Sorocaba reduzirá as perdas de água tratada em 10 anos

O Município de Sorocaba assumiu o compromisso de reduzir as perdas de água tratada no sistema de abastecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) pelos próximos 10 anos. De acordo com o Projeto de Lei 241/15, de autoria do vereador José Crespo (DEM), aprovado pela Câmara Municipal, a redução será gradativa dos atuais 40% para 10%, com o mínimo de 3% a cada ano.

Os parâmetros técnicos a serem considerados para as aferições, conforme Crespo, serão os do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), relativos ao índice ‘Indicador de Perdas Totais’.

Segundo Crespo, embora parte desse índice de perdas seja em razão de “ligações clandestinas, a maior parte deve-se a vazamentos em tubulações e nos equipamentos do Saae, ou seja, desperdício e falta de manutenção”. Para o democrata, esse dois fatores (ligações clandestinas e vazamentos) “devem ser combatidos ao mesmo tempo, para que se consigam as reduções desejadas”.

Justiça determina quebra dos sigilos fiscais de Fasiaben

A 3ª Vara da Justiça Federal de Sorocaba acaba de determinar a quebra dos sigilos fiscais do ex-provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben, e de seus familiares. A decisão, em caráter liminar, atende pedido dos vereadores José Crespo (DEM) e Irineu Toledo (PRB), que recorreram ao judiciário, na condição de presidente e relator da CPI 04/15, respectivamente, para apurar eventuais irregularidades ocorridas na administração da instituição.

Na tarde desta terça-feira (15), Fasiaben será novamente indiciado pela Polícia Civil por crimes cometidos durante a sua gestão frente à Santa Casa. O ex-provedor é investigado por envolvimento e prática de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, formação de quadrilha e improbidade administrativa.

Para conseguir a quebra dos sigilos fiscais de Fasiaben, os vereadores argumentaram à Justiça Federal que a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (art. 58 da Constituição), além de outros previstos nos regimentos das respectivas câmaras. “No julgamento do Mandado de Segurança 24.817, relator, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento no sentido de que as CPIs podem decretar a quebra dos sigilos, desde que o façam mediante deliberação adequadamente fundamentada”, ressaltou Crespo.

A quebra dos sigilos fiscais de Fasiaben se refere a toda documentação do Imposto de Renda correspondente aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

Crespo participa do Ato pró-impeachment na capital

O vereador Crespo, como cidadão e agente público, participou do Ato Cívico pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, neste domingo, dia 13, na avenida Paulista, capital do Estado. "Todos os motivos jurídicos e políticos para o ‘impeachment’ são evidentes, e o Brasil precisa, democraticamente, afastá-la do poder, a fim de abrir caminho para um futuro melhor; basta de corrupção", afirmou Crespo.

Audiência da CPI da Educação esclarece completamente as intenções dos governos

Durante quase 4 horas de debates respeitosos, mas acalorados, os vereadores da CPI 05/15, da "desorganização escolar", como ficou mais conhecida, sob a presidência do vereador José Crespo, sabatinaram o dirigente estadual Marco Aurélio Bugni e o secretário municipal Flaviano de Lima. Nada ficou no ar ou escondido.

As conclusões confiáveis neste momento foram:

1ª) O governador do Estado, Geraldo Alckmin, foi honesto quando declarou, semana passada, que diante da pressão popular estava recuando e  não mais faria qualquer alteração de classes, séries, ciclos ou prédios escolares (estaduais) agora e durante o ano de 2016. Tudo vai ser como estava antes do início daquele malfadado processo de "reorganização", em 20 de setembro passado. Em 2016, as escolas estaduais vão abrir e aprofundar o debate sobre possíveis mudanças, para melhor, que devam ser feitas a partir de 2017. Esse debate vai acontecer em cada uma das escolas, envolvendo necessariamente os professores, funcionários, alunos e pais de alunos, e será transparecido em cada etapa, para a sociedade em geral.

2ª) Infelizmente, o prefeito de Sorocaba, Antonio Pannunzio, nada recuou nestes últimos dias e vai continuar o processo de fechamento do nível Médio em todas as escolas municipais (Getúlio Vargas, Flávio Nogueira, Leonor Mendes e Aquiles de Almeida). Em 2016, a despeito de tantos pedidos e reclamações, nessas escolas não haverá mais o 1º ano do Médio, e Pannunzio pretende, se for reeleito, acabar com todos os demais anos desse nível, obrigando todos os novos alunos a irem para as escolas estaduais. Além disso, o preposto dele, Flaviano, confirmou que serão fechadas pelo menos 6 Oficinas do Saber (escola tempo integral), em vários bairros.

Todos os presentes ficaram decepcionados, ou revoltados, com a falta de sensibilidade do prefeito e do secretário Flaviano. Infelizmente, não há como obrigá-los ao bom senso, pois nem mesmo pretendem submeter essa questão à Câmara.

No momento mais forte do debate, Crespo refutou Flaviano e demonstrou que o verdadeiro motivo dessa arbitrariedade de Pannunzio é o financeiro, economizar dinheiro neste momento de crise. "Não há nenhuma lei que obrigue essa violência e desrespeito da Prefeitura agora, ou para 2016, diferentemente do (falso) discurso do secretário", frisou Crespo.

A CPI vai agora começar a preparar o relatório de seus trabalhos, mas estará atenta aos desdobramentos e prejuízos que possam advir nos próximos meses.

Prefeitura de Sorocaba mantém 13 obras atrasadas no município

Passados 24 meses da instalação da CPI das Obras Atrasadas (01/13), que investigou problemas em 48 obras geridas pela Prefeitura de Sorocaba, em nova medição realizada pelo vereador José Crespo (DEM) constatou-se que 13 delas ainda continuam em andamento. A mais crítica de todas encontra-se no Parque São Bento. O que era para ser uma creche transformou-se em abrigo a usuários de drogas e vândalos. O imóvel, inacabado, está completamente abandonado, revoltando moradores, que convivem com os problemas diariamente.

 

Outras três obras anunciadas na campanha eleitoral de 2012 pelo então candidato Antonio Carlos Pannunzio estão abandonadas, duas delas no Jardim Rodrigo: a Oficina do Saber e a Unidade Básica de Saúde (UBS). Ambas foram construídas em área com solo contaminado por biogás. A terceira obra nunca realizada é a pavimentação da avenida 3 de março, que liga o Alto da Boa Vista a Aparecidinha.

 

Nove obras estão em andamento, algumas delas semiprontas, como o CEI 16, localizado no Além Linha, na região central de Sorocaba. Construído pelo Pátio Shopping Cianê, como compensação à municipalidade pelo empreendimento inaugurado em 2013, o imóvel deve ser inaugurado no começo de 2016. Já outras, como a Arena Multiuso, a Bacia de Contenção do Jardim dos Estados, a creche do Jardim Califórnia, a Escola Municipal da Vila Angélica, a Escola Municipal do Recreio dos Sorocabanos, a Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha (ETE) e o Território Jovem de Aparecidinha não têm previsão de entrega. Já o CEI 03, no Jardim São Paulo, que foi construído e entregue em 2014, precisou ser interditado devido a falhas estruturais no imóvel.

 

A fiscalização da Câmara Municipal de Sorocaba constatou, ainda, que diversas das 48 obras apresentam problemas. Foram relatados a Crespo vazamentos d’água na creche do São Guilherme e pichações na creche do Marcelo Augusto, na quadra poliesportiva da Oficina do Saber no Éden e no CEI 28 do Parque São Bento.

Crespo vai à Justiça para garantir o funcionamento de creches no período de férias

O vereador José Crespo (DEM) ingressou novamente na Vara da Infância e Juventude contra a Prefeitura de Sorocaba, para obrigar a Secretaria da Educação (Sedu) a manter abertas as creches polos no período de férias. Semana passada, o Paço anunciou que fecharia todos os Centros de Educação Infantil (CEI’s) durante o recesso escolar. É possível que o juiz Gustavo Scaf de Molon conceda liminar nas próximas horas, dada a gravidade e urgência da medida.
 

Crespo pede que a Justiça restabeleça imediatamente os serviços das creches e pré-escolas municipais, que poderá adotar, ainda que excepcionalmente em creches polos, atividades recreativas dirigidas pelos profissionais disponíveis, que deverão ocorrer no próprio espaço físico das unidades educacionais.
 

Além disso, o democrata solicita a manutenção do funcionamento das creches e pré-escolas municipais de forma ininterrupta (excetuados os finais de semana e feriados), e em período integral (matutino e vespertino) durante todos os meses do ano, devendo os respectivos funcionários usufruir das férias de forma escalonada, de maneira a não prejudicar o atendimento prestado.
 

Por fim, Crespo reivindica o encaminhamento ao Ministério Público (MP) da escala de férias dos funcionários das creches e pré-escolas municipais dos períodos de julho e janeiro de cada ano, em observância ao citado escalonamento, cuidando para que seja garantida a presença de funcionários em número suficiente a assegurar o adequado e regular atendimento, durante todos os meses do ano.

CPI da "Desorganização Escolar" fará nova Audiência Pública nesta sexta-feira (11)

Sabe-se que diante da inconsistência da sua proposta, das reações geradas no meio estudantil e familiar, das sentenças judiciais contrárias que estavam se avolumando e principalmente em razão do vertiginoso aumento da rejeição política ao seu nome, o Governador do Estado (PSDB), Geraldo Alckmin, no último sábado, publicou o Decreto nº 61.692/15, cancelando todo o processo estadual da "reorganização escolar" para 2016.

Ele ainda pretende fazer alterações em ciclos e prédios escolares, mas agora, finalmente, cedeu ao bom senso e vai abrir o diálogo popular e formatar uma nova proposta, espera-se mais sensata, para entrar em vigor somente em 2017.

Mas essa malfadada proposta estadual acarretou desdobramentos municipais, ou seja, o prefeito Pannunzio havia "pegado carona" a aproveitado para prejudicar centenas de estudantes do último ano do Fundamental, proibindo suas matrículas no ensino Médio. Até hoje, dias após o recuo do Governador, Pannunzio encolheu-se em sua casca e nada disse se vai insistir, agora sozinho, nos efeitos danosos da sua parte, na "desorganização escolar".

Considerando isso, e para obrigar que tudo, absolutamente tudo, venha à tona com transparência e compromissos, a CPI municipal nº 05/15, presidida pelo vereador José Crespo, acaba de convocar tanto o Secretário Municipal Flaviano de Lima, como o Dirigente Estadual Marco Aurélio Bugni, para que compareçam a uma nova Audiência Pública nesta sexta-feira, dia 11, a partir das 10h, no Plenário da Câmara.

Para esse importante momento estão sendo convidados todos os professores, estudantes e famílias, principalmente os ligados às escolas municipais do nível Médio (Matheus Maylasky, Flávio Nogueira, Getúlio Vargas, Leonor Mendes e Aquiles de Almeida). "Temos que exigir o esclarecimento total das intenções dos governos estadual e municipal, para que possamos desmobilizar o processo de defesa popular, e nos prepararmos para o debate em bases democráticas durante 2016, para produzir efeitos somente a partir de 2017", afirmou Crespo.

CPI contra a Reorganização Escolar 2016 comemora o recuo do Governador

A CPI contra a Reorganização Escolar 2016, composta pelos vereadores de Sorocaba, comemorou o recuo do Governador depois do recrudescimento dos conflitos nas ruas e ocupações das escolas, além de crescentes derrotas diante do Ministério Público e do Judiciário, e do repúdio popular, medido em pesquisas de opinião, contra Alckmin.

O presidente da Comissão, José Crespo, vinha defendendo desde o início, que 2016 fosse reservado para o aprofundamento dos debates, em todos os níveis, e qualquer mudança começasse somente em 2017, decisão encampada hoje pelo Governador.

Crespo reputa o ocorrido hoje a uma grande vitória do povo e da democracia, que deu uma surra no autoritarismo e na arrogância dos tecnocratas, e elogiou a garra e o sacrifício dos milhares de alunos e professoras, que estiveram durante semanas na linha de frente da resistência, sem se intimidarem.

Ontem (3) à tarde, o Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com ação civil pública, que pedia que a reorganização das escolas estaduais fosse interrompida e que a Secretaria de Educação organizasse uma agenda de discussões com a sociedade sobre as mudanças. E a CPI conseguiu uma liminar, em Sorocaba, proibindo o prefeito Antonio Carlos Pannunzio de prosseguir com as modificações no Fundamental para 2016.

A gota d'água que derrubou a intransigência do Governador foi a divulgação, hoje, da pesquisa do Datafolha, que apontou a queda de popularidade do governador de São Paulo, com os piores resultados de sua gestão. Alunos, pais e professores realizaram protestos em todo o Estado, argumentando (corretamente) que o objetivo da reestruturação era somente financeiro.

"Vamos ver agora, nos próximos dias, se Pannunzio vai peitar sozinho o espólio dessa malfadada 'Reorganização', impedindo as matrículas na primeira série do nível Médio das escolas municipais, nesse caso concentrando nele e em Sorocaba todo o descontentamento popular", alertou Crespo.