19 de janeiro de 2015
Prefeitura não responde requerimento de Crespo há três meses
Obrigada por lei a responder requerimentos da Câmara no prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, a Prefeitura de Sorocaba não responde o requerimento do vereador José Crespo (DEM), de número 2.037/14, há três meses. O documento versa sobre irregularidades na contratação de profissionais de saúde.
Crespo aguarda a resposta da Prefeitura até a próxima semana, sob justificativa de que poderá ingressar em juízo caso não receba as informações solicitadas, que focam denúncias fundamentadas chegadas ao gabinete parlamentar.
No requerimento, Crespo indaga a respeito de funcionários que atuavam na Secretaria da Saúde, com funções cumulativas dentro da Pasta, inclusive com atos de corrupção, nepotismo, exonerações e rendimentos financeiros acima dos estabelecidos por lei.
16 de janeiro de 2015
Atuação de Crespo faz Mosteiro São Bento receber R$ 500 mil para restauração
Por solicitação do vereador José Crespo (DEM), a Câmara Federal enviará o valor de R$ 500 mil à restauração do Mosteiro de São Bento de Sorocaba. Proveniente da emenda parlamentar 27.990.021, apresentada pelo deputado federal Rodrigo Garcia (DEM), o pedido será providenciado pelo Ministério da Cultura.
Crespo lembra que a Prefeitura de Sorocaba deverá acompanhar a liberação da emenda no site do SICONV (Portal de Convênios com o Governo Federal), para a correta execução e gestão, não havendo, assim, a perda do montante, pois existem prazos a serem cumpridos, que determinarão o repasse dos recursos.
O orçamento completo da restauração beira os R$ 15 milhões. Com doações públicas e privadas, desde 2003, o Mosteiro São Bento já arrecadou cerca de R$ 3 milhões. O responsável pela obra é dom José Carlos Gatti, presidente da Associação Amigos de São Bento.
14 de janeiro de 2015
Lei de Crespo concede recesso fiscal em Sorocaba
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio sancionou, na última sexta-feira (9), a Lei 11.044/15, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que concede recesso fiscal em Sorocaba. Desde o primeiro dia do ano, os prazos para apresentação de impugnação de auto de infração, de notificação de lançamento e de recursos no âmbito municipal, na área fiscal, ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro a 10 de janeiro subsequente, recomeçando a correr somente a partir do dia útil seguinte.
Crespo lembra que o processo administrativo fiscal prevê a possibilidade de o contribuinte se opor ao lançamento do crédito tributário, por meio de interposição de impugnação e respectivos recursos.
“Não só as empresas, mas os advogados e contadores também suspendem o trabalho rotineiro na virada de ano e ficam impedidos de elaborar a defesa de seus constituintes. Nesse período, os próprios tribunais, na sua maioria, suspendem a tramitação de processos judiciais, de modo que os prazos fiquem automaticamente suspensos em igual período”, destacou Crespo.
8 de janeiro de 2015
JE SUIS CHARLIE
José Crespo, como agente público e naquilo que tange a todos os seres humanos, vem integrar esta corrente internacional de solidariedade e revolta contra o ato terrorista que matou 12 pessoas, a maioria jornalistas, ontem, em Paris.
Qualquer ato terrorista, seguramente, é o pior tipo de violência e atenta contra toda a humanidade. E ninguém diga que existe alguma "ideologia" que pudesse justificá-lo, ou que os seus autores são "mártires"; até os líderes religiosos islâmicos mais radicais estão repudiando a violência cometida "em nome de Alá ou de Maomé".
Terroristas devem ser vistos e tratados como bandidos comuns, psicopatas incuráveis que devem ser excluídos permanentemente do convívio social.
5 de janeiro de 2015
Imóveis com calçadas adaptadas às regras de acessibilidade terão 10% de desconto no IPTU
Desde o dia 1º de janeiro de 2015, o contribuinte que adotar medidas que promovam o acesso de deficientes físicos aos imóveis residenciais e comerciais por meio de adaptação das calçadas terá 10% de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A Lei 11.021/14, de autoria do vereador José Crespo (DEM), também é conhecida como ‘IPTU Acessibilidade’.
O interessado em obter o benefício tributário deve protocolar o pedido devidamente justificado até a data de 30 de junho do ano anterior em que deseja o desconto, expondo a medida adotada, com documentos comprobatórios consistente em material fotográfico.
A renovação do pedido de benefício tributário deverá ser feita anualmente. Os carnês do IPTU passam a contar, a partir de agora, com a mensagem informando os contribuintes: “Tenha uma calçada acessível e goze dos benefícios da Lei Municipal 11.021/14”.
22 de dezembro de 2014
Crespo é recordista de projetos no Legislativo em 2014
O vereador José Crespo (DEM) vem mantendo, anualmente, seu desempenho como o agente político que mais apresenta projetos no legislativo sorocabano. Em 2014, foram 56 no total, sendo 38 projetos de lei, 15 projetos de decretos legislativos, dois projetos de resolução e um projeto de emenda à Lei Orgânica, também chamado Pelom. Em segundo lugar está o vereador José Francisco Martinez (PSDB), com 45 projetos.
A soma de atuação de Crespo, na Câmara Municipal, ainda atinge mais números. Foram 191 requerimentos de informações direcionados ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio e 22 indicações.
No total, os 20 vereadores apresentaram, neste ano, 315 projetos de leis, 73 projetos de decretos legislativos, 21 projetos de resolução, um projeto de emenda à Lei Orgânica, 45 moções, 2.508 requerimentos de informações e 916 indicações.
Dia Nacional do Macarrão
No Brasil, a máxima ‘acabou em pizza’ tornou-se uma expressão corriqueira e até mesmo redundante. Num país onde a maracutaia segue solta e os corruptos e corruptores livres, tudo, no teor gastronômico da massa, ou melhor, da palavra, serve de chacota e patifaria. É a pátria da malandragem.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 8, a Lei Federal 13.050, de autoria do deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), instituindo em todo o território nacional o Dia Nacional do Macarrão. Isso mesmo; parece piada, mas não é. Troca-se o formato do tempero, mas a massa permanece a mesma.
Segundo o autor, a lei serve para atender a uma solicitação da Associação Brasileira das Indústrias de Massa. Todo dia 25 de outubro, nós, brasileiros e pagadores de impostos, poderemos celebrar o Dia Nacional do Macarrão. E por não instituir o Dia Nacional da Farinha de Trigo? E que tal o Dia Nacional do Carboidrato?
É incabível e inaceitável uma lei dessa envergadura, algo tão ridículo, ainda mais neste momento de tantas e graves crises institucionais e de moralidade pública. A menos que o objetivo do deputado seja agradar os produtores de macarrão, em troca de alguns trocados na próxima campanha eleitoral dele, o que é totalmente indecente.
Temos de criticar, também, a presidente Dilma Rousseff por haver se associado ao deputado (tucano) nessa ridícula empreitada, que envergonha a imagem do país. Poderia ter vetado a proposição, como tem feito com tantas matérias melhores e de transformação social.
A vergonha na política, somada à decepção institucional que se transformou o Palácio do Planalto, mostra, novamente, que certo estava o general francês Charles de Gaulle: este não é mesmo um país sério.
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