15 de maio de 2015

CPI da Santa Casa pede quebra de sigilo policial



Um mandado de segurança acaba de ser protocolado no Fórum de Sorocaba, assinado por todos os sete vereadores membros da CPI da Santa Casa (07/14), que está apurando as irregularidades e possíveis crimes cometidos pelo ex-provedor, José Antonio Fasiaben. Esse mandado pede ordem judicial para que o delegado de polícia, Carlos Augusto Marinho Martins, abra o Inquérito 01/15, que está sendo conduzido por ele com o mesmo objeto da comissão, para o conhecimento dos vereadores.

É a primeira vez, na história de Sorocaba, que uma CPI da Câmara Legislativa acontece em paralelo com um inquérito da Polícia Civil, e foi a comissão, que teve início algumas semanas antes, quem passou a maior parte das denúncias e lista de testemunhas ao delegado. "Agora é chegada a hora dos dois processos, o Legislativo e o policial, serem cotejados, em sinergia, para que os resultados desejados pela população sejam plenamente atingidos, considerando o interesse público e o rombo de mais de R$ 50 milhões ocorrido naquele hospital", afirmou o presidente da CPI da Santa Casa, José Crespo (DEM).

“Em processos desse tipo, em que dezenas de pessoas são chamadas para prestarem seus depoimentos, o sigilo policial realmente é conveniente, mas não se admite qualquer sigilo contra o Poder Legislativo, pois esse Poder tem a obrigação constitucional do controle externo, a fiscalização de tudo o que acontece com o dinheiro público no território municipal”, acrescentou Crespo.

A previsão é que a decisão liminar desse mandado seja conhecida ainda hoje (15). Os vereadores que assinaram o documento, em bloco, foram José Crespo (presidente), Irineu Toledo (relator, do PRB), Marinho Marte (PPS), Fernando Dini (PMDB), Carlos Leite, Francisco França e Izídio Brito (os três do PT).

13 de maio de 2015

TJ mantém proibição da Prefeitura construir ciclovias em calçadas



Em novo capítulo no Tribunal de Justiça (TJ), a Prefeitura de Sorocaba permanece proibida de construir ciclovias em calçadas do município. A decisão agora é do desembargador Luiz Antonio de Godoy, que não acolheu o pedido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Paço contra a emenda 128, do vereador José Crespo (DEM), ao Projeto de Lei 178/14, que instituiu o atual Plano Diretor.

A proibição à construção de ciclovias sobre o leito carroçável de veículos automotores ao passeio público de pedestres tem sido matéria de debates no TJ. No entanto, a Lei Orgânica do Município (LOM) estabelece, com clareza, em seu artigo 33, letra ‘n’, que “políticas públicas” são uma das atribuições da Câmara.

“Isso (a proibição de ciclovias nas ruas e calçadas) é uma autêntica política pública. Em termos sociais, todos são a favor das ciclovias. Mas ciclovias dignas desse nome, construídas em espaços próprios ou que não prejudiquem nem a circulação de pedestres nem a circulação de veículos motorizados”, ressaltou Crespo.

A derrota no TJ, acredita o vereador democrata, fará a Secretaria Jurídica do Paço repensar a sua postura em situações de confronto ao artigo 33 da LOM. “A Prefeitura de Sorocaba está com ‘cabeça dura’ para entender isso, ou somente pensa em pintar solos de vermelho (porque é barato e politicamente vantajoso)”, questionou Crespo.

11 de maio de 2015

Crespo questiona obras no traçado da avenida marginal direita



As obras no traçado da avenida marginal direita, realizadas pela Prefeitura de Sorocaba, na região do Jardim Saira, estão sendo questionadas pelo vereador José Crespo (DEM), por meio do requerimento 907/15.

Crespo quer saber se o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial, como está concebido e aprovado pela Câmara Municipal recentemente, prevê a abertura e funcionamento da avenida marginal direita do rio Sorocaba. O vereador solicita a localização do traçado exato e topográfico previsto, desde a divisa com o município de Votorantim até o viaduto dom Melhado Campos, localizado na interligação da rua João Ribeiro de Barros, com a avenida comendador Camilo Júlio.

O democrata questiona, ainda, se já existe licenciamento ambiental à realização dessa obra, juntamente com o orçamento estipulado pela Prefeitura à execução de algum trecho desse traçado.

6 de maio de 2015

Crespo participa do programa Gente Que Fala


Confira a entrevista do vereador José Crespo (DEM) ao programa Gente Que Fala, em São Paulo, transmitido pela Rádio Trianon AM 740 e 810 AM (Santos), e pelo site www.alltv.com.br, na última segunda-feira (4). Crespo participou de mesa redonda ao lado do empresário, economista e ex-deputado federal, José Roberto Faria Lima; do procurador de Justiça e ex-deputado estadual, Dráusio Barreto, e do professor da Escola do Tribunal de Contas de São Paulo, Valmir Leôncio da Silva.


16 de abril de 2015

CEI 16 será entregue em maio de 2015




O vereador José Crespo (DEM) inspecionou, na última sexta-feira (10), o canteiro de obras do Centro de Educação Infantil 16, localizado ao lado do Viaduto dos Ferroviários. Isso está sendo uma conquista histórica, conseguida por Crespo, que intermediou o acordo (TAC) assinado entre o Shopping Pátio Cianê, a Prefeitura Municipal e o Ministério Público. 

O shopping estava construindo passarela e invadindo várias áreas públicas, o que é ilegal. Crespo fiscalizou e exigiu que, para manter esses abusos, o Pátio Cianê compensasse a cidade com a construção, totalmente de graça para o povo, de mais uma creche, que é a grande demanda e vergonha de Sorocaba. Esse acordo, embora legal, nunca tinha sido celebrado antes (geralmente as vantagens privadas eram trocadas por propinas para agentes públicos, nos bastidores); foi uma vitória dos contribuintes sorocabanos. 

O encarregado da obra afirmou para Crespo que, no máximo, até 30 de maio de 2015 o prédio estará pronto para ser utilizado; como a obra é privada, não corre o risco de politicagens ou de ficar paralisada como as dezenas de outras que foram abandonadas logo depois das eleições de 2012.

15 de abril de 2015

Crespo presidiu cinco CPI’s na atual legislatura





Na atual legislatura (2013-2016), o vereador José Crespo (DEM) foi presidente de cinco das 11 CPI’s até o momento. Veja, abaixo, a relação delas e seus encaminhamentos:

1-) 01/13: Atrasos e paralisações de obras públicas

CPI concluída, que confirmou a existência de 48 obras que foram iniciadas na época eleitoral de 2012 e depois abandonadas. A CPI descobriu a existência de cartel de empresas pavimentadoras e encaminhou relatório ao Ministério Público (MP), que engavetou.

2-) 02/13: Irregularidades no ‘Sorocaba Total’

CPI concluída, que confirmou a ocorrência das irregularidades, como a não realização de várias obras antes programadas; substituição de obras por motivos políticos, favorecimento de empresas contratadas e fraudes na prestação de contas. A CPI enviou relatório ao MP e ao Tribunal de Contas; os dois órgãos engavetaram. Crespo ingressou com ação popular no Judiciário, que encontra-se em andamento.

3-) 03/13 (02/14) (03/14) (06/14): Deficiências nos serviços de Saúde

CPI concluída, sendo responsável por promover a maior investigação jamais feita antes, nas dependências de Saúde pública da cidade: nos postos de bairros, prontos-atendimentos, UPH’s e na Santa Casa, flagrando médicos ausentes, falta de controle, falta de equipamentos e falta de medicamentos. A CPI enviou relatório à Prefeitura, que fez a intervenção na Santa Casa, contratou mais médicos e abriu a licitação para o Hospital Municipal.

4-) 04/13: Conflitos no Mercado Distrital

CPI concluída, tendo conciliado os interesses dos antigos mercadores com os planos de instalação de produtores rurais, interferindo no projeto de reformas físicas a serem executadas. O relatório está pronto, aguardando o prefeito assumir o compromisso público das obras.

5-) 05/13: Irregularidades na Coleta de Lixo

CPI concluída, confirmando as atitudes erradas cometidas pela Prefeitura na administração do contrato com a Gomes Lourenço, a falta de planejamento e controle no contrato emergencial com o consórcio CSA, e conseguiu evitar o monopólio da Proactiva. O relatório está pronto, aguardando a finalização do processo de licitação da nova empresa.

6-) 01/14 (08/14): Problemas no abastecimento de Água

Diligências encerradas, a CPI confirmou uma série de irregularidades cometidas no SAAE, como interrupção de obras, desaparecimento de equipamentos, fraudes em medições e obras sem contratos, desde a adução na serra de São Francisco, passando pelas estações de tratamento de água e de esgotos. Relatório sendo finalizado.

7-) 04/14 (02/15): Problemas com a Merenda Escolar

Diligências encerradas, a CPI confirmou a existência de cartel operando em Sorocaba, com superfaturamento e propinas, falta de controles e falta de notas fiscais de fornecedores. Processo criminal deixado a cargo do Gaeco. A curto prazo, proposto novo modelo de licitação e contrato, com fracionamento geográfico. A médio prazo, propostos estudos pela prestação direta do serviço, sem terceirização. Relatório finalizado, encaminhado ao prefeito em 15/04/15.

8-) 05/14: Rescisão do atendimento SUS no Hospital Evangélico

CPI concluída, com diligências tentadas para manter o convênio SUS, sem resultar em razão de liminar judicial obtida pela atual diretoria do hospital (AEB/SP). Rescindido o convênio, deixou de haver interesse público e os trabalhos da CPI foram abortados. Relatório entregue e arquivado na Câmara.

9-) 07/14: Desvios de conduta na administração da Santa Casa

Em andamento e no prazo regimental. As diligências foram postergadas em razão de abertura de inquérito pela Polícia Civil, com o mesmo objetivo. Vários agendamentos já feitos para o mês de maio. Previsão de quebra dos sigilos do ex-provedor, nas próximas semanas.

10-) 01/15: Causas do surto de Dengue

Em andamento e no prazo regimental. Várias causas já foram identificadas, por exemplo, a falta de coleta de lixo e a falta de prevenção nos últimos anos.

11-) 03/15: Irregularidades nos Convênios com entidades filantrópicas

Em andamento e no prazo regimental. A primeira oitiva, da secretária Edith di Giorgi, ocorrerá em 16/04/15.

14 de abril de 2015

Terceirizada da Prefeitura para obras e pavimentação fica ‘pela metade’



A Prefeitura de Sorocaba costuma enfrentar problemas com as empresas terceirizadas por falta de pagamento. Não bastasse a atual situação da coleta de lixo e da merenda escolar, agora é a vez dos munícipes enfrentarem problemas com a paralisação da pavimentação na avenida Pirelli, no Jardim dos Pássaros, que havia começado no mês passado.

Sob a alegação de atraso de pagamentos, a terceirizada encerrou os serviços no local. Com isso, os moradores ficaram revoltados, principalmente em razão das nuvens de poeira que estão sendo levantadas pelo tráfego de veículos, além dos transtornos próprios da obra (escavações, buracos, etc). 

O vereador José Crespo (DEM) está pedindo ao prefeito Pannunzio que determine, com urgência, a retomada e finalização dos trabalhos na avenida Pirelli.