Crespo questiona demissões de engenheiros fiscais da Prefeitura de Sorocaba

O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento de informações direcionado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), questionando supostas demissões de engenheiros fiscais da Prefeitura de Sorocaba. A notícia partiu do próprio chefe do Executivo, que afirmou a situação em entrevista à Cruzeiro FM, na última quarta-feira (25).

Na ocasião, Pannunzio ressaltou que aconteceram “falhas na fiscalização” às obras públicas que sofreram atrasos no município, disparando que a fiscalização da Prefeitura “estava e continua muita fraca, bastante falha”. Por causa disso, segundo ele, alguns engenheiros fiscais se demitiram, e o Paço tenta “melhorar” o setor.

A motivação do requerimento versou sobre o fato de que o prefeito acrescentou, ainda durante a entrevista, ter visitado algumas construções da Prefeitura, deparando-se “com a qualidade péssima das obras feitas, numa ausência total de fiscalização, algo deplorável”, e que, por isso, deverá abrir concurso para aumentar o número de fiscais e engenheiros municipais.

Crespo quer saber de Pannunzio quantos engenheiros fiscais da Prefeitura se demitiram nos últimos nove meses e quais obras esses profissionais fiscalizaram ou deixaram de fiscalizar nos últimos 21 meses. Além disso, o democrata indaga quantos engenheiros fiscais o Paço tem em seu quadro de funcionários atualmente.

O feitiço da ignorância coletiva

O conhecimento nos leva a percorrer caminhos desconhecidos, aqueles a que não estamos acostumados ou habituados permanentemente. Adquirimos, então, por meio da leitura e da informação, um despertar à reflexão, ao raciocínio e, logicamente, ao discernimento. Tudo isso contribui para a formação da opinião.

O saudoso poeta e jornalista gaúcho Mário Quintana, em seus célebres pensamentos, argumentou certa vez que “os verdadeiros analfabetos são os que aprenderam a ler e não leem”. É exatamente sobre isso que deixo, aqui, essa reflexão. Até que ponto somos capazes de compreender uma situação, um gesto, um contexto? Permanecemos reféns da dúvida ou seguros a ponto de palpitar, afirmando um posicionamento?

Ler significa abrir horizontes, divagar pensamentos e avultar ideias, sem comungar com certa jactância ou aviltes. “Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância”, diria o grandioso Sócrates. Quais são os limites que estreitam nossos caminhos no campo do conhecimento?

Desde pequeno aprendemos que o conhecimento se adquire com o hábito da leitura. Dessa forma, nossos mestres nos impulsionam a gravitar por esse mundo de sonhos, fantasias, desejos e interesses. Tudo converge à compreensão dessa experiência prazerosamente saudável e necessária. E você, tem o hábito de ler?

Percebo que as pessoas cultas leem diariamente, seja um texto de jornal, internet, literatura clássica ou mesmo contemporânea. Já aqueles que não agem assim, dificilmente conseguem argumentos plausíveis e sustentáveis, que permitem corroborar com uma situação ou até mesmo refutá-la. A ignorância é péssima, em todos os sentidos.

Na política, quanto mais se lê, mais se aprende. E mais questionamentos fazemos sobre um determinado assunto quando dominamos a matéria. Essa é a nossa segurança. O conhecimento nos permite isso. O Brasil somente sairá da atual letargia mercadológica se os governantes impuserem a leitura e a alfabetização como marcas prioritárias de suas atas institucionais.

CPI das Obras Atrasadas faz leitura do relatório no Plenário da Câmara e encaminha documento a órgãos competentes

Nesta quinta-feira (26), os membros da CPI 001/13, das Obras Atrasadas, por meio do seu relator Marinho Marte (PPS), fez a leitura das conclusões do relatório no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, encerrando assim os trabalhos (sem pizza). Agora, nos próximos dias, o presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), fará cópias do conteúdo e dos anexos e os enviará à Prefeitura Municipal, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, para que cada um desses tome as providências (cíveis e criminais) de suas respectivas alçadas.

Havia uma dúvida se o relatório, além de ser lido, deveria ser votado pelo colegiado (os 20 vereadores). Essa dúvida foi dirimida com a verificação de que, embora o parágrafo 7º do artigo 63 do Regimento Interno da Câmara mande votar, a Lei Orgânica não exige isso. Prevaleceu a Lei Orgânica, por ser uma lei superior ao regimento interno. Além disso, as CPI's, em sua concepção, são um instrumento de fiscalização das minorias, e portanto não teria cabimento que o seu produto, o relatório, dependesse de aprovação de uma "maioria". Em consequência, deverá ser revogado do Regimento Interno o referido parágrafo 7º, por haver se revelado inconstitucional.

O presidente considerou serena a decisão dos colegas parlamentares, que mesmo sem necessitarem votar, deram seu apoio às conclusões do relatório. Crespo ainda observou, no tocante às conclusões comprovadas de ilícitos cometidos pela administração anterior, que esse relatório, quando chegar ao Ministério Público, será regido pela Lei Federal 10.001, de 4 de setembro de 2000, que confere prioridade nessa apreciação.

"Temos todos que observar ‘a voz das ruas’ e a revolta do povo contra os governantes que fazem mau uso do dinheiro público, seja em má gestão, seja em corrupção; quem faz coisa errada tem que ser identificado e punido, doa a quem doer. Somente assim conseguiremos ‘passar o Brasil a limpo’", completou Crespo.

Para conhecer as conclusões da CPI 001/13 na íntegra basta clicar aqui.

Câmara aprova emenda que transfere presidência do Parque Tecnológico ao titular do Desenvolvimento Econômico

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou a Emenda 9 ao Projeto de Lei 276/13, transferindo a presidência do Parque Tecnológico ao titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, atualmente ocupada pelo economista Geraldo Cesar Almeida. Para o autor da emenda, o vereador José Crespo (DEM), a medida resultará em redução de gastos aos cofres públicos.

Em sua justificativa, o democrata lembra que o Parque Tecnológico, embora tenha uma proposta de trabalho “inovadora e que deverá trazer muitos e bons frutos à municipalidade, ainda não tem tamanho e responsabilidades que justifiquem atuar como uma secretaria ou empresa pública autônoma”.

Segundo Crespo, a situação atual em que se encontra o Parque Tecnológico “é incoerente com o tamanho e as responsabilidades das demais secretarias e entidades da administração indireta; portanto, trata-se de uma questão de economicidade e seriedade na utilização dos recursos públicos”.

A emenda, que poderá ou não ser sancionada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), resguarda a administração técnica do Parque Tecnológico e o devolve à Pasta que idealizou, projetou e implantou sua execução no município. “Raciocinar de outra forma seria reservá-la para finalidade meramente política de favorecimento a apaniguados ou uma forma muito cara e imoral de segregação a desafetos”, finaliza Crespo.

Conselho Universitário da UFSCar analisará pedido de Crespo sobre a criação do curso de medicina no Campus Sorocaba

O vereador José Crespo (DEM) propôs ao reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Targino Araújo, durante visita à Câmara Municipal, que se crie o curso de medicina no Campus Sorocaba. O pedido, feito pessoalmente ao acadêmico, será analisado pelo Conselho Universitário da instituição.

Segundo Crespo, a UFSCar, Campus Sorocaba, “cresceu e estabeleceu-se como um dos maiores campi da região sudoeste, para orgulho e reconhecimento da população. Na próxima fase de consolidação, cabe à reitoria, com ousadia-cidadã, dar mais um passo importante: a criação do curso de graduação de medicina nesse campus. Esse curso deverá ter foco acadêmico em saúde pública e clínica geral”.

O vereador lembrou a Araújo a falta de médicos na cidade, na região e em todo o país. “A maioria dos médicos existentes e estudantes de medicina não tem interesse nem treinamento acadêmico para a saúde pública nem para clínica geral, ponto crítico nacional. A UFSCar, Campus Sorocaba, tem vocação e o dever de suprir essa demanda, um serviço de relevante interesse público nacional”, ressaltou Crespo.

O reitor respondeu ao democrata que a escola ainda não analisou essa possibilidade, mas se comprometeu a pautar isso ao Conselho Universitário na primeira oportunidade. Criada há 43 anos, a UFSCar conta com 58 cursos de graduação e 61 em pós-graduação, totalizando cerca de 15 mil alunos, além dos alunos de educação à distância. Em Sorocaba são oferecidas 620 vagas.

Conclusão do Relatório Final da CPI das Obras Públicas Atrasadas em Sorocaba

O Relatório Final da CPI 001/13 das Obras Atrasadas, presidida pelo vereador José Crespo (DEM), e que teve como relator o decano Marinho Marte (PPS), será lido no Plenário da Câmara na próxima quinta-feira (26), e depois encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e também ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

Segue, abaixo, para conhecimento da população sorocabana, as conclusões que a CPI das Obras Atrasadas apontou em seu Relatório Final:

Procedimentos administrativos irregulares da Prefeitura de Sorocaba e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que deram causas aos atrasos
 
6.1.1) Concluímos, após a apuração de 180 dias desta CPI das Obras Atrasadas em diligências, fiscalizações, 32 oitivas juramentadas e a documentação que a presidência recebeu, que a Prefeitura de Sorocaba realizou licitações de obras sem existência de projetos executivos ou pelo menos de projetos básicos consistentes.

6.1.2) Concluímos que houve falta de controle dos processos de obras, em diversas secretarias municipais, desde a sua concepção até sua finalização.

6.1.3) Concluímos que faltou análise de idoneidade pregressa das empresas participantes dos processos de licitação, visando sua exclusão, ou pelo menos a adoção de medidas preventivas.

6.1.4) Concluímos que o inciso VI do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal (LOM) não foi cumprido, havendo a omissão de todos os convênios estaduais e federais que estavam pendentes ao final da gestão 2009-2012.

6.1.5) Concluímos que os repasses dos convênios da Prefeitura de Sorocaba com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de 10 creches foram interrompidos unicamente por culpa da Prefeitura, que não atualizou as vistorias técnicas das obras conveniadas.

6.1.6) Concluímos que os editais das licitações municipais das obras com repasses estaduais (FDE) e federais (FNDE) jamais informaram que elas dependeriam desses repasses.

6.1.7) Concluímos que no caso da construção da creche do Jardim Morada das Flores, a Prefeitura de Sorocaba definiu um local inapropriado, ou seja, onde havia no subsolo um sistema coletor de esgotos cuja tubulação não poderia ser deslocada.

6.1.8) Concluímos que, em documento datado em 22 de agosto de 2012, assinado pelo então secretário municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe), Renato Carlos Mascarenhas Filho, deu conta de que a empresa Correia de Mello, que abandonou a construção do CEI-73, já era reincidente em baixa produtividade de execução, não cumprimento de prazos e interrupção dos serviços, e esses precedentes negativos foram ignorados pela Prefeitura de Sorocaba.

6.1.9) Concluímos que, em 20 de agosto de 2012, diante do quadro nebuloso em que a obra do CEI-73 se encontrava, inclusive com empenho consolidado, a engenheira Suzana Bolan de Camargo, gestora técnica da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, reportou-se a seus superiores informando que tal construção estava paralisada e inacessível, com ritmo “muito desacelerado”, incluindo “pouca mão de obra e falta de material”, além de que “a laje ainda não foi concretada até a presente data, apesar desta já estar paga”.

6.1.10) Concluímos que, no caso da construção da nova ponte sobre o rio Sorocaba, no bairro de Pinheiros, ocorreu a injustificável construção do tabuleiro sem as cabeceiras e nem as alças de acesso, com má gestão do dinheiro público.

6.1.11) Concluímos que diversas escolas e creches, como por exemplo o CEI-3, foram iniciadas com um projeto aprovado pela Prefeitura de Sorocaba sem acessibilidade para cadeirantes.

6.1.12) Concluímos que o editorial do jornal Cruzeiro do Sul, em 28 de fevereiro de 2013, analisando o processo de pavimentação da avenida 3 de Março, o classificou expressamente como um “embuste eleitoral”.

6.1.13) Concluímos que houve propaganda enganosa no anúncio da obra de pavimentação da avenida 3 de março, sendo que a própria Prefeitura de Sorocaba reconheceu a posteriori que não seria possível manter tal “investimento” sem a ajuda de verbas federais.

6.1.14) Concluímos que a empreiteira Westcor, contratada pela Prefeitura de Sorocaba para a construção da escola municipal do Recreio dos Sorocabanos, em 5 de março de 2013, assinou documento desistindo da obra em razão da inadimplência da Prefeitura, que havia meses não pagava os devidos reajustes contratuais.

6.1.15) Concluímos que o contrato de construção do CEI-16 foi rescindido unilateralmente pela Prefeitura de Sorocaba, quando a empreiteira verificou que o orçamento feito pela Prefeitura tinha “esquecido” de considerar os serviços de alvenaria, ou seja, as paredes do prédio, e que o endereço da construção não correspondia com o local desapropriado.

6.1.16) Concluímos que houve negligência da diretoria-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ao não verificar e checar os equipamentos pagos e que “desapareceram” da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha.

6.1.17) Concluímos que o anúncio premeditado dessas 48 obras teve mote extremamente político e ajudou a enaltecer a administração pública municipal, principalmente em ano eleitoral.

6.1.18) Concluímos que o marketing político usado para fomentar e propagar resultados à opinião pública foi prejudicial ao erário público, pois algumas dessas 48 obras anunciadas tiveram sua verba de execução destinada a fins completamente diferentes do anunciado.

6.1.19) Concluímos que houve inércia de planejamento e da estrutura de fiscalização dessas 48 obras públicas, caso contrário, muitas delas não teriam ficado estagnadas durante meses.

6.1.20) Concluímos que no último ano da gestão Vitor Lippi, em 2012, ano eleitoral, a Prefeitura de Sorocaba deu início a uma quantidade exagerada de obras, com o objetivo de criar uma imagem de competência e pujança administrativa, que sabiamente não se sustentariam e não seriam finalizadas até o final do governo.

6.1.21) Concluímos que o ex-prefeito Vitor Lippi é o principal responsável pelos atrasos dessas 48 obras públicas municipais, pois não se cansava de pronunciar à imprensa a realização de reuniões de planejamento estratégico.

6.1.22) Concluímos que o erário público foi usado pela administração municipal para mostrar à população uma certa “competência” que não se sucedeu na prática ao anunciar 48 obras que não teriam as suas finalidades aptas nas datas previstas.

6.1.23) Concluímos que a administração pública foi usada pelo então prefeito Vitor Lippi a fim de garantir a eleição de seu sucessor, num verdadeiro atropelo de gestão, que descompassou as finanças municipais.

6.1.24) Concluímos que os atrasos em 48 obras públicas foram frutos de má gestão organizacional exclusiva do chefe do Executivo, que planejou no afogadilho e erroneamente as etapas dessas obras.

6.1.25) Concluímos finalmente que houve negligência do prefeito Vitor Lippi, que não se ateve à organização de gestão, dos prazos, do cumprimento dos contratos e também dos pagamentos referentes a essas obras.
 
Procedimentos ilícitos ou temerários da Prefeitura de Sorocaba e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que deram causas aos atrasos
 
6.2.1) Concluímos que foi denunciada por empresário lesado a suspeita da existência de um cartel de empreiteiras que atua no município, denominado ‘G7’, com superfaturamentos e distribuição de propinas para agentes públicos municipais.

6.2.2) Concluímos que, no caso do abandono da construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha (ETE), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) constatou que houve pagamentos a maior, por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com relação às etapas da obra e entrega de equipamentos.

6.2.3) Concluímos que, no caso da construção do CEI-73, em Vila Formosa, após o abandono da obra por parte da empreiteira Correia de Mello, o local ficou meses sem vigilância, sendo que, previsivelmente, foi depredado por vândalos, com lesão ao erário público.
 
6.2.4) Concluímos que, em documento datado em 20 de agosto de 2012, a engenheira Suzana V. Bolan de Camargo, gestora técnica da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe), após vistoria no local da construção do CEI-73, assinou que as lajes não haviam sido concretadas, mas o pagamento das mesmas já tinha sido feito.

CPI das Obras Atrasadas conclui relatório final e convoca coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19)

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os atrasos em obras públicas municipais agendou para amanhã (19), às 14h, uma reunião aberta à imprensa, quando haverá a votação e a divulgação do relatório final conclusivo dos trabalhos realizados pelos sete membros que compõem a CPI.

O vereador-presidente da comissão, José Crespo (DEM), e o relator Marinho Marte (PPS) farão uma explanação conclusiva dos seis meses de atuação da CPI e apontarão que 48 obras públicas sofreram atrasos em Sorocaba, com gastos que ultrapassaram R$ 130 milhões em investimentos do município.

A coletiva de imprensa acontecerá na sala de reuniões da presidência da Câmara Municipal. Assim que for votado e aprovado, o relatório final será encaminhado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e também aos jornalistas.

Além de Crespo e Marinho Marte, compõem a CPI das Obras Atrasadas os vereadores Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Jessé Loures (PV) e Irineu Toledo (PRB).

CPI da Saúde fiscaliza unidades de pronto atendimento e encontra metade dos plantonistas

Em fiscalização sem aviso às unidades municipais de pronto atendimento, incluindo o pronto-socorro da Santa Casa, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na saúde de Sorocaba encontrou apenas metade dos médicos plantonistas na jornada de trabalho na noite de segunda-feira (16).

Liderada pelo presidente Izídio de Brito (PT) e pelo vereador José Crespo (DEM), a CPI visitou as unidades de pronto atendimento da Zona Oeste, Zona Norte, Parque das Laranjeiras e o pronto-socorro da Santa Casa. A fiscalização foi gravada e servirá para acrescentar elementos às investigações que estão em andamento.

O caso mais grave de ausências foi no setor de ortopedia da Santa Casa, onde não havia nenhum médico. Na Zona Oeste, somente três dos seis profissionais estavam no local. Na Zona Norte, a comissão constatou que a sala de descanso dos médicos estava vazia, mas com a televisão ligada, cama desarrumada e lanche não consumido.

Crespo propõe desapropriação de área no Campus Raposo da Uniso para construção do segundo hospital estadual

Em resposta a ofício do Ministério Público (MP), o vereador José Crespo (DEM) indicou à promotoria que proponha à Universidade de Sorocaba (Uniso) uma parceria público-privada para administrar o segundo hospital estadual, previsto para ser construído às margens da rodovia Raposo Tavares. Na visão do democrata, caso não haja um acordo entre a Fundação Dom Aguirre e o Governo do Estado de São Paulo, uma área do campus, no Km 92, deverá ser desapropriada para tal ação.

Crespo lembra ao MP, ainda, que “a melhor atitude” seria ampliar as instalações do primeiro hospital estadual antes de iniciar a construção de uma segunda unidade. Ele recorda haver terrenos baldios capazes de receber infraestruturas necessárias para isso na região do Vergueiro.

Caso essa possibilidade não seja acatada pelo Estado, Crespo aponta, então, o Campus Raposo da Uniso como “melhor opção”. “A Universidade de Sorocaba até hoje não foi questionada formalmente sobre essa parceria. A localização desse segundo hospital público dentro do campus, com certeza, vai abreviar a criação do curso de medicina daquela universidade, o que será um ganho adicional ao empreendimento”.

O vereador informa ao MP, também, que, caso a possibilidade ser no Campus Raposo da Uniso não prossiga, a solução legal será o chamamento público, mediante edital, de interessados privados que possuem imóveis lindeiros às margens da Raposo Tavares e desejem doa-los à construção desse empreendimento. Esse edital, naturalmente, prossegue Crespo, “estabelecerá especificações e critérios de seleção a serem observados pelo poder público”.

'Cidade Saudável, Cidade Educadora' tem 68 repartições municipais e 79 escolas sem acessibilidade

Com o slogan de marketing que induz o cidadão sorocabano a achar que a cidade pode ser comparada aos principais centros europeus, que investem inúmeros recursos em educação e cultura anualmente, o mote ‘Cidade Saudável, Cidade Educadora’ possui 68 repartições municipais e 79 escolas sem acessibilidade. E isso a despeito de diversas leis que obrigam a adequação desses locais. Ou seja, a Prefeitura é a primeira que descumpre as leis que ela mesma sanciona.

Em resposta ao requerimento 1.022/13, de autoria do vereador José Crespo (DEM), o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) relaciona todos os prédios públicos sem acessibilidade, confessando o descumprimento das leis 8.051/06 e 9.313/10, por exemplo. Elas obrigam o Executivo a realizar as adaptações necessárias ao acesso de cadeirantes a esses imóveis.

Para Crespo, nos últimos oito anos, “muito pouco foi feito na cidade, com relação à acessibilidade”. A Prefeitura alega que tem dado prosseguimento às adequações de próprios, incluindo as unidades de ensino ligadas à Secretaria da Educação (Sedu). No entanto, não comprometeu prazo para que essas obras sejam concluídas, ou seja, “ficarão ao Deus dará”.