Crespo propõe PL que modifica comportamento e hábito de motoristas, motociclistas e pedestres

Modificar o comportamento, a cultura e o hábito de motoristas, motociclistas e pedestres. Essa é a proposta do programa “Faixa Viva”, transformado em projeto de lei pelo vereador José Crespo (DEM), protocolado recentemente na Câmara Municipal, que visa a educação, harmonia ao trânsito e respeito entre motoristas e pedestres, com o resgate de valores.

O programa “Faixa Viva” tem caráter contínuo e permanente, que fomenta a conscientização de motoristas e motociclistas da preferência dos pedestres numa faixa de travessia onde não há semáforos, conforme preceitua o artigo 70, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Conforme Crespo, o “Faixa Viva” será uma ferramenta “útil” à educação no trânsito. Uma de suas funções será informar, por exemplo, que o CTB, em seu artigo 214 tipifica, como infração gravíssima e sujeita a multa, quem deixar de dar preferência de passagem a pedestre que se encontre na faixa a ele destinada; que não tenha concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para os veículos, assim como a preferência de travessia a portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes. 

“O Código de Trânsito Brasileiro aduz que o pedestre tem sempre a preferência quando estiver atravessando a rua. No semáforo, ele deve esperar até que o sinal feche para os carros. Onde existe apenas a faixa, o motorista é obrigado a parar. Entretanto, é difícil educar os motoristas”, argumentou Crespo. 

As ações que viabilizarão a transposição dos pedestres nestes locais ficarão a cargo do Poder Público Municipal, podendo celebrar parcerias com o Comando da Polícia Militar, Conselhos Comunitários de Segurança Pública e associações de bairros, entre outros.