A Câmara Municipal de Sorocaba vota nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 100/15, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que torna obrigatório o uso do brasão da cidade pela Prefeitura e suas respectivas secretarias, pelo Legislativo e nos estabelecimentos municipais de ensino. Nas fachadas dos edifícios públicos, nos veículos oficiais e nos locais onde se realizem festividades promovidas pela municipalidade o uso do brasão será facultativo.
O texto veda a reprodução e o uso do brasão em logomarca, logotipo, desenho, ilustração ou qualquer outra forma que o associe a entidades, organizações não governamentais, estabelecimentos comerciais ou qualquer outro órgão privado, e em propaganda comercial ou política, a produtos e/ou serviços comercializados ou prestados por pessoas físicas e jurídicas.
Conforme Crespo, a proposição tem o objetivo de disciplinar o uso de um símbolo oficial do município, a fim de que “não seja utilizado equivocadamente, para que não haja sua banalização, associando-o a instituições privadas e a produtos que podem até mesmo denegrir a imagem que originalmente representa”.
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