Crespo pede a Pannunzio que suspenda licitação do lixo para readequação do edital

A abertura dos envelopes à licitação do lixo, prevista para acontecer nesta sexta-feira (27), pode parar na Justiça. Para que isso não ocorra, o vereador José Crespo (DEM) pediu ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio que suspenda o certame, a fim de alterar a concepção com que os serviços previstos sejam realizados, no caso, separar o contrato de coleta, transbordo e transporte do contrato de disposição final.

Crespo lembra a Pannunzio que a Prefeitura desistiu de implantar um aterro ou usina, público, de disposição final dos resíduos sólidos gerados no município. Segundo o democrata, o aterro “monopolista” da empresa Proactiva, localizado em Iperó, conforme denúncias que chegaram a seu gabinete, está “manipulando” os seus preços para terceiros, de forma que sua proposta global seja a vencedora, “o que não é ético e nem legal”.

O vereador solicita a Pannunzio que a licitação seja exclusivamente para os serviços de coleta, transbordo e transporte, não incluindo a disposição final do lixo. “Essa determinação equilibrará a disputa, podendo a empresa Proactiva participar da coleta, caso queira, mas em igualdade de condições com os demais proponentes”, ressaltou Crespo.

Quinta e última audiência sobre Plano Diretor terá Ciesp, associações de moradores e sindicatos na Câmara

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quarta-feira (25), a partir das 9h30, a quinta e última audiência pública para debater o Projeto de Lei 178/14, que faz diversas modificações no texto do Plano Diretor. Para o encontro são aguardados, no Plenário do Legislativo, representantes de associações de moradores de bairros, sindicatos e o Ciesp.

Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Crespo (DEM), "o objetivo dessas audiências é que as entidades analisem antes o Projeto de Lei 178/14 e tragam, em seus respectivos dias de debate, um posicionamento sobre ele, concordando ou discordando com o texto do Executivo. Após essa fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem as suas emendas”.

Todas as pessoas físicas poderão participar, mas a prioridade será dos convidados. Haverá transmissão dos debates pelo canal 6 da NET e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

Quarta audiência sobre Plano Diretor terá ambientalistas, cooperativas rurais e acadêmicos na Câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quarta-feira (18), a partir das 9h30, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei 178/14, que faz diversas modificações no texto do Plano Diretor. Para o encontro são aguardados, no Plenário do Legislativo, representantes de diversas entidades ambientais, cooperativas rurais e professores acadêmicos. Todas as pessoas físicas poderão participar, mas a prioridade será dos convidados. Haverá transmissão dos debates pelo canal 6 da NET e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

A última audiência pública promovida pelos vereadores acontecerá no dia 25 de junho, às 9h30, quando representantes de associações de moradores de bairros, sindicatos locais e o Ciesp debaterão as alterações proposta no Plano Diretor, na Casa Legislativa.

Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Crespo (DEM), "o objetivo dessas audiências é que as entidades analisem antes o Projeto de Lei 178/14 e tragam, em seus respectivos dias de debate, um posicionamento sobre ele, concordando ou discordando com o texto do Executivo. Após essa fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem as suas emendas”.

Terceira audiência sobre Plano Diretor terá representantes de classe na Câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta sexta-feira (13), a partir das 9h30, a terceira audiência pública para debater o Projeto de Lei 178/14, que faz diversas modificações no texto do Plano Diretor. Para o encontro são aguardados, no Plenário do Legislativo, representantes de diversas entidades de classe, como Aeas, ASI, Crea, Creci, OAB, Sebrae, Secovi e Sinduscon. Todas as pessoas físicas poderão participar, mas a prioridade será dos convidados. Haverá transmissão dos debates pelo canal 6 da NET e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

As audiências prosseguirão nos seguintes dias, todas no Plenário da Câmara Municipal: 18 de junho, às 9h30, com representantes de entidades ambientalistas, rurais e universidades, e 25 de junho, às 9h30, com representantes de associações de moradores e sindicatos.

Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Crespo (DEM), "o objetivo dessas audiências é que as entidades analisem antes o Projeto de Lei 178/14 e tragam, em seus respectivos dias de debate, um posicionamento sobre ele, concordando ou discordando com o texto do Executivo. Após essa fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem as suas emendas”.

Crespo solicita informações sobre novo contrato emergencial de coleta de lixo

O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento solicitando informações referentes ao novo contrato emergencial de coleta de lixo à Prefeitura de Sorocaba. Essa é a segunda vez que o Executivo prorroga a operação do serviço, transporte e destinação final dos resíduos no município.

Crespo quer saber, entre outras coisas, quais foram as alterações contratuais com relação ao primeiro contrato emergencial. Pede, ainda, que a Prefeitura informe o valor total dos custos com a disposição final do lixo transportado ao aterro da empresa Proactiva, em Iperó.

O democrata solicita, também, informações do Executivo quanto à intenção de se licitar a disposição final do lixo de Sorocaba e contratar diretamente com o aterro sanitário vencedor essa disposição final, em paralelo com a licitação que escolherá a empresa para coletar e transportar esse lixo.

Justiça determina e secretário faltoso deporá à CPI do Lixo

Por determinação da Justiça, o ex-secretário de Serviço Públicos (Serp), atualmente na Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Clebson Aparecido Ribeiro, terá de depor à CPI do Lixo, no dia 11 de junho (quarta-feira), às 10h, em sessão extra na Câmara Municipal de Sorocaba. A decisão é do juiz da 4ª Vara Criminal, César Luís de Souza Pereira, que entendeu ser “indispensável e imprescindível” a participação do servidor público.

Essa é a segunda vez que a Justiça determina a participação de Clebson na CPI do Lixo. Ele vinha comparecendo e contribuindo com os trabalhos dos vereadores regularmente; no entanto, por determinação do secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, ficou impedido de comparecer às últimas oitivas, sob a justificativa de que “suas constantes convocações têm e muito prejudicado a rotina de suas tarefas à manutenção da cidade”.
 

O presidente da CPI do Lixo, vereador José Crespo (DEM), ressalta a Lei Federal 1.579/52, que respalda a atuação de uma CPI junto ao Judiciário. “Disso decorre que a testemunha regularmente intimada tem o dever legal de comparecer à sessão realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e responder aos questionamentos que lhe forem dirigidos, ressalvadas as exceções legais. Caso não compareça espontaneamente, poderá ser determinada sua apresentação mediante condução coercitiva”.

Raciocínio e coerência

Se você está satisfeito com o Governo Estadual (Alckmin), então vote no candidato indicado pelo Governo Estadual; se você não está satisfeito com o Governo Estadual, então vote num candidato de oposição (qualquer candidato de oposição - tanto faz); se você está satisfeito com o Governo Federal (Dilma), então vote no candidato indicado pelo governo federal; se você não está satisfeito com o Governo Federal, então vote num candidato de oposição (qualquer candidato de oposição - tanto faz).

O povo está reclamando cada vez mais dos seus governos, mas ao mesmo tempo continua votando nos mesmos partidos, em continuidade dos governos contra os quais reclama.

Não existe mais ideologia crível nem credibilidade partidária. Todos os partidos são apenas ajuntamento de candidatos, alguns bons e outros maus, cujo único objetivo é atingir o poder.

Não há como eleger representantes e governantes senão por meio de partidos. Mas não é necessário votar no partido ideal, pois isso não existe. A alternância no poder é o melhor remédio contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público.

Cada vez que percebermos que votamos errado na última eleição, devemos votar em outro candidato (qualquer outro serve); isto é o forte, pois não devemos esperar votar ‘no melhor’ - porque isso não existe - mas simplesmente quebrar o esquema que já esteja em andamento (os esquemas demoram alguns anos para se ‘aparelharem’, portanto, se alternarmos o poder nas eleições, não daremos tempo para que o mal prospere).

Votar é um passo importante, mas não basta: é necessário participar, fiscalizar, apoiar e criticar todos os governantes, o tempo todo (democracia direta). Quando não fazemos isso e nos isolamos (inconscientemente), comungamos a mentalidade, regressa, de que a política não nos pertence, não nos assola. Errado! Pertence sim e é obrigação de todos nós. O voto é nosso; vamos exercê-lo com sabedoria.