O vereador José Crespo (DEM) fechou, com saldo positivo, os
42 meses de mandato à frente do Legislativo sorocabano. Autor de 207 ações,
entre projetos de lei, projetos de resolução e títulos de cidadania, o
democrata teve 138 projetos aprovados. Em segundo e terceiro lugares ficaram
colegas que tiveram 84 e 56 projetos aprovados, respectivamente.
Entre as principais ações de sua autoria destacam-se a Lei
8.768/09, que institui o Programa Cidade Limpa; Lei 8.865/09, que institui a
Política de Mobilidade e Acessibilidade Urbana; Lei 8.756/09, que obriga
estacionamentos de shopping centers a destinar uma área para bicicletas; Lei
8.861/09, que obriga o canto e a interpretação do Hino Nacional nas escolas
municipais; Lei 8.797/09, que disponibiliza sinalização tátil, sonora e visual
nas dependências de órgãos públicos; Lei 8.864, que institui o Programa de
Incentivo à Reciclagem e Reutilização de Resíduos Sólidos Urbanos; leis
8.888/09, 8.889/09 e 8.890/09, que obriga os órgãos públicos municipais, como
Prefeitura, Saae e Urbes a divulgarem os respectivos gastos pela internet; Lei
9.004/09, que proíbe o uso de telefones celulares em escolas municipais; Lei
9.161/09, que reserva faixa para pedestres e cadeirantes nas calçadas; Lei
9.426/10, que altera a Lei do Silêncio; Lei 9.075/10, que obriga o atendimento
gratuito a famílias de extrema vulnerabilidade; Lei 9.126/10, que regula o peso
máximo de material a ser transportado por alunos da rede municipal; Lei
9.234/10, que proíbe o uso de mata-mato em imóveis da zona urbana; Lei
9.484/11, que garante a qualidade do asfalto nos serviços de reparos efetuados;
Lei 9.485/11, que insere o Santuário Religioso São Judas Tadeu em pólo
turístico de Sorocaba; Lei 9.567/11, que cria a Junta Municipal de Conciliação
e Arbitragem; Lei 9.955/12, que obriga a abertura ininterrupta de creches
municipais; Lei 9.664/11, que obriga transparência pública na majoração das
tarifas de água e de transporte.
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