29 de março de 2013

Crespo fala sobre o desmembramento de George Oetterer na Câmara Municipal de Iperó



O vereador José Crespo (DEM) esteve na noite de quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Iperó, conversando com os 11 vereadores sobre o processo de desmembramento de George Oetterer. Crespo ocupou a Mesa Diretora, a convite do presidente do Legislativo, Alysson Alessandro de Barros (PSL), e explicou o andamento burocrático da situação.

26 de março de 2013

CPI define Crespo presidente, Marinho relator e a convocação de 10 secretários, 27 empreiteiras e Vitor Lippi


A Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Atrasadas definiu, em reunião na tarde de terça-feira (26), o vereador José Crespo (DEM) como presidente e Marinho Marte (PPS) como relator dos trabalhos que se iniciam a partir do dia 9 de abril, sempre às terças-feiras, no Plenário da Câmara, com cobertura da TV Legislativa. Onze agentes públicos de Sorocaba, incluindo o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), serão convocados a prestar esclarecimentos sobre as paralisações.

A reunião, que contou com a participação dos membros Francisco França e Izídio de Brito (PT), além de Crespo e Marinho, definiu também que o total de 27 empreiteiras serão chamadas à Câmara para informar quais motivos causaram os respectivos atrasos das obras públicas, incluindo escolas, creches, quadras poliesportivas e unidades de saúde.

A lista preliminar dos convocados tem os seguintes nomes: Roberto Juliano (atual secretário de Administração), Aurílio Sérgio Costa Caiado (atual secretário de Finanças), Anésio Aparecido Lima (atual secretário de Negócios Jurídicos), José Carlos Comitre (atual secretário de Obras) e Rubens Hungria de Lara (atual secretário de Planejamento e Gestão). Constam, ainda, os seguintes ex-secretários: Mário José Pustiglione Júnior (Administração), Fernando Mitsuo Furukawa (Finanças), Luiz Ângelo Verrone Quilici (Negócios Jurídicos), Renato Carlos Mascarenhas Filho (Obras) e Valmir de Jesus Rodrigues Almenara (Planejamento e Gestão), além de Lippi.
  
As empreiteiras JHD, Westcor, Maxfox, Toassa, TMS, Faben, Nunes e Froes, Projeção, FP, A. Tonani, Imprej, Casagrande, Impacto Gouveia, Fábio Pilão, Obra Nobre, Marco e Santos, Correia de Melo, Sorobase, Precisão, Azzi, Direta, Pratic, Vértice, Parc, Ediza, Progredir e Arqtherm também serão convocadas pela CPI.

25 de março de 2013

Câmara de Iperó convida Crespo para reunião sobre o desmembramento de George Oetterer


A Câmara Municipal de Iperó convidou o vereador José Crespo (DEM) para uma reunião nesta quinta-feira (28), às 18h, a fim de tratar a questão envolvendo o desmembramento de George Oetterer. O convite partiu do presidente do Legislativo, Alysson Alessandro de Barros (PSL).

Após alguns anos de lutas e reivindicações, os moradores de George Oetterer, região que divide Sorocaba e Iperó, a 120 km da Capital, receberam uma boa notícia da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp): o plebiscito para desmembramento daquela localidade deve acontecer até o final de 2013. É o que garante um parecer da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM), destacado pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que reforça as medidas necessárias junto à presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para que tal ato aconteça imediatamente.

Em 13 de junho de 2012, a CAMM votou favoravelmente o parecer 1.052/12, visando a realização do plebiscito, nos termos do parágrafo único do artigo 241 da 14ª Consolidação do Regimento Interno da Casa Legislativa Paulista e, oportunamente, a edição do projeto de lei para o desmembramento do distrito de George Oetterer, atualmente no município de Iperó, e sua anexação ao município de Sorocaba.

“Dessa forma, existe uma forte e favorável expectativa dos moradores daquele distrito de que esse necessário plebiscito possa acontecer durante o ano de 2013”, ressaltou Crespo.

22 de março de 2013

Falta de concreto e má gestão


O atraso e a paralisação de diversas obras públicas do governo anterior motivaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal, que terá a finalidade de apurar irregularidades, má gestão e o possível desvio de verbas públicas em Sorocaba. Como parlamentar, tenho que lamentar que tal situação ocorra em nossa cidade; será necessário arregaçarmos a manga e investigar diversos problemas administrativos.

A criação de uma CPI gera expectativas e preocupações. Quando ela inicia os seus trabalhos, os agentes públicos temem que as irregularidades, quando existem, ganhem repercussão na imprensa. Uma Câmara atuante, que comunga com o bem popular, demonstra sua soberania e seu dever constitucional nesses casos.

A nossa Sorocaba está anestesiada, em decorrência da herança deixada pelo governo passado. São escolas, creches, unidades de saúde, praças, etc. Tudo paralisado, inacabado, devido à somatória de incompetência, irresponsabilidade e falta de planejamento municipal. E quem paga esse preço? O povo! 

Temos visto, nos últimos dias, por exemplo, mães de alunos desesperadas pelo fato de terem de levar seus filhos, que residem no Jardim Santa Esmeralda, a escolas do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, popularmente conhecido como Habiteto, na Zona Norte. É que a escola prometida para ser entregue há um ano nem sequer está próxima do acabamento. Se isso não for má gestão ou caso de polícia, o que será?

Torço e trabalharei para que essa CPI, a qual chamo de “Obras Atrasadas”, chegue a um resultado convincente, justo e que dê respostas à comunidade. Chega desse lamaçal de demagogia e incompetência que temos visto em Sorocaba nos últimos anos. Política é coisa séria e deve ser tratada assim.

A falta de concreto nessas obras não ficará sem uma solução. Os agentes públicos responsáveis serão identificados e apontados pela CPI. Precisamos passar a limpo este país. Má gestão é também uma forma de corrupção.

21 de março de 2013

Portal da Transparência Pública terá de divulgar todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento em Sorocaba


A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em sessão ocorrida na quinta-feira (21), a obrigatoriedade da publicação e divulgação de todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento, incluindo suas respectivas renovações, no Portal da Transparência Pública (www.sorocaba.sp.gov.br). O projeto de lei 39/13, de autoria do vereador José Crespo (DEM), é mais uma ferramenta à clareza dos serviços públicos prestados pela Prefeitura.

Todas as indicações do andamento processual, incluindo o nome das autoridades e funcionários responsáveis pelos pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento, bem como a verificação, aprovação e expedição, juntamente com autorização do laudo do Corpo de Bombeiros, deverão constar no site da Prefeitura.

Pelo projeto de lei, toda a documentação solicitada deverá estar no Portal da Transparência Pública em 48h, contados da movimentação processual, com acesso direto e fácil ao internauta.

20 de março de 2013

CPI das Obras Atrasadas se reúne na próxima terça-feira (26) para escolher presidente e relator dos trabalhos


A Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de apurar as causas e responsabilidades dos atrasos e paralisações de obras contratadas pela Administração Pública Municipal agendou para a próxima terça-feira (26), às 14h, na sala de reuniões da Presidência da Câmara, a primeira reunião dos trabalhos. Na ocasião, entre os membros participantes serão escolhidos o presidente e o relator da comissão. 

Conforme o vereador José Crespo (DEM), autor do pedido de criação da CPI, além da escolha do presidente e do relator, a reunião servirá para definir os procedimentos a serem adotados pelos membros e a lista preliminar de pessoas convocadas, bem como a definição do calendário dos trabalhos. 

Os vereadores que compõem a CPI – José Crespo (DEM), Izídio de Brito Correia (PT), Francisco França da Silva (PT), Francisco Carlos Silveira Leite (PT), Irineu Donizeti de Toledo (PRB) e Mário Marte Marinho Júnior (PPS) – terão o prazo de 90 dias, a partir da data de instalação à finalização dos trabalhos (prorrogados por mais 90 dias, caso sejam necessários).

19 de março de 2013

Câmara proíbe contratação de parentes de pessoas ligadas ao serviço público municipal


A Câmara de Sorocaba aprovou o Projeto de Lei 6/13, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que proíbe a celebração de contratos de prestação de serviços, obras, terceirizações ou convênios envolvendo parentes de agentes públicos (prefeito, secretários, diretores de autarquias ou empresa pública), com todos os órgãos da Administração Municipal.

Os contratos vigentes não poderão ser prorrogados ou renovados sem a devida adequação às regras estabelecidas na lei, que não se aplica ao exercício de função ao Fundo Social de Solidariedade, conselhos e comissões sem remuneração ou prestadores de serviços contratados por processo licitatório.

Segundo Crespo, o PL 6/13 se ampara em parecer do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu acórdão a um recurso, declarando a constitucionalidade do ato em situação idêntica. “Neste sentido, este projeto de lei traz a garantia de possibilidade de efetiva competição, pois impede favorecimentos e benefícios em razão do grau de parentesco com os agentes públicos”, ressalta o democrata.

O vereador lembra, ainda, que, pelo princípio da Impessoalidade, a administração pública deve se manter numa posição de “neutralidade” com relação aos administrados. “Dessa maneira, o administrador só pode contratar por meio de licitação, observadas as exceções expressamente previstas”, finaliza Crespo.