11 de janeiro de 2016

Crespo questiona Paço sobre normatização dos conselhos locais de saúde


O vereador José Crespo (DEM) protocolou, na Câmara Municipal de Sorocaba, requerimento de informações, questionando a Prefeitura sobre a normatização dos conselhos locais de saúde, cujo prazo estipulado pelo próprio Executivo seria o final do exercício 2015.

Em 12 de maio, o secretário da Saúde, Francisco Antonio Fernandes, respondeu o Requerimento 733/15, de Crespo, informando que já existia em andamento, na própria Pasta, análise de minuta de regimento interno único para normatização e regramento do funcionamento dos conselhos locais de saúde. No entanto, tal procedimento nunca foi divulgado pela Prefeitura.

Entre as atribuições dos conselhos locais de saúde estão a formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde do município, abrangendo aspectos financeiros e econômicos; opinião sobre organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS); estabelecimento de normas às ações e serviços públicos de saúde, além de fiscalizar a movimentação de recursos repassados à Secretaria Municipal da Saúde.

7 de janeiro de 2016

Extravio de processos administrativos da Corregedoria-Geral do Município gera cobrança na Câmara


O extravio dos processos administrativos 2013/32.271-2 e 2013/35.064-2, da Corregedoria-Geral do Município (CGM), motivou o vereador José Crespo (DEM) a cobrar, por meio de requerimento de informações, um posicionamento da Prefeitura de Sorocaba. Nesses documentos consta provável ato de improbidade cometido por agentes da Secretaria de Administração (Sead).

Conforme apurou Crespo, os processos foram extraviados em 2013, ou seja, quase 24 meses depois continuam desaparecidos. “Se esses documentos não forem encontrados, a Prefeitura que remeta à Câmara a planilha de controle informatizado de deslocamentos e remessas desses processos, discriminando os nomes e cargos dos prepostos que os receberam, desde que foram constituídos até que desaparecessem”, ressaltou o vereador.

O democrata solicitou, ainda, que, se esses processos continuarem desaparecidos, que a CGM reconstitua-os e remeta cópias dessas reconstituições, desde o seu objeto inicial até os últimos despachos conhecidos antes do desaparecimento.

6 de janeiro de 2016

Crespo questiona alvarás para eventos privados em Sorocaba


O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento de informações, na Câmara Municipal de Sorocaba, questionando a Prefeitura a respeito da emissão de alvarás para eventos privados no município.

Após receber denúncias em seu gabinete, relacionadas a fraudes em alvarás de realização de festas em 2015, Crespo requereu ao Paço todos os eventos ocorridos no ano passado, discriminando os nomes das pessoas físicas ou jurídicas que solicitaram tais documentos.

Crespo também indaga sobre a qualidade das ambulâncias utilizadas nesses eventos. Por fim, o democrata quer saber qual a tributação incidente sobre cada um dos alvarás concedidos para essa atividade-tipo, e qual foi, no total, a arrecadação municipal efetivada durante o exercício de 2015.

18 de dezembro de 2015

Sorocaba reduzirá as perdas de água tratada em 10 anos


O Município de Sorocaba assumiu o compromisso de reduzir as perdas de água tratada no sistema de abastecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) pelos próximos 10 anos. De acordo com o Projeto de Lei 241/15, de autoria do vereador José Crespo (DEM), aprovado pela Câmara Municipal, a redução será gradativa dos atuais 40% para 10%, com o mínimo de 3% a cada ano.

Os parâmetros técnicos a serem considerados para as aferições, conforme Crespo, serão os do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), relativos ao índice ‘Indicador de Perdas Totais’.

Segundo Crespo, embora parte desse índice de perdas seja em razão de “ligações clandestinas, a maior parte deve-se a vazamentos em tubulações e nos equipamentos do Saae, ou seja, desperdício e falta de manutenção”. Para o democrata, esse dois fatores (ligações clandestinas e vazamentos) “devem ser combatidos ao mesmo tempo, para que se consigam as reduções desejadas”.

15 de dezembro de 2015

Justiça determina quebra dos sigilos fiscais de Fasiaben



A 3ª Vara da Justiça Federal de Sorocaba acaba de determinar a quebra dos sigilos fiscais do ex-provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben, e de seus familiares. A decisão, em caráter liminar, atende pedido dos vereadores José Crespo (DEM) e Irineu Toledo (PRB), que recorreram ao judiciário, na condição de presidente e relator da CPI 04/15, respectivamente, para apurar eventuais irregularidades ocorridas na administração da instituição.

Na tarde desta terça-feira (15), Fasiaben será novamente indiciado pela Polícia Civil por crimes cometidos durante a sua gestão frente à Santa Casa. O ex-provedor é investigado por envolvimento e prática de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, formação de quadrilha e improbidade administrativa.

Para conseguir a quebra dos sigilos fiscais de Fasiaben, os vereadores argumentaram à Justiça Federal que a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (art. 58 da Constituição), além de outros previstos nos regimentos das respectivas câmaras. “No julgamento do Mandado de Segurança 24.817, relator, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento no sentido de que as CPIs podem decretar a quebra dos sigilos, desde que o façam mediante deliberação adequadamente fundamentada”, ressaltou Crespo.

A quebra dos sigilos fiscais de Fasiaben se refere a toda documentação do Imposto de Renda correspondente aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

14 de dezembro de 2015

Crespo participa do Ato pró-impeachment na capital


O vereador Crespo, como cidadão e agente público, participou do Ato Cívico pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, neste domingo, dia 13, na avenida Paulista, capital do Estado. "Todos os motivos jurídicos e políticos para o ‘impeachment’ são evidentes, e o Brasil precisa, democraticamente, afastá-la do poder, a fim de abrir caminho para um futuro melhor; basta de corrupção", afirmou Crespo.

11 de dezembro de 2015

Audiência da CPI da Educação esclarece completamente as intenções dos governos



Durante quase 4 horas de debates respeitosos, mas acalorados, os vereadores da CPI 05/15, da "desorganização escolar", como ficou mais conhecida, sob a presidência do vereador José Crespo, sabatinaram o dirigente estadual Marco Aurélio Bugni e o secretário municipal Flaviano de Lima. Nada ficou no ar ou escondido.

As conclusões confiáveis neste momento foram:

1ª) O governador do Estado, Geraldo Alckmin, foi honesto quando declarou, semana passada, que diante da pressão popular estava recuando e  não mais faria qualquer alteração de classes, séries, ciclos ou prédios escolares (estaduais) agora e durante o ano de 2016. Tudo vai ser como estava antes do início daquele malfadado processo de "reorganização", em 20 de setembro passado. Em 2016, as escolas estaduais vão abrir e aprofundar o debate sobre possíveis mudanças, para melhor, que devam ser feitas a partir de 2017. Esse debate vai acontecer em cada uma das escolas, envolvendo necessariamente os professores, funcionários, alunos e pais de alunos, e será transparecido em cada etapa, para a sociedade em geral.

2ª) Infelizmente, o prefeito de Sorocaba, Antonio Pannunzio, nada recuou nestes últimos dias e vai continuar o processo de fechamento do nível Médio em todas as escolas municipais (Getúlio Vargas, Flávio Nogueira, Leonor Mendes e Aquiles de Almeida). Em 2016, a despeito de tantos pedidos e reclamações, nessas escolas não haverá mais o 1º ano do Médio, e Pannunzio pretende, se for reeleito, acabar com todos os demais anos desse nível, obrigando todos os novos alunos a irem para as escolas estaduais. Além disso, o preposto dele, Flaviano, confirmou que serão fechadas pelo menos 6 Oficinas do Saber (escola tempo integral), em vários bairros.

Todos os presentes ficaram decepcionados, ou revoltados, com a falta de sensibilidade do prefeito e do secretário Flaviano. Infelizmente, não há como obrigá-los ao bom senso, pois nem mesmo pretendem submeter essa questão à Câmara.

No momento mais forte do debate, Crespo refutou Flaviano e demonstrou que o verdadeiro motivo dessa arbitrariedade de Pannunzio é o financeiro, economizar dinheiro neste momento de crise. "Não há nenhuma lei que obrigue essa violência e desrespeito da Prefeitura agora, ou para 2016, diferentemente do (falso) discurso do secretário", frisou Crespo.

A CPI vai agora começar a preparar o relatório de seus trabalhos, mas estará atenta aos desdobramentos e prejuízos que possam advir nos próximos meses.