Ex-prefeito depõe na CPI da Água

No início deste ano, Sorocaba sofreu a pior crise de abastecimento de água de sua história. Dezenas de bairros ficaram sem o precioso líquido durante dias ou até semanas. Em razão disso e para apurar quais os motivos próximos e remotos do acontecido, produzir documentos e conclusões consistentes e exigir das autoridades do Executivo as providências para que esse transtorno não se repita, a Câmara Legislativa instaurou a "CPI da Água" (nº 001/14).

Nos primeiros depoimentos, verificou-se que, apesar da "falta de chuvas" que afetaram outros municípios, em Sorocaba a causa não foi essa (a adução na Serra de São Francisco não diminuiu). A causa foi falta de planejamento estratégico e má gestão dos recursos públicos, por parte do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos e da PMS - Prefeitura Municipal de Sorocaba, durante a administração anterior, do (ex) prefeito Vitor Lippi. Esse ex-prefeito foi convocado para dar explicações, no dia 28/5/14.

Seguem os resultados mais importantes do depoimento, feito sob juramento, desse ex-prefeito:

BACIA DO PIRAGIBU:
• Confessou que, durante os 6 anos em que foi presidente do Comitê de Bacia do Rio Sorocaba, apesar de uma arrecadação de mais de R$ 2 milhões por ano, nada investiu em obras de recuperação da bacia do Piragibu (tributário do Rio Sorocaba); gastou todo esse dinheiro público em simpósios e eventos em geral.
• Confessou que, diferentemente da propaganda oficial, até hoje não existe nem mesmo 1 litro de esgotos tratados na bacia do Piragibu, desde Brigadeiro Tobias, passando por Aparecidinha e até o Éden.
• Confessou que até hoje existem vários bairros daquela região onde correm esgotos a céu aberto, com moradores nas proximidades.
• Confessou que as obras do "coletor-tronco do Piragibu" foram paralisadas pelo governo dele, e estão paralisadas até hoje, sem previsão de término.

ESCÂNDALO DA ALLSAN:
• Afirmou que "nada sabia" sobre os malfeitos da quadrilha que atuava no SAAE durante os 8 anos do governo dele, que foi denunciada pelo GAECO.
• Confessou que durante o governo dele não havia Corregedoria ou qualquer fiscalização interna sobre o que acontecia no SAAE.

CASO CONSBEM:
• Confessou que "algum técnico" do governo dele, cometeu uma "pequena falha" ao orçar em R$ 25 milhões a construção da ETA - Estação de Tratamento de Água do Pq. Vitória Régia, quando na verdade o custo real dessa obra era de R$ 54 milhões; até hoje ele não sabe o nome desse técnico, nem mandou apurar.
• Considerou "normal" que o SAAE tenha pago mais de R$ 243 mil à empresa CONSBEM, a ganhadora da concorrência, sem que ela tenha sequer iniciado a obra.
• Apesar do Tribunal de Contas haver condenado o contrato e aplicado multa no SAAE, afirmou que "tudo foi feito dentro da legalidade".
 
20 ANOS SEM INVESTIMENTOS:
• Discordou de Pannunzio quando este afirmou, semanas atrás, que "nos últimos 20 anos muito pouco foi feito pelo SAAE para evitar o colapso na rede distribuidora".

A PROPAGANDA ENGANOSA DOS 96%:
• Ficou desconcertado quando perguntado por que a propaganda do governo dele dizia, especialmente durante o ano eleitoral, que a cidade já tratava 96% dos esgotos.
• Quando acuado sobre isso, acabou confessando que esses 96% não era um "número técnico", mas apenas uma "estimativa" dos marqueteiros.

A COBRANÇA ABUSIVA NA TABELA DO SAAE:
• Confessou que, apesar de haver se comprometido com o MP - Ministério Público a devolver R$ 33 milhões cobrados a mais dos consumidores, não cumpriu a palavra, o que causou uma ação judicial que está correndo contra Pannunzio.

BACIA DE CONTENÇÃO DO JD. DOS ESTADOS:
• Confessou que "algum técnico" calculou mal o orçamento dessa obra, o que causou a sua paralisação até hoje; não sabe o nome desse técnico nem mandou apurar isso.

AS PERDAS DE ÁGUA NO SISTEMA:
• Considerou "normal" que o SAAE desperdice, na média, 41% da água aduzida de Itupararanga, o que representa quase 64 milhões de litros ao ano.
• Ficou desconcertado com a revelação de que se considerada apenas a rede de distribuição, essa com água já tratada, as perdas chegavam a 55%, ou seja, mais da metade da água de Sorocaba era desperdiçada durante o governo dele.
• Ficou mais desconcertado ainda quando foi revelado que as perdas médias da SABESP são de 25,5%, bem abaixo dos 41% de Sorocaba.
• Ficou visivelmente irritado com a denúncia, trazida à CPI por funcionário da PMS, de que para ganhar o prêmio "Verde Azul", o governo dele escondeu que as perdas de água em Sorocaba eram tão altas, pois se isso fosse informado tal prêmio não viria.

O ESCÂNDALO DA ETE-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE APARECIDINHA:
• Confessou que realmente o governo dele pagou mais de R$ 5,5 milhões adiantados à empresa ECL, que logo depois sumiu da cidade com esse dinheiro público, sem entregar o produto e a obra está paralisada até hoje em razão disso.
• Confessou que naquela obra foram gastos mais de R$ 17 milhões dos contribuintes, durante o governo dele, sendo que até hoje nem 1 litro de esgotos está sendo tratado lá dentro.
• Afirmou que "não sabia" que a propaganda do governo dele, no ano eleitoral, deu por inaugurada por 5 vezes essa obra, que na verdade está inoperante até hoje.