População posiciona-se contra o aumento da taxa do lixo

Em audiência pública organizada e presidida por Crespo, na noite de 01 de Dezembro, a população de Sorocaba, ali representada por vereadores (Donizete, França, Rozendo e Izídio), técnicos (Cetesb, Ministério Público), empresários e diretores de Associações de Bairros, repudiou por unanimidade a atual tentativa do prefeito Vitor Lippi de aumentar em 23% a taxa de remoção do lixo, para o ano de 2011.
Os argumentos versaram sobre: desnecessidade e ilegalidade do aumento, quebra de compromisso e falsidade nas alegações do prefeito.
Infelizmente, Vitor Lippi não compareceu e nem enviou representante para esse debate sobre tão importante assunto, mas na manhã daquele dia, quando questionado num programa de rádio, disse que não participaria e não permitiria que algum secretário fosse, pois considerava essa audiência pública uma "perda de tempo" e que "todas as explicações que ele tinha que dar, já tinha dado".
Estranha essa atitude do prefeito, pois durante os 6 anos que já dura o governo dele, nada de concreto ele fez pela destinação futura das 450 toneladas de lixo produzidas diariamente em Sorocaba. Até o mês passado Lippi dizia que faria um novo aterro (mas não trabalhou efetivamente para isso) e agora, desde o início de Dezembro, passou a criticar os aterros em geral e dizer que o bom são as "usinas" - mas também nada fez nessa direção, desde que assumiu em Janeiro de 2005.
Crespo vem propondo (veja aqui neste Blog, também) há vários anos que, com a saturação do aterramento do Retiro São João, naquele privilegiado local seja construída uma moderna Usina de tratamento do lixo de Sorocaba, com Reciclagem / Compostagem / Incineração / Desidratação / Produção de energia (Gás - Eletricidade), com dinheiro financiado e subsidiado pelo BNDES.

Crespo pede água do SAAE para Jd. Ana Maria

Na tarde de 30 de Novembro, Crespo esteve no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com o sr. Antonio Valverde e outros diretores da Associação de Moradores do Jd. Ana Maria, solicitando que aquele bairro seja abastecido pela autarquia.
Crespo já havia pedido isso tempos atrás, mas agora o bairro (com o apoio de Crespo) foi declarado por lei "área de interesse social", fato que o classifica para receber o melhoramento, mesmo que os imóveis ainda não estejam regularizados.
O Jd. Ana Maria é um bairro bem urbanizado, localizado próximo ao bairro Itinga e ao campus da UFSCAR, em território de Sorocaba. Entretanto, os lotes foram vendidos há mais de 20 anos sem que estivessem aprovados na Prefeitura de Sorocaba, porque naquela época havia um litígio de divisas com Salto de Pirapora. Os moradores foram obrigados a construir poços rasos e fossas para sua serventia de água e esgoto, o que tem gerado risco de contaminações.
O diretor do SAAE, Geraldo Caiuby, comprometeu-se a viabilizar um projeto de abastecimento para o bairro.

Vitor Lippi tenta aumentar a taxa do lixo

O prefeito Vitor Lippi está pressionando os vereadores para que aprovem um projeto de lei (PL 481 ou o PL 540/10) aumentando o valor da taxa do lixo em 23%, nos carnês do IPTU do ano que vem. Não se trata apenas de um episódio de "fúria tributária" (outros políticos, "esquecendo-se" de que o Brasil já é o campeão dos impostos, estão querendo recriar a CPMF, fazer mais praças de pedágios e por aí afora), mas Lippi está baseando o discurso impositivo dele em afirmações falsas, como Crespo demonstra nas considerações abaixo. Leia, reflita e conclua quem tem razão: • O aterro sanitário público de Sorocaba, no bairro Retiro São João, foi inaugurado em 1987, com uma previsão de funcionamento de 10 anos. • Aperfeiçoamentos no projeto permitiram que o aterro conseguisse uma sobrevida de mais 13 anos, sendo que em 2010 foi proibida a continuidade de aterramento do lixo. • Era sabido com bastante antecedência, portanto, que Sorocaba necessitaria ou de um novo local para aterro ou de um projeto global (usina) de tratamento do lixo, neste último caso combinando reciclagem / compostagem / incineração / desidratação / produção de energia (gás-eletricidade) / aterro. • A PMS – Prefeitura Municipal de Sorocaba, nunca se interessou pelo desenvolvimento de um projeto global, havendo preferido buscar um novo local para o aterro. • Algumas áreas foram pesquisadas, e em 15/9/2004 a PMS divulgou que pretendia construir o novo aterro sanitário público, na “Fazenda Rius”, área de 1,3 milhão de m2 no bairro de Ipatinga, próxima à divisa com o município de Iperó, sendo que em 20/5/2005 foi publicado o edital do RAP – Relatório Ambiental Preliminar, protocolado na Secretaria Estadual do Meio Ambiente. • A população e as organizações sociais manifestaram-se contra essa localização. • O Ibama, no processo 02027.003101/2004-00, emitiu laudo técnico ambiental contra a implantação do aterro na Fazenda Rius. • A PMS recorreu dessa decisão do Ibama, e esse recurso pende até hoje. • A PMS poderia, desde 2005, quando ocorreu o parecer contrário do Ibama, ter desenvolvido uma outra proposta de área para o aterro público municipal, em paralelo com o recurso relativo à Fazenda Rius - mas não o fez. • A PMS poderia também, desde 2005, caso pretendesse “exportar” o lixo para outro município em vez de construir um novo aterro, considerando a iminente saturação do Retiro São João, haver preparado e executado uma licitação para a escolha desse outro local – mas não o fez, preferindo “na última hora”, premida pela sua própria inépcia, contratar sem licitação os serviços da “Proactiva”, empresa privada que opera o aterro de Iperó, por R$847 mil mensais. • Na audiência pública promovida pela PMS em 23/6/2010, quando já estava prenunciado o gasto adicional de R$340 mil mensais (com o aterro no Retiro São João a PMS gastava no total R$1,42 milhão, e levando para Iperó passou a gastar R$1,76 milhão – 23% de acréscimo), a PMS garantiu publicamente que não repassaria para os contribuintes esse gasto adicional, absorvendo-o no orçamento anual. • As receitas globais da PMS vêm subindo expressivamente, elevando o orçamento municipal de R$1,18 bilhão em 2010 para 1,50 bilhão em 2011, num aumento de R$320 milhões. O gasto adicional provocado pela exportação do lixo é de 12 x 340 mil = R$4,08 milhões (por ano), portanto o equivalente a 1,2 % do aumento da receita para 2011 – perfeitamente assimilável. • Infelizmente, quando enviou a proposta orçamentária para 2011 à CMS – Câmara Municipal de Sorocaba, em 30/9/10, a PMS já começou a dar mostra que não iria cumprir a palavra publicamente empenhada, no sentido de não repassar à população os custos da exportação do lixo: aplicou também esses R$4,08 milhões em outras áreas de custeio, gerando com isso a necessidade de uma compensação tributária. • E em 28/10/10 a PMS enviou para a CMS o PL 481/10 que, no seu artigo 6º, tenta promover uma expressiva majoração na taxa de remoção do lixo para os carnês do IPTU a serem distribuídos em janeiro de 2011. • O PL 481/10 trata principalmente de outros assuntos, sendo a sua ementa assim dirigida: “dispõe sobre alterações na legislação tributária do município”. Mas os vereadores logo perceberam a falácia nele embutida, uma verdadeira traição ao compromisso assumido pelo prefeito, em junho de 2010, de não aumentar a taxa do lixo em razão da exportação para Iperó – e reclamaram na tribuna da casa legislativa, todos e até o líder do prefeito. • Na mensagem do prefeito, que capeia o PL 481/10, a explicação para o artigo 6º é a “atualização” dos fatores da taxa de remoção de lixo, “em 15%”, “já que os custos com a remoção e destinação final dos resíduos recolhidos sofrerão reajuste entre 20 e 30%”. • Comentários devem ser feitos a respeito dessas afirmações do prefeito: 1) o que o artigo 6º pretende não é “atualizar” nada (isso teria sentido se o aumento fosse apenas uma reposição inflacionária), mas a verdade é que aumenta o valor da taxa; 2) o aumento proposto não é de 15% nem na média: o aumento médio é de 23% (“coincidentemente” o mesmo percentual de aumento no gasto adicional pela exportação do lixo), sendo que nos incisos varia de zero a cem por cento (veja análise matemática, no final deste texto); 3) o motivo expressamente alegado pelo prefeito, para o aumento da taxa, são os custos maiores de remoção e destinação final dos resíduos – ou seja, evidentemente ligados à exportação para Iperó E NÃO LIGADOS AOS CUSTOS DE DESATIVAÇÃO DO ATERRO DO RETIRO SÃO JOÃO. • Ocorreu que os vereadores reclamaram da manobra contida no artigo 6º do PL 481, no dia 18/11 – e nesse dia o prefeito estava no México. Abordado pela imprensa e falando em nome do prefeito, o secretário Paulo Mendes reconheceu que o aumento proposto na taxa de lixo era relativo à exportação. • Quando retornou do México e percebeu a incômoda situação, sentindo-se acuado e sem condições de dizer a verdade – de que o aumento proposto é mesmo para compensar o gasto adicional com a exportação do lixo (o que revelaria sua quebra de palavra), o prefeito encontrou uma saída – incoerente com os fatos e com a mensagem que ele mesmo assinou no PL 481 – agora afirmando que esse valor adicional de “aproximadamente” R$4 milhões não é para compensar a exportação, mas sim para cobrir despesas exigidas pela Cetesb com a desativação do aterro do Retiro São João. • Realmente, existem serviços (e despesas) a serem executados no Retiro São João, imediatamente e nos próximos anos – mas o valor disso ainda nem sequer foi mensurado e seguramente será muito, muito inferior aos referidos R$4 milhões por ano. Portanto, não justificam qualquer repasse aos contribuintes. • Ainda na entrevista que deu logo depois de seu retorno do México, no dia 23/11/10, o prefeito fez outras afirmações assustadoras: 1) numa guinada com o vinha afirmando reiteradamente desde que assumiu o governo, em 2005, agora afirma que “um novo aterro não é conveniente para Sorocaba”, “é melhor e mais barato exportar o lixo” (desde que seja para Iperó, aqui pertinho – sem licitação), “um novo aterro custaria atualmente R$50 milhões e uma área de pelo menos 1 milhão de metros quadrados”. • Essas novas afirmações do prefeito, se não forem aleivosias, seguramente não são verdadeiras. • A PMS não fez e não tem hoje qualquer estudo técnico consistente a respeito de processos alternativos aos aterros sanitários – o que deveria ter feito há vários anos, mas não fez. • Pode ser que os custos totais de desapropriação e implantação de um novo aterro público em Sorocaba, cheguem e até superem esses R$50 milhões. Mas jamais a PMS precisaria gastar isso num único ano; a solução seria um financiamento de bancos e órgãos federais e até internacionais, para o município pagar ao longo da vida útil desse novo aterro, previsível para 30 anos ou mais. • A área necessária para um novo aterro não é necessariamente de 1 milhão de m2; essa é a área disponível na fazenda Rius (que não seria totalmente utilizada para o aterro). Prova disso é que a área utilizada no aterro da Proactiva em Iperó, é de pouco mais de 200 mil m2 (ou seja, um quinto da que afirmou o prefeito). • Sorocaba abandonar o projeto de um novo aterro próprio, sem um projeto de alternativa conceitual consistente, é a maior temeridade e até um crime de má gestão que pode ser cometido neste momento contra a população. • Mesmo que fosse “barato” exportar o lixo, isso seria apenas um fato atual, sem garantias de que, a qualquer momento, as condições legais ou financeiras ditadas pelo outro município ou pela empresa operadora privada, tornassem essa dependência altamente danosa para Sorocaba – e pior, sem solução a curto ou médio prazos (na ocasião futura). • Governar com os cofres cheios, aumentando tributos sempre que novos gastos aparecem – alguns deles por incúria, outros em razão de descontrole – é fácil e para isso o povo não precisa de bons administradores. O povo necessita de bons administradores exatamente para controlar os gastos e estabelecer as justas prioridades, a cada momento. Análise matemática dos aumentos propostos no Artigo 6º do projeto de lei 481/10: Considerando os valores determinados pela lei municipal que atualmente rege esse assunto, a 5.529/97, expressos em UFIR, Considerando que o valor atual da UFIR é R$ 2,0183 (Resolução SEFAZ/RJ 265/09), Considerando que o projeto 481/10 adota valores em Reais, Os aumentos da taxa de remoção de lixo a serem cobrados da população de Sorocaba durante o ano de 2011, caso o projeto 481/10 seja aprovado, serão os seguintes: I (Residências): 22 % II (Comércio): 23 % III (Indústria): 23% IV (Ocupação mista): 23 % V (Terrenos): 23 % VI (Limite máximo Imóveis – até 100 litros): 23% VII (Limite máximo Terrenos): 23% VIII (Imóveis não exclusivamente residenciais – de 100 até 300 litros): 0 % (sem aumento) IX (Imóveis não exclusivamente residenciais – de 300 até 600 litros): 50% X (Imóveis não exclusivamente residenciais – acima de 600 litros): 100 % XI (Farmácias, Hospitais, Laboratórios, Clínicas, Consultórios médicos e congêneres): - até 300 litros: 0 % (sem aumento) - de 300 até 600 litros: 50 % - acima de 600 litros: 100 % (Vereador José Crespo / 30-11-2010)

MPPU é instalado em Sorocaba

No dia 24 de Novembro, na Câmara Legislativa, o MPPU - Movimento Político pela Unidade, foi instalado em Sorocaba. O MPPU é o setor do Movimento Focolares, de iniciativa da italiana Chiara Lubich, que atua diretamente no mundo político, com o objetivo de integrar melhor os representantes populares no sentido do bem comum da Sociedade. Seu lema é "buscar a Unidade na Diversidade", provocando debates e reflexões sobre condutas e procedimentos. A palavra "focolares" significa "aqueles que se reúnem em torno do fogo, para tertúlias" e tem uma direção espiritual, religiosa (não sectária). O MPPU promove reuniões mensais com políticos que ocupam mandatos e também com assessores, lideranças comunitárias e interessados em geral. Essas reuniões acontecem nas casas legislativas, seja na capital federal (Congresso Nacional), seja nas Assembléias estaduais, seja nas Câmaras Municipais. Quando deputado estadual, Crespo já participava desses encontros, e por esse motivo tomou a iniciativa de trazer o MPPU para Sorocaba, também.

Feirantes do Mangal conseguem garantias

No início deste ano, a Prefeitura propôs a doação da área do "Feirão do Mangal" para o SESI - Serviço Social da Indústria, a fim de ser construída mais uma escola e mais um teatro. Todos os vereadores aprovaram essa doação, pela importância que essas construções representarão para a cidade. Entretanto, Crespo apresentou proposta alternativa, naquela discussão, de que a Prefeitura desapropriasse um terreno que existe nas proximidades e doasse esse terreno para o SESI, sem acabar com a área do Feirão, que já é uma das poucas áreas públicas para eventos na região central de Sorocaba. Entretanto, o prefeito não concordou (porque doar o Feirão é "de graça") e obrigou a maioria parlamentar submissa a aprovar do jeito dele. Mas afirmou que os feirantes (e sua freguesia) não seriam prejudicados. Passaram-se os meses, e nada de a Prefeitura se manifestar. Então os feirantes procuraram Crespo e pediram ajuda, buscando esclarecimentos e garantias. Crespo agendou Audiência Pùblica, que aconteceu no Plenário, na noite de 23 de Novembro. As galerias ficaram lotadas (fotos) de feirantes/produtores, vindos inclusive de outras cidades da região, e curiosamente também de fregueses, que fazem questão que aquela atividade fique pela vizinhança (pois se mudar para longe, a maioria não poderá ir, já que a maioria dos fregueses de uma feira vai a pé, e não de carro). A freguesia cobrou também, da Prefeitura, uma reciprocidade do SESI quando a escola/teatro ficarem prontos, conferindo vagas comunitárias e gratuitas (não apenas para os industriários, já que é o povo/Prefeitura quem está doando o imóvel). Da parte da Prefeitura, compareceram dois Secretários: Mário Tanigawa e Paulo Mendes. Os compromissos da Prefeitura foram: 1) Até que as obras comecem (o que deve levar mais um ano), tudo continuará como está; 2) Quando as obras começarem e até que terminem, os feirantes vão operar na Rua José Miguel, ao lado, com todas as facilidades (iluminação - WC - segurança); 3) Quando o novo local do SESI estiver funcionando (previsão Setembro de 2012), os feirantes serão remanejados para outros locais, mas na vizinhança do bairro (provavelmente próximo à Praça da Maçonaria). Isso foi aprovado por aclamação por todos os presentes. Portanto, a audiência foi um sucesso e os feirantes agradeceram a Crespo pela atitude.

Metrópole não vale a pena

À primeira vista parece que residir numa “metrópole” ou numa “região metropolitana”, é um luxo, um privilégio. Mas na verdade, é justamente o oposto: cidades grandes oferecem mais oportunidades de trabalho e de lazer aos seus habitantes, mas cobram um preço muito alto na qualidade geral de suas vidas. O ideal, num país bem administrado, é o planejamento horizontal e descentralizado das comunidades. É seguindo esse conceito que nos colocamos a favor da criação de um organismo de desenvolvimento regional integrado, um escritório de debates, planejamento e articulação política com todos os municípios da nossa vizinhança. A Constituição Estadual, no seu artigo 153, preconiza que o território paulista seja recortado segundo três modalidades: Regiões metropolitanas, Aglomerações urbanas e Microrregiões. Para ser uma Microrregião basta que os municípios sejam vizinhos. Para ser uma Aglomeração urbana, além disso é necessário que dois ou mais deles já estejam “conurbados”. Para ser uma Região metropolitana, além disso é necessário que o conjunto dos municípios tenha “destacada expressão nacional”. A contrário do que alguns pensam, a classificação de um grupo de municípios em “região metropolitana” não lhes garante nenhuma verba adicional. E perdem parte de sua autonomia administrativa, em favor do Estado. Alguém poderia questionar, neste ponto: mesmo que não haja certeza de benefícios, que prejuízos ou riscos haveria na criação de uma “região metropolitana”? Essa resposta é encontrada no inciso IV do Artigo 2º da Lei Complementar estadual 651/1990: um dos principais critérios para evitar o desmembramento de municípios, a distância de pelo menos três quilômetros entre seus perímetros urbanos, não é considerado se a localidade for integrante de uma região metropolitana ou de uma aglomeração urbana. No caso de Sorocaba, o bairro do Éden, além de ser um dos mais importantes, representa quase metade de toda a arrecadação tributária municipal. A Prefeitura tem obrigação, portanto, de prover esse bairro e os vizinhos, com os melhoramentos públicos condizentes a essa arrecadação. Caso contrário, estará acalentando o legítimo anseio de emancipação, como já aconteceu no início dos anos sessenta com o antigo distrito de Votorantim. O desmembramento do Éden seguramente não será bom para o resto de Sorocaba, e talvez não seja bom nem para o próprio Éden. O melhor é que raciocinemos como uma só “família”, garantindo que os recursos orçamentários sejam distribuídos para todos. Foi com esse espírito e certeza que formulamos e protocolamos na Assembléia Legislativa, ainda no ano de 2003, o PLC – Projeto de Lei Complementar nº 13, que propunha a criação da Microrregião de Sorocaba, que se aprovado representará o necessário organismo de desenvolvimento regional integrado, sem incorrermos no risco de desmembramento do Éden. Região Metropolitana não vale a pena.

O país volta à normalidade administrativa

Após meses de "turbulências" eleitorais, esse processo foi finalizado no domingo dia 31 de Outubro, com a eleição de Dilma Roussef a presidente da república. A campanha para Presidente foi uma das piores (baixarias) e mais desfocadas (quase todas as "propostas" dos candidatos cabiam melhor em campanhas para prefeitos) de todos os tempos. Apesar disso, na lama das acusações recíprocas, nenhum eleitor pode afirmar que votou desavisado; pelo contrário: todos assumimos os riscos. Desejamos à presidente eleita Dilma, uma boa gestão. Agora todos temos que descer dos palanques e trabalharmos juntos pelo desenvolvimento e pela harmonia sociais. A democracia, curiosamente, provoca freios e contrapesos, e isso é muito bom. Ao lado de Dilma, que é do PT e já foi do MR-8, teremos o Vice Michel Temer, que é centrado no PMDB e gente nossa, paulista de Tietê. Senadores por São Paulo, três ótimos e muito diferentes entre si (viva a diversidade): a Eduardo Suplicy (PT) juntar-se-ão Marta (PT) e Aloysio (PSDB). Geraldo Alckmin (PSDB) retorna como Governador, consagrado com o apoio da população, ao lado de Afif Domingos (DEM), o principal parceiro no Palácio dos Bandeirantes. Nas bancadas federal e estadual de deputados, embora tenha havido um enfraquecimento na representação local, ainda teremos vários nomes comprometidos com Sorocaba e com a região sudoeste. Parabéns, povo brasileiro !