3 de dezembro de 2012

A questão das emendas parlamentares


A concepção prevalente até hoje é de Montesquieu, filósofo iluminista, no sentido de que a estabilidade política, a paz e a justiça social somente acontecem num Estado com três poderes equivalentes: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Legislativo estabelecendo as regras, o Executivo executando essas regras e o Judiciário julgando conflitos de interpretação. Mais tarde foi estabelecida, especialmente nos Estados Unidos, uma legislação complementar de “freios e contrapesos” a cada um desses poderes.

A lei mais importante, entre todas, é a lei orçamentária, que significa como devem ser gastos os impostos coletados de toda a população. A função de Planejamento e a elaboração da lei orçamentária, em quase todos os países do primeiro mundo – que são parlamentaristas – cabe exclusivamente ao poder Legislativo.

Os Estados Unidos são o único país presidencialista onde o Legislativo manteve sua independência orçamentária, elaborando essa lei, que lá é impositiva (e não autorizativa, como no Brasil). No Brasil, infelizmente, a Constituição republicana baseou-se na americana, mas desequilibrou a relação de forças entre os três poderes, estabelecendo que é o Executivo quem elabora a proposta orçamentária e cabe ao Legislativo apenas “emendá-la”, se quiser. Além disso, no Brasil, “inventaram” que o orçamento é uma lei apenas autorizativa e pior: depois de aprovada, durante o exercício, o Executivo pode alterar o que quiser, por conta própria, até 20% do valor total.

Acostumado com esse poder exagerado, mas temendo alterações feitas pelo Legislativo, o Executivo “inventou” também, nos últimos 20 anos, um acordo político no sentido de amordaçar o Legislativo: os parlamentares não alteram o orçamento desejado pelo Executivo, e em troca recebem como “esmola” a possibilidade de aprovar emendas de importância secundária, de execução de pequenas obras e dotações para o terceiro setor.

Na troca de favores em que os governos se transformaram, impotentes para corrigir o básico, essencial, os parlamentares acabaram aceitando esse acordo, que se transformou num traço da cultura política nacional. Portanto, a questão é de natureza apenas Ética, não Legal.

15 de outubro de 2012

Renato 15


Democratas se reúnem em apoio a Renato 15; diversas ações serão desenvolvidas até o dia 28!


3 de outubro de 2012

Lippi perde mais uma


O prefeito Vitor Lippi (PSDB) sofreu nova derrota na Câmara Municipal de Sorocaba ao não conseguir manter o veto ao Projeto de Lei 134/2012, de autoria do vereador José Crespo (DEM). Por 14 votos a 5, o tucano não conseguiu fazer valer a sua decisão. Quem ganhou com isso foi a população.

O PL 134/12 altera as regras do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos à pavimentação de ruas, quando prevê diminuição de 80% para 50% o percentual de adesão dos proprietários de imóveis da via, incluindo, na contagem, os imóveis da administração pública. Lippi tem 48 horas para sancionar a lei.

1 de outubro de 2012

Dom Mucciolo poderá ser beatificado



Foi eternizado, na cripta da Catedral Metropolitana de Botucatu, dom Antônio Maria Mucciolo, padre e pároco da Catedral Metropolitana de Sorocaba durante tantos anos, depois bispo de Barretos, arcebispo de Botucatu e fundador da Rede Vida de Televisão. Milhares de pessoas participaram da missa de despedida dele. Representaram Sorocaba as famílias Paula Santos, Caldini Crespo e Latorre Maluf.

Os padres Tadeu Moraes e João Alampe representaram o clero local. Dezenas de outros padres, bispos e arcebispos de todo o Brasil também prestigiaram a magnífica cerimônia, que foi transmitida ao vivo pela Rede Vida. Ao final, usou a palavra dom Odillo Scherer, arcebispo de São Paulo, em nome da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Um ponto alto e emocionante foi brindado pelo empresário João Monteiro de Barros, que relatou o momento da inspiração de dom Mucciolo, para criar a Rede Vida, quando os dois estavam visitando o Santuário de Fátima, em Portugal. "Ele me disse ali mesmo e logo depois publicamente, durante a missa no Santuário, diante de milhares de fiéis, que o Brasil iria dedicar uma nova rede de televisão para Nossa Senhora. Missão hoje cumprida, com excelência e louvor: o canal da Família, em nome de Maria e do Cristo, seu filho Jesus".

O empresário surpreendeu a todos, em seu discurso, quando pediu a dom Odillo que seja imediatamente aberto o processo de beatificação de dom Antônio Mucciolo, no que foi aplaudido em pé pela multidão presente. “Santo Antonio Mucciolo será agora a nossa meta”.

Logo que retornou de Botucatu a Sorocaba, com sua mãe dona Odilla, o vereador José Crespo (DEM) protocolou, na Câmara, um projeto de lei denominando o mais importante patrimônio público de Sorocaba, o Paço Municipal, com o nome de "Palácio dos Tropeiros dom Antônio Maria Mucciolo", homenagem que deve ser aprovada nas próximas semanas.

Crespo é 25222!




20 de setembro de 2012

Munícipes com dívidas e créditos locais poderão adiar quitação de tributos



A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei 293/12, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que assegura a qualquer pessoa física ou jurídica credora de importância pecuniária da Prefeitura o direito de requerer o adiamento do pagamento de seus tributos municipais até o momento em que ocorrer a quitação do crédito, pela Prefeitura, quando serão acrescidos os juros legais para ambas as partes.
 
Segundo Crespo, autor do PL, como a Prefeitura “costuma ser muito mais rápida no lançamento e cobrança dos tributos municipais do que no pagamento dos créditos em favor dos munícipes, que muitas vezes ficam ao sabor dos precatórios, esse injusto desequilíbrio será diminuído a partir de agora”.


O Projeto de Lei 293/12 segue para a sanção do prefeito Vitor Lippi (PSDB) nas próximas semanas.

16 de setembro de 2012

Vereador da situação denuncia vice de Pannunzio


"Vereador da situação denuncia vice de Pannunzio como incompetente, fraca e responsável (por omissão) pelo crescimento das drogas em Sorocaba". PSDB nunca mais!