5 de fevereiro de 2013

Crespo sugere a criação de curso de inglês na Unite


O vereador José Crespo (DEM) sugeriu, por meio de indicação ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a criação de um curso de inglês na Universidade do Trabalhador Empreendedor (Unite). O pedido foi protocolado na terça-feira (05), na Câmara Municipal.

Crespo lembrou que a universidade oferece 22 cursos gratuitos de qualificação e requalificação profissional, bem como a geração de renda e empreendedorismo. No entanto, o vereador ressaltou ao prefeito que não há um curso de idioma, como o inglês, disponível na unidade. 

Para o democrata, além da qualificação profissional e de diversas outras características que são exigidas, o domínio de uma segunda língua “tornou-se fundamental para uma ascensão mais rápida no mercado de trabalho e também no mercado de negócios”.

4 de fevereiro de 2013

Crespo quer proibir a cobrança da taxa de iluminação


Proibir a cobrança dos serviços de iluminação pública no município. Essa é a proposta do vereador José Crespo (DEM), que protocolou, na segunda-feira (04), um projeto de lei a respeito do assunto, na Câmara Municipal. Atualmente, o custeio da manutenção é feito pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), concessionária que disponibiliza energia à cidade. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer mudar isso.

A Aneel entende que as concessionárias devem ser responsabilizadas somente pela energia, cabendo os custos de manutenção com os serviços supridos pelas prefeituras. “Essa transferência não é socialmente justa e nem legalmente correta, e, portanto, deve ser repelida”, defende Crespo, justificando seu posicionamento: “Não é socialmente justa, pois seriam muito elevados os custos decorrentes, mais elevados do que arcados pelas concessionárias, em razão da especialidade e da escala”.

Para o democrata, essa transferência (do custeio) deveria ser facultativa aos municípios que a desejasse e não impositiva, como pretende a Aneel. “Na forma pretendida, os custos, bem maiores, serão repassados aos contribuintes; será mais um ‘imposto’ disfarçado, no país campeão mundial de impostos”, ressalta.

O vereador entende que a atitude da Aneel é inconstitucional, pois, baseia-se no artigo 30 da Constituição Federal, que garante a autonomia municipal para legislar sobre assuntos de interesse local. “Se quiser, um município realmente pode criar a Contribuição de Serviços de Iluminação Pública, mas, apenas se quiser”, finaliza Crespo.

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio informou, durante entrevista coletiva à imprensa, na semana passada, que a Prefeitura não tem recursos financeiros para cuidar da situação, e que a cobrança dessa taxa seria algo “absolutamente legal”.

1 de fevereiro de 2013

PL obriga afixação de placa contendo a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados de Sorocaba


Informar a lotação máxima em recintos fechados de Sorocaba é a proposta de um projeto de lei protocolado na sexta-feira (01), na Câmara Municipal, pelo vereador José Crespo (DEM). Nele, o democrata determina que todos os estabelecimentos fechados, destinados ao uso coletivo de pessoas, afixe uma placa em local visível, na entrada principal, divulgando a capacidade de acomodação do número de freqüentadores sentados e também em pé.
 

Os estabelecimentos citados no PL por Crespo correspondem a espaços físicos destinados ao uso coletivo para reunião de pessoas, entretenimento, recreação, pavilhões de exposição, cinemas, auditórios, teatros, templos religiosos, salões para bailes ou danças, casas de show ou espetáculos, boates, casas noturnas, restaurantes, clubes e similares.
 

Conforme Crespo, a placa deverá ser confeccionada no tamanho padrão de 40 centímetros de largura por 30 centímetros de altura, com caracteres legíveis, contendo, além da informação a que se refere, a menção do número da presente lei e a data de sua publicação, bem como o número da Defesa Civil (199) para comunicação em caso de infrações. O descumprimento acarretará ao infrator multa de R$ 5 mil e cassação do alvará de funcionamento, se for reincidente.
 

A informação sobre o cálculo para dimensionar o tamanho total que o estabelecimento comporta de pessoas sentadas e em pé deverá ser aquela constante do projeto técnico de prevenção de incêndios e respectivo auto de vistoria aprovados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e pelo Poder Público Municipal.
 

Segundo Crespo, o objetivo do projeto de lei é esclarecer ao público sobre a capacidade de lotação do local em que frequenta, visando a sua segurança e configuração de excessos para denunciação.

31 de janeiro de 2013

TJ mantém lei de Crespo que prevê custos de implantação de galerias pluviais


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) não reconheceu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela Prefeitura de Sorocaba, para derrubar a Lei 9.922/12, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que prevê a responsabilidade do Executivo pelos custos de implantação de galerias de águas pluviais em todo o município. Dessa forma, fica mantida a obrigatoriedade do Paço em realizar essas obras, diminuindo o custo final ao cidadão.

Em seu voto, o relator do TJ, desembargador Samuel Júnior, destacou ser “perfeitamente admissível” a iniciativa parlamentar em matéria tributária, não se submetendo referida hipótese à questão relacionada ao orçamento do município e tão pouco se confundindo com as situações estampadas nos arestos colacionados pelo agravante, no caso a Prefeitura, que argumentava que a iniciativa da lei seria de competência do Executivo, uma vez que a mesma diminuiria a receita tributária, afetando a execução orçamentária. 

O TJ entendeu que a Câmara Municipal, ao inibir a cobrança de contribuição de melhoria prevista na Lei 2.570/87, concedendo a isenção tributária, agiu em conformidade com os ditames da Constituição Estadual, bem como o artigo 61, da Carta de 1988. 

Crespo comemorou a decisão. “Com a manutenção dessa lei, haverá uma vantagem adicional muito importante, saudável e econômica: o valor do metro quadrado de pavimentação poderá ser tabelado e divulgado para o planejamento financeiro dos interessados, com mais antecedência. Essa tabela, que poderá ser atualizada monetariamente conforme reposição inflacionária, variará somente com relação à espessura do asfalto”.

30 de janeiro de 2013

PL obriga a instalação de sprinklers em locais fechados e recreativos


Todos os eventos sociais de recreação, com aglomeração de público, em locais fechados com teto e paredes laterais, com capacidade de lotação igual ou superior a mil pessoas deverão contar com a rede de chuveiros automáticos sprinklers. A proposta nasce de um projeto de lei de autoria do vereador José Crespo (DEM), protocolado na quarta-feira (30), na Câmara Municipal.

Pelo PL, os sprinklers deverão ser instalados, obedecendo a critérios técnicos da Associação Brasileira de Normas Técnicas, notadamente da NBR 10.897/04. A responsabilidade pela instalação, manutenção e funcionamento da rede será dos promotores dos eventos e dos proprietários dos locais onde sejam realizados. 

A aprovação de projetos novos, para a construção ou adequação de locais com porte e características para a realização de eventos semelhantes, apresentados após a data de vigência da lei, fica condicionada à apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). No entanto, conforme Crespo, o dispositivo não exime os responsáveis do cumprimento de toda a legislação aplicável. 

O descumprimento da lei acarretará aos responsáveis uma multa correspondente a uma vez o valor venal do imóvel para cada evento realizado e cassação do alvará de funcionamento, no caso de reincidência. 

Para Crespo, “assim como Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Sorocaba, a quarta cidade mais populosa do interior de São Paulo, realiza, frequentemente, eventos de grandes proporções e com bastante público. Um sistema de chuveiros sprinklers é o equipamento fixo mais eficiente ao combate a incêndios, que funciona sem a necessidade da ação humana”.

29 de janeiro de 2013

Crespo discute mudanças no Plano Diretor com vice-presidente do Secovi-SP




Os debates acerca das mudanças que virão no Plano Diretor avançam pelo vereador José Crespo (DEM). Na tarde de terça-feira (29), o democrata esteve reunido com o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), empresário Flávio Amary, traçando ideias, e ouvindo propostas e questões a respeito do assunto.

Com o mapa detalhado sobre as principais modificações apresentadas pelo Executivo, no que tange alterações no atual plano vigente, Flávio Amary mostrou a Crespo o seu entendimento à matéria, projetando um panorama. “É preciso propor mudanças, mas que elas sejam criteriosas, coerentes”.

Para Crespo, “é importante” manter um diálogo aberto com as entidades representativas e de classe, que venham a somar com o “debate saudável” às modificações do Plano Diretor. O vereador não descarta, por exemplo, apresentar propostas quando o texto final do Executivo chegar à Câmara Municipal.
 
Esse é o segundo encontro que o democrata participa sobre o assunto. Na semana passada, Crespo esteve com o também empresário Sérgio Reze, idealizador do Instituto Defenda Sorocaba, ouvindo a entidade. “O Plano Diretor deve continuar sendo debatido por toda a sociedade, sem exceção”, destacou o vereador.

28 de janeiro de 2013

Crespo protocola requerimento e questiona ações desempenhadas pela Controladoria Geral do Município


Em requerimento protocolado na tarde de segunda-feira (28), na Câmara Municipal, o vereador José Crespo (DEM) questiona ações desempenhadas pela Controladoria Geral do Município (CGM), criada pela Lei 9.134/10. Nele, o democrata indaga sobre as atividades exercidas pelos profissionais nomeados a exercer as respectivas funções do órgão e quais os trabalhos desenvolvidos até o momento.

Crespo quer saber o nome, qualificação e local de trabalho dos servidores que atuam na CGM. O vereador busca, ainda, informações a respeito de processos administrativos ou correcionais que tenham sido conduzidos pelo grupo composto de 10 funcionários, além do controlador.

Outro questionamento do democrata refere-se à Operação Águas Claras. Crespo pergunta se a CGM abriu processo administrativo interno para esclarecer e punir os ilícitos cometidos pela empresa Allsan, com o envolvimento de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Por fim, o parlamentar indaga se a Prefeitura declarou a inidoneidade da Allsan e suas cúmplices, impedido-as de participar de futuras licitações no Saae e em outros setores da administração pública municipal, nos termos dos incisos 2 e 3 do artigo 88, da Lei 8.666/93 (que rege as licitações públicas).