Prefeitura terá de afixar lista de medicamentos à população na rede municipal de saúde

A Prefeitura de Sorocaba terá de afixar em todas as unidades básicas de saúde, ao lado da farmácia e em local de fácil acesso, a relação de medicamentos disponíveis à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a proposta do vereador José Crespo (DEM), aprovada pela Câmara Municipal. Agora, o Projeto de Lei 443/12 seguirá para a sanção do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

A proposta do democrata leva todos os medicamentos fornecidos pelo SUS, incluindo aqueles que estiverem em falta, a constarem nessa lista, que deverá ser atualizada mensalmente pela municipalidade.

Crespo ressalta que o objetivo do PL é “trazer mais informação” ao usuário de medicamentos de uso contínuo e outros insumos. “O tema é de extrema importância para muitos cidadãos, que em determinados casos deixam de receber informações de grande valia com relação a determinados medicamentos”.

Em 2010, a Lei 9.204 obrigou a divulgação da relação de medicamentos existentes nas unidades de saúde por meio da Internet; entretanto, a providência não tem atingido todos os usuários, devido ao fato de diversos munícipes não terem acesso à rede mundial de computadores. 

Segundo Crespo, a ideia é “facilitar” quem necessita e busca os medicamentos em Sorocaba. “A lista de medicamentos gratuitos vem crescendo a cada dia e a população necessita ser informada de maneira mais adequada, principalmente nos locais onde encontrá-los”.

CPI das Obras Atrasadas ouve Secretaria de Obras e quatro empresários nesta terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Atrasadas realiza a quarta rodada de trabalhos nesta terça-feira (30), às 14h, com o depoimento de seis testemunhas. No Plenário da Câmara serão ouvidos o secretário municipal de Obras, José Carlos Comitre; o ex-secretário municipal de Obras, Renato Carlos Mascarenhas Filho; o diretor da empresa Projeção, Humberto Tarcísio de Castro; os diretores da empresa Sorobase, José Valdir Nunes e Cláudio Francisco dos Santos, e a diretora da empresa Westcor, Luciana Requelme Oliveira.

O presidente da CPI, José Crespo (DEM), acredita que as oitivas desta terça, na quarta sessão dos trabalhos, serão “muito importantes”, pois a pasta de Obras é a responsável por todo o encaminhamento da comissão. Aos secretários Comitre e Mascarenhas caberão explicações a respeito do abandono da construção do CEI 16, por exemplo, e outras demandas, como as obras de cabeceira da nova ponte de Pinheiros e a pavimentação da avenida 3 de março.

Além de Crespo, participam da CPI os vereadores Marinho Marte (relator), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Jessé Loures (PV) e Irineu Toledo (PRB).

Obra eleitoreira é cancelada e Árvore Grande fica sem escola

A Prefeitura de Sorocaba solicitou o rompimento amigável do contrato assinado com a empreiteira Azzi Engenharia e Comércio Ltda. para a construção do CEI 16, que seria erguido no bairro da Árvore Grande. Essa atitude foi motivada, oficialmente, pelo fato do engenheiro da Prefeitura haver "esquecido" de prever as paredes do prédio, no orçamento geral da obra.
 
A informação foi transmitida pelo diretor da Azzi, Luiz Rodrigues Pereira Netto, com documentos comprobatórios, durante o depoimento dele na CPI das Obras Atrasadas, esta semana.
 
Ele explicou que participou e ganhou a licitação, com o melhor preço, e o contrato foi assinado em 10 de setembro do ano passado, bem no meio do período eleitoral. Mas para iniciar a obra ele precisava da "ordem de serviço", o que inexplicavelmente foi sendo protelado, protelado, até a eleição e também depois dela. Aí veio a alegação do esquecimento das paredes e com ela, a decisão do cancelamento da obra e até da licitação. "Poderiam ter saneado a falha, aditando o contrato em apenas 5,45% (quando o máximo legal é 25%), e continuado, mas estranhamente, passada a eleição, a Prefeitura perdeu o interesse na escola", afirmou o presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM).
 
Dentre as obras atrasadas, esse é um caso "sui generis". Se a escola não era necessária para atender as crianças da Árvore Grande, por que foi planejada e contratada? Se a escola era necessária, por que atrasar o seu início e agora cancelar tudo? São perguntas que não querem calar, mas que terão que ser respondidas à CPI nas próximas semanas.
 
Além dos custos de licitação já ocorridos e pagos pelo contribuinte, se o empresário não concordar com a rescisão do contrato, essa demanda judicial certamente acarretará mais atrasos e mais custos.

CPI das Obras Atrasadas ouve Secretaria de Negócios Jurídicos e quatro empresários nesta terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Atrasadas realiza a terceira rodada de trabalhos nesta terça-feira (23), às 14h, com o depoimento de seis testemunhas. No Plenário da Câmara serão ouvidos o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Anésio Aparecido Lima; o ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Angelo Verrone Quilici; o diretor da empresa AZZI, Luiz Rodrigues Pereira Netto; o diretor da empresa Pratic Service, Marcelo Fongaro; o diretor da empresa Bema, Onei Torquato Ferreira, e o diretor da empresa Marco & Santos, Arnulpho Santos.

O presidente da CPI, José Crespo (DEM), acredita que as oitivas desta terça, na terceira sessão dos trabalhos, deverão servir para compor os procedimentos a serem adotados adiante. Aos advogados Anésio e Verrone caberão explicações a respeito da empreiteira Correia de Mello, que abandonou o canteiro de obras da CEI-73 mesmo tendo recebido do Poder Público uma parcela do acerto contratual.

  

Além de Crespo, participam da CPI os vereadores Marinho Marte (relator), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Jessé Loures (PV) e Irineu Toledo (PRB).

Crespo preside audiência sobre o desmembramento de George Oetterer

 

O vereador José Crespo (DEM) preside, na Câmara Municipal de Sorocaba, a audiência pública que discute o desmembramento de George Oetterer. Participam dos debates o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) e os vereadores Izídio de Brito (PT), pastor Apolo (PSB) e Luis Santos.

O líder comunitário Caiomario Samuel da Silva e a advogada Emanuela Barros explicam os problemas enfrentados pela população daquele bairro, que motivaram o pedido de desmembramento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Diversos moradores de Iperó acompanham a audiência na Câmara; porém, os vereadores da cidade, que defendem o não-desmembramento do bairro, não compareceram à audiência.

Quando o crime compensa

Há décadas acompanhamos em nosso país o aumento de jovens no crime, seja no tráfico de drogas, no furto ou roubo de produtos e até mesmo na prática de homicídios. Vários deles são pessoas incapazes do convívio em sociedade e, portanto, conflitantes com o senso comum relacionado à educação e segurança.

Neste mês de abril tivemos mais um crime chocante na capital paulista: um jovem estudante de Jornalismo acabou morto a sangue frio por um delinquente menor de idade, que o perseguiu na intenção de “confiscar” o seu aparelho celular. Um verdadeiro latrocida que, devido ao leniente ordenamento legal, foi encaminhado à Fundação Casa a três dias de completar a maioridade.

Após estudar e acompanhar pela mídia casos que se somam a tantos outros semelhantes, entendo ser necessário nosso país adotar o mesmo sistema utilizado na Inglaterra. Lá, não existe idade penal (nem mínima, nem máxima). Para cada caso, o magistrado (com um conselho judicial interdisciplinar) analisa a imputabilidade da pena em razão da índole do criminoso, a influência do seu ambiente social e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu.

Nesse sentido, um criminoso com menos de 18, 16 e até mesmo 14 anos (ou menos) poderá ser condenado, mas algum com mais de 18 poderá ser inocentado. É polêmico, mas quero contribuir com o debate.

A recente iniciativa do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de propor ao Congresso Nacional que aprove, urgentemente, um projeto de lei para o rebaixamento da idade penal de 18 para 16 anos é boa, porém insuficiente.

Só teremos uma solução eficaz se nos encorajarmos, adotando o agravante a adultos que cometam crimes se utilizando de menores e a possibilidade de internação por tempo indeterminado em casos de portadores de doenças mentais. Somente agindo assim, severamente, é que conseguiremos descansar em paz, sabendo que alguém pensará duas vezes antes de puxar o gatilho.

iAO VIVO entrevista Crespo em Sorocaba

O vereador José Crespo (DEM) esteve, na tarde desta segunda-feira (15), no estúdio de vidro da iAO VIVO, localizado na praça de alimentação do Shopping Plaza Itavuvu, em Sorocaba.

O apresentador João Fagundes fez diversos questionamentos a Crespo, entre eles os trabalhos da CPI das Obras Atrasadas, a doação da área ao “novo” Hospital Regional, o projeto de lei que regulamenta a venda de cães e gatos aos pet shops no município e outros assuntos parlamentares, como a redução da maioridade penal, a polêmica envolvendo o deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) e a Lei Seca.

CPI das Obras Atrasadas ouve Secretaria de Finanças e dois empresários nesta terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Atrasadas realiza a segunda rodada de trabalhos nesta terça-feira (16), às 14h, com o depoimento de quatro testemunhas. No Plenário da Câmara serão ouvidos Aurílio Sérgio Costa Caiado, secretário municipal de Finanças; Fernando Mitsuo Furukawa, ex-secretário municipal de Finanças; Fábio Pilão, diretor da empresa Fábio Pilão, e Abílio Marum Tabet Filho, diretor da empresa M.Tabet. O depoimento de Valéria Geroto, diretora da empresa A. Fernandes, foi transferido para 7 de maio.

O presidente da CPI, José Crespo (DEM), acredita que as oitivas desta terça serão de “suma importância”, pois, na semana passada, durante depoimento, o secretário municipal de Administração (Sead), Roberto Juliano, disse à comissão que quem cuida das obras é a Secretaria de Finanças.

Além de Crespo, participam da CPI os vereadores Marinho Marte (relator, do PPS), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Jessé Loures (PV) e Irineu Toledo (PRB).

Hospital imobiliário

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou um requerimento de minha autoria autorizando a realização de audiência pública para que toda a sociedade discuta a questão da desapropriação/doação de uma área, às margens da rodovia Raposo Tavares, para a construção do novo Hospital Regional, que, segundo consta, nem projeto básico possui.

Acontece que a tal área às margens da rodovia Raposo Tavares parece ser a mesma que o ex-prefeito Renato Amary havia desapropriado à construção do tão sonhado Centro Olímpico de Sorocaba, agora degradado para “Arena Multiuso”. No entanto, nos últimos dias, surgiu a hipótese de a vizinhança compreender, ainda, um megaempreendimento imobiliário, o que coloca em cheque o real propósito referente à destinação da área.

Um novo hospital em Sorocaba é mais que uma necessidade; é uma urgência! Temos a atual unidade regional, mantida pelo Estado de São Paulo, desestruturada, assolada por esquemas de corrupção e alvo de investigação policial. Nosso município precisa terceirizar a atual unidade num hospital universitário a ser mantido pela PUC ou Uniso.

É salutar que o Governo do Estado de São Paulo pense num novo complexo hospitalar; dessa forma, faz-se obrigação a municipalidade esclarecer se tal área na Raposo Tavares vem de uma desapropriação ou doação, entre outras dúvidas, já que a prioridade é o tratamento à saúde de pacientes e não uma mera especulação imobiliária que assegure milhares de reais a seus respectivos investidores. A população de Sorocaba merece mais do que isso!

Crespo visita Câmara de Votorantim e apresenta Conurb a colegas

O vereador José Crespo (DEM) esteve visitando o Plenário da Câmara Municipal de Votorantim, durante a sessão ordinária de segunda-feira (08), para cumprimentar aqueles colegas e retribuir presença semelhante do presidente Heber de Almeida Martins (PDT).

Crespo aproveitou a ocasião para falar (na tribuna) sobre o Decreto Legislativo 1.189/12, de sua autoria, que criou o Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas de Conurbação (Conurb), órgão de caráter político-administrativo, consultivo e opinativo.

O democrata propôs aos vereadores votorantinenses a aprovação de algo semelhante, para que os trabalhos intermunicipais sejam iniciados.

CPI das Obras Atrasadas ouve cinco testemunhas nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Atrasadas inicia os trabalhos nesta terça-feira (9), às 14h, com o depoimento de cinco testemunhas. No Plenário da Câmara serão ouvidos o atual secretário municipal de Administração, Roberto Juliano; o ex-secretário municipal de Administração, Mário José Pustiglione Júnior; os empresários Carlos e Maristela Honda, diretores da empresa JHD; Rogério Correia de Mello, diretor da empresa Correia de Mello, e Franklin Toassa, diretor da empresa Toassa.
 
O vereador José Crespo (DEM), que preside a CPI, divulgou o calendário até 14 de maio, quando será ouvido o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB). Dia 16 de abril foram convocados Aurílio Sérgio Costa Caiado, secretário municipal de Finanças; Fernando Mitsuo Furokawa, ex-secretário municipal de Finanças; Valéria Geroto, diretora da empresa A. Fernandes, e Abílio Marum Tabet Filho, diretor da empresa M.Tabet.

No dia 23 será a vez de Anésio Aparecido Lima, secretário municipal de Negócios Jurídicos; Luiz Ângelo Verrone Quilici, ex-secretário de Negócios Jurídicos; Natália Ciofi, diretora da empresa Bema, e Arnulpho Santos, diretor da empresa Marco & Santos, prestarem esclarecimentos à CPI.

Em 30 de abril, a Câmara recebe José Carlos Comitre, secretário municipal de Obras; Renato Carlos Mascarenhas Filho, ex-secretário municipal de Obras; Luciana Requelme Oliveira, diretora da empresa Westcor, e os diretores da empresa Sorobase, José Valdir Nunes e Cláudio Francisco dos Santos.

No dia 7 de maio, os vereadores questionarão Rubens Hungria de Lara, secretário municipal de Planejamento e Gestão; Valmir de Jesus Rodrigues Almenara, ex-secretário municipal de Planejamento e Gestão; Jéssica Natália Serafim, diretora da empresa Obra Nobre, e Bianco Dias, diretor da empresa Casa Grande.

Ágio sobre rodas

Tradicionalmente no mês de julho, época de recesso escolar, o Governo do Estado de São Paulo costuma dar um duro golpe no bolso do contribuinte: prepara o aumento da tarifa de pedágio nas estradas paulistas. Essa obrigação contratual, absurda, assumida nos tempos de Covas e com base no IGPM, é maior que a inflação geral e muito mais do que o reajuste salarial do trabalhador.

O governo contra-argumenta, afirmando que "o Estado de São Paulo tem as melhores estradas do país..." Sim, isso é verdade, mas mesmo assim a relação "custo/benefício" está desequilibrada. É mais um caso onde o ótimo passa a ser inimigo do bom (veja o padrão da Dutra e da Fernão Dias: não é tão bom como o da Bandeirantes, mas é bom o suficiente - e custa muito menos).

Importante observar que no valor dos pedágios paulistas, além das despesas das concessionárias, além do lucro das concessionárias, além de todas as obras executadas, ainda está um repasse para os cofres estaduais (ônus das concessões). Note bem: esse repasse vai para o Estado gastar em obras de transportes fora dos contratos com as concessionárias; utiliza para pavimentar estradas vicinais, obras de drenagem, etc.

Portanto, no valor dos pedágios paulistas está, com certeza, um outro imposto disfarçado (atitude ilegal e inconstitucional), para não dizer que os pedágios, na verdade, já são uma bitributação, com relação ao IPVA. Procedimento vergonhoso adotado para camuflar a tarifação do contribuinte.

Tal artifício, caracterizado como imoral e inflacionário, acarreta “danos” ao brasileiro, que está cansado e irritado de pagar tantos impostos.

Crespo representa Câmara em congresso nacional de gestão pública no DF

O vereador José Crespo (DEM) representará a Câmara Municipal de Sorocaba no 3º Congresso Nacional de Gestão Pública, em Brasília (Conagesp/DF). O evento acontece nos dias 3 e 4 de abril, no Centro de Convenções Brasil 21. O colega Jessé Loures (PV) acompanhará o democrata na viagem.
 

O Conagesp é um ciclo de palestras que visa discutir soluções para estabelecer uma administração pública voltada ao alcance de resultados, de forma apartidária e imparcial. Em sua 3ª edição, o evento promete reunir cerca de 200 gestores e especialistas em eficiência no setor público para debater e compartilhar as principais práticas aplicadas em todo o Brasil. A presidente Dilma Rousseff (PT) e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, participarão do evento.
 

Quatro trilhas temáticas serão apresentadas durante os debates: Gestão para Resultados; Capacitação e Gestão de Pessoas, Cidades Inteligente e Qualidade na Gestão Pública. Palestrantes internacionais, como o PhD em Governabilidade e Política Descentralizada, Gerard Berthin, será um dos profissionais que abordarão os setores executivo, legislativo e judiciário, apresentando práticas de gestão pública. 

O evento trará, ainda, workshops exclusivos sobre monitoramento de desempenho de programas de governo e gerenciamento de projetos no setor público.