2 de abril de 2011

Crespo participa do CONSEG

Na tarde do dia 29 de Março, no Gabinete de Leitura (Praça Coronel Fernando Prestes), aconteceu mais uma reunião do CONSEG Centro, presidida pelo Dr. Antonio Francisco Mascarenhas.
Também compuseram a Mesa Diretora daqueles trabalhos o vice-presidente Hudson Pessini, o Sr. Sérgio Augusto Tibério e o Sr. Gerson Góes (foto).
Crespo foi convidado a debater vários problemas ainda não resolvidos na região central da cidade, com foco na Segurança Pública.
Mas um outro tema abordado foi a atitude que está sendo tomada pela Direção da Escola Estadual "Antonio Padilha", de "colocar todos os seus alunos para fora", em determinados horários, o que tem causado vários inconvenientes naquela vizinhança, além do risco de atropelamentos, violência e abordagem de drogas.
Crespo afirmou que o lugar dos estudantes é DENTRO das escolas, pelo tempo que eles quiserem, tanto assistindo aulas como em atividades extra-curriculares.
"Se o problema for de controle, que o Estado cadastre todos e lhes forneça cartões magnéticos de acesso, com catracas e fiscalização" - completou o vereador.
Crespo lembrou também que um dos maiores desserviços cometidos pela atual Administração municipal foi a retirada dos guardas (GM's) que cuidavam das escolas.
"Lippi está tentando acabar com a GM, pois retirou dela a atribuição pelo Trânsito (os substituiu pelos "amarelinhos"), está assinando a absurda "operação delegada" (excluindo-os da vigilância das ruas), sendo que antes já os tinha retirado das escolas: O QUE RESTA PARA A GM FAZER?" - perguntou Crespo, sem que alguém soubesse a resposta.

20 de março de 2011

A casa caiu: JUSTIÇA manda a CPI do Empréstimo funcionar.

Memorável ficará o Domingo dia 20 de Março, na história da Cidadania e da Moralidade Pública: A Justiça aceitou o Mandado de Segurança impetrado na 6a. feira dia 18 pelos vereadores José Crespo e Francisco França e determinou não apenas que a CPI do Empréstimo seja reativada, mas que os vereadores adesistas parem de tentar atrapalhar o funcionamento dela, sob pena de Desobediência.
Na próxima sessão legislativa, 3a. feira dia 22 de Março, Crespo fará a leitura da liminar (texto abaixo, em primeira mão para os internautas) e convidará para uma nova reunião a fim de que sejam escolhidos o Presidente e o Relator, bem como a definição do calendário de atividades.
Segue o teor exato da decisão judicial:

"Processo número 60201201101189870000000000.
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Vereadores integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito contra ato de seus pares que, durante os trabalhos da referida comissão, decidiram pelo seu arquivamento, atendendo requerimento da maioria dos integrantes da Câmara Municipal de Sorocaba. Como se infere do brilhante voto do Ministro Celso de Mello, a Constituição Federal - e no caso específico o Regimento Interno da Câmara Municipal - formula verdadeiro estatuto das minorias parlamentares, cujas prerrogativas, notadamente aquelas pertinentes ao direito de investigar, devem ser preservadas pelo Poder Judiciário (Mandado de Segurança – STF - 26441/DF), daí não se inferindo qualquer espécie de intromissão entre os Poderes.
Pois bem, para instalação da CPI, mister a satisfação de três requisitos: (i)subscrição do requerimento da CPI por, no mínimo, 1/3 dos membros da Casa Legislativa; (ii)indicação de fato determinado a ser objeto da apuração legislativa e (iii)temporariedade da Comissão Parlamentar.
No caso dos autos, não há dúvida do preenchimento de tais requisitos, tanto que o parecer da Secretaria Jurídica da Casa de Leis o reconhece (fls. 56/74).
Também não há dúvida de que o requerimento, formalmente adequado, foi apresentado à mesa da Câmara, que na Sessão Legislativa do dia 1 de março de 2011, nomeou os integrantes da Comissão (fls. 44), sobrevindo a primeira reunião, em que se deliberou pela suspensão dos trabalhos (fls. 49).
Daí, o ato administrativo impugnado, ou seja, a votação de requerimento de arquivamento formulado por 14 Vereadores, que foi acatado pela maioria dos membros da CPI, com exceção dos impetrantes.
Na espécie, a verossimilhança do direito dos impetrantes está bem caracterizada, ou seja, instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito, é defeso o arquivamento por vontade da maioria, mormente porque naquela altura inviável a retirada de assinaturas, como expressamente consignado no art. 63, § 1º, do Regimento Interno (fls. 118).
Inconvincentes os argumentos da Assessoria Jurídica acerca da instalação da CPI constituir ato complexo, dependendo da instalação dos trabalhos.
Na verdade, após a recepção do requerimento, atendidos os requisitos legais, o funcionamento da Comissão é inapelável até ulteriores termos, sob pena de toda e qualquer CPI depender, exclusivamente, da vontade da maioria.
Por outro lado, reputo presente o perigo na demora, porque o retardamento dos trabalhos poderá causar prejuízo às investigações, e impedir, dada a proximidade da integração do prazo prescricional, de eventual ajuizamento de ação popular. Nem se alegue que os fatos estão afastados no tempo, porque, em princípio, somente com a denúncia copiada a fls. 27/38, é que os Vereadores tomaram conhecimento sobre as alegadas irregularidades.
Posto isso, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para reconhecer a violação do direito líquido e certo dos impetrantes e arredar a decisão de arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2011, com consequente prosseguimento dos trabalhos até decisão sobre o relatório.
Oficie-se às Autoridades comunicando-se e solicitando-se informações no prazo de dez dias, remetendo-se cópia da inicial à Procuradoria da Câmara Municipal de Sorocaba.
Após ao MP e conclusos para sentença."

18 de março de 2011

Vereadores adesistas tentam impedir a CPI do Empréstimo

Na manhã da 6a. feira dia 18 de Março, a sala de reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba assistiu a um espetáculo inusitado, uma verdadeira "ópera-bufa".
Alguns vereadores, ali reunidos, impuseram uma fragrante ilegalidade contra o Poder Legislativo, interrompendo os trabalhos da "CPI do Empréstimo", que havia sido regimentalmente constituída em 17 de Fevereiro passado.
Essa CPI foi provocada por denúncias formuladas por  um Cidadão, com evidências muito consistentes, de um ato ilícito cometido pelo atual prefeito, Dr. Vitor Lippi, logo no começo do primeiro governo dele: sem autorização da Câmara (e de mais ninguém, portanto sorrateiramente), ele usou dinheiro do povo para saldar empréstimos particulares que alguns funcionários dele (da Prefeitura) tinham feito junto a um banco (mas não tinham pago). Dentre os "beneficiados" estavam funcionários concursados, e até . . . comissionados.
Vários desses últimos, depois de ganharem esse "presente" do prefeito, simplesmente sumiram e nunca mais deram satisfação (e até hoje não pagaram).
O Mistério Público, ou melhor, Ministério Público, foi avisado e abriu uma investigação, que já dura . . . mais de 4 anos, sem conclusões (!).
INTERESSANTE NOTAR: tudo estava "passando batido", não fosse a corajosa e oportuna atitude do Cidadão Eilovir Brito, nas últimas semanas, pois o ilícito prescreve em Outubro de 2011.
Ou seja, será que a "demora" do Ministério Público foi normal? Ou foi "arranjada"?
Percebem, amigos internautas, como existe MUITA COISA a esclarecer, em favor do dinheiro público e da honestidade administrativa?
A  CPI, ainda mais considerando essas atitudes "estranhas", é o único caminho para uma investigação séria.
O prefeito diz que "tudo foi feito dentro da lei", mas por trás demonstra desespero e está pressionando os vereadores da sua "governabilidade" (sinônimo de adesismo, submissão) para abafarem tudo.
Quem realmente não deve, teme?

1 de março de 2011

Surto de Dengue: a Prefeitura poderia ter evitado.

A Vigilância Epidemiológica de Sorocaba, que está fazendo todos os esforços possíveis para combater o surto de Dengue em Sorocaba, que subiu de 34 para 75 casos em apenas uma semana, anunciou ontem, depois de muitas visitações e constatações, que o principal foco da doença são os "trecos", ou seja, materiais inservíveis, que estão acumulados nos quintais das milhares de residências.
Esses "trecos" facilmente retém água e passam a ser criadouros dos mosquitos da Dengue.
Ao ouvir essa notícia, Crespo lembrou-se de que até o início do primeiro governo de Vitor Lippi (médico!), Sorocaba tinha um serviço público gratuito e permanente chamado "Cata-treco", que significava vários caminhões percorrendo bairros para recolher todo o tipo de objetos inservíveis, tais como móveis e eletrodomésticos quebrados ou mesmo sucatas.
É necessário observar que esses "trecos" não são lixo no sentido normal dessa palavra, ou seja, caso colocados na calçada o caminhão da coleta não os levará, nem cabem em sacos plásticos ou nos conteineres.
Apesar de saber ou ser avisado da importância desse serviço, Vitor Lippi acabou com ele (há 6 anos) e nunca quis reativá-lo. Nesse período houve quatro Requerimentos de vereadores (090/05 de José Francisco Martinez, 199/06 de Paulo Mendes, 413/09 de Benedito Oleriano e 208/10 de Luís Santos) e dois Projetos de lei (519/10 de Benedito Oleriano e 027/11 de João Donizeti), todos em vão.
Deu no que deu: agora, é correr atrás do prejuízo, pois mesmo que (hipoteticamente) Lippi "acorde" de sua dormência administrativa e determine a reativação do "Cata-treco", os volumes acumulados ficaram tão grandes que poderá levar meses para serem recolhidos.
Quantas pessoas mais terão que sofrer os males da Dengue, até com risco de morte, em razão desse descaso do prefeito municipal?
Mas o momento agora é de ação, de mutirão, todos unidos para debelar a doença.
Portanto, deixando de lado a (justa) crítica política, Crespo fez um apêlo público, na tribuna da Câmara, durante a sessão legislativa de 1º de março, no sentido de que Lippi supere a teimosia e o orgulho, que causaram isso, e determine uma FORÇA-TAREFA de caminhões públicos e privados, um verdadeiro exército de Cata-trecos que passe em todos os bairros de Sorocaba, nos próximos dias, recolhendo todos os materiais inservíveis.
Crespo está confiante de que o médico Vitor Lippi convença o político Vitor Lippi a fazer a coisa certa.

26 de fevereiro de 2011

Crespo esclarece com números e provas, o "estelionato" praticado pelo SAAE



Na Audiência Pública realizada na Câmara Legislativa de Sorocaba, na noite de 23 de Fevereiro, Crespo esclareceu todas as dúvidas da população, a respeito do ESTELIONATO (palavra utilizada contra o SAAE pelo Promotor de Justiça Dr. Orlando Bastos Filho, no processo judicial 1667/09, cujo resultado foi a confissão de "escandaloso enriquecimento ilícito da autarquia, em detrimento do interesse dos consumidores".
Conheça os motivos que estão causando indignação do povo e vergonha para Sorocaba por atos praticados pelo governo Vitor Lippi, no SAAE:
  • O Ministério Público descobriu, denunciou e comprovou que o SAAE vem "espoliando" (outra palavra forte mas REAL, utilizada pelo Promotor) o povo sorocabano HÁ 20 ANOS, ou seja, desde o governo de Antonio Carlos Pannunzio, em 1989;
  • As tabelas acima demonstram que a cobrança indevida, a mais, foi de 70 % em muitos casos;
  • Esse estelionato foi descoberto em 2009, mas o governo Vitor Lippi levou quase um ano para reconhecer o êrro (êrro, ou crime?) perante o Promotor, se esquivando, protelando, até que, sem saída, assinou a confissão e o TAC (Termo de Acordo de Conduta) em 5 de Abril de 2010;
  • No TAC prometeu corrigir o "êrro" e começar as devoluções a partir de Janeiro de 2011, mas não o fez, até que, pressionado por Crespo, semanas atrás, está dizendo que vai fazê-lo em Abril;
  • Mesmo assim continua tentando "enrolar" o Promotor, dizendo que não vai corrigir e nem devolver para os consumidores Comerciais e Industriais;
  • Teve a coragem de dizer que não poderia devolver o dinheiro cobrado indevidamente durante 22 anos, mas somente de 2009 para cá, pois "antes de 2009 o SAAE não tinha registro em computadores e perdeu todos os dados" (atenção: felizmente, somente o Promotor e a velhinha de Taubaté acreditaram nisso);
  • Para diminuir o "prejuízo" deles em face da confissão e das devoluções que terá que fazer, o governo Vitor Lippi "bolou", com muita astúcia, um artifício no novo sistema de tarifação (Ato nº 01/2011), dando a impressão de que "alguns vão pagar um pouquinho mais, e outros vão pagar menos", quando na verdade TODOS vão pagar, mesmo a partir de Abril de 2011, MUITO MAIS (aplicaram o escorchante índice inflacionário de 9,6% e criaram mais três faixas de consumo).
Você acha pouco, amigo internauta? Certamente você também é um consumidor de água. Abra o ôlho com o SAAE, neste governo Vitor Lippi. Confira todas as contas que receber, e se tiver dúvidas, reclame, se quiser aqui mesmo neste Blog.
Acorda, Sorocaba.

22 de fevereiro de 2011

Crespo pede adestramento de cães para deficientes visuais

Crespo está pedindo à Polícia Militar de Sorocaba, a instalação de um Centro de Adestramento de Cães Guias, no moderno canil que está sendo construído, com verbas municipais, na sede do 7º Batalhão, localizado no bairro do Cerrado.
Foi o deficiente visual Edmar Carvalho Jr., presidente do Conselho Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência de Sorocaba, quem trouxe a Crespo essa justa e importante demanda.
Edmar informou que no Brasil existem mais de 1,2 milhão de deficientes visuais – enquanto o número de cães guias para ajudar essas pessoas, é de apenas 70 (setenta).
Existem apenas 2 centros de adestramento desse tipo no Brasil – e ambos só conseguem adestrar 12 cães por ano.
Em consequência, quase todos os deficientes visuais do Brasil têm que se virar sozinhos, caminhando por ruas e calçadas em estado precário, sofrendo riscos e todos os obstáculos tais como buracos, postes, degraus e verdadeiras armadilhas.
É uma situação INDIGNA para esses nossos irmãos - desabafa Crespo.
O vereador sabe que o engajamento da Polícia Militar nessa empreitada, agora é perfeitamente possível, com a construção do novo canil, e será mais um excelente serviço comunitário prestado por aquela corporação.
Isso vai projetar a imagem da PM e também a de Sorocaba, em todo o mundo.
Será uma verdadeira demonstração de cidade saudável e educadora, preocupada com a qualidade de vida dos deficientes visuais.
Ao pedir o apoio de Crespo à instalação desse Centro no quartel da PM, Edmar destacou que, apesar do uso de bengalas, a segurança e a mobilidade dos deficientes ainda é muito limitada em ambientes novos e desconhecidos para eles, “mas com os cães guias, tais dificuldades acabam, nos permitindo uma vida nova, com mais oportunidades”.
Por favor, internautas, ajudem: enviem mensagens de apoio a essa iniciativa, diretamente ao comando da Polícia Militar em Sorocaba !

20 de fevereiro de 2011

Viaoeste apóia a iluminação das marginais da Raposo Tavares

Na tarde da 4a. feira dia 16 de Fevereiro, Crespo esteve em Barueri com o presidente da Viaoeste, Dr. Maurício Negrão, e com o Diretor Eduardo Camargo.
Um dos assuntos tratados foi a questão da iluminação das marginais da Raposo Tavares, que estão sendo construídas.
Dr. Negrão não só reconheceu a conveniência desse melhoramento, mas afirmou que vai apoiar em tudo o que estiver ao alcance da Viaoeste para torná-lo realidade.
A única coisa que a empresa não poderá fazer é arcar com os custos dessa obra, pois está fora do contrato que ela mantém com o Estado.
Mas explicou a Crespo a maneira de consegui-lo: a Prefeitura de Sorocaba deve apresentar à Viaoeste um projeto técnico, que será analisado por eles. Tão logo possíveis discrepâncias estejam resolvidas, a Viaoeste levará esse projeto à Agência estadual (ARTESP), para aprovação e autorização de execução. A Prefeitura poderá então licitar a obra e mandar executá-la logo em seguida.
O presidente aproveitou a presença de Crespo e passou em primeira mão uma importante notícia: sensibilizada com os frequentes congestionamentos no trecho, ocasionados principalmente pelo intenso tráfego interbairros (que passará às marginais), a Viaoeste acaba de reformular o seu cronograma das obras, que estavam previstas para serem concluídas apenas em novembro deste ano, e garante que vai entregá-las em abril ou no máximo maio.
Com isso, se Vitor Lippi estiver interessado na iluminação e correr com a parte dele, esse melhoramento tem chances de ser inaugurado junto com a obra principal.
Crespo concorda com a Viaoeste, que a responsabilidade dessa iluminação é mesmo da Prefeitura, não é do Estado e muito menos da concessionária.
As marginais, quando prontas, vão funcionar como novos corredores de trânsito interbairros, tal como jã são a avenida Armando Pannunzio, a avenida Itavuvu e tantas outras. Portanto, quem coleta impostos para iluminação pública urbana é a Prefeitura e deve cumprir esse papel também nas marginais. A única diferença é que o leito das marginais não pertence à municipalidade mas sim ao Estado e por esse motivo existe a necessidade de aprovação prévia do projeto.
Nos próximos dias Crespo vai formular Indicação, via Câmara, para que Vitor Lippi, querendo, possa colaborar para esse importante objetivo.