigação dessa publicação deverá ocorrer no prazo de 48h contados da movimentação processual, com acesso direto e fácil para o internauta. 

Sob o ponto de vista da Administração pública, o presente projeto de lei não encontra óbices ao seu prosseguimento. O que pretende o projeto de lei em análise é conferir “maior transparência” aos atos da Administração relacionados ao poder de polícia. 

Nesse sentido, conforme argumenta Crespo, o capítulo VII, do título III, da Constituição Federal, deixa claro que a própria Administração Pública deve dar publicidade a seus atos.

15 de fevereiro de 2013

Crespo quer regularizar alvarás de funcionamento

 
Nenhum imóvel poderá ser utilizado para funcionamento de atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares, sem alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura. É o que propõe um projeto de lei, protocolado na sexta-feira (15), na Câmara Municipal, pelo vereador José Crespo (DEM). Para os efeitos desta lei, entendem-se como sinônimas as expressões ‘licença’ e ‘alvará’ de funcionamento.

Segundo o democrata, a expedição de alvará a que se refere o artigo proposto no projeto de lei ficará condicionada ao atendimento, por parte do interessado, da legislação pertinente em vigor e, em especial, das normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, de segurança, higiene, sossego público, proteção de crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiências. 

O alvará de funcionamento deverá obrigatoriamente ser renovado quando ocorrerem alterações do tipo ou características de atividade, ou da razão social do estabelecimento, ou quando forem executadas modificações internas ou externas na estrutura, tubulações, fiações ou revestimentos da edificação utilizada. 

Para Crespo, competirá à Prefeitura proceder, a seus critérios de oportunidade e forma, ou em razão de denúncia fundamentada de organização social ou munícipe, vistorias documentais e in loco, com a finalidade de verificar o cumprimento dos dispositivos desta lei. 

As infrações às disposições da lei serão punidas com multa equivalente a uma vez o valor venal da edificação onde houver ocorrido o funcionamento irregular, dobrada em caso de reincidência. Em caso de irregularidade continuada, após a aplicação de duas multas, o alvará de funcionamento será definitivamente cassado. A lei entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

“Aos exegetas que incansavelmente buscam inconstitucionalidade para elidir proposições necessárias como esta, afirmamos o embasamento legal deste projeto na letra ‘n’ do inciso primeiro e no inciso quatorze, ambos do artigo trinta e três da carta magna municipal, bem como afastamos possível alegação com relação ao inciso quarto do artigo trinta e oito da mesma carta, pois este projeto não cria ou obriga nenhuma nova ‘atribuição’ aos órgãos da Prefeitura, apenas os direciona com mais clareza e definição”, justificou Crespo.

14 de fevereiro de 2013

Farroupilha 2013


Mais um Carnaval se passou e a lição que fica é a mesma de sempre: os jovens de hoje extrapolam os limites de educação, de bom senso, de inocência, e promovem amargos excessos combatidos pela sociedade, pelas famílias, pela opinião pública. E nada tem sido feito para mudar tais abusos.

Na terça-feira (12), o Bloco do Cocó, tradicional nas ruas sorocabanas, deixou de desfilar por causa de cenas, estampadas pelos veículos de comunicação locais, que mostraram jovens caídos nas ruas do Campolim, embriagados pelo álcool e entorpecidos por drogas baratas. Uma triste situação promovida por uma juventude perdida, transviada, massacrada pelo consumismo absurdo, envolvida pela insensatez e acomodada num vazio espiritual.

Tal vórtice, arraigado na falta de diálogo familiar e interesse paternal, tem levado nossas crianças a fugir da realidade, camuflando obrigações e deveres, que, decorrente, deturpam qualidades, focadas, apenas, no imediatismo do prazer, da euforia e da satisfação momentânea. É preciso mostrar o quanto esse tenebroso equívoco é prejudicial à vida e ao futuro delas.

Educar nos tempos de hoje não é uma tarefa fácil; no entanto, não podemos simplesmente ‘lavar as mãos’ e fazer de conta que nada de ruim tem acontecido. É preciso arregaçar as mangas e lutar: brigar por educação, buscar o diálogo e mostrar que os erros cometidos são conseqüências da falta de estrutura da família, da falta de amor. É necessário romper amizades e interesses escusos que promovem a promiscuidade e geram uma falsa felicidade.

Nesse sentido, o Poder Público tem o dever de atuar, com políticas voltadas à promoção social, incluindo programas familiares, de lazer, recreação e prevenção, proliferando, na informação, inferências que tais excessos acarretam. De nada adiantará a igreja fazer seu papel, se os próprios pais, e aí eu cito a imprensa, deixarem de lutar para reverter a questão. Nós sabemos que ele existe. Mas e aí?

8 de fevereiro de 2013

Vereador protocola solicitações viárias de munícipes à Urbes


O vereador José Crespo (DEM) protocolou na sexta-feira (08), na Câmara Municipal, três indicações direcionadas à Urbes – Trânsito e Transportes, de solicitações de munícipes que pedem a colocação de semáforo, recape de rua e também um abrigo coberto para ponto de ônibus.

Moradores do Jardim São Guilherme, na Zona Norte, procuraram Crespo reivindicando a implantação de um semáforo, com botoeira temporizada e faixa, para travessia de pedestres, na avenida Edward Fru Fru Marciano da Silva, no cruzamento com a rua Carlina Christ. Segundo eles, os problemas de trânsito naquela região se agravaram em razão da ligação da avenida Edward Fru Fru Marciano da Silva, com a Alameda do Horto.

Munícipes do Jardim Liberdade pediram a Crespo que solicite à Urbes a execução de serviços de recape do pavimento da rua Wenceslau Braz. Conforme alegam, a rua é de “curta extensão”, sem saída, tendo apenas uma quadra, sendo que as lajotas locais estão com afundamentos em diversos pontos.

Por fim, residentes do Central Parque querem a implantação de um abrigo coberto, para usuários de transporte coletivo, no ponto de ônibus localizado na rua José Tótora, altura do número 915, sentido centro/bairro, ao lado do prédio do Santuário São Judas Tadeu. Além disso, solicitam a substituição do abrigo de madeira que se encontra em mau estado de conservação existente na mesma rua, lado oposto, no sentido bairro/centro.

7 de fevereiro de 2013

Crespo solicita informações sobre outorgas municipais de televisão


O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento, na Câmara Municipal, solicitando informações sobre outorgas municipais de televisão, na cidade de Sorocaba. O vereador quer saber se as autorizações concedidas pelo Ministério das Comunicações são exclusivas à Prefeitura, ou se, em caso de desinteresse, outros órgãos públicos podem recebê-las.

A solicitação acontece após a imprensa divulgar que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio fechou parceria com a Rede Vida de Televisão, repassando a autorização do canal 28 à emissora católica, que mantém programas educativos, mas não deixa de ser comercial. O vereador lembra que tais repasses não têm sido precedidos de processo licitatório. 

Crespo indaga, ainda, se procede a informação a respeito da transferência do canal 30 à Band, também outorgado pelo Ministério das Comunicações à Prefeitura. O mesmo teria acontecido com os canais 16 e 41, cedidos, respectivamente, às TVs Aparecida e Cultura. 

O democrata pede ao Paço todos os processos de licitação que resultaram na escolha dessas permissionárias, em repasses de outorgas federais, incluindo se foram precedidos de autorização pelo Poder Legislativo Municipal.

6 de fevereiro de 2013

Vereador quer postos avançados da Urbes, Saae, CPFL, Correios e Polícia Civil na Casa do Cidadão do Paço


A implantação de um posto avançado de atendimento aos munícipes referentes a serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Urbes – Trânsito e Transportes, da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), dos Correios e da Polícia Civil é uma reivindicação do vereador José Crespo (DEM) ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Para isso, ele protocolou a indicação, na Câmara Municipal, solicitando a adoção da medida na Casa do Cidadão “Alexandre Beldi Neto”, localizada no térreo do Paço.

Segundo o vereador, após a implantação de unidades descentralizadas de serviços municipais denominados “Casa do Cidadão”, que funcionam em prédios construídos em bairros estratégicos da cidade, a Unidade do Paço, que recebe o nome de “Alexandre Beldi Neto”, encontra-se “estagnada e com poucos serviços oferecidos à população”, ao passo que as demais localidades “se multiplicaram e os atendimentos foram padronizados”. 

Crespo lembra que a Casa do Cidadão “Alexandre Beldi Neto” não possui os serviços acima mencionados, o que obriga os munícipes, incluindo os servidores e também da Câmara a se locomoverem às unidades descentralizadas, que estão espalhadas pela cidade, em bairros periféricos. 

“Todos os serviços oferecidos à população nas demais casas dos cidadãos devem ser igualmente oferecidos na Casa do Cidadão ‘Alexandre Beldi Neto’. A alegada ‘falta de espaço’ não justifica a estagnação dessa principal localidade, que funciona no térreo do Paço”, argumenta Crespo.