5 de julho de 2012

Vereadores proíbem as pescas profissional e esportiva no Rio Sorocaba






Vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram o Projeto de Lei 108/12, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que proíbe as pescas profissional e esportiva no Rio Sorocaba. A pesca para alimentação continua autorizada. Agora, a matéria segue para a sanção do prefeito Vitor Lippi (PSDB).

Pelo projeto de lei, a prática comercial da atividade pesqueira por munícipes no Rio Sorocaba está proibida. O mesmo acontece com a prática esportiva, aquela em que se fisga o peixe e o devolve às águas do rio, quase morto.

Para Crespo, o projeto é uma evolução às questões ambientais, seguindo o desenvolvimento do município. “Com o programa de despoluição do Rio Sorocaba é possível observar a presença de dezenas de espécies de peixes no nosso rio. É um contrassenso, agora, permitir que continue sendo feita um tipo de pesca cuja única finalidade é tirar prazer à custa do sofrimento desses animais, o que é um equívoco. O peixe fica estressado no momento da captura, acaba perdendo escamas (o muco que recobre sua pele) e sofre batidas pelo corpo, bem como a falta de oxigenação pelo período exposto fora da água. Isso favorece a entrada de bactérias e parasitas, podendo levá-lo à morte”.

O parlamentar esclarece, ainda, que não haverá demissões devido à aprovação do projeto de lei. Os pesqueiros particulares poderão continuar exercendo suas respectivas atividades.

3 de julho de 2012

Polícia Ambiental embarga obra de supermercado próxima ao Rio Sorocaba



A Polícia Ambiental de Sorocaba embargou a obra do Supermercado Russi, localizada próxima ao Rio Sorocaba, entre a avenida 15 de agosto, 3.234, e a rua Arthur Caldini, 45, no Jardim Leocádia, ao lado da ponte do Pinga-pinga. A autuação havia sido solicitada pelo vereador José Crespo (DEM), que, na semana passada, constatou irregularidades no local. Policiais ambientais verificaram que não estão sendo respeitados os limites de 50 metros da Área de Proteção Permanente (APP).


Conforme o auto de infração, a obra do supermercado destruiu 0,25 de hectare de vegetação nativa pioneira mediante supressão (terraplanagem) na APP, sem autorização de órgão ambiental competente. Houve a aplicação de uma multa simples, no valor de R$ 1.250,00. Os representantes do Supermercado Russi têm 20 dias para recorrer da autuação. Em caso de reincidência, a penalidade será agravada.

Segundo Crespo, com base em informações da própria Prefeitura e da imprensa, o empreendimento terá cinco mil metros quadrados de área, com 180 vagas de estacionamento e mais galerias de lojas, significando “não apenas um supermercado, mas sim um verdadeiro shopping center”.

De acordo com o vereador, seguindo a lei vigente, o recuo de 50 metros da APP não estava sendo respeitado pela obra, que tem o aval da Prefeitura. Contudo, prossegue Crespo, o bairro onde se localiza a obra “é uma ZR-2 [Zona Residencial 2], onde é terminantemente proibida (artigo 79 combinado com artigo 78 inciso V, da Lei Municipal 8.181/07) a construção de shopping centers ou usos comerciais de grande porte”.

29 de junho de 2012

Crespo é recordista em projetos de lei e aprovação na Câmara



O vereador José Crespo (DEM) fechou, com saldo positivo, os 42 meses de mandato à frente do Legislativo sorocabano. Autor de 207 ações, entre projetos de lei, projetos de resolução e títulos de cidadania, o democrata teve 138 projetos aprovados. Em segundo e terceiro lugares ficaram colegas que tiveram 84 e 56 projetos aprovados, respectivamente.

Entre as principais ações de sua autoria destacam-se a Lei 8.768/09, que institui o Programa Cidade Limpa; Lei 8.865/09, que institui a Política de Mobilidade e Acessibilidade Urbana; Lei 8.756/09, que obriga estacionamentos de shopping centers a destinar uma área para bicicletas; Lei 8.861/09, que obriga o canto e a interpretação do Hino Nacional nas escolas municipais; Lei 8.797/09, que disponibiliza sinalização tátil, sonora e visual nas dependências de órgãos públicos; Lei 8.864, que institui o Programa de Incentivo à Reciclagem e Reutilização de Resíduos Sólidos Urbanos; leis 8.888/09, 8.889/09 e 8.890/09, que obriga os órgãos públicos municipais, como Prefeitura, Saae e Urbes a divulgarem os respectivos gastos pela internet; Lei 9.004/09, que proíbe o uso de telefones celulares em escolas municipais; Lei 9.161/09, que reserva faixa para pedestres e cadeirantes nas calçadas; Lei 9.426/10, que altera a Lei do Silêncio; Lei 9.075/10, que obriga o atendimento gratuito a famílias de extrema vulnerabilidade; Lei 9.126/10, que regula o peso máximo de material a ser transportado por alunos da rede municipal; Lei 9.234/10, que proíbe o uso de mata-mato em imóveis da zona urbana; Lei 9.484/11, que garante a qualidade do asfalto nos serviços de reparos efetuados; Lei 9.485/11, que insere o Santuário Religioso São Judas Tadeu em pólo turístico de Sorocaba; Lei 9.567/11, que cria a Junta Municipal de Conciliação e Arbitragem; Lei 9.955/12, que obriga a abertura ininterrupta de creches municipais; Lei 9.664/11, que obriga transparência pública na majoração das tarifas de água e de transporte.

Para Crespo, “essa classificação demonstra a confiança que a população tem ao nosso trabalho, pois a maioria desses projetos foi provocada por pessoas que vêm até nós, com ideias e propostas”.

Conselho Superior acata representação e MP investigará ‘Sorocaba Total’



 


O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) acatou a representação do vereador José Crespo (DEM), que solicitava à Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente a apuração de eventual dano ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), localizada entre as avenidas Santa Cruz e Luiz Mendes de Almeida, no Jardim São Paulo, para a realização de obras viárias do programa ‘Sorocaba Total’. O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum havia indeferido a solicitação do parlamentar, em 10 de maio de 2012.

Na representação ao CSMP, Crespo pediu a adoção de providências, objetivando o embargo das obras de construção do Corredor de Circulação Rápida (CCR) no trecho entre as avenidas Santa Cruz e Luiz Mendes de Almeida, assim como a proibição de ser invadida ou alterada a APP existente naquele local.

Para concluir pelo indeferimento da representação de Crespo, Marum utilizou como argumento o entendimento de que a Prefeitura tem competência para autorizar o corte de vegetação, conforme convênio assinado com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente (Cetesb), em fevereiro de 2011. No entanto, o promotor, conforme o vereador, “não interpretou corretamente” um dos incisos da resolução municipal que trata de projetos urbanísticos em áreas consideradas de “relevante interesse ambiental” a critério da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e dos órgãos municipais e estaduais “competentes”.

Dessa forma, mesmo com a não-inclusão de uma das respostas solicitadas por Crespo pela Prefeitura - via requerimento aprovado na Câmara - que cita a autorização para supressão de fragmento de vegetação, de competência da Cetesb, cuja emissão ainda não havia sido liberada pelo órgão ambiental estadual, Marum optou por não instaurar o procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na obra.

Crespo lembra que a área abrange o córrego Itanguá, o principal afluente no lado esquerdo do Rio Sorocaba, e possui resto de mata atlântica “ainda intocada”, sendo “habitat de centenas” de espécies de animais e vegetais, e “ponto de passagem, segurança e alimentação de dezenas” de espécies de pássaros.

Com a decisão do CSMP, a representação de Crespo voltará ao MP local. “Solicito, agora com a anuência do Conselho Superior do Ministério Público, a instauração de um inquérito civil para a apuração dos fatos, responsáveis e a prática de atos de improbidade administrativa, por inobservância aos princípios da legalidade e moralidade, assim como o descumprimento do artigo trinta e sete da Constituição Federal, além do embargo imediato da obra”, ressaltou o parlamentar.

25 de junho de 2012

Quando uma região cresce



O crescimento de uma região acontece devido a diversos fatores: qualidade de vida, migração, oportunidades de trabalho, desenvolvimento social, clima e, principalmente, a capacidade de investimentos que o poder público local canaliza e distribui, incentivando o progresso.

A respeito de nossa região, tendo Sorocaba como pólo que impulsiona essa expansão produtiva, mas ao mesmo tempo carente de uma logística do Governo do Estado de São Paulo, no que tange facilidade a financiamentos nacionais e internacionais, propus ao secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, que pensasse significativamente na possibilidade de enquadrarmos um planejamento integrado como alternativa ao modelo de Aglomerado Urbano que vem sendo proposto e debatido.

Entendo estarmos inseridos numa Microrregião, devido à similaridade que temos com nossos vizinhos, cidades que fazemos divisas territoriais, como Araçoiaba da Serra, Votorantim, Salto de Pirapora e Itu, na chamada conurbação. O bairro do Éden, por exemplo, além de ser um dos mais importantes, representa quase metade de toda a arrecadação tributária municipal de Sorocaba.

Pelo inciso 3º do artigo 153 da Lei Complementar Estadual 651/90, considera-se Microrregião o “agrupamento de municípios limítrofes que apresente, entre si, relações de interação funcional de natureza físico-territorial, econômico-social e administrativa, exigindo planejamento integrado com vistas a criar condições adequadas para o desenvolvimento e integração regional”.

Nesse sentido, não se vislumbra prejuízo ou degradação, na organização regional Microrregião, com relação aos outros modelos (Aglomerado Urbano e Metrópole), pois é a única que afasta o risco de perda de território municipal, em razão do processo de emancipação previsto no artigo 2 da Lei Complementar Estadual 651/90.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Metropolitano englobou o total de 22 municípios, incluindo Sorocaba, na proposta do Aglomerado Urbano; no entanto, de nada adiantará termos, na prática, um modelo de organização regional errado. Se isso acontecer, mudá-lo ficará praticamente inviável.

21 de junho de 2012

Vereador pede embargo de obra de supermercado ao MP






O vereador José Crespo (DEM) protocolou representação no Ministério Público de Sorocaba (MP) solicitando o imediato embargo da obra do Supermercado Russi, localizada na rua Arthur Caldini, 45, no Jardim Leocádia, ao lado da ponte do Pinga-pinga. Ao promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum foi pedido abertura de inquéritos civil e criminal para confirmar as ilegalidades apontadas.

Segundo Crespo, com base em informações da própria Prefeitura e da imprensa, o empreendimento terá cinco mil metros quadrados de área, com 180 vagas de estacionamento e mais galerias de lojas, significando “não apenas um supermercado, mas sim um verdadeiro shopping center”.

Para o vereador, qualquer “novo empreendimento econômico é bem-vindo à municipalidade, gerando empregos e tributos”. No entanto, conforme ressalta, ao passar pelo referido local “nota-se que a área, cuja terraplanagem já começara, aparentemente está muito próxima ao Rio Sorocaba”.

Conforme informações do prefeito Vitor Lippi (PSDB) a Crespo, via requerimento da Câmara, a obra estaria respeitando os 30 metros de recuo até o rio. Porém, o parlamentar, ao medir a extensão do local com uma trena, verificou que a distância existente desde a linha onde a água encontra a margem do Sorocaba até o alambrado do futuro empreendimento “não é maior que trinta e três metros. “Portanto, é seguramente falsa essa afirmação do prefeito”.

De acordo com Crespo, seguindo a lei vigente, o recuo de 50 metros da Área de Preservação Permanente (APP) não está sendo respeitado pela obra, que tem o aval da Prefeitura. “Conforme o Código Florestal Brasileiro, pela Lei Federal 12.651/12, se a distância da água até o alambrado da obra é de apenas trinta e três metros, quando deveria ser, no mínimo, de trinta mais cinqüenta metros, totalizando oitenta, obviamente é falsa também essa afirmação do prefeito”, afirma o vereador.

Contudo, finaliza Crespo, o bairro onde se localiza a obra “é uma ZR-2 [Zona Residencial 2], onde é terminantemente proibida (artigo 79 combinado com artigo 78 inciso V, da Lei Municipal 8.181/07) a construção de shopping centers ou usos comerciais de grande porte. Por isso, peço a atuação do Ministério Público na investigação dessa situação”.

20 de junho de 2012

Prefeitura proíbe estacionamento em via residencial do Jardim Emília





Motoristas que transitam pela rua Dulce Manzano, no Jardim Emília, têm se deparado com um fato inusitado: estão proibidos de estacionar os veículos nos dois sentidos da via.

Acionado por algumas pessoas, o vereador José Crespo (DEM) encaminhou requerimento, aprovado pela Câmara, ao prefeito Vitor Lippi (PSDB), questionando os motivos técnicos que justifiquem a tal proibição. Como ninguém consegue ‘deixar’ os veículos na via, todos são obrigados a pagar um estacionamento próximo.

A Prefeitura informou que a proibição na rua Dulce Manzano foi realizada “em atendimento à solicitação dos moradores da via, os quais reclamavam que ambulâncias com pacientes do Hospital Oftalmológico, que ficavam paradas em frente às residências o dia todo, causando insegurança aos moradores, ao sair deixavam todo tipo de sujeira nas calçadas”.

Para Crespo, essa justificativa “não é válida. Imaginem se em vez de resolver reclamações pontuais, a Prefeitura passar a proibir o estacionamento dos terceiros inocentes, em toda a cidade; é muita incompetência”.