28 de janeiro de 2013

Crespo protocola requerimento e questiona ações desempenhadas pela Controladoria Geral do Município


Em requerimento protocolado na tarde de segunda-feira (28), na Câmara Municipal, o vereador José Crespo (DEM) questiona ações desempenhadas pela Controladoria Geral do Município (CGM), criada pela Lei 9.134/10. Nele, o democrata indaga sobre as atividades exercidas pelos profissionais nomeados a exercer as respectivas funções do órgão e quais os trabalhos desenvolvidos até o momento.

Crespo quer saber o nome, qualificação e local de trabalho dos servidores que atuam na CGM. O vereador busca, ainda, informações a respeito de processos administrativos ou correcionais que tenham sido conduzidos pelo grupo composto de 10 funcionários, além do controlador.

Outro questionamento do democrata refere-se à Operação Águas Claras. Crespo pergunta se a CGM abriu processo administrativo interno para esclarecer e punir os ilícitos cometidos pela empresa Allsan, com o envolvimento de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Por fim, o parlamentar indaga se a Prefeitura declarou a inidoneidade da Allsan e suas cúmplices, impedido-as de participar de futuras licitações no Saae e em outros setores da administração pública municipal, nos termos dos incisos 2 e 3 do artigo 88, da Lei 8.666/93 (que rege as licitações públicas).

25 de janeiro de 2013

Crespo pede a Pannunzio a recriação do programa Cata-Treco


Em indicação protocolada na Câmara Municipal, o vereador José Crespo (DEM) solicita ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio a recriação do programa Cata-Treco, responsável por ações de limpeza e retirada de resíduos volumosos de terrenos e das ruas da cidade.

Conforme Crespo, a demanda de pessoas que o procuram no gabinete, solicitando que a Prefeitura realize a retirada de restos de móveis, colchões e objetos similares de porte, não embalados em sacos plásticos, ensejaram o pedido.

O democrata lembra que o descarte irregular de móveis, eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, em vias públicas, contribui às enchentes, poluição ambiental e até acidentes envolvendo pedestres e motoristas.

Para Crespo, os principais criadouros do mosquito da dengue são os materiais inservíveis armazenados em quintais e terrenos, descartados em vias públicas, que armazenam a água da chuva.

O vereador observa, ainda, que o programa ‘Eco-pontos’, criado em substituição ao Cata-Treco, “não deu bons resultados”, por dois motivos: muitos cidadãos desejam descartar móveis e aparelhos, mas não conseguem transportá-los para os ‘pontos’, e alguns cidadãos os utilizam para jogar lixo orgânico, fazendo com que esses locais passem a cheirar mal e atrair insetos e roedores. "Os Eco-pontos podem acabar ou continuar, mas o Cata-Treco tem que voltar", afirma Crespo.

24 de janeiro de 2013

PL de Crespo propõe modificações ao atual Plano Diretor

 
Enquanto a nova redação do Plano Diretor não foi apreciada e votada na Câmara Municipal, o vereador José Crespo (DEM) apresentou uma proposta de modificação ao texto atual. Pelo projeto de lei protocolado na tarde desta quinta-feira (24), o democrata propõe alterações no artigo 18, da lei 8.181/07. Agora, as Zonas Residenciais 1 (ZR1) passam a ser regiões ocupadas exclusivamente por residências, que garantam o uso unifamiliar por lote.

Crespo propõe mudanças também no artigo 78, suprimindo, do texto atual, a permissão de construções que contemplem, nas zonas de Uso Residencial em Lotes (RL), prédios de apartamentos, “apart-hotéis”, conjuntos residenciais implantados em lotes, habitações coletivas de permanência prolongada, tais como internatos, conventos, asilos e casas de repouso.

Em sua justificativa, o vereador argumenta que “muitos cidadãos adquiriram imóveis em bairros ou loteamento novos, tidos como ZR1, acreditando ser área ‘estritamente’ residencial, e, depois, sofreram o incômodo verificado pelas tendências identificadas para concentrações comerciais e de serviços, com a conseqüente desconfiguração da zona residencial, em razão da permissão dissimulada do texto legal”.

O democrata lembra, ainda, que o referido projeto de lei “busca corrigir essa falha”, respeitando, contudo, as situações existentes de uso e ocupação do solo resultantes de “cristalização” de tendência ao longo dos anos, para estabelecer a tipologia da ZR1, como sendo aquelas áreas destinadas à ocupação “exclusivamente” residencial, em padrões de baixa densidade e baixas taxas de ocupação, a fim de garantir o uso residencial unifamiliar por lote, em padrões de baixa densidade, permitindo-se “apenas” o trabalho profissional autônomo realizado na própria residência, bem como estimular a formação e manutenção de jardins nos lotes, limitando o percentual dos terrenos que podem ser cobertos e impermeabilizados.

23 de janeiro de 2013

Crespo propõe PL que modifica comportamento e hábito de motoristas, motociclistas e pedestres


Modificar o comportamento, a cultura e o hábito de motoristas, motociclistas e pedestres. Essa é a proposta do programa “Faixa Viva”, transformado em projeto de lei pelo vereador José Crespo (DEM), protocolado recentemente na Câmara Municipal, que visa a educação, harmonia ao trânsito e respeito entre motoristas e pedestres, com o resgate de valores.

O programa “Faixa Viva” tem caráter contínuo e permanente, que fomenta a conscientização de motoristas e motociclistas da preferência dos pedestres numa faixa de travessia onde não há semáforos, conforme preceitua o artigo 70, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Conforme Crespo, o “Faixa Viva” será uma ferramenta “útil” à educação no trânsito. Uma de suas funções será informar, por exemplo, que o CTB, em seu artigo 214 tipifica, como infração gravíssima e sujeita a multa, quem deixar de dar preferência de passagem a pedestre que se encontre na faixa a ele destinada; que não tenha concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para os veículos, assim como a preferência de travessia a portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes. 

“O Código de Trânsito Brasileiro aduz que o pedestre tem sempre a preferência quando estiver atravessando a rua. No semáforo, ele deve esperar até que o sinal feche para os carros. Onde existe apenas a faixa, o motorista é obrigado a parar. Entretanto, é difícil educar os motoristas”, argumentou Crespo. 

As ações que viabilizarão a transposição dos pedestres nestes locais ficarão a cargo do Poder Público Municipal, podendo celebrar parcerias com o Comando da Polícia Militar, Conselhos Comunitários de Segurança Pública e associações de bairros, entre outros.

22 de janeiro de 2013

Pacote de requerimentos de Crespo visa informações sobre obras urbanas


O vereador José Crespo (DEM) protocolou, na Câmara Municipal, um pacote de requerimentos endereçados ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio a respeito de algumas obras e procedimentos recentemente realizados na cidade.

Num dos requerimentos, o democrata quer saber a quem pertencem as calçadas (passeio público) situadas entre a propriedade privada e a via pública. Questiona, ainda, sobre as árvores existentes nas calçadas situadas entre a propriedade privada e a via pública. 

Em outro requerimento, Crespo pede informações sobre a gleba existente na rua João Wagner Wey, no Jardim Pagliato, em frente ao número 1.740. No local há informações de que serão construídas 21 torres de moradias residenciais. 

O parlamentar questiona, também, sobre a legalidade do fechamento da última quadra da rua Amália Fernandes Rodrigues, a partir da confluência com a rua Dom Paulo R. Loureiro, no Jardim Novo Bandeirante, feito com corrente e cadeado. 

Crespo quer saber, entre outros, quais critérios farão parte do plano de gestão do Governo Pannunzio a respeito de melhorias à acessibilidade e mobilidade urbanas nos passeios públicos, calçadas e travessias da municipalidade. 

Por fim, o vereador indaga sobre o desabamento do muro da antiga fábrica Cianê, onde um shopping está sendo construído. Ele quer saber se era do conhecimento da Prefeitura de Sorocaba que a empreiteira encarregada da obra faria a demolição de todos os pavimentos internos da antiga fábrica, deixando apenas as paredes externas, e se era do conhecimento que a empreiteira encarregada da obra faria a demolição e retirada do teto da antiga fábrica.

21 de janeiro de 2013

Empresário Sérgio Reze detalha planos do ‘Defenda Sorocaba’ a Crespo




Num bate-papo informal, o vereador José Crespo (DEM) encontrou-se com Sérgio Reze, na manhã desta segunda-feira (21), para saber detalhes da proposta de atuação do recém-lançado Instituto ‘Defenda Sorocaba’, idealizado pelo empresário.

A reunião, que aconteceu numa das empresas de Reze, serviu para que Crespo conhecesse as linhas de trabalho que a entidade promoverá a Sorocaba, como Meio Ambiente/Sustentabilidade, Transporte/Mobilidade/Acessibilidade, Uso do Solo/Urbanismo, Saneamento Básico/Água, e Indústria/Comércio/Ciência e Tecnologia.

Outro assunto discutido foi o Plano Diretor. Reze participou de audiências públicas na Câmara Municipal, em dezembro, e fez diversas observações acerca do tema. Para ele, a Prefeitura deveria deixar a sociedade civil “esgotar” o assunto antes de propor alguma modificação significante.

Reze lembrou, ainda a Crespo, que uma das funções do Instituto ‘Defenda Sorocaba’ é fomentar discussões saudáveis do ponto de vista social, propiciando “visões de cidadania” a toda a comunidade de Sorocaba. 

Crespo elogiou a iniciativa do empresário, ressaltando estar à disposição do Instituto para qualquer ação que envolva o Poder Legislativo. Além do vereador e de seus assessores, o jornalista Djalma Luiz Benette, o Deda, também participou do encontro.

18 de janeiro de 2013

Crespo sugere que Paço ceda barracão e quadra à independência da Lisobes


O vereador José Crespo (DEM) protocolou, na tarde desta sexta-feira (18), na Câmara Municipal, uma indicação direcionada ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, sugerindo a possibilidade de estudos e providências à destinação de um barracão e quadra à Liga Sorocabana dos Blocos e Escolas de Samba (Lisobes).

No entendimento do parlamentar, somente com local próprio, capacitado para receber eventos e festas organizadas, promovidas pelas próprias escolas e blocos carnavalescos da cidade, será possível às mesmas se tornarem “sustentáveis”, sem que necessitem, anualmente, de verbas provenientes do Executivo. 

Conforme Crespo, com a dimensão que o Carnaval de rua “tomou”, o profissionalismo das escolas de samba “é uma forma de tornar as coisas mais racionais e práticas”, fazendo com que eles (escolas e blocos) “procedam à organização de eventos”, com a finalidade de “arrecadarem fundos, para que financiem diversas atividades durante o ano”. 

O democrata lembra, ainda, que, com um local adequado, as escolas e os blocos carnavalescos poderão desenvolver seus trabalhos ao longo dos anos, além de guardar os respectivos instrumentos, realizar ensaios, o que deverá tornar o Carnaval de rua uma festa “mais organizada”. 

Crespo ressalta, também, que esta sugestão poderá trazer independência às escolas e blocos, possibilitando ao Poder Público investir verbas em outras atividades culturais da cidade.