4 de setembro de 2012
Aprovado PL que obriga hipermercados a prestarem primeiros socorros
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou o Projeto de Lei 265/12, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que obriga os centros comerciais, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de “grande porte” (com mais de 20 caixas) a prestarem os primeiros socorros médicos, nos casos de urgência ou emergência, aos visitantes que se encontrarem em suas dependências.
Conforme o projeto, os estabelecimentos precisam dispor, permanentemente, de uma equipe de primeiros socorros médicos destinados ao público consumidor, trabalhadores, prestadores de serviços e visitantes. Dessa forma, deverão manter, durante todo o horário de funcionamento, em escala de plantão, equipe de socorro, remédios e instrumentos próprios, necessários à assistência de casos urgentes ou emergentes e ambulâncias para remoção dos pacientes, quando necessária.
Os estabelecimentos terão de manter área física para a instalação e funcionamento desse local de apoio ao atendimento de primeiros socorros emergenciais, a qual deverá estar equipada com aparelho desfibrilador, medidor de pressão arterial, balão de oxigênio e maca para transporte, com equipe médica composta por profissionais capacitados em prontos-atendimentos. No entanto, na ocorrência de caso grave, que exija tratamento continuado, Crespo lembra que “todas as providências posteriores ao atendimento emergencial serão de responsabilidade do próprio paciente”.
Os centros comerciais e as referidas empresas terão o prazo de 90 dias para se enquadrarem, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, além de cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
“De uma simples queda às complicações de uma parada cardíaca, a agilidade no atendimento da vítima é determinante para o êxito dos procedimentos empregados. De acordo com especialistas na área de cardiologia, normalmente o cérebro resiste em torno de três minutos a uma parada cardíaca. Diante do problema, a cada minuto de parada, perde-se 10% de chance de recuperar a pessoa”, argumenta Crespo.
29 de agosto de 2012
Reutilização de caixas de papelão está proibida em supermercados
A reutilização de caixas de papelão usadas no âmbito do
município de Sorocaba para embalar compras de hipermercados, supermercados,
mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento
de varejo está proibida.
O Projeto de Lei 85/12, de autoria do vereador José Crespo
(DEM), foi aprovado pela Câmara e prevê sanções aos infratores. Quem
desrespeitar a exigência estará sujeito a advertência ou multa, que pode chegar
a R$ 10 mil. Os estabelecimentos recebedores das referidas caixas de papelão
terão de encaminhá-las ao processo de reciclagem. Caberá aos órgãos municipais,
incluindo a vigilância sanitária, fiscalizar os cumprimentos da norma.
"O que, aparentemente, pode parecer preocupação com o
meio ambiente, na verdade é mais uma estratégia daqueles estabelecimentos em se
livrar do encargo e da responsabilidade de dar destinação adequada àquelas
caixas. Estudos científicos mostram que, com relação à contaminação por bactérias,
as caixas de papelão apresentam maior quantidade de bactérias quando comparadas
com outras possibilidades de transporte de mercadorias como, por exemplo, as
sacolas plásticas e com as chamadas ecobags", ressaltou Crespo.
22 de agosto de 2012
13 de agosto de 2012
25222
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17 de julho de 2012
Empresas terão de mudar método de fiação em Sorocaba
O sistema de fiação em Sorocaba deverá passar por uma completa modificação. No prazo de 12 anos, as concessionárias de energia elétrica, telecomunicações, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo, dentre outras que utilizam redes e cabeamentos, deverão trocar a colocação de fios suspensos por fiação subterrânea, bem como o enterramento dos equipamentos necessários ao funcionamento da rede em toda a região central da cidade, definida pelo primeiro anel viário compreendido pelas avenidas Afonso Vergueiro e Eugênio Salerno, rua Moreira César, e avenidas Juscelino Kubitschek e Dom Aguirre.
A medida, que acontece após a aprovação do Projeto de Lei
131/12, de autoria do vereador José Crespo (DEM), determina, ainda, que os
postes, assim como todos os equipamentos necessários, que perderão sua
utilidade com a transferência dessas redes, deverão ser retirados por seus respectivos
proprietários, dentro do prazo a ser estabelecido pela Administração Pública.
Segundo Crespo, o autor do projeto de lei, os postes, que
antigamente sustentavam “apenas” a fiação elétrica “estão sustentando outras
fiações, ficando cada vez mais atulhados, além da feiúra natural disso,
evidenciando a poluição visual e os perigos que isso representa às pessoas”.
O democrata lembra que, com a modificação do sistema de
fiação aérea para o de infraestrutura subterrânea nas ruas e praças do centro da
cidade, “além de diminuir consideravelmente o risco de acidentes, em médio
prazo haverá economia de manutenção das redes, que estarão suscetíveis a
temporais, quedas de árvores e estarão menos expostas a intervenções
clandestinas”.
11 de julho de 2012
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