O parecer favorável do relator da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembléia Legislativa (Alesp), deputado Hamilton Pereira (PT), sobre o desmembramento do território onde fica o bairro de George Oetterer deverá facilitar o encaminhamento à Justiça Eleitoral do pedido de abertura de plebiscito a ser realizado nos municípios de Sorocaba e Iperó, nos meses posteriores às eleições de 7 de outubro de 2012.
O vereador José Crespo (DEM), um dos apoiadores do abaixo-assinado que resultou na mobilização da Alesp, esteve, ao lado dos representantes da comunidade de George Oetterer, Caio Mário e Anacleto Vieira, e da advogada Emanuela Barros, com o parlamentar na tarde da última segunda-feira (11). A reunião, que aconteceu no escritório político de Hamilton, foi “proveitosa” para todos.
Segundo o deputado, o plebiscito destinado à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios será convocado pela Alesp, de conformidade com a legislação federal e estadual. A lei Complementar de número 28, de 18 de novembro de 1975, possibilita isso.
“No que tange à inexistência de norma que regulamente a divulgação dos ‘Estudos de Viabilidade Municipal’, repisamos os argumentos anteriormente expostos no sentido de que a soberania popular, externada por meio do competente instituto do plebiscito, não pode ser limitada pela ausência de norma em tal sentido”, destacou Hamilton.
Somente após a realização do plebiscito se poderá pensar em um Projeto de Lei para o desmembramento de George Oetterer. “A Lei Complementar que se esperava já aconteceu. Então, acredito que a questão será resolvida. Dificilmente alguém irá contestar”, ressaltou o vereador Crespo.
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