Prefeito não consegue explicar as viagens ao Exterior

No governo Vitor Lippi, a Prefeitura pagou (até agora) viagens internacionais para 28 pessoas. A informação foi prestada à Câmara, em resposta a um requerimento apresentado no começo de julho pelo vereador José Crespo. O prefeito demorou 74 dias para responder ao requerimento, embora a lei mande que o faça em até 15 dias.
As viagens, pagas integralmente pelo povo, tiveram como destino Áustria, Bolívia, China, Colômbia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália, Japão, México e Portugal.
Porém, muitas informações enviadas por Lippi ao Legislativo e contidas nos demonstrativos de Secretários e assessores, não conferem com as notas de empenho previstas antes, pela Secretaria das Finanças, para dar suporte àquelas viagens.
Os Empenhos somaram R$ 116.164,23 – e ainda pior: houve despesas efetuadas para quatro países (China, Espanha, Estados Unidos e Portugal) sem a cobertura desse documento contábil, o que é ilegal, totalizando outros R$ 13.074,05. Mais: no período, foram gastos nada menos do que R$ 94.314,18 na compra de moedas estrangeiras.
No requerimento dirigido ao prefeito, o vereador José Crespo pedira que informasse a finalidade e a necessidade de cada viagem internacional custeada pela Prefeitura e se os viajantes apresentaram, depois do retorno, relatórios das atividades desenvolvidas nos países de destino e dos proveitos em benefício da municipalidade.
Mas o prefeito não informou os propósitos da maioria das viagens custeadas pela Prefeitura. Nos casos da Inglaterra e da Dinamarca, a viagem teria sido "para conhecer parques tecnológicos". Nos deslocamentos para a Itália e o México, foram quatro seminários - dois sobre "restauração ecológica" e "cidades educadoras", e os outros dois, sobre "AIDS".
Pergunta que não quer calar: hoje, com o mundo todo à disposição através da Internet e literalmente ao alcance da mão, precisava ter gastado tanto com aviões, hotéis, jantares, etc?
Não se sabe também, oficialmente, quais foram os motivos das outras viagens que fizeram ao México (o destino preferido), e à Áustria, Bolívia, China, Colombia, Espanha, França e Japão.
Nunca antes na história de Sorocaba um governo gastou tanto em viagens internacionais.
Quanto aos relatórios sobre os reais objetivos e os resultados desses roteiros: nem uma linha, nem uma explicação. Estranho.
Mas considerando os 74 dias que levou para responder tão pouco, o silêncio do prefeito já revela tudo.
Acorda, Sorocaba.

Crespo apoia os Professores

Na Audiência Pública ocorrida ontem, 29 de Setembro, no Plenário da Câmara Legislativa de Sorocaba, compareceram em massa os Professores (Professoras) da Rede Municipal de Ensino.
Elas estão lutando, há vários anos, dentro da administração Vitor Lippi, pela valorização da categoria e especialmente pela Equiparação entre os PEB I e os PEB II (os dois ciclos do Fundamental).
Essa equiparação já é uma determinação legal desde 2007, mas o prefeito se recusa a cumprir, enrolando os professores com todo o tipo de argumentos, que agora foram desmascarados como embuste, uma vergonhosa demagogia.
Crespo, além de justificar e defender os professores, apresentou para a deliberação deles, 6 Propostas de Encaminhamento.
Conheça a seguir essas propostas:
1. Os professores acompanharem o processo legislativo da LOA - Lei Orçamentária Anual, para 2012, comparecendo em todas as votações, na Câmara, pela aprovação de Emenda no sentido da Equiparação integral até o final de 2012;
2. Grupo de pelo menos 10 professores comparecer, identificados pelas camisetas, em todas as inaugurações de obras do senhor prefeito, em protesto cidadão e silencioso, portando faixas/cartazes e distribuindo folhetos, até o final do atual governo;
3. Realizar passeata cidadã no Dia do Professor, 15 de Outubro, sábado, pela manhã, com concentração no Largo de São Bento e itinerário até o Paço, com convite a todos os professores, educadores, amigos da Educação e agentes comunitários da cidade, acompanhada de trio elétrico;
4. Solicitar apoio jurídico da OAB Sorocaba e ingressar em Juízo com uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais, em favor da Equiparação;
5. Deslocar-se em caravana cidadã até a capital do Estado, na Assembléia Legislativa e no Memorial da América Latina, em data a ser ajustada, para solicitar o compromisso de apoio à Equiparação integral até o final de 2012 das duas maiores figuras tucanas locais, Maria Lúcia Amary e Antonio Carlos Pannunzio;
6. Todos os professores da Rede passarem a utilizar diariamente um Crachá no vestuário, com os seguintes dizeres: "Os professores merecem respeito", até que seja integralizada a Equiparação.
Crespo foi munto aplaudido, principalmente por demonstrar que não tem "o rabo preso" com o Prefeito, em troca de favores e venalidades.

Manifesto do Democratas de Sorocaba

CONSIDERANDO QUE: 

1. Todas as pesquisas eleitorais indicam uma expressiva preferência popular pelo retorno de Renato Amary ao cargo de prefeito de Sorocaba;

     2. Renato foi o prefeito que remodelou a administração pública em Sorocaba, abrindo o atual ciclo de desenvolvimento econômico e social;

3  3. O Democratas foi procurado pelo PSDB, nos últimos dias, com uma proposta de aliança eleitoral para 2012, que entretanto não avançou devido à falta de credibilidade desse partido;

4   4. O PMDB é um partido forte, que apoiou o Democratas na campanha a prefeito em 2004 e que está em processo de renovação sob o comando do vice-presidente da república Michel Temer, homem da nossa região e amigo pessoal de Crespo;

5  5. Embora tenham sido adversários em várias campanhas eleitorais anteriores, nunca houve desavenças entre Renato e Crespo que não pudessem ser superadas, pelo Bem de Sorocaba;

6  6. Depois de muitas conversas, nos últimos meses, Renato e Crespo encontraram vários pontos de convergência nas respectivas metas para o próximo governo municipal, o que enseja laços de cooperação, especialmente nas áreas de Saúde, Segurança, Educação e Trânsito;

7   7. A participação do Democratas numa aliança pré-eleitoral, proporcionará o estudo e a maturação de um amplo plano de governo para a cidade e uma campanha totalmente expositiva e serena, para somar com os anseios do povo de Sorocaba,

O Democratas, através de sua Executiva local, posiciona-se pela integração de esforços com o PMDB, em favor de Sorocaba, visando uma coligação para as eleições de 2012.

Este posicionamento será agora levado para análise e homologação das instâncias superiores do partido, em São Paulo e Brasília.

23 de Setembro de 2011.

Primavera Política de Sorocaba

Crespo demonstra no CONSEG o DIREITO de Sorocaba ter mais efetivo.

Na reunião dos CONSEG's (Conselhos Comunitários de Segurança) de Sorocaba, ocorrida no dia 30 de agosto, com a presença do Coordenador Estadual Coronel PM Terra, quando o assunto principal foi a mobilização pela criação do 2º Batalhão da Polícia Militar em Sorocaba, Crespo demonstrou, sem contestação, que a cidade já tem O DIREITO de ter essa melhoria.
A falta de segurança pública, dever do Estado e atribuído às polícias civil e militar, está se tornando cada vez maior em Sorocaba e fazendo a cidade destoar, proporcionalmente, de todas as demais cidades do Estado (embora algumas 'estatísticas' - falsas, tentem ludibriar os incautos).
Em Sorocaba, nos últimos anos, faltam Efetivo, Viaturas (com combustível, para que elas andem) e Equipamentos de apoio.
Além disso, Sorocaba precisa de mais policiamento PRESENTE, a pé, nos bairros, que não dependa de demorados telefonemas ao 190, intermináveis esperas e apenas boletins de ocorrência.
Vejam como Crespo construiu sua tese:
Em reunião anterior do Conseg Edem, Crespo presente, o Capitão PM Saláro afirmou, corajosamente (porque o comando da PM costuma escamotear essa verdade) que o efetivo da PM em Sorocaba é insuficiente, com apenas 1 policial-militar para cada 900 habitantes, enquanto que nas demais cidades do Estado essa proporção é de 1 para 600 habitantes.
A partir dessa verdade, basta aritmética para concluir que, com 600 mil habitantes, Sorocaba tem hoje apenas 666 PM's (na verdade, é até menos: 646), quando deveriam ser 600.000 / 600 = 1.000 (mil) PM's.
Ora, se deveríamos ter - PELOS CRITÉRIOS E REALIDADE DA PRÓPRIA POLÍCA-MILITAR, 1.000 (MIL) policiais, mas temos apenas 646, significa que estão faltando, hoje, nada menos do que 354, ou seja, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO policiais!
Não é a toa que a bandidagem corre solta e ri sem parar, em Sorocaba.
É uma verdadeira "farra": o efetivo é insuficiente, não se faz presente nas ruas e nos bairros, nem nas viaturas (porque geralmente acaba a cota de combustível) e quando o povo liga no 190 chamando para pegar bandidos, demora tanto que quando os policiais chegam, os bandidos já fizeram o que tinham que fazer, foram embora e a atividade policial fica no preenchimento do boletim ("termo circunstanciado").
Mas a tese de Crespo foi completada com outra informação importante, que foi revelada na reunião do dia 30 de agosto: um Batalhão, para a PM, significa um conjunto de 600 policiais, sendo aceitável (um novo Batalhão) numa variação de 350 a 850 soldados.
Ora, se faltam hoje 354 soldados, isso já justifica um novo Batalhão!
E, seguindo o mesmo raciocínio, se temos que completar 1.000 soldados (para ficar no padrão já adotado pela PM nas outras cidades do Estado), e quantidade máxima de um Batalhão é de 850, então não é possível somente aumentar o efetivo - na mesma conclusão, cabe um 2º Batalhão.
E Crespo finalizou, elogiando muito o preparo e a competência dos policiais (incluindo a Civil) e comandantes de Sorocaba, que na verdade estão "tirando leite de pedra" ao trabalhar sem os recursos humanos e financeiros necessários (e tendo que ficar calados, sem reclamar, sob pena de prisão), destacando que não será através dos Conseg's ou mesmo dos chefes policiais, que essas questões (falta de efetivo, falta de viaturas, falta de combustível e falta de Batalhão) serão resolvidas.
A culpa ou responsabilidade é dos POLÍTICOS, a começar pelo Governador do Estado, que costuma deixar Sorocaba "de lado" (apesar da cidade ter vários deputados, inclusive tucanos, e ser governada por um prefeito tucano obediente e comportado).
Crespo propôs que deve ser tirada uma Comissão de autoridades municipais para agendar uma reunião, urgente, com o Secretário Estadual de Segurança Pública, para pressionar, respeitosamente, pelo DIREITO de Sorocaba ter mais segurança pública, pelo menos ao nível das outras cidades.
"O povo de Sorocaba não paga menos impostos do que o povo das outras cidades, e portanto não tem que se contentar com as "sobras" de efetivo ou de viaturas" - afirmou Crespo, que foi muito aplaudido.

Vitor Lippi acaba com o Passe Social.

Quando o Passe Social foi criado, há 20 anos, o critério adotado foi que ele custasse 70% (setenta por cento) do valor do Vale-Transporte.

Esse desconto de 30% era um subsídio para baratear a tarifa do transporte coletivo em Sorocaba.

Nada mais justo, pois a grande maioria de usuários compra e utiliza esse Passe Social.

Entretanto, nos últimos anos, durante o governo do prefeito Vitor Lippi, sorrateiramente, esse desconto foi diminuindo, diminuindo, até que atualmente não chega a 4% (quatro por cento).

Sim, o desconto atual do Passe Social é de apenas 3,4%.

Para calcular isso basta dividir o valor dele em Reais (R$2,85) pelo valor em Reais do Vale-transporte (R$2,95): 2,85 / 2,95 = 0,966 ou seja 96,6 por cento (e 100 - 96,6 = 3,4 % de desconto).

Se fosse para manter o critério dos 30% de desconto criado por Crespo, há 20 anos, quando ele era o presidente da Urbes, então o valor do Passe Social hoje seria 2,95 x 0,7 = R$2,06 ou arredondando, nada mais do que DOIS REAIS.

Até Curitiba, onde o nosso sistema de transportes foi inspirado, atualmente cobra R$2,50 - bem menos do que os R$2,85 cobrados pelo prefeito Vitor Lippi.

E a "desculpa" que o prefeito custuma dar, nessas épocas, de que "foi obrigado" a aumentar em razão da greve dos motoristas, não passa de mais uma de suas balelas, pois em todas as cidades de médio porte, como Sorocaba, o salário desses profissionais segue os mesmos parâmetros - mas as tarifas são menores.

E o Projeto de Lei 496/10, elaborado por Crespo, que pretendia resgatar esse desconto de 30% no Passe Social, foi rejeitado na sessão de 21/6/2011, pela maioria adesista na Câmara Municipal, numa demonstração de que a maioria dos vereadores "não está nem aí" com isso: o que vale mesmo para esses é a troca de favores com o prefeito.

Acorda, Sorocaba.

Bancada Adesista tem medo de investigação nas escolas municipais.

Na sessão de 21 de Junho, o prefeito Vitor Lippi impediu a Bancada Adesista, na Câmara Municipal, de criar uma CEI - Comissão Especial de Investigação, com a finalidade de verificar quais são as condições atuais de funcionamento dos próprios municipais, em particular as Escolas.
Esse era o propósito do Requerimento 767/11, de autoria de Crespo.
O que motivou esse Requerimento foi uma denúncia muito bem fundamentada, que chegou à Câmara no dia 29 de Abril, escrita pelo cidadão Manoel João Soares, que também é pai de 3 alunos matriculados na escola municipal "Matheus Maylasky".
Indignado e cansado de reclamar para a direção da escola, sem resultados, ele se dirigiu à "Casa do Povo" trazendo os fatos seguintes:
. Nos banheiros da escola estavam faltando portas, e os vasos sanitários estavam quebrados;
. Na área de lazer da escola, em vez de areia havia pedras, que feriam as crianças;
. A biblioteca estava sem telhado;
. Havia água parada em vários locais, prováveis criadouros de Dengue;
. Na quadra esportiva, havia uma grande goteira que impedia as aulas de educação física em dias de chuva.
ESSE ERA O QUADRO DE UMA IMPORTANTE ESCOLA DA CIDADE "SAUDÁVEL E EDUCADORA".
E nas demais escolas?
Mas a "tropa de choque" do prefeito, não permite que ninguém investigue e divulgue as realidades - nem mesmo a mídia, que em Sorocaba somente divulga o lado bom do governo (ciclovias, megaplantios, parque tecnológico, etc).
Acorda, Sorocaba.

Finalmente Vitor Lippi começa a combater a Dengue "prá valer"

Finalmente, depois de quase seis meses e muita hesitação, o prefeito Vitor Lippi começou a tomar atitudes eficazes contra a Dengue. Isso está sendo bom, embora essa demora tenha custado quase 2.000 pessoas que adoeceram e algumas que foram a óbito.
Crespo e outros vereadores, desde o início do ano, vinham explicando ao prefeito que  a maioria dos criadouros dos mosquitos estava em áreas públicas e não nos quintais das casas particulares. Mas Lippi teve dificuldades em raciocinar isso, havendo gasto meses culpando e querendo multar os pequenos, enquanto o problema aumentava e saía de controle.
Precisou Crespo enfrentar o prefeito na Câmara, propondo que Lippi também fosse multado quando os criadouros fossem encontrados nos terrenos da Prefeitura, para "cair a ficha" dele e recuar.
Além disso o prefeito teimava em não fazer o "cata-treco" para retirar os materiais inservíveis das casas e espaços públicos.
Até que que Crespo denunciou, aqui e pela Câmara, o encontro do maior criadouro dos mosquitos, na "bacia de contenção" (abandonada) do Jd. Norcross, próxima da Parada do Alto (veja Blog do dia 6 de Maio).
Vitor Lippi não teve mais como esconder a verdade, e nas últimas semanas restabeleceu o "cata-treco" (embora ainda tímido, insuficiente) nos bairros e vejam nas fotos acima (tiradas em 16/6/11): está drenando e reformando aquela bacia, para o alívio do bairro (e de toda a cidade).
Crespo faz questão de cumprimentar o prefeito nesta oportunidade. Antes tarde do que nunca. Sorocaba agradece.

Comissão de Vereadores continua investigando Hospitais Psiquiátricos

A Comissão de Vereadores formada para investigar irregularidades que estariam sendo cometidas dentro dos hospitais psiquiátricos de Sorocaba, esteve na 6a. feira dia  10 de Junho, à tarde, no gabinete do Dr. João Márcio Garcia, Diretor Regional de Saúde (estadual), onde também compareceram as dras. Susana Costa e Maria Aparecida Acosta.
Para Crespo, os hospitais psiquiátricos são necessários e devem ser mantidos, mas apenas para atender, com qualidade, os pacientes que realmente precisam de internação, a critério médico.
"Terceirização é bom, porque é mais barata ao contribuinte, mas somente funciona se houver uma forte fiscalização pública" - afirma categoricamente Crespo.
E já ficou claro, durante o trabalho dessa Comissão, que infelizmente os governos (primeiro, o Estadual, e depois o Municipal) NUNCA FIZERAM qualquer fiscalização de campo, presencial, dentro dos hospitais psiquiátricos em Sorocaba. Isso deverá constar no Relatório dos vereadores, que será oportunanamente enviado às autoridades e denunciado à imprensa.
E pior: está havendo um "jôgo de empurra" entre o Estado e o Município, ambos tentando se livrar dessa incômoda realidade (ninguém até hoje fiscalizou "prá valer" esses hospitais).
Para esclarecer totalmente essa questão, ficou combinado que no dia 01 de Julho, às 9 horas da manhã, haverá uma nova reunião da Comissão no Plenário da Câmara, aberta a todos os interessados, com a presença (simultânea) do Dr. João Márcio Garcia (estadual) e do Dr. Ademir Watanabe (municipal)

Audiência dá prazo de 15 dias para Prefeitura e Santa Casa se entenderem

Através de um Comunicado que a Diretoria da Santa Casa de Sorocaba publicou nos jornais em 1º de Junho, todos ficamos sabendo (e preocupados) de uma crise que se abate sobre ela, durante os últimos anos. Ocorre que a obrigação de manter um Pronto-socorro municipal é da Prefeitura, que poderia fazê-lo diretamente, mas em 1999 terceirizou isso através da Santa Casa, esse hospital centenário que é um dos melhores da cidade. Tal arranjo funcionou bem nos primeiros anos, mas depois a Prefeitura, nos governos Vitor Lippi, deixou de fazer os devidos repasses e atualizações, considerando principalmente que o número de atendimentos mensais aumentou de 7 (em 1999) para 13 mil. Com isso, a Santa Casa "entrou no vermelho" e as contas passaram a não mais fechar. Vitor Lippi foi solicitado a equilibrar isso há muito tempo, mas até agora somente enrolou, enrolou, empurrando a solução com a barriga. No ano passado a Santa Casa foi obrigada, em razão desse descaso, a contrair um empréstimo bancário, que acabou piorando a situação. Por esses motivos o Comunicado: se Vitor Lippi não "acordar", se não cumprir a sua obrigação como prefeito, no começo de Setembro o Pronto-socorro municipal na Santa Casa deixará de funcionar. E não haverá tempo de a Prefeitura achar um novo parceiro em tão curto prazo (até porque, quem assumiria esse encargo diante do mesmo prefeito?)

Crespo tomou a dianteira na Câmara e organizou uma Audiência Pública (fotos), que aconteceu na noite de 8 de Junho e serviu para que todas as partes explicassem as suas razões e assumissem o compromisso de buscar uma solução, num prazo de 15 dias. E uma Comissão Especial de vereadores, presidida por Crespo, acaba de ser formada, para acompanhar essas negociações. Se o prefeito não for capaz de resolver o problema nesse prazo, então o Poder Legislativo será obrigado a intervir.

Extraordinária atitude dos bancários do Santander

Durante a visita que Crespo fez à creche Maria Claro, em 8 de Junho, ele verificou que estava presente um grupo de 25 pessoas, que não eram funcionários ou voluntários da creche, executando vários serviços no prédio: pintando os brinquedos das crianças, cultivando a horta, remodelando a fachada, limpando e embelezando a área externa, etc.

Isso chamava a atenção, e a diretoria da creche informou que essas pessoas eram todas bancários do Santander, que estavam graciosamente colaborando com a entidade, daquela forma.

Crespo foi até eles, pediu mais informações e sentiu algo extraordinário: uma alegria contagiante que irradiava de todos aqueles bancários, gente que normalmente fica o dia todo atrás de uma mesa ou de um computador, com as unhas limpas e o cabelo arrumado. Mas naquele dia, todos e todas estavam suados, com as mãos sujas de tinta ou de terra, mas motivados e entusiasmados - simplesmente por estarem ali.

Com sensibilidade, Crespo percebeu que era algo muito especial que devia ser anunciado e destacado, pois se outras empresas e organizações fizerem o mesmo, em paralelo com os governos, todos os (graves) problemas sociais que ainda temos, poderão ser resolvidos.

"Mais do que dinheiro, a melhor doação é o TEMPO de cada um"

"Em vez de somente ficarmos reclamando e criticando os outros e o mundo todo (geralmente com razão), o melhor é tomar alguma atitude, dar algum exemplo"

Perguntados, aqueles bancários explicaram: foi uma iniciativa de Responsabilidade Social do Banco Santander, em Sorocaba: esse grupo de pessoas se ofereceu voluntáriamente, o banco os liberou do trabalho durante a semana toda, e em cada dia da semana eles estão ajudando alguma entidade beneficente.

E tudo de graça, para as entidades e até para o banco, pois o grupo de voluntários planejou tudo com antecedência e pediu os recursos materiais necessários diretamente a parceiros do Santander, que fizeram doações mais do que suficientes.

Crespo deu entrada (e já foi aprovado na sessão de 9 de Junho) a um VOTO DE CONGRATULAÇÕES para esses bancários, e a outorga será realizada nos próximos dias.

Crespo apóia a Creche Maria Claro

Na manhã do dia 8 de Junho, Crespo esteve visitando novamente a Creche Maria Claro, que presta assistência a crianças especiais com deficiências múltiplas. Foi recebido pelo presidente da entidade, Prof. Ademir Silva, e pelo administrador Danilo Calderon (foto).

Há muitos anos, desde quando estava Deputado Estadual, Crespo admira muito o trabalho essa magnífica creche e tem colaborado com a destinação de verbas públicas. Agora como vereador não é diferente: conseguiu quase 20 mil reais para a ampliação daquelas atividades.

Crespo abre o jogo sobre o processo eleitoral de 2012

Em entrevista que concedeu pessoalmente nos estúdios da rádio Jovem Pan, na manhã da 2a. feira dia 6 de Junho, Crespo "abriu o jogo" sobre as articulações políticas que estão acontecendo, para as eleições municipais de 2012 e teceu comentários sobre os bastidores de uma campanha política.
Acesse e ouça você mesmo:
www.cliqueimagem.com/radio/JPan06062011.zip

Conseg Zona Norte debate os problemas daquela região.

Na noite de 3a. feira dia 31 de Maio, Crespo participou da reunião do Conseg Zona Norte, que ocorreu no salão da LBV - Legião da Boa Vontade, na Rua Atanázio Soares.
Esse encontro foi presidido pelo jovem empreendedor Ricardo Sabanae.
Vários assuntos ligados aos problemas sociais da zona norte da cidade, foram levantados.
Embora o objetivo principal dos Conseg seja debater e encaminhar problemas na área da Segurança Pública, inevitavelmente outras questões que afetam a população acabam sendo abordadas, com razão, pois existe mesmo uma interligação.
Ou seja, nem todos os problemas de Segurança são problemas Policiais. Por exemplo, se falta iluminação numa rua, isso é fator de insegurança das pessoas, embora colocar mais lâmpadas não seja atribuição das polícias e sim da Prefeitura. Mesma analogia com relação ao asfalto e ao acesso, cuja falta também é fator de insegurança.
Na sua fala, Crespo elogiou o trabalho de todas as polícias, incluindo a Guarda Civil, e reconheceu que esses sozinhos jamais vão resolver os fatores colaterais, ou seja, se os Políticos não se comprometerem e não se mexerem, tudo vai continuar como está (ou pior).
"Quem não quer trabalhar e cumprir o seu dever, somente faz discursos e fica enrolando os outros (muitos políticos)" - afirmou Crespo.
"Os problemas da Segurança têm solução, o que falta é vontade e vergonha na cara".
"O povo tem que se organizar e exigir mais, e os Conseg são, atualmente, o melhor instrumento para isso" - completou.

Profissionais afirmam: "Segurança Pública está Sucateada".

Crespo fôra convidado e participou, na noite de 24 de Maio, da primeira reunião do CONSEG ZONA INDUSTRIAL, na Casa do Cidadão do Éden.
O salão estava lotado de moradores daquele e de outros bairros vizinhos, todos aborrecidos com a (IN)Segurança reinante nas ruas e logradouros, na forma de furtos, roubos, assédio de traficantes (até nas portas das escolas), lesões corporais, ameaças, homicídios, etc.
Os profissionais das Polícias Militar e Civil prestaram os esclarecimentos que podiam, reconhecendo esses problemas e informando que as causas são:
- Falta de efetivo (pessoal) na Polícia Militar; enquanto que a média no Estado é de 1 policial para cada 600 habitantes, em Sorocaba é 1 para 900; no destacamento do Éden, há somente 15 policiais no quadro, o que significa que, considerando as folgas (12 x 36 horas), férias e afastamentos, estão em serviço no máximo 5 policiais em qualquer momento, para atender todos aqueles bairros!
- Na Ronda Rural, para todo o território do Éden, existe apenas 1 (UMA) viatura!
- Quem teve que consertar a viatura da Polícia Civil foi a empresa INA, de favor!
Quando tomou a palavra, Crespo cumprimentou aqueles profissionais pela coragem de reconhecer esses problemas e enalteceu o valor e o esforço de todas as polícias, e observou que a culpa (ou pelo menos a responsabilidade) por todos esses problemas, que são CRÔNICOS, PERMANENTES, é unicamente do Governador do Estado, que não investe devidamente em recursos humanos e materiais na área de Segurança.
E Crespo lembrou que a desculpa de "falta de dinheiro", para a Segurança, que é uma Prioridade, é uma balela deslavada, uma enganação que o povo não pode mais aceitar. E que o orçamento do Estado de São Paulo este ano é de nada menos do que 150 BILHÕES de Reais, mais do que suficiente (desde que haja vontade política) para resolver tudo isso.
Finalmente, Crespo encaminhou uma proposta de os moradores do Éden, na próxima visita de Geraldo Alckmin, promoverem uma passeata cívica para exigir essas providências.
"Esse tipo de problemas (falta de investimentos) os policiais, incluídos os Comandos, Coronéis, Cardeais, etc, jamais resolverão; quem tem que pressionar e resolver são os Políticos, pressionados pelo Povo, cansado de esperar e de ouvir Nhem-nhem-nhem"

Comunidade acadêmica pede RESPEITO.

Ignorados e desrespeitados pelo governo estadual nos últimos anos, os professores e funcionários do CEETPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - gestor das FATEC's e das ETEC's, com total apoio dos alunos, estiveram na Casa Popular de Sorocaba, na semana passada, esclarecendo a situação e pedindo apoio político.
Crespo foi um dos primeiros que comprometeu esse apoio e no mesmo dia conseguiu uma Moção assinada pela totalidade dos vereadores de Sorocaba.
Em seguida Crespo agendou para a 2a. feira dia 23 de Maio uma Audiência Pública sob o título: "Em defesa do Ensino Técnico e Tecnológico de Qualidade".
As fotos acima são dessa audiência, onde se observa a presença maciça daquela comunidade acadêmica, que justificou plenamente a greve que precisou ser iniciada nos últimos dias, em face da intransigência de Geraldo Alckmin.
Duramente criticado esse "novo" governador, que tanta propaganda e proveito eleitoral teve, nesses anos, alegando enormes investimentos - em prédios e equipamentos sim, mas não reconhecendo o valor dos profissionais, sem o que a qualidade do ensino não acontece.
Forte cheiro de embuste, de mais um estelionato eleitoral.

É o fim da picada

Estamos assistindo, impassíveis, à completa desconstrução da cultura nacional.
O maior instrumento da nacionalidade, antes mesmo da bandeira e do hino, é a língua falada e escrita.
Sem alarde, nos últimos anos, alguns elementos, infiltrados em vários setores, até nos governos, vêm orquestrada e premeditadamente martelando contra os bons costumes.
Que bons costumes seriam esses, o sustentáculo, a única via, a segurança social de qualquer nação, ou até do planeta: são os valores cristãos, a crença num ser superior, o amor ao próximo e o fortalecimento da família, por sinal a família tradicional, significando pai, mãe, filhos, avós etc.
Um possível detrator deste escrito dirá: e quem não é cristão? Pois valem os mesmos valores e princípios, porque são universais, sensatos e comprovados. Os valores considerados cristãos também estão expressos em outros livros e doutrinas: muçulmanos, judeus, budistas e adiante.
A referida desconstrução objetiva destruir esses valores, e também destruir a família e a nacionalidade.
Todas as perversas atitudes estão interligadas e têm a mesma origem.
O falacioso discurso desses elementos é sempre no sentido de relativizar tudo, como se não existissem quaisquer valores, quaisquer padrões de comportamento, descaradamente pregando que “não existe certo ou errado”, “cada um pode e deve fazer o que quiser” e que “é proibido proibir”.
E são agressivos e totalitários, não admitindo outras correntes.
No campo familiar, “papai e mamãe” já era, agora o melhor é “papai com papai” e os filhos, que se virem.
Álcool, cocaína, crack ou oxi, tudo bem, o usuário pode tudo e ninguém deve se meter.
A última está sendo a desconstrução da língua: agora os estudantes podem falar e escrever errado à vontade, tanto faz. Errado será o professor que implicar com isso.
A escola já virou uma terra de ninguém, onde pouco se apreende, vale mesmo é o “bullying”, a lei da selva, a violência escancarada.
E o pior é o descaso das lideranças, da mídia e dos governantes; fazem de conta que está tudo bem e vão empurrando a bola de neve - malditos mornos, deveriam ser vomitados pela vergonhosa omissão.
Depois da língua, vai aparecer algum desses arautos do apocalipse afirmando, na mesma linha, que a matemática também é relativa: quem disse que 2 mais 2 tem que ser 4 ? “Quem quiser que seja 3 ou 5, também estará certo, e os que criticarem serão agentes preconceituosos e discriminadores, a serem queimados na fogueira”.
Acorda, Brasil.

Atendimento aos pacientes psiquiátricos é debatido pela Câmara.

Crespo está participando ativamente de uma Comissão de vereadores, cujo objetivo é debater, esclarecer e fazer um diagnóstico das condições de atendimento aos pacientes psiquiátricos na rede pública de saúde, em Sorocaba.
Às 6 horas da manhã da 6a. feira dia 13 de Maio, os vereadores chegaram para uma visita de surpresa ao Hospital Teixeira Lima, foram recebidos pelo Diretor Dr. Dirceu Doretto e percorreram todas as instalações.
A questão de fundo é: qual a melhor forma de a Sociedade cuidar desse tipo de pacientes, considerando que alguns têm tratamento e cura, em outros a debilidade é permanente, alguns são agressivos, etc.
Hospitais psiquiátricos são necessários?
Se esses pacientes não ficarem em hospitais, onde ficarão, já que muitas famílias não os querem?

Conheça o verdadeiro "bolo" orçamentário nacional:

O gráfico abaixo acaba de ser divulgado pelo Congresso Nacional, demonstrando como o dinheiro do povo

 está sendo gasto.

Observar que as três áreas socialmente mais importantes (Saúde, Educação e Segurança), somadas, significam apenas 7,36 % da receita (vergonha).

Saúde: 3,91 %

Educação: 2,89 %

Segurança: 0,56 %

O 2º Restaurante Bom Prato deverá vir até o final do ano.

Crespo foi um dos políticos que mais trabalhou para que o Restaurante Bom Prato viesse para Sorocaba, anos atrás.

Tudo começou quando os pacientes que vinham da Região toda, para serem atendidos no ambulatório de especialidades do Hospital Regional, antes ou depois da consulta, ficassem abandonados pelas ruas da vizinhança, sem abrigo, sem comida e até mesmo sem uma cadeira para sentar, o dia todo, até que a perua que os trouxe voltasse, novamente lotada, para os municípios de origem.

Isso era deprimente. Crespo, como deputado, começou uma mobilização para que o Estado construísse num anexo do Regional, uma Casa de Abrigo para esses pacientes. Depois de muita luta e insistência, o Governo cedeu, na forma do Bom Prato, que não é tanto mas quase aquilo.

Todos comemoraram, mas o resultado foi "tão bom", pelo menos quanto a uma refeição digna e barata, que centenas de pessoas, de Sorocaba mesmo, começaram a vir e andando vários QUILÔMETROS, até da região Norte da cidade, para comer ali. Passaram a vir ANDANDO pois os ônibus em Sorocaba, ida e volta, custam CINCO VEZES mais do que o valor da refeição no Bom Prato.

Em razão disso, poucos meses depois da inauguração do primeiro restaurante, Crespo começou a pedir que o Estado construísse o SEGUNDO Bom Prato, agora na REGIÃO NORTE de Sorocaba. Novamente houve relutância do governo, mas finalmente, em 18 de dezembro de 2006 o Governador assinou a autorização, formalmente, para isso. Mas . . . acabou aquele governo, e o governador seguinte, José Serra, por motivos políticos (o Programa Bom Prato não era dele e sim de Geraldo Alckmin !), ignorou aquela autorização.

Agora, 4 anos depois, Geraldo Alckmin voltou e está recuperando o tempo perdido: vários Bom Prato serão implantados nos próximos meses.

E um deles será o nosso, o 2º de Sorocaba, na região norte.

Amigo pessoal do atual Secretário Chefe da Casa Civil, Crespo esteve no Palácio nesta 4a. feira dia 11 de Maio para conversar com Sidney Beraldo nesse sentido (fotos), que se comprometeu a encaminhar o assunto diretamente com o Governador e com o Secretário da Pasta específica, a do Desenvolvimento Social, por sinal ocupada por outro grande amigo pessoal de Crespo, Rodrigo Garcia.

Agora vai.

Encontrado o maior criadouro de mosquitos da Dengue em Sorocaba

Moradores da região da Barcelona, nesta 4a. feira dia 4 de Maio, trouxeram para Crespo a denúncia do maior criadouro de mosquitos da Dengue em Sorocaba: fica na antiga área verde do Jd. Norcross, ao lado da Rua Ana Rita de Moraes Coelho.

Crespo conhece muito bem esse local, pois foi foi ele, como presidente da URBES, quem asfaltou todo aquele bairro, há 20 anos, e logo depois da pavimentação promoveu a urbanização do espaço público remanescente, que veio a se tornar um pequeno parque natural, com bacia de contenção e pista de caminhada - até ser literalmente abandonado, na administração Vitor Lippi.

Crespo foi pessoalmente, ainda na 4a. feira, ao local, e ficou horrorizado com o que viu:

• de fora, quase não se enxerga a bacia de contenção, de tanto mato que cresceu; a pista de caminhada simplesmente desapareceu;
• abrindo caminho pelo mato, verifica-se que não está havendo renovação da água (de chuva) coletada na bacia - portanto, é água parada (!), com mais de 1.000 (um mil) metros quadrados de superfície, realmente o maior criadouro da cidade;
• vê-se muito lixo e entulho em toda a parte, inclusive na superfície da bacia;
• a grade de drenagem foi quebrada e elementos estranhos ao bairro estão usando drogas ali, dormindo nos tubos de drenagem (agora secos) e possivelmente praticando crimes na vizinhança, protegidos nesse esconderijo.

No dia seguinte a essa vistoria, Crespo utilizou a tribuna da Câmara para fazer o Alerta às autoridades, especialmente ao Prefeito, para que tome as providências necessárias.

Ouçam abaixo a matéria veiculada pela Rádio Cruzeiro FM, na edição do dia 5 de Maio, à noite, neste endereço: www.cliqueimagem.com/radio/CruzeiroTarde05052011.zip

Audiência Pública propõe BRT Itavuvu

Uma importante Audiência Pública aconteceu na noite de 4 de Maio, com o tema "BRT". Essa sigla, em inglês (Bus Rapid Transit), pode ser traduzida como "transporte rápido por ônibus", ou seja, significa a implantação, numa cidade, de linhas expressas para o transporte coletivo.
Uma dessas linhas expressas poderá ser, quando Sorocaba finalmente acordar para isso, o aproveitamento dos trilhos da ferrovia para um VLT - Veículo Leve sobre Trilhos.
Mas a proposta trazida agora, pelo jovem Rodrigo Alves de Paula, um aficcionado por transportes, a quem Crespo convidou para centralizar aquele encontro, é da Prefeitura/Urbes implantarem um BRT desde o centro (terminal Santo Antonio) até a fábrica da Toyota, pasando principalmente pelo eixo da Avenida Itavuvu.
Essa linha expressa terá ônibus grandes, confortáveis, com estações "tubo" (conceito aplicado com grande sucesso em Curitiba, há 20 anos).
"O maior objetivo do transporte (decente) é atrair os proprietários de automóveis, de modo que os deixem na garagem e prefiram os ônibus; essa será a verdadeira Sorocaba saudável e educadora" - afirmou Crespo.
Além de Rodrigo, participaram dezenas de interessados no tema, e compuseram a Mesa: Celso Bersi, pela Urbes, Denis Valder Munir, pela Mercedes Bens e Genésio Ferreira, representando as associações de moradores.

Desrespeito: a raiz de todos os males (só não enxerga quem não quer)

Vejam, amigos internautas, a indignada (e correta) carta da professora Cristiane de Cássia, do colégio estadual Mesquita, que está circulando pela rede. Essa carta é tão oportuna que resolvemos trazê-la também para este Blog, que é um espaço para o debate de Políticas Públicas:

Resposta à Revista Veja

Sou professora do Estado e fiquei indignada com a reportagem da jornalista Roberta de Abreu Lima “Aula Cronometrada”. É com grande pesar que vejo quão distante estão seus argumentos sobre as causas do mau desempenho escolar com as VERDADEIRAS razões que geram este panorama desalentador.

Não há necessidade de cronômetros, nem de especialistas para diagnosticar as falhas da educação. Há necessidade de todos os que pensam que: “os professores é que são incapazes de atrair a atenção de alunos repletos de estímulos e inseridos na era digital” entrem numa sala de aula e observem a realidade brasileira. Que alunos são esses “repletos de estímulos” que muitas vezes não têm o que comer em suas casas quanto mais inseridos na era digital? Em que pais de famílias oriundas da pobreza trabalham tanto que não têm como acompanhar os filhos em suas atividades escolares, e pior em orientá-los para a vida? Isso sem falar nas famílias impregnadas pelas drogas e destruídas pela ignorância e violência, causas essas que infelizmente são trazidas para dentro da maioria das escolas brasileiras. Está na hora dos professores se rebelarem contra as acusações que lhes são impostas. Problemas da sociedade deverão ser resolvidos pela sociedade e não somente pela escola.

Não gosto de comparar épocas, mas quando penso na minha infância, onde pai e mãe, tios e avós estavam presentes e onde era inadmissível faltar com o respeito aos mais velhos, quanto mais aos professores e não cumprir as obrigações fossem escolares ou simplesmente caseiras, faço comparações com os alunos de hoje “repletos de estímulos”. Estímulos de quê? De passar o dia na rua, não fazer as tarefas, ficar em frente ao computador, alguns até altas horas da noite, (quando o têm), brincando no Orkut, ou o que é ainda pior envolvidos nas drogas. Sem disciplina seguem perdidos na vida. Realmente, nada está bom. Porque o que essas crianças e jovens procuram é amor, atenção, orientação e disciplina.

Rememorando, o que tínhamos nós, os mais velhos, há uns anos atrás de estímulos? Simplesmente: responsabilidade, esperança, alegria. Esperança que se estudássemos teríamos uma profissão, seríamos realizados na vida. Hoje os jovens constatam que se venderem drogas vão ganhar mais. Para quê o estudo? Por que numa época com tantos estímulos não vemos olhos brilhantes nos jovens? Quem, dos mais velhos, não lembra a emoção de somente brincar com os amigos, de ir aos piqueniques, subir em árvores? E, nas aulas, havia respeito, amor pela pátria.. Cantávamos o hino nacional diariamente, tínhamos aulas “chatas” só na lousa e sabíamos ler, escrever e fazer contas com fluência. Se não soubéssemos não iríamos para a 5ª. Série. Precisávamos passar pelo terrível, mas eficiente, exame de admissão. E tínhamos motivação para isso.

Hoje, professores “incapazes” dão aulas na lousa, levam filmes, trabalham com tecnologia, trazem livros de literatura juvenil para leitura em sala-de-aula (o que às vezes resulta em uma revolução), levam alunos à biblioteca e a outros locais educativos (benza, Deus, só os mais corajosos!) e, algumas escolas públicas onde a renda dos pais comporta, até a passeios interessantes, planejados minuciosamente, como ir ao Beto Carrero. E, mesmo, assim, a indisciplina está presente, nada está bom. Além disso, esses mesmos professores “incapazes”, elaboram atividades escolares como provas, planejamentos, correções nos fins-de-semana, tudo sem remuneração;

Todos os profissionais têm direito a um intervalo que não é cronometrado quando estão cansados. Professores têm 10 minutos de intervalo, quando têm de escolher entre ir ao banheiro ou tomar às pressas o cafezinho. Todos os profissionais têm direito ao vale alimentação, professor tem que se sujeitar a um lanchinho, pago do próprio bolso, mesmo que trabalhe 40 h.semanais. E a saúde? É a única profissão que conheço que embora apresente atestado médico tem que repor as aulas. Plano de saúde? Muito precário. Há de se pensar, então, que são bem remunerados... Mera ilusão! Por isso, cada vez vemos menos profissionais nessa área, só permanecem os que realmente gostam de ensinar, os que estão aposentando-se e estão perplexos com as mudanças havidas no ensino nos últimos tempos e os que aguardam uma chance de “cair fora”.Todos devem ter vocação para Madre Teresa de Calcutá, porque por mais que esforcem-se em ministrar boas aulas, ainda ouvem alunos chamá-los de “vaca”,”puta”, “gordos “, “velhos” entre outras coisas. Como isso é motivante e temos ainda que ter forças para motivar. Mas, ainda não é tão grave. Temos notícias, dia-a-dia, até de agressões a professores por alunos. Futuramente, esses mesmos alunos, talvez agridam seus pais e familiares.

Lembro de um artigo lido, na revista Veja, de Cláudio de Moura Castro, que dizia que um país sucumbe quando o grau de incivilidade de seus cidadãos ultrapassa um certo limite. E acho que esse grau já ultrapassou. Chega de passar alunos que não merecem. Assim, nunca vão saber porque devem estudar e comportar-se na sala de aula; se passam sem estudar mesmo, diante de tantas chances, e com indisciplina... E isso é um crime! Vão passando série após série, e não sabem escrever nem fazer contas simples. Depois a sociedade os exclui, porque não passa a mão na cabeça. Ela é cruel e eles já são adultos.

Por que os alunos do Japão estudam? Por que há cronômetros? Os professores são mais capacitados? Talvez, mas o mais importante é porque há disciplina. E é isso que precisamos e não de cronômetros. Lembrando: o professor estadual só percorre sua íngreme carreira mediante cursos, capacitações que são realizadas, preferencialmente aos sábados. Portanto, a grande maioria dos professores está constantemente estudando e aprimorando-se.

Em vez de cronômetros, precisamos de carteiras escolares, livros, materiais, quadras-esportivas cobertas (um luxo para a grande maioria de nossas escolas), e de lousas, sim, em melhores condições e em maior quantidade. Existem muitos colégios nesse Brasil afora que nem cadeiras possuem para os alunos sentarem. E é essa a nossa realidade! E, precisamos, também, urgentementede educação para que tudo que for fornecido ao aluno não seja destruído por ele mesmo

Em plena era digital, os professores ainda são obrigados a preencher os tais livros de chamada, à mão: sem erros, nem borrões (ô, coisa arcaica!), e ainda assim se ouve falar em cronômetros. Francamente!!!

Passou da hora de todos abrirem os olhos e fazerem algo para evitar uma calamidade no país, futuramente. Os professores não são culpados de uma sociedade incivilizada e de banditismo, e finalmente, se os professores até agora não responderam a todas as acusações de serem despreparados e “incapazes” de prender a atenção do aluno com aulas motivadoras é porque não tiveram TEMPO. Responder a essa reportagem custou-me metade do meu domingo, e duas turmas sem as provas corrigidas.

Moradores do Piazza di Roma recebem Crespo

Há muitos anos, Crespo é um dos maiores incentivadores das Associações de Moradores, por dois motivos:
1º) O "bairro" é a autêntica célula social, bem mais do que a "cidade". A maioria das pessoas (salvo os taxistas, os carteiros e os políticos) tem seus hábitos muito centrados no bairro onde vivem e jamais conhecem todos os demais bairros da cidade. O bairro é o foco razoável da socialização da Comunidade. Portanto, é fundamental que esse grupo de pessoas (os moradores do "bairro") se organizem e exijam - de todas as autoridades - que o dinheiro dos seus impostos seja aplicado exatamente ali (e não em outros lugares);
2º) O trabalho de uma Associação de Moradores não se confunde (ou não deveria se confundir) com o trabalho dos Vereadores. A estes últimos compete uma visão macroscópica da cidade, planejamento a médio e longo prazos, definição das melhores políticas públicas, aprovação das Leis e fiscalização do Executivo.
A interface das Demandas do bairro (sobretudo as de curto prazo) com o Executivo (Prefeitura) deve ser feita diretamente pelas Associações de Moradores.
Mas. . . a mentalidade tacanha de vários prefeitos, além de não incentivar a criação dessas Associações, alimenta disputas de "espaço político" com os vereadores, fazendo definhar e quase desaparecer essa representação civil, da pura Cidadania.
Crespo pensa diferente, pensa mais alto, acima de interesses partidários ou eleitorais.
Por esse motivo, sempre que percebe uma Associação de Moradores atuante, dá todo o apoio a ela.
Foi o que aconteceu na noite da 3a. feira dia 3 de Maio, no bairro Piazza di Roma, quando Crespo debateu durante horas os vários problemas daquele bairro e indicou os encaminhamentos mais adequados.

Profissionais de Comunicação da Câmara homenageiam Crespo

Crespo foi agradavelmente surpreeendido pela visita, no gabinete dele, das três beldades que constituem uma parte da equipe de Comunicação social da Casa Legislativa: Simone Marchetto, Ângela Fiorenzo e Ana Paula Freire.
Essas simpáticas moças têm demonstrado muita competência e criatividade na missão de fazer transparecer, de forma ampla e objetiva, os atos e intenções dos parlamentares e da atividade política em geral.
Elas são uma rara unanimidade no turbulento e polêmico ambiente de uma Câmara Municipal.
Trouxeram um diploma (foto) com os seguintes dizeres:
"Parabéns, Crespo, no Dia do Legislador, pois é de reconhecida importância o seu trabalho para o desenvolvimento da cidade e em prol de uma melhor qualidade de vida para o povo sorocabano..."

Conheça o verdadeiro Relatório da CPI do Empréstimo

Os vereadores adesistas, em mais uma tentativa de impedir o esclarecimento da Verdade, produziram em 25/4/11 um Relatório "chapa-branca" isentando o prefeito Vitor Lippi e seus prepostos de qualquer culpa no desvio de R$851 mil, em 2007, para o pagamento de empréstimos particulares no Banco BNL. Como o desvio foi evidente, tinha que ser apontado algum "culpado" e portanto, eles indicaram que a culpa foi . . . do Banco (que não existe mais . . .) e dos cidadãos (Eilovir Brito e Marcos Portella) . . . que denunciaram o esquema !

Felizmente, Crespo e mais dois vereadores (Francisco França e Gervino Gonçalves) não aceitaram esse embuste, e elaboraram o Relatório abaixo, que foi lido na sessão legislativa de 26/4/11.

Conheça a Verdade dos fatos:

Relatório em Separado, divergente do Relator, sobre a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito 01/2011, instaurada em conformidade com o artigo 63 do Regimento Interno da Casa Legislativa de Sorocaba, para investigar e apurar responsabilidades em razão do protocolado 506/2011, lido na sessão ordinária de 17/2/2011:

Os trabalhos desta CPI consideraram os depoimentos pessoais dos cidadãos Marcos Antonio Portella Defacio, autor da representação 427/07 ao MP – Ministério Público estadual, Eilovir José Brito, autor do protocolado 506/2011, Maria Winnifred L. A. Sie, ex-presidente do SSPMS – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e Pedro Guerra, jornalista do Bom Dia Sorocaba, e consideraram também toda a documentação em tela, enviada pela PMS – Prefeitura Municipal de Sorocaba, pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e pela URBES – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba.

A questão teve origem com a aprovação, pela Casa Legislativa, do Projeto de Lei 97/98, de autoria do então vereador Oswaldo Duarte Filho, depois sancionado na lei municipal 5.687, de 3/6/1998, posteriormente alterada pelas leis 5.735 (acrescentou a Fundação de Seguridade Social dos Servidores Municipais) e 5.820 (acrescentou aos bancos, as administradoras de cartões de crédito).

A lei 5.687 autorizou o Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos particulares aos servidores municipais, mediante descontos nas folhas de pagamentos.

Não foi possível completar a instrução desta CPI, em razão das manobras praticadas pela base adesista do Governo, que na reunião do dia 25/4/11, ignorou o requerimento protocolado em 24/3/11 para oitiva das testemunhas fundamentais e abortou o final dos trabalhos.

O que aconteceu em 25/4/11 foi mais uma truculenta tentativa de impedir o direito da minoria em cumprir o papel de fiscalização séria e independente, que se espera do Poder Legislativo, a quem cabe constitucionalmente o controle externo de todos os atos do Executivo.

Muitas questões, portanto, estão ficando sem elucidação; por exemplo:

• Quem deu a ordem para que fossem rompidos os convênios, na virada do ano 2004 para o ano 2005?

• Foi o então Secretário de Administração ou foi o de Finanças?

• Foi pessoa ligada ao Prefeito anterior ou ao atual Prefeito?

• Por que não foi pedida a autorização do Legislativo para pagar o banco? Quem deu o parecer interno nesse sentido, e baseado em que dispositivo legal?

Foi afirmado nos autos colimados, tanto pela CONAM – Consultoria em Administração Municipal Ltda. quanto pelo Prefeito e seus prepostos, que os recursos financeiros utilizados eram “verbas extra-orçamentárias”.

Mas a maioria adesista da CPI não quis estudar e esclarecer:

a) O que são, estritamente falando, verbas “extra-orçamentárias”?

b) De onde vêm essas verbas?

c) Qual é a aplicação normal dessas verbas?

d) São verbas vinculadas ou desvinculadas?

e) Pode a Prefeitura ou o Prefeito sacar uma determinada quantia dessa conta, sem que a despesa esteja prevista no Orçamento?

f) A importância sacada precisa ser reposta? Em caso afirmativo, em qual prazo?

g) O TCE – Tribunal de Contas do Estado, fiscaliza essa conta “extra-orçamentária”? É um expediente contábil ou extra-contábil?

h) Não há Diretrizes orçamentárias, na LDO, que regulem isso?

i) Se a Constituição Federal, em seu artigo 165, prevê a necessidade de um Orçamento geral, como pode o Governo possuir uma conta “extra-orçamentária”?

Essas questões, e muitas outras, eram imprescindíveis para apurar o que realmente ocorreu, e suas consequências nos mundos jurídico e político.

Embora prejudicada, pelo menos momentaneamente, a continuidade dos trabalhos da CPI, os vereadores-membros que subscrevem este Relatório apontam a seguir algumas das irregularidades cometidas pelos gestores municipais, que puderam ser observadas e comprovadas:

1) Não houve licitação para a escolha das melhores e mais econômicas propostas de instituições financeiras que se interessassem, e os convênios foram celebrados com alguns bancos e administradoras de cartões de crédito escolhidos arbitrariamente pela Prefeitura; parecer da CONAM advertiu expressamente o Prefeito no sentido da necessidade dessa licitação, mas foi ignorado;

2) O inciso IV da lei 5.687 determinava que os descontos fossem limitados a 30% da remuneração mensal do servidor, mas esse dispositivo foi desrespeitado pelo Governo municipal, sendo que várias instituições financeiras – simultaneamente - celebraram esse convênio, emprestando valores e depois passando a exigir os reembolsos, o que fez os descontos alcançarem os 100%, ou seja, a totalidade da remuneração de muitos tomadores; no ano 2001, esse evidente abuso determinou, por parte da Administração, uma suspensão temporária na concessão de novos financiamentos, o que passou a ser uma prova de que os gestores municipais tinham conhecimento das distorções - mas poucas semanas depois, a rotina anterior foi retomada, e com ela a espiral descontrolada das dívidas individuais;

3) No final de 2004, com a alarmante quantidade de servidores que não estavam mais conseguindo reter proventos ao final do mês, pois quase a totalidade de seus vencimentos estava comprometida com aqueles empréstimos, e a insolvência familiar decorrente dessa situação, além da iminência do esquema todo vazar para a imprensa e se tornar um escândalo político, justamente em época eleitoral, o Prefeito determinou um prazo de 90 dias após o que os débitos não mais seriam descontados na folha de pagamentos. Essa atitude quebrou cláusulas dos convênios celebrados com os bancos, o que fez com que os juros e correções monetárias subissem expressivamente, nos contratos individuais firmados pelos servidores;

4) O inciso V da lei 5.687 estabelecia que a Prefeitura e todos os demais órgãos públicos envolvidos naquele esquema, necessariamente, eram isentos de qualquer responsabilidade com relação aos saldos devedores dos empréstimos individuais, entretanto era obrigação da Administração proceder ao desconto dos débitos, até sua finalização. Mas como os descontos deixaram de ser feitos desde o final de 2004 até meados de 2007, o volume dos débitos, juros sobre juros, multiplicou-se mais de cinco vezes; outro parecer da CONAM, constante nos autos da CPI, advertiu o Prefeito de que os débitos dos servidores, anteriores à rescisão dos convênios, deveriam continuar sendo descontados em folha – parecer esse igualmente ignorado pela autoridade maior;

5) Preocupado em encontrar uma saída de todos esses desatinos, o Prefeito determinou à suas assessorias financeira e jurídica que realizassem inúmeras reuniões com os bancos, e conseguiu um acordo para a redução do débito histórico, em troca de a Prefeitura quitar imediatamente o saldo acordado, no valor de R$851.021,80 (oitocentos e cinqüenta e um mil e vinte e um reais, e oitenta centavos), e depois voltar a descontar os saldos devedores individuais nas folhas de pagamentos, em 24 prestações e com irrisórios juros de 0,29% ao mês. Apesar das vantagens financeiras desse acordo, uma quantidade de servidores, que não mais reconhecia os débitos, pressionou o sindicato da categoria, que estava em época eleitoral, e o Prefeito cedeu em mais alguns meses, agravando uma situação que já era grave;

6) Quando a Administração, finalmente, retomou os descontos individuais, percebeu que os contratos financeiros antes celebrados, foram entre os tomadores e o banco, e que muitos desses tomadores já não eram mais servidores do quadro municipal, portanto não haveria como proceder aos descontos em folhas de pagamento. Esse processo, portanto, até hoje, mais quatro anos depois, não terminou, e a Prefeitura informa que os casos remanescentes estão inscritos na dívida pública, para pagarem em juízo, ou se livrarem na próxima anistia;

7) Quando tardiamente fechou o acordo com as instituições credoras, em 2006, a Prefeitura não solicitou autorização à Casa Legislativa para desembolsar os R$851.021,80 dos cofres públicos, dinheiro do contribuinte, alegando recentemente que esse valor estava perambulando por lá como “verba extra-orçamentária” e que as receitas públicas nessa classificação podem ser aplicadas aleatoriamente, sem qualquer controle externo, como se fossem uma espécie de “caixa dois” institucionalizado. Isso não é verdade, e essa alegação desperta suspeitas de quantas outras aplicações ou gastos estão sendo feitos sorrateiramente, sem autorização da Câmara e sem transparência pública, que além de um mandamento ético, é também um princípio constitucional;

8) A Prefeitura não é e não poderia ter atuado como um Banco, assumindo dívidas particulares de quem quer que fosse, ainda que valorosos servidores municipais, e tentado cobrá-los a perder de vista, com juros irrisórios, o que seguramente foi causa de enriquecimento ilícito com recursos públicos;

9) Em paralelo com todos esses desmandos cometidos pela Administração, sob o comando do Prefeito municipal, causa estranheza a demora e as conclusões do MP - Ministério Público local; demora, pois as primeiras denúncias foram formuladas há quatro anos, ou seja, um mil quatrocentos e sessenta dias, sendo que nenhuma penalidade aos maus gestores da coisa pública, sequer foi proposta; além disso, teve essa autoridade pública a coragem de tentar criar – em vão, naturalmente – um novo conceito de “improbidade”, registrando na peça de encerramento do Inquérito 117/07 frases memoráveis como estas:

• “não se vislumbrou prejuízo ao erário”

• “os 0,29% de juros ao mês foi uma taxa média, suficiente para evitar prejuízo ao erário”

• “não poderia a Administração impor aos servidores, juros de aplicações mais produtivas”

• “se os tomadores fossem descontados nos juros pactuados, isso configuraria enriquecimento ilícito da municipalidade”

• “o povo não poderia buscar lucro à custa dos servidores”

• “improbidade administrativa somente ocorre se o autor se porta de maneira imoral, desonesta”

• “como nem o prefeito nem os secretários dele foram tomadores dos financiamentos, então eles são inocentes de improbidade”

• “os administradores cometeram alguns equívocos, sim, mas isso ocorreu logo ao início da nova gestão, em 2005, e eles ainda não tinham experiência”

• “os bancos tiveram culpa, pois foram passivos”

• “os erros cometidos pelo prefeito e pelos secretários municipais, neste caso, são inerentes à identidade humana, e comuns em máquinas administrativas intrincadas”

• “no exercício do Poder, não se pode esperar a perfeição, a infalibilidade, o messiânico”

• “se esses equívocos fossem penalizados como crimes, estaria implantado o terrorismo na administração pública”

• “uma demanda judicial, neste caso, não teria capacidade de sucesso e demoraria até 20 anos”;

10) A julgar por essas frases e posicionamentos do MP local, não poderia ter sido outra a decisão dele: o arquivamento sumário das denúncias e das evidências dos vários crimes de responsabilidade e de improbidade cometidos. Nem mesmo os mais competentes procuradores municipais chegariam a tanto;

11) Não nos cabe analisar os motivos do MP local que expliquem esse comportamento. Mas basta uma rápida pesquisa na legislação vigente e na doutrina para constatar a precariedade e a inconsistência dos seus argumentos; vejamos: vários dispositivos da lei federal de improbidade administrativa, a 8.429/1992, definem com clareza que para cometer improbidade não é necessário que o agente público se locuplete pessoalmente. Essa primeira alternativa, de fato, comparece no artigo 9º da referida lei. Mas ao leitor interessado, que ultrapasse esse artigo, descortina-se o artigo 10, regulando os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, sem que o agente público causador se locuplete pessoalmente. Transcrevemos a seguir vários incisos desse artigo 10 que foram violados pela Administração municipal na questão em tela, ao arrepio do digno promotor de justiça:

• VI – realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

• VIII – frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;

• IX – ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em Lei ou regulamento;

• XI – liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

12) Além disso o MP local, insistindo na defesa da Administração, tentou o convencimento de que a Câmara Municipal, na própria lei 5.687, teria autorizado “tacitamente” que o Prefeito dispusesse recursos públicos para o pagamento dos bancos e que por esse motivo (e não por serem verbas “extra-orçamentárias”), ele não precisava de (outra) autorização do Legislativo. Mas esse argumento revela-se pueril diante do inciso V do artigo 2º daquela mesma lei, que reza:

V – isenção do Poder Executivo, da Câmara, do SAAE e da URBES, de qualquer responsabilidade com relação a eventuais saldos devedores de empréstimos concedidos e não quitados integralmente pelos funcionários e servidores;

Ou seja, a lei 5.687 é clara ao afirmar que a Prefeitura não poderia assumir quaisquer ônus financeiros relativos aos convênios firmados com os bancos.

13) Ainda sobre a classificação de atos de improbidade, cabe observar o ensinamento do eminente Procurador de Justiça Dr. Waldo Fazzio Jr., na obra “Improbidade Administrativa”, editora Atlas 1996: “Comete ato de improbidade o agente público que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, ainda que não receba direta ou indiretamente qualquer vantagem, favorece alguns em detrimento dos interesses coletivos;

Tudo isto posto, restam indubitáveis as responsabilidades de vários agentes públicos municipais, a começar pelos Prefeitos do período, desde a celebração dos convênios preconizados pela lei 5.687/98 – sem licitação, passando pela falta de controles nos endividamentos dos servidores, seguindo pela desastrosa interrupção dos descontos a partir de janeiro de 2005 e culminando com a quitação da dívida dos particulares com os bancos credores, utilizando verbas públicas, sem autorização legislativa e finalmente tentando receber de volta, apenas parcialmente, com juros insignificantes, aquilo que foi pago aos bancos – o que configurou enriquecimento ilícito de terceiros e lesão ao erário público.

Remetam-se cópias deste Relatório, acompanhado dos autos e demais documentos compilados por esta CPI, para as providências saneadoras do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, bem como para o Presidente do TCE e para o Procurador Geral da Fazenda Nacional.

ARTESP esclarece situação da Linha 66 em George Oetterer.

Na 2a. feira dia 25 de Abril, Crespo levou diretores da Associação de Moradores do núcleo de George Oetterer (Abel Leme, Manoel Messias e Antonio José da Silva), bem como a Dra. Emanuela Barros, advogada, para uma reunião de esclarecimentos com o Dr. Carlos Eduardo Teixeira Scheliga, da ARTESP - Agência de Transportes do Estado de São Paulo, na capital.
O motivo do encontro foi a interrupção do atendimento que a Linha 66 - Ipatinga fazia, em favor da população de George Oetterer e adjacências (Jd. das Monções, Campos Vileta e Jd. Alvorada).
Foi Crespo, quando presidente da URBES, quem autorizou (com a anuência do DER) a extensão desse itinerário.
A rigor, uma linha municipal não pode "invadir" um outro município. Mas a população - de um jeito ou de outro - tem o DIREITO de ser bem atendida na oferta de transporte coletivo.
O Dr. Scheliga recebeu muito atenciosamente essa delegação e prestou as explicações cabíveis, sendo que várias soluções foram ali debatidas.
"Dentro da legalidade, a ARTESP tem todo o interesse em resolver o problema" - garantiu ele.
Na saída, ficou estabelecido que a próxima atitude do grupo será uma conversa com o prefeito de Iperó, Marco de Campos, para juntar esforços.
Possivelmente o melhor será alterar o itinerário da linha suburbana, fazendo com que, no caminho para o centro de Sorocaba, passe por George Oetterer e não mais pela Av. Ipanema, e ao mesmo tempo a Prefeitura de Iperó criar uma linha urbana que circule internamente no núcleo, recolhendo passageiros e os levando  até a divisa dos dois municípios (próximo ao condomínio Vivendas do Lago), onde farão o transbordo para o sistema de Sorocaba.

Grupos Escoteiros são homenageados na Câmara

Crespo prestou homenagem aos Grupos Escoteiros de Sorocaba, durante a Sessão Legislativa de 19 de Abril, na forma de um discurso e de Certificados homologados pelo colegiado dos representantes populares.
Nas suas palavras, Crespo testemunhou que teve o privilégio, na sua adolescência, de ser um Escoteiro e que guarda consigo, até hoje, as melhores lembranças desse aprendizado e relacionamento.
"O Escotismo é, seguramente, a melhor escola de Civismo, Tolerância, Camaradagem, Valores Cristãos e Liderança" - afirmou com muita convicção.
Se quisermos combater os males da Apatia, Frivolidades, Violência, Corrupção e Desamor - que estão visivelmente desagregando a Sociedade, devemos agir na Juventude, e o movimento escoteiro não é apenas a melhor, mas a Única solução.
- Cada escola, cada organização social, deveria criar e manter um Grupo Escoteiro, completou Crespo.

Crespo conduz Desagravo em favor de Advogada ofendida.

Durante a sessão legislativa de 19 de Abril, Crespo usou a Tribuna para fazer um Desagravo em favor da Advogada Dra. Emanuela Barros, grosseiramente atacada e ofendida pelo colega Hélio Godoy durante a sessão anterior.
Godoy, que trabalha pela regularização fundiária, não reconhece outras pessoas que igualmente estão se esforçando pelo mesmo objetivo, como é o caso da referida advogada - que além de profissional competente, tem atuado em favor de muitas e muitas famílias, nos bairros da Cruz de Ferro, Campos Villeta e outros.
Dezenas de moradores desses bairros compareceram às galerias da Câmara, espontaneamente, com a mesma finalidade, indignados com aquelas atitudes do vereador Godoy.
A despeito dessas manifestações, Godoy não alcançou a humildade de se desculpar.
Mas o desagravo superou em muito as ofensas, e a Dra. Emanuela saiu dali engrandecida.