Na atual legislatura
(2013-2016), o vereador José Crespo (DEM) foi presidente de cinco das 11 CPI’s até o momento. Veja, abaixo, a relação delas e seus encaminhamentos:
1-) 01/13: Atrasos e
paralisações de obras públicas
CPI concluída, que confirmou
a existência de 48 obras que foram iniciadas na época eleitoral de 2012 e
depois abandonadas. A CPI descobriu a existência de cartel de empresas
pavimentadoras e encaminhou relatório ao Ministério Público (MP), que
engavetou.
2-) 02/13: Irregularidades
no ‘Sorocaba Total’
CPI concluída, que confirmou
a ocorrência das irregularidades, como a não realização de várias obras antes
programadas; substituição de obras por motivos políticos, favorecimento de
empresas contratadas e fraudes na prestação de contas. A CPI enviou relatório
ao MP e ao Tribunal de Contas; os dois órgãos engavetaram. Crespo ingressou com
ação popular no Judiciário, que encontra-se em andamento.
3-) 03/13 (02/14) (03/14)
(06/14): Deficiências nos serviços de Saúde
CPI concluída, sendo
responsável por promover a maior investigação jamais feita antes, nas
dependências de Saúde pública da cidade: nos postos de bairros,
prontos-atendimentos, UPH’s e na Santa Casa, flagrando médicos ausentes, falta
de controle, falta de equipamentos e falta de medicamentos. A CPI enviou
relatório à Prefeitura, que fez a intervenção na Santa Casa, contratou mais
médicos e abriu a licitação para o Hospital Municipal.
4-) 04/13: Conflitos no
Mercado Distrital
CPI concluída, tendo
conciliado os interesses dos antigos mercadores com os planos de instalação de
produtores rurais, interferindo no projeto de reformas físicas a serem
executadas. O relatório está pronto, aguardando o prefeito assumir o
compromisso público das obras.
5-) 05/13: Irregularidades
na Coleta de Lixo
CPI concluída, confirmando
as atitudes erradas cometidas pela Prefeitura na administração do contrato com
a Gomes Lourenço, a falta de planejamento e controle no contrato emergencial
com o consórcio CSA, e conseguiu evitar o monopólio da Proactiva. O relatório
está pronto, aguardando a finalização do processo de licitação da nova empresa.
6-) 01/14 (08/14): Problemas
no abastecimento de Água
Diligências encerradas, a CPI
confirmou uma série de irregularidades cometidas no SAAE, como interrupção de
obras, desaparecimento de equipamentos, fraudes em medições e obras sem
contratos, desde a adução na serra de São Francisco, passando pelas estações de
tratamento de água e de esgotos. Relatório sendo finalizado.
7-) 04/14 (02/15): Problemas
com a Merenda Escolar
Diligências encerradas, a
CPI confirmou a existência de cartel operando em Sorocaba, com superfaturamento
e propinas, falta de controles e falta de notas fiscais de fornecedores.
Processo criminal deixado a cargo do Gaeco. A curto prazo, proposto novo modelo
de licitação e contrato, com fracionamento geográfico. A médio prazo, propostos
estudos pela prestação direta do serviço, sem terceirização. Relatório
finalizado, encaminhado ao prefeito em 15/04/15.
8-) 05/14: Rescisão do
atendimento SUS no Hospital Evangélico
CPI concluída, com
diligências tentadas para manter o convênio SUS, sem resultar em razão de
liminar judicial obtida pela atual diretoria do hospital (AEB/SP). Rescindido o
convênio, deixou de haver interesse público e os trabalhos da CPI foram
abortados. Relatório entregue e arquivado na Câmara.
9-) 07/14: Desvios de
conduta na administração da Santa Casa
Em andamento e no prazo
regimental. As diligências foram postergadas em razão de abertura de inquérito
pela Polícia Civil, com o mesmo objetivo. Vários agendamentos já feitos para o
mês de maio. Previsão de quebra dos sigilos do ex-provedor, nas próximas
semanas.
10-) 01/15: Causas do surto
de Dengue
Em andamento e no prazo
regimental. Várias causas já foram identificadas, por exemplo, a falta de
coleta de lixo e a falta de prevenção nos últimos anos.
11-) 03/15: Irregularidades
nos Convênios com entidades filantrópicas
Em andamento e no prazo regimental. A primeira oitiva, da secretária Edith di Giorgi, ocorrerá em 16/04/15.
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