Querem cassar Kassab

Nos últimos dias ocupou manchetes e destaque na mídia, a notícia de que a Justiça Eleitoral pretende cassar o mandato do atual prefeito da capital, Gilberto Kassab, do DEM (Democratas), pelo motivo de a campanha dele, em 2008, ter recebido doações proibidas pela legislação (Resolução TSE 22.160, Artigo 13). Crespo é o presidente do DEM em Sorocaba e um dos coordenadores regionais desse partido e portanto, tem sido questionado a respeito do assunto. Vem a público aqui e agora para aprofundá-lo. Infelizmente o Congresso nacional, que deveria aprovar todas as leis, tem sido muito negligente em suas funções; quando faz esse trabalho, é depois de anos e anos de discussões e ainda assim o resultado costuma sair retalhado (o caso mais gritante é a própria Constituição Federal). Como consequência, o TSE - Tribunal Superior Eleitoral, para "salvar" a nação desse imobilismo, tem ele mesmo legislado, ou pelo menos regulamentado, as normas eleitorais. Digamos que isso seja aceitável, abaixo da linha do Equador. O problema que vamos focar é que a Justiça Eleitoral não está cumprindo devidamente as próprias normas que ela faz, no momento de aplicá-las aos casos concretos. Os Tribunais estão contaminados por influências políticas ou pelo menos pela insidiosa tese da "governabilidade": o "Vox Populi, Vox Dei". Vejam alguns exemplos: Em 2007 veio a público a denúncia, depois confirmada, de que Lula havia recebido doações ilegais na sua campanha de releição, em 2006. A pena, expressa claramente na Lei, era a cassação dele e a declaração de sua inelegibilidade por tantos anos. Isso aconteceu? NÃO, pois a Justiça Eleitoral afirmou algo semelhante com isto, diante das provas cabais: "é, realmente ele cometeu o crime, mas como depois desse ato ele foi votado e eleito, acima da justiça dos homens deve prevalecer a justiça de Deus (Vox Dei)". E todo o mundo (brasileiro) engoliu isso como "natural". É a síndrome do "bom malandro". A campanha de Kassab, em 2008, também recebeu doações vedadas pela legislação eleitoral. Mas igualmente a Lula, depois disso ele foi votado e eleito. Agora deve ser cassado? Dois pesos e duas medidas? Mas existe situação pior, de dois outros candidatos, em 2008, que também receberam doações ilegais mas que não foram eleitos: Geraldo Alckmin e Marta Suplicy. A rigor, pela legislação eleitoral, deveriam ser punidos com a inelegibilidade por tantos anos. No caso deles, o "Vox Populi, Vox Dei" (ou a tese da "governabilidade") não se aplica (pois não foram eleitos). Serão punidos? NÃO, pois a Justiça Eleitoral demonstra leniência com os poderosos. E temos também um bom (péssimo) exemplo local, do mesmo gênero: em 2004 o então candidato Vitor Lippi, durante a campanha dele, retirou alunos de escola municipal, parando as aulas, levou esses alunos para a quadra da escola, fez com que eles formassem (com os seus corpos) as letras do seu nome (LIPPI), gravou tudo (como se fôsse "o máximo") e ainda colocou no seu programa eleitoral (o que fez prova cabal contra ele). Acionada, a Justiça Eleitoral concluiu e escreveu que houve sim um crime, que deveria ser punido com a cassação de Lippi, MAS . . . como ele, depois desse crime, foi votado e eleito, então "Vox Populi, Vox Dei" ! Nessa tocada, a mensagem que a Justiça Eleitoral passa é a seguinte: apesar de existirem Leis, Resoluções e o "escambau", isso tudo é "para inglês ver": na campanha pode tudo, depois tudo se conserta ou esconde; o que não pode é perder (apesar de que agora, com os casos de Geraldo Alckmin e Marta Suplicy, até perder pode - desde que seja gente "graúda"). E querem cassar o Kassab? Parem com essa hipocrisia, senhores juízes e desembargadores, e ponham a mão em suas consciências. Vamos moralizar este país?