Raciocínio e coerência

Se você está satisfeito com o Governo Estadual (Alckmin), então vote no candidato indicado pelo Governo Estadual; se você não está satisfeito com o Governo Estadual, então vote num candidato de oposição (qualquer candidato de oposição - tanto faz); se você está satisfeito com o Governo Federal (Dilma), então vote no candidato indicado pelo governo federal; se você não está satisfeito com o Governo Federal, então vote num candidato de oposição (qualquer candidato de oposição - tanto faz).

O povo está reclamando cada vez mais dos seus governos, mas ao mesmo tempo continua votando nos mesmos partidos, em continuidade dos governos contra os quais reclama.

Não existe mais ideologia crível nem credibilidade partidária. Todos os partidos são apenas ajuntamento de candidatos, alguns bons e outros maus, cujo único objetivo é atingir o poder.

Não há como eleger representantes e governantes senão por meio de partidos. Mas não é necessário votar no partido ideal, pois isso não existe. A alternância no poder é o melhor remédio contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público.

Cada vez que percebermos que votamos errado na última eleição, devemos votar em outro candidato (qualquer outro serve); isto é o forte, pois não devemos esperar votar ‘no melhor’ - porque isso não existe - mas simplesmente quebrar o esquema que já esteja em andamento (os esquemas demoram alguns anos para se ‘aparelharem’, portanto, se alternarmos o poder nas eleições, não daremos tempo para que o mal prospere).

Votar é um passo importante, mas não basta: é necessário participar, fiscalizar, apoiar e criticar todos os governantes, o tempo todo (democracia direta). Quando não fazemos isso e nos isolamos (inconscientemente), comungamos a mentalidade, regressa, de que a política não nos pertence, não nos assola. Errado! Pertence sim e é obrigação de todos nós. O voto é nosso; vamos exercê-lo com sabedoria.

Ex-prefeito depõe na CPI da Água

No início deste ano, Sorocaba sofreu a pior crise de abastecimento de água de sua história. Dezenas de bairros ficaram sem o precioso líquido durante dias ou até semanas. Em razão disso e para apurar quais os motivos próximos e remotos do acontecido, produzir documentos e conclusões consistentes e exigir das autoridades do Executivo as providências para que esse transtorno não se repita, a Câmara Legislativa instaurou a "CPI da Água" (nº 001/14).

Nos primeiros depoimentos, verificou-se que, apesar da "falta de chuvas" que afetaram outros municípios, em Sorocaba a causa não foi essa (a adução na Serra de São Francisco não diminuiu). A causa foi falta de planejamento estratégico e má gestão dos recursos públicos, por parte do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos e da PMS - Prefeitura Municipal de Sorocaba, durante a administração anterior, do (ex) prefeito Vitor Lippi. Esse ex-prefeito foi convocado para dar explicações, no dia 28/5/14.

Seguem os resultados mais importantes do depoimento, feito sob juramento, desse ex-prefeito:

BACIA DO PIRAGIBU:
• Confessou que, durante os 6 anos em que foi presidente do Comitê de Bacia do Rio Sorocaba, apesar de uma arrecadação de mais de R$ 2 milhões por ano, nada investiu em obras de recuperação da bacia do Piragibu (tributário do Rio Sorocaba); gastou todo esse dinheiro público em simpósios e eventos em geral.
• Confessou que, diferentemente da propaganda oficial, até hoje não existe nem mesmo 1 litro de esgotos tratados na bacia do Piragibu, desde Brigadeiro Tobias, passando por Aparecidinha e até o Éden.
• Confessou que até hoje existem vários bairros daquela região onde correm esgotos a céu aberto, com moradores nas proximidades.
• Confessou que as obras do "coletor-tronco do Piragibu" foram paralisadas pelo governo dele, e estão paralisadas até hoje, sem previsão de término.

ESCÂNDALO DA ALLSAN:
• Afirmou que "nada sabia" sobre os malfeitos da quadrilha que atuava no SAAE durante os 8 anos do governo dele, que foi denunciada pelo GAECO.
• Confessou que durante o governo dele não havia Corregedoria ou qualquer fiscalização interna sobre o que acontecia no SAAE.

CASO CONSBEM:
• Confessou que "algum técnico" do governo dele, cometeu uma "pequena falha" ao orçar em R$ 25 milhões a construção da ETA - Estação de Tratamento de Água do Pq. Vitória Régia, quando na verdade o custo real dessa obra era de R$ 54 milhões; até hoje ele não sabe o nome desse técnico, nem mandou apurar.
• Considerou "normal" que o SAAE tenha pago mais de R$ 243 mil à empresa CONSBEM, a ganhadora da concorrência, sem que ela tenha sequer iniciado a obra.
• Apesar do Tribunal de Contas haver condenado o contrato e aplicado multa no SAAE, afirmou que "tudo foi feito dentro da legalidade".
 
20 ANOS SEM INVESTIMENTOS:
• Discordou de Pannunzio quando este afirmou, semanas atrás, que "nos últimos 20 anos muito pouco foi feito pelo SAAE para evitar o colapso na rede distribuidora".

A PROPAGANDA ENGANOSA DOS 96%:
• Ficou desconcertado quando perguntado por que a propaganda do governo dele dizia, especialmente durante o ano eleitoral, que a cidade já tratava 96% dos esgotos.
• Quando acuado sobre isso, acabou confessando que esses 96% não era um "número técnico", mas apenas uma "estimativa" dos marqueteiros.

A COBRANÇA ABUSIVA NA TABELA DO SAAE:
• Confessou que, apesar de haver se comprometido com o MP - Ministério Público a devolver R$ 33 milhões cobrados a mais dos consumidores, não cumpriu a palavra, o que causou uma ação judicial que está correndo contra Pannunzio.

BACIA DE CONTENÇÃO DO JD. DOS ESTADOS:
• Confessou que "algum técnico" calculou mal o orçamento dessa obra, o que causou a sua paralisação até hoje; não sabe o nome desse técnico nem mandou apurar isso.

AS PERDAS DE ÁGUA NO SISTEMA:
• Considerou "normal" que o SAAE desperdice, na média, 41% da água aduzida de Itupararanga, o que representa quase 64 milhões de litros ao ano.
• Ficou desconcertado com a revelação de que se considerada apenas a rede de distribuição, essa com água já tratada, as perdas chegavam a 55%, ou seja, mais da metade da água de Sorocaba era desperdiçada durante o governo dele.
• Ficou mais desconcertado ainda quando foi revelado que as perdas médias da SABESP são de 25,5%, bem abaixo dos 41% de Sorocaba.
• Ficou visivelmente irritado com a denúncia, trazida à CPI por funcionário da PMS, de que para ganhar o prêmio "Verde Azul", o governo dele escondeu que as perdas de água em Sorocaba eram tão altas, pois se isso fosse informado tal prêmio não viria.

O ESCÂNDALO DA ETE-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE APARECIDINHA:
• Confessou que realmente o governo dele pagou mais de R$ 5,5 milhões adiantados à empresa ECL, que logo depois sumiu da cidade com esse dinheiro público, sem entregar o produto e a obra está paralisada até hoje em razão disso.
• Confessou que naquela obra foram gastos mais de R$ 17 milhões dos contribuintes, durante o governo dele, sendo que até hoje nem 1 litro de esgotos está sendo tratado lá dentro.
• Afirmou que "não sabia" que a propaganda do governo dele, no ano eleitoral, deu por inaugurada por 5 vezes essa obra, que na verdade está inoperante até hoje.

Câmara aprova moção de repúdio à aprovação da MP 630/13

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou a Moção de Repúdio 17/14, de autoria do vereador José Crespo (DEM), ao Congresso Nacional, contra a Medida Provisória 630/13, “que favorecerá ainda mais os processos de corrupção e desperdício de recursos que infestam o país”, como definiu o democrata em Plenário.

Segundo Crespo, a proposta da MP 630/13, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todos os tipos de licitações e contratos de engenharia e arquitetura – tanto de obras quanto de serviços – em todas as esferas administrativas “é um golpe para favorecer ainda mais os processos de corrupção e desperdício de recursos que infestam o Brasil”. Ele lembrou que a proposta foi amplamente criticada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) por concentrar todo o poder de decisão sobre obras nas mãos das construtoras.

Para Crespo, a aprovação da MP 630/13 deverá decretar o sepultamento da Lei 8.666/93, conhecida como a Lei de Licitações. “A ganhadora da licitação por contratação integrada não precisará mais apresentar planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários e do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas e dos Encargos Sociais, adequados ao lance vencedor”, ressaltou.

O democrata destacou que a RDC permite a “contratação integrada” das obras públicas, o que deixa por conta das empreiteiras a incumbência de “projetar, construir, fazer os testes e demais operações necessárias e suficientes para a entrega da obras. Desse modo, a contratação da obra será feita antes de existir projeto, e que, sem conhecer o que contratou, o governo não tem como fiscalizar nem como ter certeza dos custos reais da obra”. E acrescentou: “a corrupção prevalecerá nesse formato, pois a qualidade da obra será negligenciada em favor do lucro maior; sem um projeto completo, elaborado antecipadamente à licitação das obras, a administração não tem parâmetros orçamentários para garantir o preço justo e controlar o aumento de custos”.

Câmara prepara série de audiências públicas para debater texto do Plano Diretor

A fim de debater de forma ampla o texto do Plano Diretor, encaminhado aos vereadores recentemente pelo Executivo, em preparação à votação no segundo semestre, a Câmara Municipal de Sorocaba agendou cinco audiências públicas com diversos profissionais de diferentes segmentos da sociedade. Todas as pessoas físicas poderão participar, mas a prioridade será das entidades indicadas.

O início das audiências acontece na próxima terça-feira, dia 27, às 14h, com o Instituto Defenda Sorocaba (IDS), no Plenário da Câmara Municipal. Haverá transmissão dos debates pela TV Legislativa (canal 6 da NET) e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

As audiências prosseguirão nos seguintes dias, todas no Plenário da Câmara Municipal: 06 de junho, às 9h30, com a presença de representantes dos municípios vizinhos a Sorocaba; 13 de junho, às 9h30, com representantes de entidades de classe, Sinduscon e Secovi; 18 de junho, às 9h30, com representantes de entidades ambientalistas, rurais e universidades, e 25 de junho, às 9h30, com representantes de associações de moradores e sindicatos.

Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Crespo (DEM), "o objetivo dessas audiências é que as entidades analisem antes o Projeto de Lei 178/14 e tragam, em seus respectivos dias de debate, um posicionamento sobre ele, concordando ou discordando com o texto do Executivo. Após essa fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem as suas emendas”.

Câmara concede título de cidadão sorocabano ao deputado federal Rodrigo Garcia

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza, nesta sexta-feira (16), às 19h, a entrega do título de cidadão ao deputado federal Rodrigo Garcia (DEM). A sessão solene é proveniente do vereador José Crespo (DEM) e aberta a todos os interessados. Haverá transmissão pela TV Legislativa (canal 6 da NET).

Garcia é advogado e empresário. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, e também secretário de Desenvolvimento Social. Na Prefeitura de São Paulo, foi secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização. No Legislativo Paulista, foi deputado estadual por três mandatos e presidente da Assembleia Legislativa entre 2005 e 2007. Criou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo e coordenou a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.

Começou sua carreira como assistente-técnico da Câmara dos Deputados em 1992. Entre 1995 e 1996, foi secretário-adjunto da Agricultura, no governo Mário Covas, e membro do Conselho da Administração da CODASP – Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo. Em 1997, assumiu a chefia de gabinete da Secretaria do Planejamento, da Prefeitura de São Paulo. Em 1998, aos 24 anos, foi eleito deputado estadual pela primeira vez.

Foi presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo entre os anos de 2005 e 2007. Durante esse período, desenvolveu o Projeto de Consolidação da Legislação Paulista, organizando de forma sistemática toda a Produção Legal do Estado ao revogar mais de 17 mil leis que perderam a eficácia.

Em 2006, aos 32 anos, ocupou o mais alto cargo no Estado de São Paulo. Foi governador interinamente, tornando-se o mais jovem governador da história de São Paulo.

Vereador questiona Prefeitura a respeito de estacionamento em calçadão

O aumento da frota de veículos em circulação e a falta de investimentos públicos no sistema viário têm proliferado os estacionamentos em Sorocaba. Diante disso, o vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento endereçado à Prefeitura, questionando algumas ações resultantes de uma situação pontual.

Crespo recebeu denúncia de que na praça José Jardini, confluência com as ruas Catulo da Paixão Cearense, Erasmo Braga e Visconde do Rio Branco, na Vila Jardini, existe um ‘calçadão’ para circulação de pedestres. No entanto, no referido trecho há um acúmulo excessivo de veículos. O democrata que saber, entre outras coisas, se é permitido o tráfego e o estacionamento de automotores naquela localidade.

O vereador indaga, ainda, a qual órgão público compete a fiscalização e de que forma ela é realizada, incluindo sua periodicidade e a média de infrações de automotores verificadas no determinado ponto.

‘Símbolo Internacional de Acesso’ passa a ser obrigatório em Sorocaba

Vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram o Projeto de Lei 09/2014, de autoria de José Crespo (DEM), que determina a obrigatoriedade de afixação, em local visível, de placa informando a acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência motora e usuárias de cadeira de rodas por meio do ‘Símbolo Internacional de Acesso’. O prefeito Antonio Carlos Pannunzio deve sancionar o texto nos próximos dias.

Conforme Crespo, todos os prédios públicos ou privados, dotados de acesso livre ao público em geral, como estabelecimentos e recintos fechados destinados ao uso coletivo para reunião de pessoas, entretenimento, recreação, pavilhões de exposição, cinemas, auditórios, teatros, templos religiosos, salões para bailes ou danças, casas de show ou espetáculos, boates, casas noturnas, restaurantes, clubes e similares deverão afixar em cada uma de suas entradas visíveis a partir do passeio público - no lado externo desses prédios - placas informativas de sua acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência motora e usuárias de cadeira de rodas, ou informativas de sua não-acessibilidade.

A placa deverá ser afixada em local visível, em uma de suas entradas a partir do passeio público, e confeccionada no tamanho mínimo de 10cm de largura por 10cm de altura, e conter o ‘Símbolo Internacional de Acesso’. Prédio acessível será aquele que estiver em conformidade com os requisitos do artigo 2º da Lei Federal 7.405/1985. Em caso de não-acessibilidade, prossegue Crespo, as placas deverão conter uma tarja diagonal vermelha, de largura mínima correspondente a 1/5 da sua altura, com os dizeres “Prédio não acessível” na parte inferior da placa, em letras com tamanho mínimo de 1/10 da sua altura.

O descumprimento da lei, caso sancionada, acarretará ao proprietário uma multa correspondente a R$ 500 por dia de não-cumprimento. A lei passará a vigorar 90 da data da sua publicação.