22 de fevereiro de 2016

MP instaura inquérito civil para apurar falta de acessibilidade em Sorocaba



A falta de acessibilidade nas calçadas levou o Ministério Público (MP) a instaurar um inquérito civil a fim de apurar a responsabilidade da Prefeitura de Sorocaba no descumprimento da Lei 1.609/70. A representação, promovida pelo vereador José Crespo (DEM), motivou o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum a agir em prol da municipalidade.

Crespo lembra que qualquer pessoa que anda pelas calçadas do município (não precisa ter deficiência ou algum problema de locomoção) “percebe que a má conservação, os buracos, os desníveis e obstáculos dificultam, e muito, o simples ato de ir e vir”.

O democrata reitera que os diversos problemas arquitetônicos nas calçadas urbanas de Sorocaba e o flagrante desrespeito à legislação federal e municipal, no que diz respeito ao direito de pedestres, “têm inviabilizado o exercício da liberdade dos cidadãos, em especial ao direito de ir e vir dos portadores de necessidades especiais com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Dessa forma, Crespo deposita sua confiança no MP para que, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município cumpra sua obrigação de edificação, manutenção e conservação de calçadas, como também fiscalize e exija a correta edificação das calçadas por particulares, seja qual for a utilização dos mesmos, “de forma a permitir acessibilidade às pessoas com necessidades especiais”.

19 de fevereiro de 2016

Creche conseguida por Crespo em compensação onerosa com o Shopping Cianê finalmente será inaugurada dia 24



O Shopping Pátio Cianê, quando estava em construção, invadiu algumas áreas públicas (passarela aérea entre as antigas fábricas, escada para saída de emergência e acesso para o estacionamento), o que foi denunciado pelo vereador José Crespo (DEM), no Poder Judiciário (ação popular 3018359-33.2013), processo vencedor, com liminar concedida em 13 de setembro de 2013.

Em razão do embargo das obras, os agentes (shopping e Prefeitura) foram obrigados a negociar com o Ministério Público. Crespo intermediou essas conversas, propondo que fosse celebrado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com uma "concessão onerosa" daqueles espaços públicos, em troca do shopping indenizar financeiramente a cidade, pelas vantagens obtidas. O acordo nesse sentido foi fechado por Crespo com o presidente da HSI (Hemisfério Sul Investimentos), empresário Máximo Pinheiro Lima, em almoço havido na capital, em novembro de 2013.

Em seguida, o TAC foi assinado pelas partes, diante do promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, mediante o qual o Shopping Pátio Cianê se comprometeu a construir, sem ônus financeiro para a Prefeitura, uma nova creche na região central da cidade. Foi a primeira e única vez, na história de Sorocaba, que um legítimo interesse privado foi harmonizado com o interesse público, na forma de uma "concessão onerosa", ou seja, sem favorecimentos ou propinas nos bastidores.


Na semana que vem, dia 24 (quarta-feira), finalmente essa nova creche será inaugurada: na rua Ema Zacchi Pollice, 35, com 285 vagas para crianças de zero a 5 anos de idade, que efetivamente nada custou para a Prefeitura, significando uma economia de mais de 6 Milhões de Reais (exatamente R$ 6.277.122,81, pagos pelo Shopping Pátio Cianê, em cumprimento do TAC).

Entusiasmado com esse resultado, Crespo está convidando tanto o empresário Máximo Pinheiro Lima como o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, para que estejam presentes na inauguração e compartilhem essa importante conquista que, espera-se, sirva de exemplo para outras parcerias semelhantes, em que todos os agentes ganham honestamente e, mais ainda, ganha o povo e a cidadania.

18 de fevereiro de 2016

Câmara encaminha pedido ao governador para gratuidade de ônibus intermunicipais a pessoas com deficiências


A Câmara Municipal de Sorocaba encaminhou ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando a gratuidade de ônibus intermunicipais a pessoas com deficiências, nos moldes do que acontece nos transportes urbanos e interestaduais. O pedido partiu da Indicação 12/16, de autoria do vereador José Crespo (DEM).

No documento, a Câmara ressalta os modernos conceitos de acessibilidade e mobilidade, lembrando que diversas pessoas com deficiências carecem de recursos financeiros, além da dificuldade em conquistar um emprego, que lhes garanta uma vida independente e digna.

Na indicação, Crespo argumenta a Alckmin que, embora o Estado de São Paulo seja o mais desenvolvido da Federação, ainda não aprovou uma lei que reconheça o direito das pessoas com deficiências ao transporte gratuito intermunicipal.

Por fim, conforme o democrata, a gratuidade nos ônibus intermunicipais seria benéfica aos deficientes “justamente porque, cada vez mais, surgem oportunidades ou necessidades pessoais em outros municípios, que demandam transporte de concessão do Executivo estadual”.

17 de fevereiro de 2016

Câmara homenageia os 32 anos do Madrigal da Rainha nesta quinta-feira (18)


A Câmara Municipal de Sorocaba homenageia os 32 anos do Madrigal da Rainha, em sessão solene nesta quinta-feira (18), a partir das 19h30, no Plenário do Legislativo. A iniciativa do evento é do vereador José Crespo (DEM). Haverá transmissão ao vivo pelos canais 06 (NET) e 61.3 (TV aberta).

O Madrigal da Rainha surgiu do grupo Violeiros de Sorocaba e utiliza instrumentos musicais como violas, violões, bandolim, clarinete, flauta doce e craviola.

O grupo canta ritmos como o cateretê, o cururu, o valseado, as paraguaias, a moda de viola e a seresta.  Com ensaios semanais, o Madrigal da Rainha está sempre aberto à participação daqueles que tocam algum instrumento e gostam de canto e coral, buscando, acima de tudo, valorizar as tradições do povo sorocabano.



16 de fevereiro de 2016

Câmara concede título de cidadão emérito ao advogado João Lyra Netto



A Câmara Municipal de Sorocaba concede, em sessão solene nesta quarta-feira (17), a partir das 19h30, o título de cidadão emérito ao advogado João Lyra Netto. O evento é de iniciativa do vereador José Crespo (DEM) e será realizado no Plenário do Legislativo. Haverá transmissão ao vivo pelos canais 06 (NET) e 61.3 (TV aberta).

João Lyra Netto é natural de Sorocaba, onde estudou e passou a atuar como advogado há mais de 50 anos. Além de combativo e bem sucedido profissional da ciência jurídica, atuou em dezenas de entidades assistenciais, clubes de serviço e movimentos de interesse coletivo.

11 de fevereiro de 2016

Projeto de Lei institui o Dia e a Semana Municipal do Lixo Zero



Um projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) propõe instituir o Dia e a Semana Municipal do Lixo Zero em Sorocaba. Pela proposta, o dia 30 de maio passará a ser a data alusiva à mobilização popular, que visa reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados à área de disposição final, assim como disseminar, por meio de educação ambiental, os conceitos de não geração, redução, reutilização e reciclagem, bem como o incentivo à promoção de mutirão de limpeza em parques, praças e pontos turísticos.

Crespo lembra que a ideia é fomentar, nas escolas da rede municipal, estadual e particulares de ensino, a educação ambiental e conceitos de limpeza, educação e reconstrução, por meio de produção limpa e destino correto, contribuindo para que todos os resíduos sejam reutilizados na mesma área onde foram consumidos, o que gerará uma nova forma de reaproveitamento útil.

Para o democrata, o desenvolvimento de mecanismos de conscientização do munícipe para o não desperdício do lixo e sua contínua reutilização em produtos úteis garantirá a sustentabilidade da cidade, o que contribuirá, também, à prevenção e conscientização da proliferação da dengue, zika e chikungunya.

“Nos dias atuais, não estaremos ganhando somente na separação e coleta seletiva de lixo e na própria diminuição, mas também estaremos contribuindo para o extermínio da dengue, zika e chikungunya, o qual, na maioria das vezes, é em ‘lixos jogados’ irregularmente que se encontram os criadouros”, argumenta Crespo.

4 de fevereiro de 2016

Crespo questiona implantação do BRT


A implantação do BRT, projeto considerado fundamental e amplamente divulgado durante a campanha eleitoral de 2012 pela atual Administração Pública, foi questionada pelo vereador José Crespo (DEM), em requerimento direcionado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

Crespo solicitou, em conformidade com as mais recentes e vigentes definições técnicas e administrativas, cópia completa do empreendimento, discriminando tudo o que esse projeto significará em termos de novos corredores, exclusivos ou não, faixas exclusivas, estações de embarque e desembarque de passageiros, material rodante atual e novo a ser utilizado.

O democrata indaga, ainda, qual será a pessoa jurídica prevista para operar as linhas e qual o processo administrativo selecionará essa pessoa jurídica. Além disso, o parlamentar questiona qual será a redução dos tempos de viagem, em porcentagem, após a consumação do BRT, em relação à média atual.

Por fim, Crespo requer o cronograma das obras físicas que integram o BRT, com as datas de início e fim de todas as etapas determinadas pelo Executivo, e os custos totais desse empreendimento, formas e prazos de pagamento.