A LOM (Lei Orgânica) de Sorocaba será mantida.

Em razão das preocupações levantadas nas últimas semanas ao PELOM (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal) nº 10/2009, sobretudo pelo Sindicato dos Servidores Municipais, Crespo pediu que esse Projeto seja arquivado, votação que deverá acontecer amanhã dia 18 de Março. Esse PELOM representa uma corrente nacional no sentido de as Constituições todas (a Federal, as Estaduais e as Municipais) sejam alteradas para um texto menos pontual, ficando no plano das diretrizes institucionais. Observar que a LOM - Lei Orgânica, na verdade é a "Constituição Municipal". No ano passado essa proposta foi levantada no Congresso Estadual dos Municípios, e a CONAM (a empresa de consultoria há muitos anos contratada pela Prefeitura de Sorocaba) apresentou um texto-modelo. O vereador Hélio Godoy se entusiasmou e trouxe para a Câmara Legislativa de Sorocaba esse texto, que de fato é muito bom - enxuto e remissivo. Enxuto porque trata apenas das diretrizes institucionais (municipais) e Remissivo porque remete muitas disposições para as Constituições maiores (a Federal e a Estadual SP), como é mandatório. Notar bem: nenhum interesse social ou setorial seria prejudicado com a aprovação dessa proposta (o PELOM), muito menos as conquistas, direitos e garantias dos funcionários públicos; na dúvida, tudo o que não ficasse explicitado e exaurido na LOM, poderia ser incorporado à legislação ordinária. Mas sempre existem pessoas, que por uma natural "desconfiança", ficam inseguras com o que possa estar "por trás" de qualquer mudança; outras pessoas, talvez com o mesmo sentimento, gostariam que toda a legislação ordinária fosse incorporada nas Constituições. "Isso é compreensível, e tem que ser considerado", afirmou Crespo quando apresentou, ainda na 2a. feira dia 15, o pedido de Arquivamento do PELOM 10/09. "As reações - legítimas - mostraram que a Sociedade ainda não está preparada para essa mudança; no futuro, haverá momento mais conveniente e oportuno para esse processo. Ou quem sabe, o enxugamento deva começar por cima (no Congresso Federal), com os reflexos estaduais e municipais", completou Crespo. Na verdade, a atual LOM de Sorocaba - embora pontual e alongada - ainda é muito boa; temos coisas mais importantes para fazer.